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norma nº 4325/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4325 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.325, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município 
de Adamantina no valor total de R$ 
2.520.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), destinado ao 
atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, 
econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2159
10.306.0021.2109
144
158
228
1
1
1
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.32
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA – JUR.
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR GRATUITA
Total
 
 
1.000.000,00
 
 590.000,00
 
 510.000,00
 
2.100.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
438 1 3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA – JUR.
 
 
 120.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0026.2142
554 1 3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇ., REEQ. E MODERN DA FROTA
MATERIAL DE CONSUMO
 
 300.000,00 
Total geral 2.520.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos de superávit financeiro apurado no exercício 
anterior, no valor de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 18 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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