| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-11-03 |
| native_id | 352 |
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021 Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Auditório Miguel Reale Júnior do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI, sito na Av. Francisco Bellusci nº 1000, em razão de reparos no Plenário da Câmara Municipal, para a realização da 18ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira – Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior – 1º Secretário e Hélio José dos Santos – 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Adegair Bocchi, Maria de Lourdes Barbiero Schumaker, Odilia de Godoi Chuma, Eliseu Collis, Maria Aparecida Estevo de Freitas Yoshikawa, Antônio Marchiote, Genir Gonçalves de Assunção, Edina Inácio Lopes Nakae, Manoel da Costa Faria, Lourival Silva Brito, Manoel Abreu de Lucena Neto, Moacyr Mantovani, Maria Aparecida, Maria José dos Santos Borelli, Carlos Alberto da Silva, Aparecida Gonçalves Maciel da Silva, Aurea Monzani da Rocha, Irineu Gomes Rodrigues, Linda Vera Fruto Dias, Flávio de Assunção, Aline Gomes da Pena, Maria de Lourdes Gusão de Lima, João Alves Moreira, Osmar Corveloni, Osvaldo Pereira Cardoso, Domicio Alves do Nascimento, Marinalva Ap. da Silva Rodrigues, e Luiz Carlos Galvão Junior. Foi lido o seguinte ofício. Ofício da Mitra Diocesana de Marília, acusando o recebimento da Moção nº 037/2021, de autoria do Vereador Hélio José dos Santos e demais Edis. Projeto de Lei nº 080/2021 – PM – que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento”. Projeto de Lei nº 081/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional especial e repassar ao LAR DOS VELHOS - OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL, sob a forma de transferência, recursos financeiros e dá outras providências”. Em seguida foram lidos e despachados à Ordem do Dia os Requerimentos nºs 276 a 282/2021. Finalmente foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito para as providências cabíveis as Indicações nºs 763 a 797/2021. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações, requerimentos e moções. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Vereadores, foram apreciados os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 077/21 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar ao LAR DOS VELHOS - OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, sob a forma de transferência, recursos financeiros e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 074/21 – Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Noriko Onishi Saito – que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, em local que especifica e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei nº 075/21 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2022”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei nº 076/21 – PM – que “Dispõe sobre a criação do Título de Produtor Rural Resiliente e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei nº 078/21 – PM – que “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”. Deixado livre o uso da palavra, os Vereadores Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco votaram contra o projeto. Deixado novamente livre o uso da palavra, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão, com voto contrário dos Vereadores Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco. Projeto de Lei nº 079/21 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão – que “Dispõe sobre autorização para que a Câmara Municipal possa celebrar convênio com o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI, visando a realização de programas ou projetos informativos e educacionais e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 – PM – que “Dispõe sobre a 2ª revisão da Lei Complementar n° 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Requerimento nº 276/2021 – Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita à Deputada Federal Rosana Valle, a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil Reais), visando-se à aquisição de materiais pedagógicos, inclusive uma brinquedoteca, a serem utilizados pela APAE, instituição, assaz conceituada em toda a região da Nova Alta-Paulista. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 277/2021 – Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita ao Deputado Federal Celso Russomanno, a destinação de recurso financeiro, na ordem de R$ 800 mil (oitocentos mil Reais) para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de Adamantina na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva, interligando o Bairros Bella Vista e demais na sua adjacência a cidade de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 278/2021 – Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita seja oficiada a Cia. De Abastecimento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Divisão de Adamantina/SP, requerendo que sejam agilizados os trabalhos de retirada de águas pluviais das redes de esgoto e outros serviços necessários nos barros Bela Vista, Bandeirantes, Jardim dos Poetas e adjacentes, visando resolver definitivamente problemas de vazamento de esgoto que ocorrem em pontos mais baixos da cidade, especificamente, na Alameda Domingos Milan, defronte a casa da ADPM. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 279/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Senador da República Dr. Alexandre Giordano, a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$250 mil, a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, o mais importante hospital da nossa microrregião. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 280/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Federal Francisco Everardo Oliveira Silva (Tiririca), a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$500 mil, a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, o mais importante hospital da nossa microrregião. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 281/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Senador da República Dr. Alexandre Giordano, a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 250 mil, a serem alocados no custeio da Instituição Solidária Carlos Pegoraro de Adamantina (Casa do Garoto). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 282/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Senador da República Dr. José Anibal, a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, via Prefeitura Municipal de Adamantina, no valor de R$ 250 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas no Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Noriko. A Vereadora usou seu tempo na tribuna para enaltecer o atleta adamantinense Lucas Marcelino dos Santos, pelo resultado alcançado na maior competição esportiva universitária da América Latina, no salto em distância da 68ª Edição dos JUBs – Jogos Universitários Brasileiro. Cid Santos. Fez comentários sobre o ofício que recebeu do Deputado Estadual Mauro Bragato, informando a liberação de verba no valor de 1 milhão de reais, para ser utilizado no recapeamento asfáltico de vários trechos de ruas e avenidas de nossa cidade. Antônio. Voltou a criticar a administração com referência ao modelo de sepultura que está sendo utilizado no cemitério municipal, sistema de gaveta, que vem apresentando problemas e que ainda não foi sanado pela empresa responsável. Rafael. Usou da palavra para solicitar do Senhor Presidente conceder um minuto de silêncio pela morte do Senhor Júnior Galvão, ex-Vereador dessa Casa de Leis, prestando relevantes serviços à nossa querida Adamantina, que também tanto amou no decorrer de sua vida tão curta entre nós. Alcio. Como autor da Moção de Aplausos ao atleta Lucas Marcelino dos Santos, comentou sobre o seu grande feito em alcançar honrado posto na competição esportiva universitária da América Latina, no salto em distância. Hélio. Usou da palavra para informar os seus pares e a toda população adamantinense, que foi convidado pela direção do seu partido PL para concorrer no próximo pleito eleitoral, com uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Aguinaldo. O Vereador ressalta a conquista pelo Executivo de 300 moradias populares para serem construídas no ano de 2022, bem como recursos junto aos Deputados Estaduais e Federais, para o recapeamento asfáltico de nossa cidade. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. ******************************************************* PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Presidente ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário
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Circular nº 044/21 Adamantina, 27 de outubro de 2021. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 18ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 03 de novembro, quarta-feira, às 19h00min, excepcionalmente no Auditório do Campus II da UNIFAI, constam para serem apreciados os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 077/21 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar ao LAR DOS VELHOS - OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, sob a forma de transferência, recursos financeiros e dá outras providências.” EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 074/21 – Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Noriko Onishi Saito – que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, em local que especifica e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 075/21 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2022”. Projeto de Lei nº 076/21 – PM – que “Dispõe sobre a criação do Título de Produtor Rural Resiliente e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 078/21 – PM – que “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”. Projeto de Lei nº 079/21 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão – que “Dispõe sobre autorização para que a Câmara Municipal possa celebrar convênio com o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI, visando a realização de programas ou projetos informativos e educacionais e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 – PM – que “Dispõe sobre a 2ª revisão da Lei Complementar n° 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências”. (referido projeto recebeu emendas) PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Presidente