| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 365 |
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o ATA DA 2% SESSÃO ORDI MUNICIPAL DE AD j IRO DE Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas é quinze minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 23º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Maria de Lourdes Santos Araújo, Francisco Ferreira da Silva Filho, Adelícia Nascimento, Nair Rosa de Mesquita, Aparecida Rodrigues Gomes, Gustavo Henrique Battiston Antônio, Maria Catarina Salve Trindade, Adalberto Boschini Sampaio, Durval Messuia e Neide Alves. Em seguida foi lido o seguinte ofício. Ofício Especial da Prefeitura Municipal de Adamantina convidando os senhores vereadores para a inauguração das obras do projeto “Políticas e Mecanismos; Locais de Articulação e Implementação de Parcerias Público-Privadas, para Produção Resiliente de Alimentos, nas Cadeias de Valor Agroalimentar no Trifinio Centro-Americano e em Adamantina, Brasil”, que acontecerá no próximo dia 24, às 09 horas, no Pátio de Compostagem, localizado na Estrada Municipal José Bocardi, Bairro Alto da Boa Vista. Foram lidos e despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos, Projeto de Lei nº 017/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para Instituição Solidária Carlos Pegoraro e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 018/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 265.000,00 e dá outras providências,” Projeto de Lei nº 019/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.295.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 020/2022 - PM — que “Dispõe sobre o “Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de Adamantina” e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 021/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Junior, Antônio Leôncio da Silva, Rafael Rodrigues Pacheco e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 2.765, de 19 de novembro de 1997, que dispõe sobre áreas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos denominada ZONA AZUL” Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos, Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 017 a 027/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 037 a 060/2022. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Projeto de Lei nº 003/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Municipio de Adamantina repassar à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 004/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para o Lar Cristão de Adamantina e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 005/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para o Lar dos Velhos de Adamantina Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 006/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL - APAE de Adamantina e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 007/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 40.600,00 e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em - Discussão Unica. Projeto de Lei nº 008/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial go Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 101.000,00 e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 010/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 239.050,00 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, foi aprovado em Discussão Única com voto contrário dos Vereadores Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco. Projeto de Lei nº 011/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 210.251,76 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 012/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 241.500,00 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 013/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 777.519,06 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 014/2022 — PM que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 423.100,00 e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Pro e Leinº 01 — PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.309.643,22 e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 016/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 — PM — que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de empregos públicos do município de Adamantina e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Requerimento nº 017/2022 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita ao Deputado Estadual Márcio da Farmácia a liberação de recursos financeiros para instalação de uma academia ao ar livre para ser instalada na área de lazer da Vila Jamil de Lima. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 018/2022 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita à Deputada Federal Policial Kátia Sastre a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das imprescindíveis atividades desenvolvidas pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 019/2022 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Federal Dr. Luiz Carlos Motta a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 150 mil, a serem alocados no custeio da OSC - Lar Cristão de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 020/2022 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Federal Dr. Márcio Alvino a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio é manutenção das imprescindíveis atividades desenvolvidas pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 021/2022 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam ao Deputado Estadual Milton Leite Filho a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 300 mil, para serem alocados nos reparos do Templo Budista doado pela colônia Nipônica, a fim de transformá-lo em Museu Histórico da cidade de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 022/2022 - Comissão Especial de Acompanhamento dos Atos da Covid-19, que solicitam as seguintes informações: Quanto aos recursos destinados pelos Governos (estadual e federal) para a covid-19, qual o montante encaminhado até o momento? Do início da pandemia até o momento, qual valor investido pelo município em recursos próprios? Houve uma queda de repasse de recursos do governo? Solicitamos informações com números acerca deste assunto. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 023/22 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Junior, que solicita as seguintes informações: 1- Houve mudança na escala dos motoristas de ambulância desta secretaria? Quais alterações foram realizadas? Solicito informações, detalhadas e explicativas acerca das alterações. 2 - Tais mudanças estão respeitando a legislação trabalhista? O intervalo interjornada (de no mínimo 11h) foi e será observado em todas as ocasiões? 3 - Solicito cópia da escala elaborada, bem como, a quantidade de motoristas a disposição deste departamento. 4 - Quantas ambulâncias estão à disposição da Prefeitura para realização de viagens? Existe controle de quilometragem e de média de consumo de combustível? 5 - Solicito relatório ou cópia de notas fiscais de todos os abastecimentos realizados em viagens do ano de 2021, discriminando o motorista, a cidade (destino), a quantidade de litros e o posto em questão. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. imento nº — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Junior, Antônio Leôncio da Silva é Rafael Rodrigues Pacheco que solicitam as seguintes informações: 1- Através do Comunicado Inteno nº 252/2021/SPD em 23 de setembro de 2021, em resposta ao requerimento nº 243/2021, a secretaria de planejamento informou que seriam instaladas redes de galeria de captação de águas pluviais no trecho da Rua Sebastião de Almeida, nº 41, Morada do Sol e que os custos estariam sendo levantados, para em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias concluir as obras. Neste sentido, qual o motivo dos serviços não terem sido realizados no prazo? 2 - Qual custo das obras? Quando as mesmas serão iniciadas pela prefeitura? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 025/2022 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco. que solicita as seguintes informações: 1 — Quantos ônibus escolares o município possui? 2 — Quantos deles estão em condições de uso? 3 — Quantos deles estão quebrados/avariados? 4 — Quantos deles são usados, efetivamente, no transporte escolar do município? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 026/2022 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que Solicita seguinte reivindicação: 1 - Marcar uma reunião com estes vereadores e o corpo jurídico do Poder Legislativo e Poder Executivo. além do Secretário de Saúde, no sentido de se estudar a possibilidade de implantação de um “FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE”, que, dentre outras coisas, estudará a possibilidade de dar o amparo legal para autorizar o Poder Público Municipal a comprar remédios/medicamentos de baixo custo sem maiores burocracias. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 027/22 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita as seguintes informações a respeito Barracão de Coleta de Lixo Reciclável de Adamantina: 1 - O local está funcionando com sua capacidade total de operação? 2 - Como está se dando o envolvimento e a relação com os coletores catadores de lixo da Cooperativa que foi criada para este fim? Eles estão participando ativamente e sendo beneficiados como foi proposto? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Noriko. A vereadora usou da palavra para parabenizar a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo lançamento do Projeto Capoeira do Bem que irá acontecer todos os sábados disponibilizando 200 vagas para aulas de capoeira e acompanhamento psicológico e social com as crianças e adolescentes integrantes do projeto, Cid José. Parabenizou o senhor prefeito pelo reajuste do valor cobrado da Zona Azul, de R$ 1,50 para R$ 2,00 reais, ressaltando que a medida atende a uma solicitação feita por Dorival Manfrinato, presidente do LAMA, entidade responsável Pelos serviços. pois segundo o presidente da entidade os valores atuais acarretam um déficit no fechamento das contas no final de cada mês. Ricardo. Agradeceu a Secretaria de E ? pelo bom trabalho desenvolvido com a Associação do bairro Vila Freitas, quando da realização do tomeijo de futebol médio. Fez também elogios ao novo presidente da Associação de bairro do Conjunto Habitacional Mario Covas, o senhor Amaral, presente no plenário da Câmara. Antônio. Criticou novamente os serviços prestados pela nossa Santa Casa, pois, segundo o vereador, está cansado de receber denúncias e reclamações de quem procura pelos serviços. Criticou também a Secretaria de Agricultura pela péssima roçagem das nossas praças de lazer e institucionais, Aleio. Fez vários comentários sobre suas matérias apresentadas na sessão, bem como as que presente apresentar no decorrer do ano, o qual espera contar com o apoio dos nobres pares, Solicitou a assessoria do senhor prefeito, principalmente da Secretaria de Gabinete, melhorar o conteúdo das Mensagens dos Projetos encaminhados para apreciação dos senhores vereadores, pois os conteúdos deixam muito a desejar para entender os objetivos do projeto. Hélio. O vereador usou seu tempo para parabenizar a Administração pelos investimentos que vem sendo realizados. sobretudo, em obras de infraestrutura urbana com as contra partidas (recursos próprios). Agradeceu também os vários deputados que vêm destinando emendas ao nosso município. Aguinaldo, Fez duras criticas à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade, pois a população vem reclamando do péssimo serviço prestado, mais precisamente na troca de lâmpadas queimadas, deixando vários trechos das ruas de nossa cidade as escuras. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem dê direito. Ely, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andradé digitou e prockdeula seu registro e arquivamento. **++e* 1 MA Fa : Va sito ond 2º Secretário
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Circular nº 007/22 Adamantina, 18 de fevereiro de 2022. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 23ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 21 de fevereiro, segundafeira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 003/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 004/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para o Lar Cristão de Adamantina, no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta quatro mil reais), e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 005/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para o Lar dos Velhos de Adamantina Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 006/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL – APAE de Adamantina, no valor total de R$ 116.024,80 (cento e dezesseis mil, vinte e quatro reais e oitenta centavos) e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 007/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) ao programa Euroclima e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 008/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) para implantação da cozinha piloto do Programa Estadual Cozinhalimento e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 010/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 239.050,00 (duzentos e trinta e nove mil e cinquenta reais) para implantação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 011/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 210.251,76 (duzentos e dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) para execução da reforma do prédio onde será instalado o Museu Histórico de Adamantina e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 012/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 241.500,00 (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos reais) referente ao Importo de Renda do Bem e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 013/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 777.519,06 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e seis centavos) para uso da Secretaria Municipal de Educação para merenda e transporte escolar dá outras providências”. Projeto de Lei nº 014/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 423.100,00 (quatrocentos e vinte e três mil e cem reais) para reforma da Praça Élio Micheloni – recursos do “MIT” - Município de Interesse Turístico, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 015/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.309.643,22 (dois milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) para recapeamento asfáltico de diversas ruas e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 016/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial, no valor total de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) para custear 09 leitos de UTI Covid ao Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 – PM – que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de empregos públicos do município de Adamantina - correção dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 389/2022 recentemente sancionada e dá outras providências”. ANTÔNIO SPANHOLO Assessor Legislativo