| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4328 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 128.926,30 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.328, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 128.926,30 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito especial no valor de R$ 128.926,30 (cento e vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta centavos), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2232 Esp Esp Esp 2 2 2 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO REC. SORRIA SÃO PAULO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. 100.000,00 10.000,00 18.926,30 Total 128.926,30 Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de anulação de dotação, no valor de R$ 128.926,30 (cento e vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta centavos). Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.10 02.10.00 27.802.0024.1015 402 2 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO CONSTR/COBERT. E REF. GINÁSIO E QUADRA OBRAS E INSTALAÇÕES 128.926,30 Total 128.926,30 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 19 de abril de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município