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norma nº 4328/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4328 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 128.926,30 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.328, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina 
no valor total de R$ 128.926,30 e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito especial no valor de R$
128.926,30 (cento e vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta centavos),
destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2232
Esp
Esp
Esp
2
2
2
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DO REC. SORRIA SÃO PAULO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
 
100.000,00
 10.000,00
 18.926,30
Total 128.926,30
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos de anulação de dotação, no valor de R$ 128.926,30 (cento e 
vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta centavos).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.802.0024.1015
402 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
CONSTR/COBERT. E REF. GINÁSIO E QUADRA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
128.926,30
 
Total 128.926,30
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 19 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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