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← Adamantina (SP)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-10-18
native_id351

Documents (2)

ata #

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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2021
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, precisamente às dezenove horas 
e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da 
Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 – 1º andar do Paço 
Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 17ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. A 
Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira – Presidente, Alcio 
Roberto Ikeda Júnior – 1º Secretário e Hélio José dos Santos – 2º Secretário. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto 
Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos 
Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco
e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de
Josemiro Antônio de Meira, Cláudio Roberto Gonçalves da Silva, Ozorio Putinatti, 
Neusa Miranda da Silva Oliveira, Francisco Ortega, Elenice Maria Claudino de 
Oliveira, Italina Crepaldi Bassio, Zenaide Nicolucci, José Aparecido de Mello, Veríssimo 
Manfio, Tereza Ferreira Faquini, Antônio Fernandes, Jair de Souza, Lázara Pinto 
Alves, Luzinete Faustino da Silva, Luiz Carlos Rodrigues, Adauto Fuad Corifeu 
Haddad, João Damasco Cabrini e Querubina Elza M. Corveloni. Foram lidos os seguintes
ofícios. Ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhando dados das 
propostas da XII Conferência de Assistência Social, que foram devidamente registradas junto 
ao CONSEAS/SP. Ofício da Sabesp encaminhando prestação de serviços junto ao município 
para o ano de 2022. Foram lidos e despachados para as comissões competentes para emissão 
de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 074/21 – Vereadores Paulo César 
Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Noriko Onishi Saito – que “Dispõe 
sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, em local que especifica e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 075/21 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2022”. Projeto de Lei nº 076/21 –
PM – que “Dispõe sobre a criação do Título de Produtor Rural Resiliente e dá outras 
providências”. Projeto de Lei nº 077/21 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a 
Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e 
repassar ao LAR DOS VELHOS - OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE 
PAULO, sob a forma de transferência, recursos financeiros e dá outras providências”. Projeto 
de Lei nº 078/21 – PM – que “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre 
Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”. Projeto de Lei nº 079/21 –
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da 
Silva, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão –
que “Dispõe sobre autorização para que a Câmara Municipal possa celebrar convênio com o 
Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI, visando a realização de programas ou 
projetos informativos e educacionais e dá outras providências”. Projeto de Lei 
Complementar nº 013/21 – PM – que “Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do 
Magistério Público Municipal de Adamantina e dá providências correlatas”. Em seguida 
foram lidos e despachados à Ordem do Dia os Requerimentos nºs 268 a 275/2021. Finalmente 
foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito para as providências cabíveis as Indicações 
nºs 718 a 762/2021. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso 
da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da 
palavra para falarem de suas indicações, requerimentos e moções. Nada mais havendo para 
ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA.
Conforme circular enviada aos Vereadores, foi apreciado o seguinte projeto. Projeto de Lei 
nº 073/21 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 
1.620.000,00 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
Requerimento nº 268/2021 – Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita da Deputada 
Estadual Letícia Aguiar, a destinação de Emenda no valor de R$ 150 mil, visando-se a
aquisição de materiais pedagógicos, inclusive uma brinquedoteca, a serem utilizados por esta 
Instituição. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 269/2021 – Vereador Rafael Rodrigues 
Pacheco, que solicita ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, recurso financeiro na ordem 
de R$ 800 mil reais, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de 
Adamantina, na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva. Deixado livre o uso da palavra, não 
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
270/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Prof. André do Prado, deputado 
estadual, incluir o município de Adamantina na relação daqueles que serão contemplados com 
uma unidade da Casa da Juventude. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, 
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 271/2021 – Vereador
Hélio José dos Santos, que solicita ao Dr. Arlindo Clinaglia, Deputado Federal, Emenda no 
valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio da PAI Nosso Lar de Adamantina, visando à 
continuidade do atendimento de qualidade e permanente prestados aos internos que 
necessitam de tratamento psiquiátrico ou similar, sendo que a totalidade dos seus usuários é 
conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde). Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
272/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Dr. Miguel Lombardi, Deputado 
Federal, Emenda no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das 
atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, 
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento 
nº 273/2021 – Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre algum 
planejamento ou algum estudo realizado acerca de local para estacionamento de caminhões de 
grande porte em nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, 
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 274/2021 –
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Noriko Onishi Saito, Rafael Rodrigues Pacheco, Cid 
José Aparecido dos Santos e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam informações sobre as 
vacinas do COVID-19 em nosso Município. Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
275/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Noriko Onishi Saito, Rafael Rodrigues 
Pacheco, Cid José Aparecido dos Santos e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam
informações sobre os testes e exames do COVID-19. Deixado livre o uso da palavra, não 
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes 
Vereadores. Cid Santos. O Vereador usou o seu tempo para parabenizar todos os médicos de 
nossa cidade pelo seu dia, bem como aos professores, ocorrido no último dia 15 de outubro.
Ricardo. Fez comentários sobre as obras que estão sendo realizadas no Jardim Brasil pela 
Prefeitura, que não é fruto de ação junto ao Ministério, e sim, é trabalho dele e do Presidente 
da Associação dos Moradores do referido bairro. Antônio. Parabenizou o grande trabalho 
desenvolvido pelas professoras Suelen e Sara junto ao Projeto de Integração Social, com 
várias crianças e adolescentes nas aulas de capoeira, muitas vezes desenvolvendo trabalhos 
sem nenhum apoio do poder público. Rafael. Criticou veemente o Senhor Prefeito do 
Município pela sua iniciativa de encaminhar à Câmara projeto de lei que cria a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico. Segundo o Vereador, o projeto está na contramão do momento 
atual que visa o enxugamento da máquina pública. Alcio. Voltou a tecer críticas ao Executivo 
por ter feito novamente comentários criticando o posicionamento dos Vereadores do 
PODEMOS, tratando como de oposição por oposição o que, segundo ele, não é verdade, pois 
o partido tem votado a favor a grande maioria dos projetos. Hélio. Comentou sobre a leitura 
do projeto de Plano de Carreira do Magistério, tranquilizando os profissionais que o projeto só 
será votado depois de muitos estudos pelas comissões competentes sem nenhum prejuízo aos 
profissionais da educação. Noriko. Também comentou sobre o Plano de Carreira do 
Magistério, prometendo muitos estudos, já que é presidente da Comissão de Educação da 
Câmara. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo 
adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a 
presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio 
Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu 
registro e arquivamento. *******************************************************
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
 1º Secretário 2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(M camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 042/21
Adamantina, 15 de outubro de 2021.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 17º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 18 de outubro, segunda-feira,
às 19h00min, consta para ser apreciado o seguinte projeto:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 073/21 — PM — que “Dispõe sobre autorização
amento da Prefeitura do Município de
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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