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norma nº 4176/2022

Tipo Lei
Número / Ano 4176 / 2022
Date 2022-11-24
EmentaDispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.
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LEI Nº 4.176, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre concessão de subvenções, 
auxílios, contribuições e convênios, termo de 
colaboração/fomento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no 
exercício de 2023, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de 
colaboração/fomento:
CAT. Órgão Descrição Recurso TOTAL
U.O Próprios Transferências
02 Poder Executivo
02.01 Secretaria de Gabinete
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
41 Contribuições
ASPUMA – Associação 
dos Servidores Públicos 
Municipais de Adamantina
1.240,00
Subtotal 1.240,00
Total 1.240,00
43 Subvenções Sociais
Roupeiro Santa Izabel 13.000,00
Roupeiro Santa Rita 13.000,00
Associação Pão de Santo 
Antônio
26.000,00
Ave Cristo 28.000,00
Casa da Sopa “Joana de 
Angelis”
30.000,00
Subtotal 110.000,00
Total 110.000,00
02.06 Fundo Municipal de 
Saúde
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Rede de combate ao 
Câncer
82.500,00
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ARCA - Associação dos 
Renais Crônicos
82.500,00
Fundação PIO XII 36.000,00
Fundação Dr. Amaral
Carvalho
36.000,00
Clinica de Repouso Nosso 
Lar
518.100,00
APAE – Associação de 
Pais e Amigos dos 
Excepcionais
108.900,00
Organização Não 
Governamental Apelos e 
Patas de Adamantina –
ONG/APA
18.000,00
Grupo de Apoio Materno 
Infantil – GAMI
11.675.00
Núcleo de Apoio à Vida de 
Adamantina – NAVIDAD
6.325,00
Subtotal 900.000,00
Total 900.000,00
02.11 Fundo Municipal de 
Assistência Social
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Instituição Capaz de 
Adamantina
42.000,00
Lar Cristão de Meninas 132.000,00
IAMA 179.000,00
APAE – Associação de 
Pais e Amigos dos 
Excepcionais
167.000,00
Lar dos Velhos 262.000,00
Instituição Solidária Carlos 
Pegoraro
314.000,00
Subtotal 1.096.000,00
Total 1.096.000,00
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Diversas O.S. C – Estadual 
e Federal
1.681.800,00 1.681.800,00
TOTAL GERAL 3.789.040,00
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
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Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Adamantina, 24 de novembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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