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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-12-06
native_id356

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, precisamente às dezenove horas e 
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Auditório Miguel Reale Júnior do 
Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI, sito na Av. Francisco Bellusci nº 1000, em 
razão de reparos no Plenário da Câmara Municipal, para a realização da 20ª Sessão Ordinária 
da 18ª Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira –
Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior – 1º Secretário e Hélio José dos Santos – 2º Secretário. 
Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, 
Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio 
José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues 
Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo 
falecimento de Zelindo Rodolfo, José Gimenez, José Antônio de Souza, Messias de Souza, 
Sebastiana Silva Aguiar da Silva, Celso Roberto Champan, Geny Massuia da Silva, 
Aparecida Maria Raimunda Guelssi, Mário Batista, Gilberto Pereira da Rocha, Abadia 
Gonzaga Ribeiro, Sandra Regina da Silva Coleta, José Steffen, Cláudio Martins, Ondina 
Luiza Bellintane Gimenez, Lady Valdevino Arigato, Milton Rodrigues da Silva, Irany 
Das Dores Costa, Cercina Alecrin De Souza, José Carlos Watarai, Edna Francisca Da 
Rocha, Maria Vilma Dos Santos, Luiz Fernando Guimarães Santos, Mary Zorge Perico
e Santo Kobo. Foram lidos os seguintes ofícios. Ofício da Prefeitura Municipal de 
Adamantina, Secretaria de Cultura e Turismo, convidando os Vereadores para participarem da 
Programação Cultural do mês de dezembro. Ofício assinado pelo Dom Orlando Brandes, 
Arcebispo de Aparecida – SP, agradecendo o requerimento de apoio à CNBB. Ofício da 
Sabesp, respondendo Ofício nº 542/21 e 545/21 da Câmara Municipal de Adamantina. Ofício 
do Ministério Público – Promotoria de Justiça de Adamantina, comunicando o indeferimento 
de representação apresentada por Antônio Leôncio da Silva, Vereador, conforme Ato 
Normativo nº 484. Lido e despachado ao Senhor Prefeito para conhecimento e, se pertinente, 
encaminhar Projeto de Lei, o Anteprojeto de Lei nº 005/2021, de autoria dos Vereadores 
Rafael Rodrigues Pacheco e Aguinaldo Pires Galvão, que “Institui o Programa Pague Já –
PJA no município de Adamantina para o exercício de 2021 e dá outras providências”. Projeto 
de Lei nº 088/2021 – Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Institui a Semana 
Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no Município de Adamantina e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 089/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para 
a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia 
de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 
090/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa 
conceder desconto de 60% sobre o valor dos serviços e/ou locação de máquinas agrícolas 
fixado nos itens 1.5 e 1.6 do Decreto de Preços Públicos, aos produtores rurais que possuam o 
título de “Produtor Rural Resiliente"”. Projeto de Lei Complementar nº 022/2021 – PM –
que “Dispõe sobre alteração II do § 2o
do artigo 93 e do Anexo I, da Lei 2.328 de 28 de 
dezembro de 1990”. Em seguida foram lidos e despachados à Ordem do Dia os 
Requerimentos nºs 298 a 310/2021. Finalmente foram lidas e encaminhadas ao Senhor 
Prefeito para as providências cabíveis as Indicações nºs 832 a 875/2021. Após a leitura de 
todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no 
Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas 
indicações, requerimentos e moções. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o 
Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos 
Vereadores, foram apreciados os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 072/21 – PM – que 
“Dispõe sobre a revisão da Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 
Adamantina - PMGIRS - instituído pela Lei Municipal 3.549/12”. Deixado livre o uso da 
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em 
Discussão Única. Projeto de Lei nº 082/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências”. Deixado livre o uso 
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em 
Discussão Única. Projeto de Lei nº 083/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 25.401,07 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da 
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em 
Discussão Única. Projeto de Lei nº 085/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que 
o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Cessão de Direito Real de Uso de parte de imóvel 
da Prefeitura à SEDUC - Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e dá outras 
providencias”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, 
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 087/2021 – PM – que 
“Dispõe sobre a transformação da área de 3.625,43 metros quadrados - parte da Travessa 6 - e 
dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado 
em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei
Complementar nº 014/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do 
Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à 
TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, 
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira 
Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real 
de Uso de Imóvel à MARMORARIA ALIANÇA ADAMANTINA LTDA.” Deixado livre 
o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 – PM –
que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar 
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSTRIÂNGULO 
TRANSPORTADORA LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, 
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei
Complementar nº 017/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do 
Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à BARCELOS 
& BARCELOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.”
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado 
por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 – PM 
– que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar 
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ROBINSON BORGES DE CARVALHO 
33011131848”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em 
votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei
Complementar nº 019/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do 
Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à R.M. TELES 
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 020/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que 
o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à 
STERILE VITA AMBIENTAL LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que 
o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à 
GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS 
LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi 
aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Requerimento nº 298/2021 – Vereadores
Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos e Aguinaldo Pires Galvão, que 
solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos no valor de R$ 300 
mil reais, para construção de um Centro Comunitário no Parque Itaramati. Deixado livre o uso 
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 299/2021 – Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita cópia de 
todos os documentos elaborados já finalizados pelo departamento de controle interno de 2021.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Requerimento nº 300/2021 – Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que 
solicita cópia de todos os documentos elaborados já finalizados pelo departamento de controle 
interno de 2021 da UNIFAI. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, 
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 301/2021 – Vereador
Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita as seguintes informações: 1) A quadra de malha do 
Jardim das Alamandas pertence ao município? Quem pretende utilizar essa quadra de malha 
deve proceder de que maneira? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, 
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 302/2021 –
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Noriko Onishi 
Saito, que solicitam informações sobre a reunião entre vereadores, UNIFAI, Prefeitura e 
membros da ONG Apelos e Patas sobre a operacionalização do Castramóvel. Deixado livre o 
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 303/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César 
Cervelheira de Oliveira e Noriko Onishi Saito, que solicitam informações junto à Reitoria da 
UNIFAI, sobre a operacionalização do Castramóvel. Deixado livre o uso da palavra, não 
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
304/2021 – Vereadores Aguinaldo Pires Galvão e Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicitam
informações sobre qual fase se encontra o projeto da área de trailers e food-trucks e reforma 
das calçadas no Parque dos Pioneiros. Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
305/2021 – Vereadores Antônio Leôncio da Silva, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Rafael 
Rodrigues Pacheco, que solicitam os índices de mortalidade infantil de 2017 até a presente 
data e se há estudos, trabalhos e ações sendo realizados com as gestantes para redução da taxa 
de mortalidade infantil. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 306/2021 – Vereadores Antônio 
Leôncio da Silva, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam
informações sobre como o município vem oferecendo à população o atendimento de médicos 
cardiologista. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, 
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 307/2021 – Vereador Rafael Rodrigues 
Pacheco, que solicita ao Deputado Federal Alexandre Frota de Andrade, recursos financeiros
de R$ 800 mil reais, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de 
Adamantina na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva. Deixado livre o uso da palavra, não 
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
308/2021 – Vereadores Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam
informações sobre as horas extras dos funcionários do setor de transportes da Secretaria 
Municipal de Saúde e se houve ações trabalhistas de funcionários do setor de transportes 
contra a administração pública municipal. Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
309/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita do Prof. André do Prado, Deputado 
Estadual, uma gratificação com recursos do tesouro estadual, incluindo nesse benefício 
também os aposentados e pensionistas. Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
310/2021 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos e todos os demais Vereadores, que 
solicitam seja oficiada a empresa concessionária de energia elétrica deste município, 
ENERGISA, para que informe nos termos da Lei aos Poderes Legislativo e Executivo, os 
motivos pelos quais ocorrem constantes quedas de energia elétrica, além de interrupções sem 
avisos programados, no Bairro Parque Iguaçu. Deixado livre o uso da palavra, não houve 
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 040/2021 –
Vereador Cid José Aparecido dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Igreja Adventista da Promessa de Adamantina,
com seu templo localizado na Avenida Adhemar de Barros nº 868, Centro, pela comemoração 
de seus 51 anos de evangelização e vida cristã em Adamantina. Deixado livre o uso da 
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Moção nº 041/2021 – Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao jovem José Eduardo dos Santos 
Silva, pela brilhante conquista obtida em um concurso educacional/cultural em nível estadual.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Moção nº 042/2021 – Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais 
Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao adamantinense Paulo 
Sérgio Ziviani Testa, haja vista que com a Ordenação de Diácono deixa sua condição de 
leigo e passou a fazer parte do clero. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, 
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 043/2021 – Vereador Hélio 
José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E 
APLAUSOS ao adamantinense Cláudio Roberto Brocanelli, pois com a Ordenação de 
Diácono deixa sua condição de leigo e passou a fazer parte do clero. Deixado livre o uso da 
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes 
Vereadores. Hélio. O Vereador, como líder do Governo na Câmara, comentou sobre a 
importante reunião que aconteceu nesta semana com o Executivo e Legislativo, na qual foi 
tratado sobre o reajuste dos servidores para o ano de 2022 e a valorização de várias categorias, 
a fim de corrigir o que vem ocorrendo em várias referências na tabela de cargos e funções. 
Aguinaldo. Comentou sobre a aprovação dos 8 projetos de doação de áreas para empresas de 
nossa cidade e região, ressaltando que é um projeto que vota com muita alegria de votar, 
podendo oferecer benefícios às empresas para que possam construir seu prédio próprio, como 
também ampliar suas instalações, contribuindo com a geração de empregos. Noriko. 
Parabenizou o Secretário Municipal de Saúde por ter zerado os casos de Covid 19 em nossa 
cidade, e fez um alerta à população para continuarem os cuidados para que possamos vencer 
essa pandemia. Parabenizou os funcionários envolvidos na iluminação da cidade para as 
festividades de Natal e Ano Novo, deixando nossa cidade muito linda, destaque na nossa 
região. Cid Santos. O Vereador agradeceu todos os deputados que vêm colaborando com o 
nosso município, apresentando várias emendas que estão sendo concretizadas, trazendo 
recursos ao nosso município. Ricardo. Na mesma linha do Vereador Cid Santos, Riquinha 
agradeceu todos os Deputados pelas emendas, em especial o Deputado Estadual Mauro 
Bragato e os Deputados Federais Gilberto Nascimento e Milton Leite, pela interferência junto 
ao Governador na liberação de verbas para o recapeamento da Vicinal Plácido Rocha. 
Antônio. Usou seu tempo para criticar veemente o Secretário de Planejamento, por não 
atender às reivindicações dos Vereadores, principalmente no setor de trânsito. Rafael. Fez 
também várias críticas ao Executivo, principalmente na área ambiental, com destaque na 
aquisição do Selo Verde, para a população fazer a reciclagem do lixo domiciliar, bem como 
implementar na cidade os bolsões para produtos eletrônicos, que são descartados pela 
população. Alcio. Já o Vereador usou da palavra para parabenizar o Executivo pelo Projeto de 
Lei encaminhado para a Câmara, que trata da compra de dois caminhões de coleta de lixo, a 
fim de equipar a nossa coleta. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e 
em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, 
lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, 
Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e 
procedeu a seu registro e arquivamento. *******************************************
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
 1º Secretário 2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina a()camaraadamantina.sp.gov.br
* CNPJ nº 48.801.179/0001-02
A
Circular nº 050/21
Adamantina, 02 de dezembro de 2021.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 20º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 06 de dezembro, segunda-feira,
às 19h00min, no Auditório do Campus II da UNIFAI, constam para serem apreciados os
seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 072/21 — PM — que “Dispõe sobre a revisão da
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Adamantina - PMGIRS -
instituído pela Lei Municipal 3.549/12”.
Projeto de Lei nº 082/2021 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 083/2021 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar -ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 25.401,07 e dá outras E aq
Projeto de Lei nº 085/2021 — PM — que “Dispõe sobre
EsoriZaNA para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Cessão de Direito Real de Uso
de parte de imóvel da Prefeitura à SEDUC - Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e
dá outras providencias”.
Projeto de Lei nº 087/2021 - PM — que “Dispõe sobre a
transformação da área de 3.625,43 metros quadrados - parte da Travessa 6 - e dá outras
providências”.
Adamantina tem responsabilidade ambiental
CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(Dcamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA.”
Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel à MARMORARIA ALIANÇA ADAMANTINA LTDA.”.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
“Real de Uso de Imóvel à TRANSTRIÂNGULO TRANSPORTADORA LTDA.”.
á Projeto de Lei Complementar nº 017/2021 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel à BARCELOS & BARCELOS COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.”. á
Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel à ROBINSON BORGES DE CARVALHO 33011131848”.
Projeto de Lei Complementar nº 019/2021 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel à R.M. TELES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.”. É
* Projeto de Lei Complementar nº 020/2021 - PM - que “Dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA.”.
Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Exé
Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍ
ÁREAS CONTAMINADAS LTDA.”.
o possa outorgar Concessão de Direito
FUDOS RC AMENO DE
/
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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