| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-10-04 |
| native_id | 350 |
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2021 Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 – 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 16ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira – Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior – 1º Secretário e Hélio José dos Santos – 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Djalma Ricardo Pereira, José Adão Ferreira, Avelina Maria de Souza, Geraldo Seles do Nascimento, Reiko Shintani, José Saverio, Paulo Batista e Darcy César Monego. Foram lidos os seguintes ofícios. Ofício 502/21-GAB do Senhor Prefeito, solicitando a retirada da Mensagem nº 074/21, que “Revoga a Lei n°.4.052, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da listagem de vacinação contra COVID-19 e informações adicionais no Portal da Transparência do Município de Adamantina e dá outras providências”. Carta de Agradecimento do PAI Nosso Lar – Polo de Atividades Integradas de Adamantina, agradecendo a Deputada Federal Renata Abreu pelo repasse de R$ 150 mil à entidade. Ofício 125/21 do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI, encaminhando respostas dos ofícios referentes às denúncias envolvendo um professor e um funcionário da instituição. Ofício do DER de Presidente Prudente, respondendo requerimento nº 213/21 aos Vereadores Alcio e Aguinaldo. Comunicado da Sabesp informando o novo sistema comercial da Sabesp, que vai melhorar o relacionamento com todos os clientes. Ofício do Senhor Leonardo Bastos Palmeiras sobre instalações de casas de festas em áreas estritamente residencial. Projeto de Lei Complementar nº 012/21 – PM – que “Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 072/21 – PM – que “Dispõe sobre a revisão da Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Adamantina - PMGIRS - instituído pela Lei Municipal 3.549/12”. Projeto de Lei nº 073/21 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.620.000,00 e dá outras providências”. Em seguida foram lidos e despachados à Ordem do Dia os Requerimentos nºs 252 a 267/2021. Finalmente foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito para as providências cabíveis as Indicações nºs 682 a 717/2021. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações, requerimentos e moções. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Vereadores, foi apreciado o seguinte projeto. Projeto de Lei nº 069/2021 – PM – que “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”. Deixado livre o uso da palavra, o Vereador Hélio fez um requerimento verbal solicitando a retirada do projeto para melhores estudos. O requerimento foi aprovado, sendo o projeto retirado. Requerimento nº 252/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual promover uma revisão salarial digna e justa a todos os gestores, professores, servidores e funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo, com um percentual mínimo de 20%. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 253/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Prof. André do Prado, deputado estadual, aumentar o valor do auxílio alimentação, passando dos atuais R$12,00 para ao menos R$20,00. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 254/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Dr. Luiz Carlos Motta, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 100 mil, para a OSC - Lar Cristão de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 255/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Dr. Luiz Carlos Motta, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio da Casa do Garoto. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 256/2021 – Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Milton Leite Filho, recursos financeiros para a aquisição de uma academia ao ar livre e brinquedos para instalação de um parquinho infantil no Residencial San Miguel II. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 257/2021 – Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, que solicitam ao Senhor Fábio de Assis Silva, Gerente de Divisão da Sabesp de Adamantina, que sejam adquiridos geradores de energia para suprir a eventual falta de energia elétrica utilizada para captação de água dos poços que abastecem a população da nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 258/2021 – Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita da Deputada Estadual Janaína Pasqual, a destinação de Emenda Parlamentar para a APAE no valor de R$ 200 mil, visando-se à aquisição de materiais pedagógicos, inclusive uma brinquedoteca. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 259/2021 – Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita ao Deputado Federal Francisco Everaldo Tiririca Oliveira Silva, viabilizar recurso financeiro na ordem de R$800.000,00, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de Adamantina na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva, interligando o Bairros Bela Vista, Dorigo e demais na sua adjacência a cidade de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 260/2021 – Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações da Sabesp sobre o problema da falta de água na cidade após a ventania que ocorreu. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 261/2021 – Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre a aquisição e instalação de luminárias no Parque Caldeiras. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 262/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam ao Deputado Estadual Ataíde Teruel, a liberação de R$ 64.521,97 para a reforma do Centro de Esportes Carlos Santana Bueno. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 263/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam ao Deputado Estadual Ataíde Teruel, a liberação de R$ 356.488,88 para a reforma do Ginásio de Esportes Municipal Paulo Camargo. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 264/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam à Deputada Federal Renata Abreu, a liberação de R$ 64.521,97 para a reforma do Centro de Esportes Carlos Santana Bueno. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 265/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam à Deputada Federal Renata Abreu, a liberação de R$ 356.488,88 para a reforma do Ginásio de Esportes Municipal Paulo Camargo. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 266/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam ao Deputado Estadual Márcio da Farmácia, viabilizar academias ao ar livre para nosso município, em especial para o bairro Parque Itaipus. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 267/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam ao Deputado Estadual Ataíde Teruel, viabilizar academias ao ar livre para nosso município, em especial, para o bairro Parque Itaipus. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Ricardo. Falou sobre a importância da retirada do projeto do ITBI, para que, com um atendimento com o Executivo, possa abaixar o valor e atender a vontade de todos os Vereadores. Agradeceu o Deputado Estadual por receber, em seu gabinete na semana passada em São Paulo, quando, na oportunidade, solicitou a liberação de recursos financeiros no valor de R$250 mil reais ao nosso município, para ser aplicado no esporte. Antônio. Fez elogios aos funcionários da Sabesp pelo bom atendimento à população, sobretudo as mais carentes, no último temporal que ocorreu em nossa cidade, quando o fornecimento de água à população foi interrompida em razão da falta de energia. Fez também duras críticas ao Senhor Prefeito, pois, segundo ele, o Executivo não está atendendo às prioridades do município, deixando muito a desejar no atendimento da população, principalmente os mais carentes. Rafael. O Vereador voltou a criticar o Executivo pelos empréstimos que pretende fazer junto ao Programa Investe São Paulo, pois, segundo o Vereador, o Executivo vai deixar muitas dívidas para o próximo Prefeito. Alcio. Comentou sobre uma entrevista do Senhor Prefeito, que fez críticas aos Vereadores da oposição pelas atitudes contrárias aos projetos de lei. Explicou o Vereador que não faz oposição por oposição, que tem apoiado vários projetos e que só se preocupa com o melhor para a população. Hélio. Comentou sobre o seu requerimento dirigido à Sabesp para aquisição de geradores, para que não precise mais depender da Energisa, pois, no último temporal, teve o fornecimento de água interrompido por falta de energia elétrica, prejudicando a população. Aguinaldo. Usou da palavra somente para dar uma boa notícia para a população de que, no começo do ano que vem, será instalado o Poupa Tempo em nosso município. Noriko. Comunicou a todos os Vereadores que, na última quinta-feira, foi assinado toda a documentação para doação do prédio do Templo Budista para a Prefeitura, para implantação do nosso Museu Histórico. Cid Santos. Agradeceu o Deputado Estadual Milton Leite pela liberação de recursos ao nosso município. Cobrou do Secretário de Agricultura retirar as diversas árvores que estão caídas nas estradas rurais. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. **************************** PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Presidente ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 040/21 Adamantina, 30 de setembro de 2021. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 16º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 04 de outubro, segunda-feira, às 19h00min, consta para ser apreciado o seguinte projeto: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 069/2021 — PM — que “Estabelece o valor do Be alqueire para cálculo do Imposto sobre transmissã ns Imóveis — “Inter Vivos” — ITBP. Assessor Legislativo Adamantina tem responsabilidade ambiental