| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de 02 (duas) novas vagas para o emprego de Enfermeiro(a) ESF – 40h/semanais, visando o preenchimento de vagas existentes, com o objetivo de preenchimento das equipes de ESF de acordo com a necessidade e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 458, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a criação de 02 (duas) novas vagas para o emprego de Enfermeiro(a) ESF – 40h/semanais, visando o preenchimento de vagas existentes, com o objetivo de preenchimento das equipes de ESF de acordo com a necessidade e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º - Ficam criadas 02 (duas) novas vagas para o emprego permanente de Enfermeiro(a) ESF, com carga horária de 40 horas semanais, para atender as necessidades do Município. Parágrafo único. A remuneração do emprego de Enfermeiro(a) ESF é correspondente a referência 2-A da Tabela de Empregos Permanentes - ESF. Artigo 2º - O provimento das vagas criadas por esta Lei será realizado por meio de concurso público, utilizando, para todos os fins, concurso público vigente, condicionado a expressa autorização na Lei Orçamentária Anual, com dotação suficiente, nos termos do § 1º do artigo 169 da Constituição Federal. Artigo 3º - O anexo I, da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março de 2024, e o anexo I da Lei Complementar n.º 455, de 20 de fevereiro de 2025, passam a vigorar conforme o Anexo I desta Lei. Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementas se necessário. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Adamantina, 10 de março de 2025. JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON Prefeito do Município ANEXO I QUADRO DE PESSOAL CONSOLIDADO Empregos Permanentes, Empregos da Estratégia de Saúde da Família, Empregos em Comissão e Empregos de Agentes Políticos. EMPREGOS PERMANENTES DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF CARGA SITUAÇÃO ATUAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1 40H 85 AJUDANTE GERAL – FEMININO 1 44H 130 AJUDANTE GERAL – MASCULINO 1 44H 160 MONITOR DE ESPORTES (Extinto na vacância) 1 44H 2 AGENTE DE CONTROLE DE VETORES 2 44H 22 AGENTE DE SANEAMENTO BÁSICO 2 44H 6 AJUDANTE GERAL II (Extinto na vacância) 2 44H 21 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR 2 44H 60 COPEIRA 2 44H 2 ZELADOR 2 44H 30 AGENTE DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL 3 44H 15 AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 3 44H 10 AUXILIAR DE ELETRICISTA 3 44H 3 CUIDADOR DOMICILIAR 3 12/36H 9 INSPETOR DE ALUNOS (Extinto na vacância) 3 44H 10 INSPETOR DE ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA 3 40H 21 MONITOR (Extinto na vacância) 3 44H 5 MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (Extinto na vacância) 3 44H 10 AUXILIAR DE FARMÁCIA 4 30H 3 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 4 44H 4 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 4 44H 6 AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 4 44H 1 FERRAMENTEIRO 4 44H 1 OPERADOR DE ESPARGIDOR DE ASFALTO 4 44H 1 OPERADOR DE MÁQUINA MANUAL 4 44H 6 PRENSISTA 4 44H 2 TELEFONISTA 4 30H 6 ARMADOR DE FERRAGENS 5 44H 1 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – FEMININO 5 44H 83 AUXILIAR DE DESENV. INFANTIL – MASCULINO 5 44H 2 CARPINTEIRO 5 44H 5 ENCANADOR 5 44H 3 FISCAL DE EMBARQUE 5 44H 4 FRENTISTA 5 44H 2 FUNILEIRO 5 44H 2 NIVELADOR 5 44H 1 ORIENTADOR SOCIAL 5 44H 11 PADEIRO 5 44H 3 PEDREIRO 5 44H 15 PINTOR 5 44H 6 SERRALHEIRO 5 44H 3 VULCANIZADOR 5 44H 2 ARMADOR DE FERRAGENS II (Extinto na vacância) 6 44H 1 ASSISTENTE DE CONTROLE DE VETORES 6 44H 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 6 44H 87 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 6 30H 33 COORDENADOR DE CRECHE 6 44H 1 ELETRICISTA 6 44H 6 ELETRICISTA DE AUTOS 6 44H 1 ENCARREGADO DE EQUIPE 6 44H 2 ESCRITURÁRIO II (Extinto na vacância) 6 44H 6 FISCAL DE ATIVIDADES GERAIS e POSTURAS 6 44H 10 MARCENEIRO 6 44H 2 MARCENEIRO II (Extinto na vacância) 6 44H 1 MECÂNICO 6 44H 6 MOTORISTA 6 44H 81 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 6 44H 14 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA II (Extinto na vacância) 6 44H 2 PEDREIRO II (Extinto na vacância) 6 44H 4 SERRALHEIRO II (Extinto na vacância) 6 44H 1 SOLDADOR 6 44H 1 TORNEIRO MECÂNICO 6 44H 1 TRATORISTA 6 44H 11 AGENTE AGROPECUÁRIO 7 44H 3 AGENTE DA RECEITA (Extinto na vacância) 7 44H 1 AGENTE DA RECEITA TRIBUTÁRIA 7 44H 5 AGENTE DE TESOURARIA (Extinto na vacância) 7 44H 1 ALMOXARIFE 7 44H 2 DESENHISTA TÉCNICO 7 44H 3 ENCARREGADO DE OBRAS (Extinto na vacância) 7 44H 2 LOCUTOR – programador/operador de rádio 7 44H 2 ASSISTENTE DE SERVIÇO (Extinto na vacância) 8 44H 1 SUPERVISOR DE SERV., OBRAS E PAVIMENT. ASFÁLTICA 8 44H 2 SUPERVISOR DE OFICINA MECÂNICA 8 44H 1 TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE 8 44H 3 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 8 44H 3 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 8 44H 3 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 8 44H 3 TÉCNICO EM ELÉTRICA 8 44H 1 TÉCNICO EM ESPORTES 8 44H 6 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 8 44H 3 TÉCNICO EM LABORATÓRIO 8 44H 2 TÉCNICO EM OBRAS CIVIS 8 44H 5 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 8 44H 2 TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 8 44H 1 PROCURADOR MUNICIPAL 9 30H 6 ANALISTA DE SISTEMA (Extinto na vacância) 9 30H 1 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9 30H 3 ARQUITETO 9 30H 1 ARQUIVOLOGISTA 9 30H 1 ASSISTENTE SOCIAL 9 30H 17 BIBLIOTECÁRIO 9 30H 1 BIÓLOGO 9 30H 1 BIOMÉDICO 9 30H 1 CONTADOR 9 30H 2 CONTROLADOR INTERNO 9 30H 1 DENTISTA 9 20H 14 EDUCADOR FÍSICO 9 30H 2 ENFERMEIRO 9 30H 17 ENGENHEIRO AGRONOMO 9 30H 1 ENGENHEIRO AMBIENTAL 9 30H 1 ENGENHEIRO CIVIL 9 30H 3 FARMACÊUTICO 9 30H 8 FISIOTERAPEUTA 9 30H 2 FONOAUDIÓLOGO 9 30H 2 JORNALISTA 9 30H 1 NUTRICIONISTA 9 30H 9 ORIENTADOR JURÍDICO 9 30H 1 PSICÓLOGO 9 30H 11 TERAPEUTA OCUPACIONAL 9 30H 3 TESOUREIRO 9 30H 1 MÉDICO 10 20H 20 MÉDICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 10 20H 1 MÉDICO PEDIATRA 10 20H 1 MÉDICO PSIQUIATRA 10 20H 1 MÉDICO VETERINÁRIO 10 20H 2 EMPREGOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF CARGA SITUAÇÃO ATUAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM – ESF 1 ESF 40H 12 ENFERMEIRO ESF 2 ESF 40H 9 MEDICO CLINICO GERAL ESF 3 ESF 40H 4 EMPREGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF. CARGA ATUAL CHEFE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 8 Disponível 1 CHEFE DE OBRAS, SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8 Disponível 1 CHEFE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 8 Disponível 1 CHEFE DO MUSEU HISTÓRICO 8 Disponível 1 SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 9 Disponível 1 DIRETOR AGRÍC. E CADASTRO DE IMOVEL RURAL (INCRA) 10 Disponível 1 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 10 Disponível 1 DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 10 Disponível 1 DIRETOR DE CONVÊNIOS 10 Disponível 1 DIRETOR DE CULTURA E TURISMO 10 Disponível 1 DIRETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS ARQUITETÔNICOS 10 Disponível 1 DIRETOR DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 10 Disponível 1 DIRETOR DE GABINETE E ATOS OFICIAIS 10 Disponível 1 DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 10 Disponível 1 DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS 10 Disponível 1 DIRETOR DE ODONTOLOGIA 10 Disponível 1 DIRETOR DE PATRIMÔNIO 10 Disponível 1 DIRETOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 10 Disponível 1 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E TRANSITO 10 Disponível 1 DIRETOR DE PROTEÇÃO ESPECIAL – CREAS 10 Disponível 1 DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS 10 Disponível 1 DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 10 Disponível 1 DIRETOR DE SERV. DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 10 Disponível 1 DIRETOR DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 10 Disponível 1 DIRETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 10 Disponível 1 DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL – PROJETO ASA 10 Disponível 1 PROCURADOR GERAL 12 Disponível 1 EMPREGOS DE AGENTES POLÍTICOS DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REF. CARGA ATUAL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE FINANÇAS Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO, TRIB. E ARRECADAÇÃO Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE GABINETE Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE SAÚDE Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS Subsídio Disponível 1 SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Subsídio Disponível 1