| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-10-18 |
| native_id | 351 |
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2021 Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 – 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 17ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira – Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior – 1º Secretário e Hélio José dos Santos – 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Josemiro Antônio de Meira, Cláudio Roberto Gonçalves da Silva, Ozorio Putinatti, Neusa Miranda da Silva Oliveira, Francisco Ortega, Elenice Maria Claudino de Oliveira, Italina Crepaldi Bassio, Zenaide Nicolucci, José Aparecido de Mello, Veríssimo Manfio, Tereza Ferreira Faquini, Antônio Fernandes, Jair de Souza, Lázara Pinto Alves, Luzinete Faustino da Silva, Luiz Carlos Rodrigues, Adauto Fuad Corifeu Haddad, João Damasco Cabrini e Querubina Elza M. Corveloni. Foram lidos os seguintes ofícios. Ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhando dados das propostas da XII Conferência de Assistência Social, que foram devidamente registradas junto ao CONSEAS/SP. Ofício da Sabesp encaminhando prestação de serviços junto ao município para o ano de 2022. Foram lidos e despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 074/21 – Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Noriko Onishi Saito – que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, em local que especifica e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 075/21 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2022”. Projeto de Lei nº 076/21 – PM – que “Dispõe sobre a criação do Título de Produtor Rural Resiliente e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 077/21 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar ao LAR DOS VELHOS - OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, sob a forma de transferência, recursos financeiros e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 078/21 – PM – que “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”. Projeto de Lei nº 079/21 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão – que “Dispõe sobre autorização para que a Câmara Municipal possa celebrar convênio com o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI, visando a realização de programas ou projetos informativos e educacionais e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 013/21 – PM – que “Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Adamantina e dá providências correlatas”. Em seguida foram lidos e despachados à Ordem do Dia os Requerimentos nºs 268 a 275/2021. Finalmente foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito para as providências cabíveis as Indicações nºs 718 a 762/2021. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações, requerimentos e moções. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Vereadores, foi apreciado o seguinte projeto. Projeto de Lei nº 073/21 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.620.000,00 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Requerimento nº 268/2021 – Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita da Deputada Estadual Letícia Aguiar, a destinação de Emenda no valor de R$ 150 mil, visando-se a aquisição de materiais pedagógicos, inclusive uma brinquedoteca, a serem utilizados por esta Instituição. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 269/2021 – Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, recurso financeiro na ordem de R$ 800 mil reais, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de Adamantina, na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 270/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Prof. André do Prado, deputado estadual, incluir o município de Adamantina na relação daqueles que serão contemplados com uma unidade da Casa da Juventude. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 271/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Dr. Arlindo Clinaglia, Deputado Federal, Emenda no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio da PAI Nosso Lar de Adamantina, visando à continuidade do atendimento de qualidade e permanente prestados aos internos que necessitam de tratamento psiquiátrico ou similar, sendo que a totalidade dos seus usuários é conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 272/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Dr. Miguel Lombardi, Deputado Federal, Emenda no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 273/2021 – Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre algum planejamento ou algum estudo realizado acerca de local para estacionamento de caminhões de grande porte em nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 274/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Noriko Onishi Saito, Rafael Rodrigues Pacheco, Cid José Aparecido dos Santos e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam informações sobre as vacinas do COVID-19 em nosso Município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 275/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Noriko Onishi Saito, Rafael Rodrigues Pacheco, Cid José Aparecido dos Santos e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam informações sobre os testes e exames do COVID-19. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Cid Santos. O Vereador usou o seu tempo para parabenizar todos os médicos de nossa cidade pelo seu dia, bem como aos professores, ocorrido no último dia 15 de outubro. Ricardo. Fez comentários sobre as obras que estão sendo realizadas no Jardim Brasil pela Prefeitura, que não é fruto de ação junto ao Ministério, e sim, é trabalho dele e do Presidente da Associação dos Moradores do referido bairro. Antônio. Parabenizou o grande trabalho desenvolvido pelas professoras Suelen e Sara junto ao Projeto de Integração Social, com várias crianças e adolescentes nas aulas de capoeira, muitas vezes desenvolvendo trabalhos sem nenhum apoio do poder público. Rafael. Criticou veemente o Senhor Prefeito do Município pela sua iniciativa de encaminhar à Câmara projeto de lei que cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo o Vereador, o projeto está na contramão do momento atual que visa o enxugamento da máquina pública. Alcio. Voltou a tecer críticas ao Executivo por ter feito novamente comentários criticando o posicionamento dos Vereadores do PODEMOS, tratando como de oposição por oposição o que, segundo ele, não é verdade, pois o partido tem votado a favor a grande maioria dos projetos. Hélio. Comentou sobre a leitura do projeto de Plano de Carreira do Magistério, tranquilizando os profissionais que o projeto só será votado depois de muitos estudos pelas comissões competentes sem nenhum prejuízo aos profissionais da educação. Noriko. Também comentou sobre o Plano de Carreira do Magistério, prometendo muitos estudos, já que é presidente da Comissão de Educação da Câmara. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. ******************************************************* PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Presidente ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(M camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 042/21 Adamantina, 15 de outubro de 2021. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 17º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 18 de outubro, segunda-feira, às 19h00min, consta para ser apreciado o seguinte projeto: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 073/21 — PM — que “Dispõe sobre autorização amento da Prefeitura do Município de Adamantina tem responsabilidade ambiental