| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-11-16 |
| native_id | 354 |
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Auditório Miguel Reale Júnior do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI, sito na Av. Francisco Bellusci nº 1000, em razão de reparos no Plenário da Câmara Municipal, para a realização da 19ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira – Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior – 1º Secretário e Hélio José dos Santos – 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Waldir da Silva Rezende, Maria Wilma dos Santos, Adelino Gimenes Lopes, Orácio Batista da Rocha, Gertrudes Martins Busto, Carlos Roberto Evangelista, Brazilina Bernardes de Carvalho, Maria de Lourdes Dorigo, Fabiana Regina Ferreira, Nadir Valentino, José Almeida de Alencar, João Dias Rocha, Marieta Fernandes Cunha, Hélio Paes de Almeida. Foi lido o seguinte ofício. Ofício da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, acusando o recebimento da Moção nº 037/2021, de autoria do Vereador Hélio José dos Santos e subscrita por todos os Edis. Projeto de Lei nº 082/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 083/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 25.401,07 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 084/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.169.000,00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 085/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Cessão de Direito Real de Uso de parte de imóvel da Prefeitura à SEDUC - Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº 086/2021 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 087/2021 – PM – que “Dispõe sobre a transformação da área de 3.625,43 metros quadrados - parte da Travessa 6 - e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARMORARIA ALIANÇA ADAMANTINA LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSTRIÂNGULO TRANSPORTADORA LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 017/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à BARCELOS & BARCELOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ROBINSON BORGES DE CARVALHO 33011131848”. Projeto de Lei Complementar nº 019/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à R.M. TELES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 020/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA.”. Em seguida foram lidos e despachados à Ordem do Dia os Requerimentos nºs 283 a 297/2021. Finalmente foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito para as providências cabíveis as Indicações nºs 797 a 831/2021. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações, requerimentos e moções. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Vereadores, foram apreciados os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 080/2021 – PM – que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei nº 074/21 – Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Noriko Onishi Saito – que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, em local que especifica e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 076/21 – PM – que “Dispõe sobre a criação do Título de Produtor Rural Resiliente e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 078/21 – PM – que “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”. Deixado livre o uso da palavra, os Vereadores Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco votaram contra o projeto. Deixado novamente livre o uso da palavra, foi aprovado em Segunda Discussão e Redação Final, com voto contrário dos Vereadores Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco. Projeto de Lei nº 079/21 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão – que “Dispõe sobre autorização para que a Câmara Municipal possa celebrar convênio com o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI, visando a realização de programas ou projetos informativos e educacionais e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Requerimento nº 283/2021 – Vereadores Noriko Onishi Saito e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam ao Deputado Federal Enrico Misasi, a destinação de recursos financeiros para ajudar no projeto de implantação do nosso Museu Histórico. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 284/2021 – Vereadores Noriko Onishi Saito e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, a liberação de recursos no valor de R$ 200 mil reais ao Lar dos Velhos. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 285/2021 – Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Estadual Milton Leite Filho, sua interferência junto à empresa Eixo, objetivando cobrar da referida empresa o início das obras da construção da passarela ligando os bairros Parque do Sol e Vila Jamil de Lima – Km 562 da referida rodovia, próximo ao trevo principal da cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 286/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de estender aos professores contratados pela Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009 (Categoria “O”) os mesmos benefícios concedidos aos docentes admitidos em caráter temporário. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 287/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de incluir os professores contratados (Categoria “O”), na rede de assistência do IAMSPE. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 288/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, incluir o município na relação daqueles que serão contemplados com uma unidade da “Casa da Mulher”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 289/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Dr. Carlão Pignatari, Presidente da Assembleia Legislativa, revogar a implementação da Resolução SEDUC-119/2021. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 290/2021 – Vereadores Hélio José dos Santos, Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Santos e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao deputado estadual Prof. André do Prado, sobre a necessidade de reestrutura e melhorar os serviços prestados pelo IAMSPE. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 291/2021 – Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações sobre o terreno localizado na Rodovia Vicinal ‘José Maria da Silva’, acesso Adamantina/Mariápolis. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 292/2021 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam informações sobre a atual situação e funcionamento do ensino básico e fundamental às crianças do Bairro Lagoa Seca. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 293/2021 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, a inclusão de Emenda no valor de R$100 mil, a ser destinado ao IAMA. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 294/2021 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, a inclusão de Emenda no valor de R$100 mil, a ser destinado ao Hospital Psiquiátrico Pai Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 295/2021 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Coronel Telhada, a destinação e doação de uma ambulância para a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 296/2021 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati, a destinação e doação de uma ambulância totalmente equipada para a nossa Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 297/2021 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Coronel Telhada, a liberação de recursos no valor de R$ 50 mil reais, para instalação de uma academia ao ar livre a ser instalada na Praça Prestes Maia de nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Aguinaldo. O Vereador ressaltou o grande momento que vive nossa cidade com centenas de construções de novas residências e inúmeras reformas, alavancando o nosso comércio de materiais de construção e geração de empregos. Noriko. Usou da palavra para parabenizar o Secretário de Cultura do Município, pela volta das atividades presenciais, promovendo um pacote de atividade de cultura, lazer e entretenimento. Cid Santos. Na mesma linha da Vereadora Noriko, o Vereador usou da palavra para parabenizar o Secretário de Esportes do Município, também pelo início das atividades da Secretaria, realizando vários eventos esportivos no último final de semana. Antônio. Cobrou do Executivo, em especial do Secretário de Planejamento, dar continuidade na implantação de vários obstáculos solicitados pela população e a sinalização de várias ruas da cidade. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. *************************************************************** PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Presidente ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário
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Circular nº 047/21 Adamantina, 12 de novembro de 2021. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 19ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 16 de novembro, terça-feira, às 19h00min, excepcionalmente no Auditório do Campus II da UNIFAI, constam para serem apreciados os seguintes projetos: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 080/2021 – PM – que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento”. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nº 074/21 – Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Noriko Onishi Saito – que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, em local que especifica e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 076/21 – PM – que “Dispõe sobre a criação do Título de Produtor Rural Resiliente e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 078/21 – PM – que “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”. Projeto de Lei nº 079/21 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão – que “Dispõe sobre autorização para que a Câmara Municipal possa celebrar convênio com o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI, visando a realização de programas ou projetos informativos e educacionais e dá outras providências”. ANTÔNIO SPANHOLO Assessor Legislativo