| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 366 |
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DA 24º RDINÁRIA D ICI E NTIN, REA A 7 DE 0) APROVADO Adamantina, SL DR rd Ro PRESIDENTE Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte é dois, precisamente às dezenove horas e quinze minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização 'da 24º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Mercedes Duarte, Laurindo Dias, Alzira de Oliveira Borro, Rita de Cássia dos Santos, Armindo Alves da Silva, Gilberto Guiaré, Valdemar Albanez, Angelo Roberto Zaparoli, Vicente Jakelaitis Filho, Rosa Pangione Filgueiras, Thereza Michelli Cavaccini, Eliezer Ferreira de Araújo, Adonias de Andrade da Silva, Marlene Pimentel Meneghetti, Alice . Rosa de Andrade, Maria Conceição Sanches Perazzolli, Daniel Buffon Maion, Irineu Nunes, Santina Quessa da Costa, Cândida Corpa Brandani e Dirceu Pereira Esteves. Foram lidos e despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 022/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 001/2022 - Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre alteração do art. 3º da Resolução nº 03, de 14/12/1998”, Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente, Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 028 a 040 € 042/2022. Finalmente foram lídas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 061 a 086/2022, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Projeto de Lei nº 017/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para Instituição Solidária Carlos Pegoraro, no valor total de R$ 40.1 12,38 (quarenta mil, cento e doze reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 018/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 019/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.295.000,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Requerimento nº 028/2022 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam do Senhor Dr. Fernando Marangoni, Secretário Estadual de Habitação, a inclusão de Adamantina no Programa Viver Melhor que tem como finalidade melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade e regularização fundiária para famílias com renda até 5 (cinco) salários mínimos, que residem com domicílios considerados inadequados. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 129/2022 - Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam do Deputado Estadual Mauro Bragato interferência junto ao Dr. Fernando Marangoni. Secretário Estadual de Habitação, objetivando a inclusão de Adamantina no Programa Viver Melhor que tem como finalidade melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade é regularização fundiária para famílias com renda até 5 (cinco) salários mínimos, que residem com domicílios considerados inadequados. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. erim º 03 — Vereador Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam do Deputado Estadual Milton Leite Filho interferência junto ao Dr, Fernando Marangoni, Secretário Estadual de Habitação, objetivando a inclusão de Adamantina no Programa Viver Melhor que tem como finalidade melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade e regularização fundiária para famílias com renda até 5 (cinco) salários mínimos, que residem com domicílios considerados inadequados, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº (031/2022 - Vereadores Ricardo Soares Cangirão e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato. que empreenda esforços no sentido de destinar ao nosso município uma ambulância devidamente equipada, direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, para o transporte de pacientes que fazem tratamentos em outros centros médicos de especialidade como os das cidades de Jaú, Barreto, Bauru & Campinas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. i ' 932/2022 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita ao Deputado Estadual Douglas Garcia, interferência no sentido de viabilizar recurso financeiro, na ordem de R$ 800 mil para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de Adamantina na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva, interligando o bairro Jardim Bela Vista e os bairros da sua adjacência à cidade de Adamantina. Deixado livre o uso da palávra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 033/2022 — Vereadores Antônio Leôncio da Silva, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam ao Deputado Federal Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva, a liberação de recursos financeiros para serem alocados na reforma geral e construção de uma cobertura na frente do prédio do Projeto Asa. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Reguerimento nº 034/22 - Vereadores Antônio Leôncio da Silva, Alcio ] D Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam à Deputada Federal Renata Abreu, a liberação de recursos financeiros para serem alocados na reforma geral e construção de uma cobertura na frente do prédio do Projeto Asa de nosso município, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 035/22 — Vercadores Antônio Leôncio da Silva, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam ao Deputado Estadual Ataíde Teruel, a liberação de recursos financeiros para serem alocados na reforma geral e construção de uma cobertura na frente do prédio do Projeto Asa de nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 036/2022 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a liberação de kits de material esportivo para o município de Adamantina para o ano de 2022, contendo: bolas de futebol, basquete, voleibol, handebol, uniformes esportivos, redes, jogos de dama, xadrez, dominó e baralho, entre outros. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 037/2022 - Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a liberação de kits de sementes de hortaliças, a ser distribuídos às entidades assistenciais, unidades escolares e comunidades do nosso Município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 038/22 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, fazer a indicação da doação de um kit de livros à Biblioteca Pública Municipal “Jurema Gomes Citelli” para este ano de 2022, constituído, sobretudo, por publicações de literatura infanto-juvenil, contos e poesias. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 039/22 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Prof, André do Prado, Deputado Estadual, objetivando a revisão imediata do PLC nº 03/2022, mantendo a proposta de valorizar os educadores em início da carreira, mas estabelecendo essa mesma valorização aos profissionais da educação que já possuem uma carreira consolidada no magistério estadual. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 040/22 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre o Requerimento 002/2022, que trata sobre a Avenida Moisés Justino e Requerimento 003/2022, que trata da Pista de Hóckey. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade: Requerimento nº 041/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda J únior — Retirado da pauta. Re: ento nº — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita informações sobre a confecção das carteirinhas com distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde às pessoas diagnosticadas com fibromialgia. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 003/2022 — Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor Ronaldo Pereira Dutra “Tuiuiú”; Secretário Municipal de Esportes; Luciano Neto, Diretor Municipal de Esportes e o primeiro propositor da utilização do local para o desenvolvimento de vários desportos, bem como aos demais servidores municipais e colaboradores pelo exemplar trabalho de recuperação e revitalização daquele próprio púbico, que foi transformado em um valoroso espaço esportivo municipal disponibilizado a toda comunidade adamantinense (da criança à pessoa da terceira idade) para a prática de atividades esportivas, principalmente tênis de mesa, xadrez, dama e dominó, Deixado livre o uso da palavra, não J n N Rd [ | | [4 e q * houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Rafael. O Vereador comentou sobre o requerimento pedido de informação sobre o salário do Prefeito que, segundo informações, optou por receber o salário da UNIFAI, sendo ele professor da instituição, o qual gostaria de saber se recebe como professor ou reitor, Noriko. Fez vários elogios ao Secretário de Esporte e Recreação pelo início das atividades esportivas com vários eventos, com a utilização de várias praças esportivas da cidade. Parabenizou também toda diretoria da ARCA pela realização do concorrido jantar em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Cid Santos. Fez comentário sobre o crescimento de nossa cidade em vários setores, principalmente na implantação de novos loteamentos e na construção civil, dando destaque ao proprietário da loja de revenda de veículos usados € seminovos, o Senhor Ricardo e sua esposa Karina, pela construção do novo prédio. Ricardo. Fez.duras críticas aos proprietários de terrenos baldios da cidade que ficam adquirindo para comercialização com as imobiliárias, mas não fazem a a limpeza necessária, prejudicando os moradores residentes, vizinhos destes terrenos baldios. Antônio. Na mesma linha do Vereador Riquinha, fez críticas aos proprietários dos loteamentos que lucram com os investimentos, mas não dão total cuidado, deixando os terrenos com enorme matagal, servindo para criadouros de diversos animais peçonhentos, prejudicando a população, Fez duras críticas ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura, que não faz autuações dos proprietários. Aguinaldo. Comentou sobre a empresa Adasebo, que gera inúmeros empregos em nossa cidade, mas vem recebendo críticas da população pelo mau cheiro que vem provocando no transporte de sua matéria-prima. Ressaltou que a empresa também está preocupada, e que estuda um outro itinerário para os seus caminhos, desviando, desta forma, das ruas centrais da cidade, álcio. Usou seu tempo para falar da deficiência da Prefeitura no que diz respeito à iluminação, inclusive fez críticas nos serviços desenvolvidos pela empresa contratada, lembrando que mesmo sem os devidos equipamentos em dia, os funcionários desempenhavam muito melhor estes serviços, Hélio. Comentou sobre várias emendas parlamentares de diversos deputados, beneficiando várias entidades de nossa cidade: Clínica Pai Nosso Lar, Lar dos Velhos, Santa Casa e outras. No final do seu pronunciamento, fez a leitura de um bonito texto em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 08 de março. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça c a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina i de Andrade digitou c procedeu a seu registro e arquivamento. da da dd HEAR ... EHEHE E OLIVEIRA 2º Secretário
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Circular nº 009/22 Adamantina, 03 de março de 2022. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 24ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 07 de março, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 017/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar recursos para Instituição Solidária Carlos Pegoraro, no valor total de R$ 40.112,38 (quarenta mil, cento e doze reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.” – Casa dos Garotos Projeto de Lei nº 018/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.” – Melhoria na iluminação pública Projeto de Lei nº 019/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.295.000,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.” – Recapeamento asfáltico de diversas ruas da cidade ANTÔNIO SPANHOLO Assessor Legislativo