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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-04-04
native_id371

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ata #

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ATA DA 26º SESSÃ RDIN, ! I
REALIZADA EM
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e
quinze minutos, reuniram-se os Senhores Vercadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da
- Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço
Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 26º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A
Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio
Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco
c Ricardo Soares Cangirão. Antes de dar início aos trabalhos da presente sessão, o Senhor
Presidente comunicou os Senhores Vereadores que, de acordo com o artigo 296 do Regimento
Interno, concederam ao Senhor Márcio A. Barreto, jornalista, o uso da tribuna livre para falar
sobre os seguintes assuntos: problema nos serviços de saúde de nosso município, censura
jurídica e direito à liberdade de expressão. Em seguida o Senhor Presidente convidou o
Senhor jornalista para usar da tribuna para expor os assuntos elencados no requerimento
durante 10 minutos, conforme determina o $ 2º do artigo 296 do RICMA. Logo após o
pronunciamento, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário para dar início na leitura do
material constante da pauta dos trabalhos. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo
falecimento de Alcides Francisco de Souza, Catarina Alves Del Campari, Márcia Sayuri
Sato Hirase, Elcio Soares de Souza, Glória Ayako Sakamoto, Laurinda Chiorato Da
Silva, Maria De Lourdes Cesario Alves, Berenice Albuquerque Da Silva e Maria Rita
Domingos De Brito, Em seguida foi lido o seguinte ofício. Oficio nº 106/22 do Senhor
Prefeito, solicitando cópia do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei do Plano de
Carreira do Magistério, bem como parecer da equipe jurídica desta Egrégia Casa de Leis,
Oficio nº 118/22 do Senhor Prefeito, solicitando a retirada do projeto de lei que reorganiza o
plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal, objeto da Mensagem nº
079/21. Oficio da bancada do partido PODEMOS manifestando a orientação contrária ao
Projeto de Lei Complementar nº 013/21, que altera o plano de carreira do magistério, Ofício
do DOSP — Poder Executivo do Estado de São Paulo, permitindo o uso, a título precário e
gratuito, por prazo indeterminado, em favor do município, imóvel situado na Av. Capitão José
Antônio de Oliveira nº 255 — Centro. Ofício nº 003/22 do partido PODEMOS, solicitando ao
Governo do Estado de São Paulo que nosso município seja contemplado com o Projeto
-Areninha, para ser construída no campo do Marroco — Vila Joaquina. Ofício do Vereador
Hélio José dos Santos, comunicando sua filiação no Partido Progressigta, vá que, esse
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procedimento, recebeu carta de anuência do Diretório Estadual do Partido Liberal, visando
essa mudança sem perda do mandato eletivo de Vereador. Foram lidos e despachados às
comissões competentes para emissão de competentes pareceres os Seguintes projetos. Projeto
de Decreto Legislativo nº 001/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - que “Dispõe
sobre a apreciação das Contas da Prefeitura do Município de Adamantina — exercício 2020 —
TC 003193.989.20-9”, Projeto de Lei nº 023/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior
e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação do Programa “Médico
Adamantinense” e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 024/2022 - PM — que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos
municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Dracena e Osvaldo Cruz, para a manutenção do
Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com
deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras providências”, Projeto de Lei
Complementar nº 007/2022 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos
permanentes de Engenheiro, Operador de Máquina Manual, redução do número de vagas de
Fiscal de Embarque, ajuste da Tabela de Referência Salarial e alteração do Anexo | da Lei
Complementar nº 392, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”. Projeto de Lei
Complementar nº 008/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do Capítulo X, da Lei
Complementar Municipal nº 94, de 22 de novembro de 2007, e dá outras providências”, Após
a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material
lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas
indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem
apreciados os Requerimentos nºs 058 a 064 c 066/2022. Finalmente foram lidas e
despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 117 a 149/2022, Nada mais havendo
para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA.
Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram. apreciadas as seguintes
proposições. Projeto de Lei nº 020/2022 — PM — que “Dispõe sobre o “Programa de
Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de Adamantina” e dá outras
providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei
Complementar nº 004/2022 — PM — que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo
alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros
que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais, e dá outras providências”. Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade
em Segunda Discussão e Redação Final. Requerimento nº 058/2022 - Vereadores Aguinaldo
Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao
Secretário de Desenvolvimento Regional, Sr. Marcos Vinholi, recursos na ordem de R$ 500
mil reais, para obras de infraestrutura urbana. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
059/2022 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo
Soares Cangirão, que solicitam informações sobre uma nova área para implantação de novo
cemitério. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 060/2022 - Vereador Antônio Leôncio da
Silva, que solicita informações sobre qual estágio se encontram as obras das casas do
Conjunto Habitacional Mário Covas, repassadas ao município para abrigar famílias
extremamente carentes de nosso município. Deixado livré o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
061/2022 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que-solicita informações sobre a
área conhecida como Campo de Futebol da AMFEF, bairro próximo à pe Deixado
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livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Reguerimento nº 062/2022 - Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira,
que solicita informações sobre supostas falhas no protocolo de atendimento do Pronto Socorro
da Santa Casa de Adamantina, concernente às especialidades que deveriam ser oferecidas sob
a forma de plantão. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação. foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 063/2022 — Vercador Rafael
Rodrigues Pacheco, que solicita ao Deputado Estadual Daniel José, recurso financeiro no
valor de R$ 800 mil, para que seja construida uma ciclovia e pista de caminhada na Rodovia
Vicinal Moisés Justino da Silva, interligando o Bairros Bela Vista e os bairros da sua
adjacência à cidade de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 064/22 — Vereador
Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações a respeito dos coqueiros que estão sendo
plantados no Parque dos Pioneiros, no Parque do Caldeira e na área ao redor da estátua do
Cristo Redentor na entrada da cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 066/22
— Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações a respeito das multas de
trânsito municipais que estão sendo aplicadas na nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº
907/2022 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão e todos os demais vereadores. MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS uo Dr. Fernando Emed Jacinto, médico
radiologista, com sua clínica especializada em Radiologia e Diagnóstico por Imagem, uma
das mais conceituadas de nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 008/2022 —
Paulo César Cervelheira de Oliveira e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. Marcelo Vieira da Costa, pela inauguração
de sua nova e moderna Clínica Agape, localizada na Al. Santa Cruz nº 487, centro de nossa
cidade, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem
de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Alcio. O Vereador comentou sobre o
requerimento apresentado na sessão da bancada do PODEMOS, solicitando verba ao Governo
do Estado para implantação do Projeto Areninha no Campo do Marroco, área localizada na
Vila Joaquina. Hélio. Usou da tribuna para comunicar os demais Vereadores da sua
desfiliação do partido PL para ingressar no PP, pois pretende disputar uma vaga na assembleia
como Deputado Estadual na próxima eleição. Aguinaldo. Volto novamente a cobrar do
Executivo a inauguração da unidade de saúde do bairro rural Lagoa Seca, que está tudo pronto
e ainda não iniciaram os trabalhos de atendimento à população. Noriko. Fez um comunicado
à comunidade do Conjunto Habitacional Jardim das Primaveras, conforme sua interferência
junto à direção local da Sabesp que, em breve, será resolvido o grave problema existente na
coleta de esgoto do referido bairro. Cid Santos, O Vereador fez um alerta aos órgãos de
fiscalização da Prefeitura, do setor da Secretaria de Saúde, sobre o aparecimento de grande
quantidade de ratos e um avanço muito grande do mosquito Aedes Acgypt em nossa cidade.
Ricardo. O Vereador rebateu as críticas sobre as praças da cidade que se encontram com
muito mato, justificando que a Secretaria de Agricultura vení fazendo o serviço de roçagem e
limpeza, e solicitou paciência da população dizendo que são muitas praças e áreas verdes, mas
que os serviços estão sendo executados. Antônio, O Vereador fez criticas aos matos altos nas
praças da cidade e cobrou do Executivo providências com o abandono do barracão, antigo
IBC, sugerindo uma completa limpeza e construção de box para ceder Ês empresas que
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queiram se instalar, contribuindo com a geração de empregos, Rafael. Em sua fala, denunciou
a fábrica de multa que está ocorrendo em nossa cidade. Disse que não é contra e nem a favor
da impunidade, mas que algumas multas não têm seguido as normas de trânsito, aplicando
multas muitas vezes em locais que deveriam serem feitas apenas uma orientação aos
motoristas. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo
adamantinense, declarou encerrada te sessão dar qual, para constar, lavrou-se a
presente ata que, depois de lida e discutida, será assi r quem de direito. Eu, Antônio
Spanholo, Assessor Legislativa redigi. Elina Takahashi de ade digitou e procedeu a seu
registro e arquivamento. +.. bd di dh dh ab da dA AA TS ERR Ro RT
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(W)camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 018/22 a
Adamantina, 1º de abril de 2022.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa |
Excelência que, para a 26º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 04.de abril, segunda-feira, às
19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os
seguintes projetos:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 020/2022 — PM — que “Dispõe sobre o
“Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de Adamantina” e
dá outras providências.” E
Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 - PM — que
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo
Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens
pende
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Adamantina tem responsabilidade ambiental

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