| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-12-06 |
| native_id | 356 |
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Auditório Miguel Reale Júnior do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI, sito na Av. Francisco Bellusci nº 1000, em razão de reparos no Plenário da Câmara Municipal, para a realização da 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira – Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior – 1º Secretário e Hélio José dos Santos – 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Zelindo Rodolfo, José Gimenez, José Antônio de Souza, Messias de Souza, Sebastiana Silva Aguiar da Silva, Celso Roberto Champan, Geny Massuia da Silva, Aparecida Maria Raimunda Guelssi, Mário Batista, Gilberto Pereira da Rocha, Abadia Gonzaga Ribeiro, Sandra Regina da Silva Coleta, José Steffen, Cláudio Martins, Ondina Luiza Bellintane Gimenez, Lady Valdevino Arigato, Milton Rodrigues da Silva, Irany Das Dores Costa, Cercina Alecrin De Souza, José Carlos Watarai, Edna Francisca Da Rocha, Maria Vilma Dos Santos, Luiz Fernando Guimarães Santos, Mary Zorge Perico e Santo Kobo. Foram lidos os seguintes ofícios. Ofício da Prefeitura Municipal de Adamantina, Secretaria de Cultura e Turismo, convidando os Vereadores para participarem da Programação Cultural do mês de dezembro. Ofício assinado pelo Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Aparecida – SP, agradecendo o requerimento de apoio à CNBB. Ofício da Sabesp, respondendo Ofício nº 542/21 e 545/21 da Câmara Municipal de Adamantina. Ofício do Ministério Público – Promotoria de Justiça de Adamantina, comunicando o indeferimento de representação apresentada por Antônio Leôncio da Silva, Vereador, conforme Ato Normativo nº 484. Lido e despachado ao Senhor Prefeito para conhecimento e, se pertinente, encaminhar Projeto de Lei, o Anteprojeto de Lei nº 005/2021, de autoria dos Vereadores Rafael Rodrigues Pacheco e Aguinaldo Pires Galvão, que “Institui o Programa Pague Já – PJA no município de Adamantina para o exercício de 2021 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 088/2021 – Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no Município de Adamantina e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 089/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 090/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder desconto de 60% sobre o valor dos serviços e/ou locação de máquinas agrícolas fixado nos itens 1.5 e 1.6 do Decreto de Preços Públicos, aos produtores rurais que possuam o título de “Produtor Rural Resiliente"”. Projeto de Lei Complementar nº 022/2021 – PM – que “Dispõe sobre alteração II do § 2o do artigo 93 e do Anexo I, da Lei 2.328 de 28 de dezembro de 1990”. Em seguida foram lidos e despachados à Ordem do Dia os Requerimentos nºs 298 a 310/2021. Finalmente foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito para as providências cabíveis as Indicações nºs 832 a 875/2021. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações, requerimentos e moções. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Vereadores, foram apreciados os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 072/21 – PM – que “Dispõe sobre a revisão da Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Adamantina - PMGIRS - instituído pela Lei Municipal 3.549/12”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 082/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 083/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 25.401,07 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 085/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Cessão de Direito Real de Uso de parte de imóvel da Prefeitura à SEDUC - Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e dá outras providencias”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 087/2021 – PM – que “Dispõe sobre a transformação da área de 3.625,43 metros quadrados - parte da Travessa 6 - e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARMORARIA ALIANÇA ADAMANTINA LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSTRIÂNGULO TRANSPORTADORA LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 017/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à BARCELOS & BARCELOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ROBINSON BORGES DE CARVALHO 33011131848”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 019/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à R.M. TELES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 020/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Requerimento nº 298/2021 – Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos no valor de R$ 300 mil reais, para construção de um Centro Comunitário no Parque Itaramati. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 299/2021 – Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita cópia de todos os documentos elaborados já finalizados pelo departamento de controle interno de 2021. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 300/2021 – Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita cópia de todos os documentos elaborados já finalizados pelo departamento de controle interno de 2021 da UNIFAI. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 301/2021 – Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita as seguintes informações: 1) A quadra de malha do Jardim das Alamandas pertence ao município? Quem pretende utilizar essa quadra de malha deve proceder de que maneira? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 302/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Noriko Onishi Saito, que solicitam informações sobre a reunião entre vereadores, UNIFAI, Prefeitura e membros da ONG Apelos e Patas sobre a operacionalização do Castramóvel. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 303/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Noriko Onishi Saito, que solicitam informações junto à Reitoria da UNIFAI, sobre a operacionalização do Castramóvel. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 304/2021 – Vereadores Aguinaldo Pires Galvão e Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicitam informações sobre qual fase se encontra o projeto da área de trailers e food-trucks e reforma das calçadas no Parque dos Pioneiros. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 305/2021 – Vereadores Antônio Leôncio da Silva, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam os índices de mortalidade infantil de 2017 até a presente data e se há estudos, trabalhos e ações sendo realizados com as gestantes para redução da taxa de mortalidade infantil. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 306/2021 – Vereadores Antônio Leôncio da Silva, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam informações sobre como o município vem oferecendo à população o atendimento de médicos cardiologista. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 307/2021 – Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita ao Deputado Federal Alexandre Frota de Andrade, recursos financeiros de R$ 800 mil reais, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de Adamantina na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 308/2021 – Vereadores Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam informações sobre as horas extras dos funcionários do setor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde e se houve ações trabalhistas de funcionários do setor de transportes contra a administração pública municipal. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 309/2021 – Vereador Hélio José dos Santos, que solicita do Prof. André do Prado, Deputado Estadual, uma gratificação com recursos do tesouro estadual, incluindo nesse benefício também os aposentados e pensionistas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 310/2021 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos e todos os demais Vereadores, que solicitam seja oficiada a empresa concessionária de energia elétrica deste município, ENERGISA, para que informe nos termos da Lei aos Poderes Legislativo e Executivo, os motivos pelos quais ocorrem constantes quedas de energia elétrica, além de interrupções sem avisos programados, no Bairro Parque Iguaçu. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 040/2021 – Vereador Cid José Aparecido dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Igreja Adventista da Promessa de Adamantina, com seu templo localizado na Avenida Adhemar de Barros nº 868, Centro, pela comemoração de seus 51 anos de evangelização e vida cristã em Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 041/2021 – Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao jovem José Eduardo dos Santos Silva, pela brilhante conquista obtida em um concurso educacional/cultural em nível estadual. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 042/2021 – Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao adamantinense Paulo Sérgio Ziviani Testa, haja vista que com a Ordenação de Diácono deixa sua condição de leigo e passou a fazer parte do clero. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 043/2021 – Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao adamantinense Cláudio Roberto Brocanelli, pois com a Ordenação de Diácono deixa sua condição de leigo e passou a fazer parte do clero. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Hélio. O Vereador, como líder do Governo na Câmara, comentou sobre a importante reunião que aconteceu nesta semana com o Executivo e Legislativo, na qual foi tratado sobre o reajuste dos servidores para o ano de 2022 e a valorização de várias categorias, a fim de corrigir o que vem ocorrendo em várias referências na tabela de cargos e funções. Aguinaldo. Comentou sobre a aprovação dos 8 projetos de doação de áreas para empresas de nossa cidade e região, ressaltando que é um projeto que vota com muita alegria de votar, podendo oferecer benefícios às empresas para que possam construir seu prédio próprio, como também ampliar suas instalações, contribuindo com a geração de empregos. Noriko. Parabenizou o Secretário Municipal de Saúde por ter zerado os casos de Covid 19 em nossa cidade, e fez um alerta à população para continuarem os cuidados para que possamos vencer essa pandemia. Parabenizou os funcionários envolvidos na iluminação da cidade para as festividades de Natal e Ano Novo, deixando nossa cidade muito linda, destaque na nossa região. Cid Santos. O Vereador agradeceu todos os deputados que vêm colaborando com o nosso município, apresentando várias emendas que estão sendo concretizadas, trazendo recursos ao nosso município. Ricardo. Na mesma linha do Vereador Cid Santos, Riquinha agradeceu todos os Deputados pelas emendas, em especial o Deputado Estadual Mauro Bragato e os Deputados Federais Gilberto Nascimento e Milton Leite, pela interferência junto ao Governador na liberação de verbas para o recapeamento da Vicinal Plácido Rocha. Antônio. Usou seu tempo para criticar veemente o Secretário de Planejamento, por não atender às reivindicações dos Vereadores, principalmente no setor de trânsito. Rafael. Fez também várias críticas ao Executivo, principalmente na área ambiental, com destaque na aquisição do Selo Verde, para a população fazer a reciclagem do lixo domiciliar, bem como implementar na cidade os bolsões para produtos eletrônicos, que são descartados pela população. Alcio. Já o Vereador usou da palavra para parabenizar o Executivo pelo Projeto de Lei encaminhado para a Câmara, que trata da compra de dois caminhões de coleta de lixo, a fim de equipar a nossa coleta. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. ******************************************* PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Presidente ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina a()camaraadamantina.sp.gov.br * CNPJ nº 48.801.179/0001-02 A Circular nº 050/21 Adamantina, 02 de dezembro de 2021. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 20º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 06 de dezembro, segunda-feira, às 19h00min, no Auditório do Campus II da UNIFAI, constam para serem apreciados os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 072/21 — PM — que “Dispõe sobre a revisão da Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Adamantina - PMGIRS - instituído pela Lei Municipal 3.549/12”. Projeto de Lei nº 082/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 083/2021 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar -ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 25.401,07 e dá outras E aq Projeto de Lei nº 085/2021 — PM — que “Dispõe sobre EsoriZaNA para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Cessão de Direito Real de Uso de parte de imóvel da Prefeitura à SEDUC - Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº 087/2021 - PM — que “Dispõe sobre a transformação da área de 3.625,43 metros quadrados - parte da Travessa 6 - e dá outras providências”. Adamantina tem responsabilidade ambiental CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(Dcamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA.” Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARMORARIA ALIANÇA ADAMANTINA LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito “Real de Uso de Imóvel à TRANSTRIÂNGULO TRANSPORTADORA LTDA.”. á Projeto de Lei Complementar nº 017/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à BARCELOS & BARCELOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.”. á Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ROBINSON BORGES DE CARVALHO 33011131848”. Projeto de Lei Complementar nº 019/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à R.M. TELES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.”. É * Projeto de Lei Complementar nº 020/2021 - PM - que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Exé Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍ ÁREAS CONTAMINADAS LTDA.”. o possa outorgar Concessão de Direito FUDOS RC AMENO DE / Adamantina tem responsabilidade ambiental