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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2021-12-28
native_id358

Documents (3)

anexo #

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ROTEIRO PARA A 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
28/12/2021
ABERTURA
PRESIDENTE Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, bom dia!
Bom dia a todos os ouvintes e expectadores que nos acompanham pela 
Rádio Cultura da UNIFAI, Radio Brasil FM e através das mídias 
sociais.
Conforme circular enviada a todos os Vereadores e para prestar 
esclarecimento à população, a presente sessão tem por objetivo apreciar 
os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 091/2021 – PM – que “Cria o Conselho Municipal do 
Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, 
Emprego e Renda do Município de Adamantina e dá outras 
providências”.
Projeto de Lei nº 092/2021 – PM – que “Declara de utilidade pública a 
Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus –
gerida pela da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de 
Deus”.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 088/2021 – Vereador Paulo César Cervelheira de 
Oliveira e Hélio José dos Santos – que “Institui a Semana Municipal da 
Consciência Negra e de Ação Antirracista no Município de Adamantina 
e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 022/2021 – PM – que “Dispõe sobre 
alteração II do § 2o
do artigo 93 e do Anexo I, da Lei 2.328 de 28 de 
dezembro de 1990”. (Código Tributário)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 013/21 – PM – que “Reorganiza o 
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de 
Adamantina e dá providências correlatas”. (recebeu emendas)
Projeto de Lei Complementar nº 023/2021 – PM – que “Dispõe sobre 
criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá 
outras providências”
PRESIDENTE Solicito ao Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, 1º Secretário, que faça 
a chamada dos Srs. Vereadores.
1º SECRETÁRIO Chamar nominalmente os Srs. Vereadores.
Após dizer: Presidente, há número legal para a realização da sessão.
PRESIDENTE Havendo quórum regimental, invoco a graça e a proteção de Deus e em 
nome do povo de Adamantina declaro aberta a presente sessão 
extraordinária.
PRESIDENTE Solicito ao Vereador Hélio José dos Santos, 2º Secretário da Mesa, que 
faça a leitura das matérias constantes da pauta.
2º SECRETÁRIO Senhor Presidente, conforme circular enviada aos Srs. Vereadores, serão
apreciadas as seguintes proposições.
Ler resumidamente e passar ao Presidente para ser colocada em votação.
PRESIDENTE A cada proposição colocada em votação o Presidente diz:
“Deixo livre o uso da palavra sobre o Projeto”.
Ninguém se manifestando ou ninguém mais desejando se manifestar, 
coloco em votação.
OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO 
PERMANEÇAM SENTADOS.
Aprovado em Discussão Única.
2º SECRETÁRIO Terminadas as matérias, dizer:
“Senhor Presidente, era o que havia para ser apreciado na presente 
Sessão Extraordinária.”
PRESIDENTE Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão e em nome do 
povo de Adamantina, declaro encerrada a Sessão Extraordinária da 
Câmara Municipal de Adamantina.
Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, ouvintes e expectadores, bom
dia.

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ata #

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ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ADAMANTINA, REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, precisamente às 
dez horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Auditório Miguel Reale 
Júnior do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI, sito na Av. Francisco Bellusci nº 
1000, em razão de reparos no Plenário da Câmara Municipal, para a realização da 11ª Sessão 
Extraordinária da 18ª Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira 
de Oliveira – Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior – 1º Secretário e Hélio José dos Santos –
2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: 
Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José 
Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira 
de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. Havendo “quorum” 
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão extraordinária. Havendo 
“quorum” regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Conforme 
deliberação do Plenário foram apreciados os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 091/2021 –
PM – que “Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal 
do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Adamantina e dá outras providências”.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado 
por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 092/2021 – PM – que “Declara de 
utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus –
gerida pela da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus”. Deixado livre 
o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 088/2021 – Vereador Paulo César 
Cervelheira de Oliveira e Hélio José dos Santos – que “Institui a Semana Municipal da 
Consciência Negra e de Ação Antirracista no Município de Adamantina e dá outras 
providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, 
foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei 
Complementar nº 022/2021 – PM – que “Dispõe sobre alteração II do § 2o
do artigo 93 e do 
Anexo I, da Lei 2.328 de 28 de dezembro de 1990”. Deixado livre o uso da palavra, não 
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda 
Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 013/21 – PM – que 
“Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de 
Adamantina e dá providências correlatas”. Deixado livre o uso da palavra, o Vereador Hélio 
José dos Santos, usando do artigo 218 do RICMA solicitou a retirada do projeto para 
melhores estudos. Colocado em votação o requerimento verbal, foi aprovado, sendo o projeto 
retirado. Projeto de Lei Complementar nº 023/2021 – PM – que “Dispõe sobre criação da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”. Deixado 
livre o uso da palavra, foi aprovado em Primeira Discussão, com voto contrário dos 
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues 
Pacheco. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente, 
invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou 
encerrada a presente sessão. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina 
Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento.*****************
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
 1º Secretário 2º Secretário

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pauta #

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Circular nº 054/21
Adamantina, 23 de dezembro de 2021.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa 
Excelência para a 11ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 28 de dezembro, terça-feira, 
às 10:00 horas, no Auditório Miguel Reale Júnior do Centro Universitário de 
Adamantina - UNIFAI, sito na Av. Francisco Bellusci nº 1000, em razão de reparos no 
Plenário da Câmara Municipal objetivando a apreciação da seguinte proposição:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 091/2021 – PM – que “Cria o Conselho 
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e 
Renda do Município de Adamantina e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 092/2021 – PM – que “Declara de utilidade 
pública a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus – gerida pela da 
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus”.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 088/2021 – Vereador Paulo César Cervelheira 
de Oliveira e Hélio José dos Santos – que “Institui a Semana Municipal da Consciência Negra 
e de Ação Antirracista no Município de Adamantina e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 022/2021 – PM – que 
“Dispõe sobre alteração II do § 2o
do artigo 93 e do Anexo I, da Lei 2.328 de 28 de dezembro 
de 1990”. (Código Tributário)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 013/21 – PM – que 
“Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de 
Adamantina e dá providências correlatas”. (recebeu emendas)
Projeto de Lei Complementar nº 023/2021 – PM – que 
“Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras 
providências”
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Presidente

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