| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1950 |
| Date | 1950-02-18 |
| Ementa | Crédito Especial, Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para reforma da escola em Mariápolis. |
| native_id | 4667 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
-— afeta Manica de CA domantina ESTADO DE SÃO PAULO — es LEI Nº 58 de 18 de FEVEREIRO de 1990. ANTONIO GOULART MARMO, PREFEITO MUNICIPAL DE ADA- MANTINA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFE- RIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PRO- MULGO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º)- Fica o,Senhor Prefeito Municipal autorisado a dispen- % 6.000,00 (seis mil cru- der ate a importancia de CRe$ zeiros), para reforma de predios escolares no distri- to de Mariapolisse Artigo 2º)- Para ocorrer às despesas previstas no artigo 1º aberto na Contadoria Kunicipal um credito de CRe 6.000,00 (seis mil cruzeiros). Artigo 3º)- Para a concepção do recurso financeiro . artigos anteriores, fica anulada parciâlmente a ve h132-2-33-1 do orçamento vigente. Artigo lº)- Revogadas as disposições em contrario esta lei entra- ra em vigor na data de sua publicação. fica 8 - mencionado nos rba Prefeitura Municipal de Adamantina,18 de Fevereiro de 1950. /GONLart Magno PUBLICADA E REGISTRADA NESTA DATA. Secretaria da Prefeitura Municipal de Adamantina, 18 de Fevereiro de 1950 N E a — Fausto Oliveira Secretario da Pref.