norma nº 89/1950

Prefeitura Municipal de Adamantina
Estado de Sao Paulo
E YN==
á LEI Nº 89 de 22 de NOVEMBRO de 1990 e
PREFEITO MUNIC IPAL DE
ANTONIO GOULART MARMO » x
ADAMANTINA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR IBI, . /
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUBICIPAL DECRETA E Ef
PROMULGO A SEGUINTE LEI:- |
Artigo 19
18)- Fica o senhor Prefeito Municipal autorisado a aispender no
«$ 15.000,00 (quarenta
corrente exercicio a importancia de CR e
e cinco mil cruzeiros), para O financiamento da construçao da
casa propria dos funcionarios municipais Fausto Oliveira e
de acordo com a lei nº 10, Artigo
Olegario de Campos Souza,
ó nº 150 de
36º, Pazagrafo Unico, regulamentada pelo decret
a 1º de Setembro do ano em curso.
rtigo 2o
80 29). Para ocorrer à exigencia do artigo 1º desta 1ei fica aberto
na Contadoria Municipal um credito especial de CR eb 115 «000,
(quarenta e cinco mil cruzeiros). :
arrecadação
Arti o o
go 3º)- O presente credito será coberto com o excesso de
ão Oor-
.? sas
ja verificado na verba 121-0-18-3-Imposto de licença-
çamento vigente.
Arti [DP 1 Es
go 14º)- Revogadas disposições em contrario, esta lei entrará em vigo”
na data de sua publicação.
Pr j EA Sica a
efeitura Municipal de Adamantina, 22 de Novembro de 19506
Tért Mar
Prefeito Municipal. e
Publicada e registrada nesta data.
Se i . rig
cretaria da Prefeitura Municipal de Adamantina, 22 de Novembro de
1950.
e
Fausto Oliveira
- Secretario -