norma nº 4468/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 4.468, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
(Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Vereador Eder do 
Nascimento Ruete)
“Declara de utilidade pública a entidade que especifica Rotary 
Club de Adamantina”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º É declarada de utilidade pública o Rotary Club de Adamantina, 
apresentado e averbado sob o nº 11, no registro nº 109 do Livro “A”, procedida na folha nº 
109 do Livro “A-2” do Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de 
Adamantina – Estado de São Paulo.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Adamantina, 09 de dezembro de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município