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norma nº 4266/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4266 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 323.371,78 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.266, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 323.371,78 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional especial no 
valor de R$ 323.371,78 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e um reais e setenta 
e oito centavos), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2228
Esp
Esp
5
5
3.3.90.36
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
INCENTIVO LEI PAULO GUSTAVO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR
 
 
120.911,47
202.460,31 
 
TOTAL 323.371,78
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes de remanejamento no valor de R$ 224.991,42
(duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos) 
e transposição de dotação no valor de R$ 98.380,36 (noventa e oito mil, trezentos e oitenta 
reais e trinta e seis centavos), perfazendo o total de R$ 323.371,78 (trezentos e vinte e três 
mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos mil) do orçamento municipal 
vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.1013
139 2 4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
 
 
24.991,42 
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2225
426
428
2
5
3.3.90.36
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DA CASA AFRO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
 
 
28.380,36
70.000,00 
 
98.380,36 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1044
640 5 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTEC
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTEC
CONTROLE DE EROSÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
200.000,00 
 
Total Geral 323.371,78
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 21 de setembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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