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norma nº 4390/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4390 / 2024
Date 2024-10-23
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais).
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LEI Nº 4.390, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento 
da Prefeitura do Município de Adamantina no 
valor total de R$ 1.350.000,00 (um milhão, 
trezentos e cinquenta mil reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao 
atendimento de despesas de capital, observando-se as seguintes classificações 
orçamentárias:
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2005 PRÓ-REITORIA DE ENSINO￾DEPARTAMENTO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 23 R$ 1.350.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 1.350.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional aberto será suportado com os 
recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no exercício anterior.
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Adamantina, 23 de outubro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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