| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-12-13 |
| native_id | 357 |
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, precisamente às dezoito horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Auditório Miguel Reale Júnior do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI, sito na Av. Francisco Bellusci nº 1000, em razão de reparos no Plenário da Câmara Municipal, para a realização da 21ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira – Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior – 1º Secretário e Hélio José dos Santos – 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Edine dos Santos, Nilton Rios, Ofélia Perin de Souza, Anísio Pavani, Carlos Peixoto Barrocas, Antônio Alvares Moreno, Cleusa Paura Garbi e Osorio de Souza. Em seguida foram lidos os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 091/2021 – PM – que “Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Adamantina e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 092/2021 – PM – que “Declara de utilidade pública a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, gestora da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina”. Projeto de Lei Complementar nº 023/2021 – PM – que “Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”. Não houve nenhum Requerimento e Indicação para ser despachado à Ordem do Dia. Após a leitura do material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem das moções. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Vereadores, foram apreciados os seguintes projetos. Veto nº 002/2021 – PM – que “Veto parcial à emenda modificativa nº 7/21 ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 13 de setembro de 2021”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 089/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências no valor de R$ 649.500,00”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 090/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder desconto de 60% sobre o valor dos serviços e/ou locação de máquinas agrícolas fixado nos itens 1.5 e 1.6 do Decreto de Preços Públicos, aos produtores rurais que possuam o título de “Produtor Rural Resiliente”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 075/21 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2022”. Referido projeto recebeu Emenda Modificativa nº 013/2021, de autoria do Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada a Emenda em votação, foi aprovada por unanimidade. Deixado novamente livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 080/2021 – PM – que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA.”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARMORARIA ALIANÇA ADAMANTINA LTDA.”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSTRIÂNGULO TRANSPORTADORA LTDA.”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 017/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à BARCELOS & BARCELOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ROBINSON BORGES DE CARVALHO 33011131848”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 019/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à R.M. TELES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 020/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 088/2021 – Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira e Hélio José dos Santos – que “Institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no Município de Adamantina e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 022/2021 – PM – que “Dispõe sobre alteração II do § 2o do artigo 93 e do Anexo I, da Lei 2.328 de 28 de dezembro de 1990”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Moção nº 044/2021 – Todos os Vereadores - Moção de Apoio ao nobre e justo pleito da Polícia Militar do Estado de São Paulo de uma “campanha salarial unificada de valorização dos policiais paulistas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 045/2021 – Todos os Vereadores - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS face à instalação da Capela de Santa Luzia, localizada no Bairro Residencial São Miguel II, que entre outras atribuições religiosas e sociais, ofertará missas aos fiéis daquela região da nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram da palavra todos os Vereadores para agradecer pelos trabalhos desenvolvidos em prol da população, e desejar a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. ******************************************* PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Presidente ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(a)camaraadamantina. sp.gor. br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 052/21 Adamantina, 10 de dezembro de 2021. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 21º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 13 de dezembro, segunda-feira, às 18h00min, no Auditório do Campus II da UNIFAI, constam para serem apreciados os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA . Veto nº 002/2021 — PM — que “Veto parcial à emenda modificativa nº 7/21 ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 13 de setembro de 2021.” Projeto de Lei nº 089/2021 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências no valor de R$ 649.500,00”. PSA! Projeto de Lei nº 090/2021 —- PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder desconto de 60% sobre o valor dos serviços e/ou locação de máquinas agrícolas fixado nos itens 1.5 e 1.6 do Decreto de Preços Públicos, aos produtores rurais que possuam o título de “Produtor Rural Resiliente”. - EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDA ÃO FINAL Projeto de Lei nº 075/21 — PM — que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2022”. Projeto de Lei nº 080/2021 — PM — que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento”. Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que'o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 015/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARMORARIA ALIANÇA ADAMANTINA LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 — PM = que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSTRIÂNGULO TRANSPORTADORA LTDA.”. , Adamantina tem responsabilidade ambiental CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmnadamantina(Dcamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Projeto de Lei Complementar nº 017/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à BARCELOS & BARCELOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.”. ç : Projeto de Lei Complementar nº 018/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ROBINSON BORGES DE CARVALHO 33011131848”. Projeto de Lei Complementar nº 019/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à RM. TELES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 020/2021 — PM — que “Dispõe : sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA.”. Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel: à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA.”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO j Projeto de Lei nº 088/2021 — Vereador Paulo César Cervelheira - de Oliveira e Hélio José dos Santos — que “Institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no Município de Adamantina e-dá outras providências”. ; ementar nº 022/2021 — PM — que “Dispõe e do An exo a Lei 2.328 de 28 de dezembro de 1990. ZA 24d (( Ps dO SPA sobre alteração II do $ 2º do artigo 93 Adamantina tem responsabilidade ambiental