| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4176 / 2022 |
| Date | 2022-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. |
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Página 1 de 3 LEI Nº 4.176, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2023, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de colaboração/fomento: CAT. Órgão Descrição Recurso TOTAL U.O Próprios Transferências 02 Poder Executivo 02.01 Secretaria de Gabinete 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 41 Contribuições ASPUMA – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina 1.240,00 Subtotal 1.240,00 Total 1.240,00 43 Subvenções Sociais Roupeiro Santa Izabel 13.000,00 Roupeiro Santa Rita 13.000,00 Associação Pão de Santo Antônio 26.000,00 Ave Cristo 28.000,00 Casa da Sopa “Joana de Angelis” 30.000,00 Subtotal 110.000,00 Total 110.000,00 02.06 Fundo Municipal de Saúde 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Rede de combate ao Câncer 82.500,00 Página 2 de 3 ARCA - Associação dos Renais Crônicos 82.500,00 Fundação PIO XII 36.000,00 Fundação Dr. Amaral Carvalho 36.000,00 Clinica de Repouso Nosso Lar 518.100,00 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 108.900,00 Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA 18.000,00 Grupo de Apoio Materno Infantil – GAMI 11.675.00 Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD 6.325,00 Subtotal 900.000,00 Total 900.000,00 02.11 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Instituição Capaz de Adamantina 42.000,00 Lar Cristão de Meninas 132.000,00 IAMA 179.000,00 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 167.000,00 Lar dos Velhos 262.000,00 Instituição Solidária Carlos Pegoraro 314.000,00 Subtotal 1.096.000,00 Total 1.096.000,00 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Diversas O.S. C – Estadual e Federal 1.681.800,00 1.681.800,00 TOTAL GERAL 3.789.040,00 Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023. Página 3 de 3 Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário. Adamantina, 24 de novembro de 2022. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município