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← Adamantina (SP)

sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2022-02-21
native_id365

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

o
ATA DA 2% SESSÃO ORDI MUNICIPAL DE AD
j IRO DE
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove
horas é quinze minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José
Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do
Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 23º Sessão Ordinária da 18º Legislatura.
A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio
Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco
e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de
Maria de Lourdes Santos Araújo, Francisco Ferreira da Silva Filho, Adelícia
Nascimento, Nair Rosa de Mesquita, Aparecida Rodrigues Gomes, Gustavo Henrique
Battiston Antônio, Maria Catarina Salve Trindade, Adalberto Boschini Sampaio,
Durval Messuia e Neide Alves. Em seguida foi lido o seguinte ofício. Ofício Especial da
Prefeitura Municipal de Adamantina convidando os senhores vereadores para a inauguração
das obras do projeto “Políticas e Mecanismos; Locais de Articulação e Implementação de
Parcerias Público-Privadas, para Produção Resiliente de Alimentos, nas Cadeias de Valor
Agroalimentar no Trifinio Centro-Americano e em Adamantina, Brasil”, que acontecerá no
próximo dia 24, às 09 horas, no Pátio de Compostagem, localizado na Estrada Municipal José
Bocardi, Bairro Alto da Boa Vista. Foram lidos e despachados para as comissões competentes
para emissão de pareceres os seguintes projetos, Projeto de Lei nº 017/2022 — PM — que
“Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos
para Instituição Solidária Carlos Pegoraro e dá outras providências.” Projeto de Lei nº
018/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 265.000,00 e
dá outras providências,” Projeto de Lei nº 019/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização
para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 5.295.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº
020/2022 - PM — que “Dispõe sobre o “Programa de Incentivo à Inovação Científica,
Tecnológica e Sustentável de Adamantina” e dá outras providências.” Projeto de Lei nº
021/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Junior, Antônio Leôncio da Silva, Rafael
Rodrigues Pacheco e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Altera a redação do artigo 4º
da Lei nº 2.765, de 19 de novembro de 1997, que dispõe sobre áreas especiais de
estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos denominada ZONA
AZUL” Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra
sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para
falarem de suas indicações e requerimentos, Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia
para serem apreciados os Requerimentos nºs 017 a 027/2022. Finalmente foram lidas e
despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 037 a 060/2022. Nada mais havendo
para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA.
Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes
proposições. Projeto de Lei nº 003/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a
Prefeitura do Municipio de Adamantina repassar à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina
na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”, Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 004/2022 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para o Lar
Cristão de Adamantina e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
Projeto de Lei nº 005/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do
Município de Adamantina repassar recursos para o Lar dos Velhos de Adamantina Obra
Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências”, Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Unica. Projeto de Lei nº 006/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a
Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DO EXCEPCIONAL - APAE de Adamantina e dá outras providências”, Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 007/2022 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 40.600,00 e dá outras providências”, Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
- Discussão Unica. Projeto de Lei nº 008/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional especial go Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 101.000,00 e dá outras providências”, Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Unica. Projeto de Lei nº 010/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito especial suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 239.050,00 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da
palavra, foi aprovado em Discussão Única com voto contrário dos Vereadores Antônio
Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco. Projeto de Lei nº 011/2022 - PM — que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da
Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 210.251,76 e dá outras
providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 012/2022 — PM — que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da
Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 241.500,00 e dá outras
providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 013/2022 — PM — que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da
Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 777.519,06 e dá outras
providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 014/2022 — PM que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da
Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 423.100,00 e dá outras
providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação.
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Pro e Leinº 01 — PM - que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da
Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.309.643,22 e dá outras
providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 016/2022 - PM — que
“Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Santa
Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, auxílio financeiro e
emergencial e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única,
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 — PM — que “Dispõe sobre a Estrutura
Administrativa e quadro de empregos públicos do município de Adamantina e dá outras
providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Requerimento nº 017/2022 — Vereador
Antônio Leôncio da Silva, que solicita ao Deputado Estadual Márcio da Farmácia a liberação
de recursos financeiros para instalação de uma academia ao ar livre para ser instalada na área
de lazer da Vila Jamil de Lima. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação.
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 018/2022 — Vereador
Hélio José dos Santos, que solicita à Deputada Federal Policial Kátia Sastre a inclusão de uma
Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 100 mil, a serem
alocados no custeio e manutenção das imprescindíveis atividades desenvolvidas pela Rede de
Combate ao Câncer de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 019/2022 — Vereador
Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Federal Dr. Luiz Carlos Motta a inclusão de
uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 150 mil, a serem
alocados no custeio da OSC - Lar Cristão de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
020/2022 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Federal Dr. Márcio
Alvino a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$
100 mil, a serem alocados no custeio é manutenção das imprescindíveis atividades
desenvolvidas pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 021/2022 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos
Santos, Noriko Onishi Saito e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam ao Deputado
Estadual Milton Leite Filho a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 300 mil, para
serem alocados nos reparos do Templo Budista doado pela colônia Nipônica, a fim de
transformá-lo em Museu Histórico da cidade de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 022/2022 - Comissão Especial de Acompanhamento dos Atos da Covid-19, que solicitam
as seguintes informações: Quanto aos recursos destinados pelos Governos (estadual e federal)
para a covid-19, qual o montante encaminhado até o momento? Do início da pandemia até o
momento, qual valor investido pelo município em recursos próprios? Houve uma queda de
repasse de recursos do governo? Solicitamos informações com números acerca deste assunto.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade, Requerimento nº 023/22 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Junior, que
solicita as seguintes informações: 1- Houve mudança na escala dos motoristas de ambulância
desta secretaria? Quais alterações foram realizadas? Solicito informações, detalhadas e
explicativas acerca das alterações. 2 - Tais mudanças estão respeitando a legislação
trabalhista? O intervalo interjornada (de no mínimo 11h) foi e será observado em todas as
ocasiões? 3 - Solicito cópia da escala elaborada, bem como, a quantidade de motoristas a
disposição deste departamento. 4 - Quantas ambulâncias estão à disposição da Prefeitura para
realização de viagens? Existe controle de quilometragem e de média de consumo de
combustível? 5 - Solicito relatório ou cópia de notas fiscais de todos os abastecimentos
realizados em viagens do ano de 2021, discriminando o motorista, a cidade (destino), a
quantidade de litros e o posto em questão. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. imento nº
— Vereadores Alcio Roberto Ikeda Junior, Antônio Leôncio da Silva é Rafael Rodrigues
Pacheco que solicitam as seguintes informações: 1- Através do Comunicado Inteno nº
252/2021/SPD em 23 de setembro de 2021, em resposta ao requerimento nº 243/2021, a
secretaria de planejamento informou que seriam instaladas redes de galeria de captação de
águas pluviais no trecho da Rua Sebastião de Almeida, nº 41, Morada do Sol e que os custos
estariam sendo levantados, para em um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias concluir as obras.
Neste sentido, qual o motivo dos serviços não terem sido realizados no prazo? 2 - Qual custo
das obras? Quando as mesmas serão iniciadas pela prefeitura? Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 025/2022 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco. que solicita as seguintes informações: 1 —
Quantos ônibus escolares o município possui? 2 — Quantos deles estão em condições de uso?
3 — Quantos deles estão quebrados/avariados? 4 — Quantos deles são usados, efetivamente, no
transporte escolar do município? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 026/2022 — Vereador
Rafael Rodrigues Pacheco, que Solicita seguinte reivindicação: 1 - Marcar uma reunião com
estes vereadores e o corpo jurídico do Poder Legislativo e Poder Executivo. além do
Secretário de Saúde, no sentido de se estudar a possibilidade de implantação de um “FUNDO
EMERGENCIAL DE SAÚDE”, que, dentre outras coisas, estudará a possibilidade de dar o
amparo legal para autorizar o Poder Público Municipal a comprar remédios/medicamentos de
baixo custo sem maiores burocracias. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 027/22
— Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita as seguintes informações a respeito
Barracão de Coleta de Lixo Reciclável de Adamantina: 1 - O local está funcionando com sua
capacidade total de operação? 2 - Como está se dando o envolvimento e a relação com os
coletores catadores de lixo da Cooperativa que foi criada para este fim? Eles estão
participando ativamente e sendo beneficiados como foi proposto? Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada
mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes
Vereadores. Noriko. A vereadora usou da palavra para parabenizar a Secretaria de
Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo
lançamento do Projeto Capoeira do Bem que irá acontecer todos os sábados disponibilizando
200 vagas para aulas de capoeira e acompanhamento psicológico e social com as crianças e
adolescentes integrantes do projeto, Cid José. Parabenizou o senhor prefeito pelo reajuste do
valor cobrado da Zona Azul, de R$ 1,50 para R$ 2,00 reais, ressaltando que a medida atende a
uma solicitação feita por Dorival Manfrinato, presidente do LAMA, entidade responsável
Pelos serviços. pois segundo o presidente da entidade os valores atuais acarretam um déficit
no fechamento das contas no final de cada mês. Ricardo. Agradeceu a Secretaria de E ?
pelo bom trabalho desenvolvido com a Associação do bairro Vila Freitas, quando da
realização do tomeijo de futebol médio. Fez também elogios ao novo presidente da Associação
de bairro do Conjunto Habitacional Mario Covas, o senhor Amaral, presente no plenário da
Câmara. Antônio. Criticou novamente os serviços prestados pela nossa Santa Casa, pois,
segundo o vereador, está cansado de receber denúncias e reclamações de quem procura pelos
serviços. Criticou também a Secretaria de Agricultura pela péssima roçagem das nossas
praças de lazer e institucionais, Aleio. Fez vários comentários sobre suas matérias
apresentadas na sessão, bem como as que presente apresentar no decorrer do ano, o qual
espera contar com o apoio dos nobres pares, Solicitou a assessoria do senhor prefeito,
principalmente da Secretaria de Gabinete, melhorar o conteúdo das Mensagens dos Projetos
encaminhados para apreciação dos senhores vereadores, pois os conteúdos deixam muito a
desejar para entender os objetivos do projeto. Hélio. O vereador usou seu tempo para
parabenizar a Administração pelos investimentos que vem sendo realizados. sobretudo, em
obras de infraestrutura urbana com as contra partidas (recursos próprios). Agradeceu também
os vários deputados que vêm destinando emendas ao nosso município. Aguinaldo, Fez duras
criticas à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade, pois a
população vem reclamando do péssimo serviço prestado, mais precisamente na troca de
lâmpadas queimadas, deixando vários trechos das ruas de nossa cidade as escuras. Nada mais
havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou
encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida
e discutida, será assinada por quem dê direito. Ely, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a
redigi. Elina Takahashi de Andradé digitou e prockdeula seu registro e arquivamento. **++e*
1 MA Fa :
Va sito ond
2º Secretário

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pauta #

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Circular nº 007/22
Adamantina, 18 de fevereiro de 2022.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa 
Excelência que, para a 23ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 21 de fevereiro, segunda￾feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do 
Dia os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 003/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Santa Casa de 
Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial, no 
valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 004/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para o Lar 
Cristão de Adamantina, no valor total de R$ 44.000,00 (quarenta quatro mil reais), e dá
outras providências”.
Projeto de Lei nº 005/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para o Lar dos 
Velhos de Adamantina Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor total de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 006/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para a 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL – APAE de Adamantina, no 
valor total de R$ 116.024,80 (cento e dezesseis mil, vinte e quatro reais e oitenta centavos) e 
dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 007/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) ao programa 
Euroclima e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 008/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) para 
implantação da cozinha piloto do Programa Estadual Cozinhalimento e dá outras 
providências”.
Projeto de Lei nº 010/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito especial suplementar ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 239.050,00 (duzentos e trinta e nove mil e 
cinquenta reais) para implantação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 011/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 210.251,76 (duzentos e dez mil, duzentos e 
cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) para execução da reforma do prédio onde será
instalado o Museu Histórico de Adamantina e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 012/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 241.500,00 (duzentos e quarenta e um mil e 
quinhentos reais) referente ao Importo de Renda do Bem e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 013/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 777.519,06 (setecentos e setenta e sete mil,
quinhentos e dezenove reais e seis centavos) para uso da Secretaria Municipal de Educação 
para merenda e transporte escolar dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 014/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 423.100,00 (quatrocentos e vinte e três mil e 
cem reais) para reforma da Praça Élio Micheloni – recursos do “MIT” - Município de 
Interesse Turístico, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 015/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do 
Município de Adamantina no valor total de R$ 2.309.643,22 (dois milhões, trezentos e nove
mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) para recapeamento asfáltico de 
diversas ruas e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 016/2022 – PM – que “Dispõe sobre 
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Santa Casa de 
Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial, no 
valor total de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais) para custear 09 leitos 
de UTI Covid ao Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 – PM – que
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e quadro de empregos públicos do município de 
Adamantina - correção dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 389/2022
recentemente sancionada e dá outras providências”.
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo

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