| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Concede ao Ilustríssimo Senhor Antônio Garcia Donha o Título de Cidadão Adamantinense |
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(icamaraadamantina.sp.gov.br Z CNPJ nº 48.801.179/0001-02 D I Nº 001 MAR (Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, de autoria dos Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Hélio José dos Santos) Concede ao Tustríssimo Senhor Antônio Garcia Donha o Título de Cidadão Adamantinense Artigo 1º - A municipalidade adamantinense outorga ao Iustrissimo Senhor Antônio Garcia Donha o título de Cidadão Adamantinense. Parágrafo único. A Câmara Municipal de Adamantina fará a entrega do título em duas hipóteses, conforme determina o art. 2º da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 2017; “Art, 2º - Da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 2017: 1 — Em sessão solene convocada para esse fim, ficando vedada sua realização no período de 90 dias que antecede as datas de eleições municipais, estaduais ou federais e 30 dias após sua realização, em consonância com as vedações previstas na legislação eleitoral vigente. H —- Ou enviada ao homenageado, que poderá ser entregue por representante do Poder Legislativo, seu Presidente, o Vereador proponente e demais Vereadores em qualquer tempo e dispensadas as formalidades e cerimonial,” Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Ê /; Plenário Vereador José Ikedá, 18 de março de 2024. AS) AGUINALDO PÍRES GALVÃO Presidente 1 eo [a a aa PAULO R CE RA DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO 1º Segretário | 2 Secretária