| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 371 |
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” ” ATA DA 26º SESSÃ RDIN, ! I REALIZADA EM Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e quinze minutos, reuniram-se os Senhores Vercadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da - Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 26º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco c Ricardo Soares Cangirão. Antes de dar início aos trabalhos da presente sessão, o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que, de acordo com o artigo 296 do Regimento Interno, concederam ao Senhor Márcio A. Barreto, jornalista, o uso da tribuna livre para falar sobre os seguintes assuntos: problema nos serviços de saúde de nosso município, censura jurídica e direito à liberdade de expressão. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Senhor jornalista para usar da tribuna para expor os assuntos elencados no requerimento durante 10 minutos, conforme determina o $ 2º do artigo 296 do RICMA. Logo após o pronunciamento, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário para dar início na leitura do material constante da pauta dos trabalhos. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Alcides Francisco de Souza, Catarina Alves Del Campari, Márcia Sayuri Sato Hirase, Elcio Soares de Souza, Glória Ayako Sakamoto, Laurinda Chiorato Da Silva, Maria De Lourdes Cesario Alves, Berenice Albuquerque Da Silva e Maria Rita Domingos De Brito, Em seguida foi lido o seguinte ofício. Oficio nº 106/22 do Senhor Prefeito, solicitando cópia do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério, bem como parecer da equipe jurídica desta Egrégia Casa de Leis, Oficio nº 118/22 do Senhor Prefeito, solicitando a retirada do projeto de lei que reorganiza o plano de carreira e remuneração do Magistério Público Municipal, objeto da Mensagem nº 079/21. Oficio da bancada do partido PODEMOS manifestando a orientação contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 013/21, que altera o plano de carreira do magistério, Ofício do DOSP — Poder Executivo do Estado de São Paulo, permitindo o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor do município, imóvel situado na Av. Capitão José Antônio de Oliveira nº 255 — Centro. Ofício nº 003/22 do partido PODEMOS, solicitando ao Governo do Estado de São Paulo que nosso município seja contemplado com o Projeto -Areninha, para ser construída no campo do Marroco — Vila Joaquina. Ofício do Vereador Hélio José dos Santos, comunicando sua filiação no Partido Progressigta, vá que, esse / | | procedimento, recebeu carta de anuência do Diretório Estadual do Partido Liberal, visando essa mudança sem perda do mandato eletivo de Vereador. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de competentes pareceres os Seguintes projetos. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 - Comissão de Finanças e Orçamento - que “Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura do Município de Adamantina — exercício 2020 — TC 003193.989.20-9”, Projeto de Lei nº 023/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação do Programa “Médico Adamantinense” e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 024/2022 - PM — que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Dracena e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Engenheiro, Operador de Máquina Manual, redução do número de vagas de Fiscal de Embarque, ajuste da Tabela de Referência Salarial e alteração do Anexo | da Lei Complementar nº 392, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do Capítulo X, da Lei Complementar Municipal nº 94, de 22 de novembro de 2007, e dá outras providências”, Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 058 a 064 c 066/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 117 a 149/2022, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram. apreciadas as seguintes proposições. Projeto de Lei nº 020/2022 — PM — que “Dispõe sobre o “Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de Adamantina” e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 — PM — que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais, e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Requerimento nº 058/2022 - Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Secretário de Desenvolvimento Regional, Sr. Marcos Vinholi, recursos na ordem de R$ 500 mil reais, para obras de infraestrutura urbana. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 059/2022 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam informações sobre uma nova área para implantação de novo cemitério. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 060/2022 - Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre qual estágio se encontram as obras das casas do Conjunto Habitacional Mário Covas, repassadas ao município para abrigar famílias extremamente carentes de nosso município. Deixado livré o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 061/2022 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que-solicita informações sobre a área conhecida como Campo de Futebol da AMFEF, bairro próximo à pe Deixado Pe / n ] livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 062/2022 - Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita informações sobre supostas falhas no protocolo de atendimento do Pronto Socorro da Santa Casa de Adamantina, concernente às especialidades que deveriam ser oferecidas sob a forma de plantão. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 063/2022 — Vercador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita ao Deputado Estadual Daniel José, recurso financeiro no valor de R$ 800 mil, para que seja construida uma ciclovia e pista de caminhada na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva, interligando o Bairros Bela Vista e os bairros da sua adjacência à cidade de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 064/22 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações a respeito dos coqueiros que estão sendo plantados no Parque dos Pioneiros, no Parque do Caldeira e na área ao redor da estátua do Cristo Redentor na entrada da cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 066/22 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações a respeito das multas de trânsito municipais que estão sendo aplicadas na nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 907/2022 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão e todos os demais vereadores. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS uo Dr. Fernando Emed Jacinto, médico radiologista, com sua clínica especializada em Radiologia e Diagnóstico por Imagem, uma das mais conceituadas de nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 008/2022 — Paulo César Cervelheira de Oliveira e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. Marcelo Vieira da Costa, pela inauguração de sua nova e moderna Clínica Agape, localizada na Al. Santa Cruz nº 487, centro de nossa cidade, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Alcio. O Vereador comentou sobre o requerimento apresentado na sessão da bancada do PODEMOS, solicitando verba ao Governo do Estado para implantação do Projeto Areninha no Campo do Marroco, área localizada na Vila Joaquina. Hélio. Usou da tribuna para comunicar os demais Vereadores da sua desfiliação do partido PL para ingressar no PP, pois pretende disputar uma vaga na assembleia como Deputado Estadual na próxima eleição. Aguinaldo. Volto novamente a cobrar do Executivo a inauguração da unidade de saúde do bairro rural Lagoa Seca, que está tudo pronto e ainda não iniciaram os trabalhos de atendimento à população. Noriko. Fez um comunicado à comunidade do Conjunto Habitacional Jardim das Primaveras, conforme sua interferência junto à direção local da Sabesp que, em breve, será resolvido o grave problema existente na coleta de esgoto do referido bairro. Cid Santos, O Vereador fez um alerta aos órgãos de fiscalização da Prefeitura, do setor da Secretaria de Saúde, sobre o aparecimento de grande quantidade de ratos e um avanço muito grande do mosquito Aedes Acgypt em nossa cidade. Ricardo. O Vereador rebateu as críticas sobre as praças da cidade que se encontram com muito mato, justificando que a Secretaria de Agricultura vení fazendo o serviço de roçagem e limpeza, e solicitou paciência da população dizendo que são muitas praças e áreas verdes, mas que os serviços estão sendo executados. Antônio, O Vereador fez criticas aos matos altos nas praças da cidade e cobrou do Executivo providências com o abandono do barracão, antigo IBC, sugerindo uma completa limpeza e construção de box para ceder Ês empresas que 44 4 queiram se instalar, contribuindo com a geração de empregos, Rafael. Em sua fala, denunciou a fábrica de multa que está ocorrendo em nossa cidade. Disse que não é contra e nem a favor da impunidade, mas que algumas multas não têm seguido as normas de trânsito, aplicando multas muitas vezes em locais que deveriam serem feitas apenas uma orientação aos motoristas. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada te sessão dar qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assi r quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativa redigi. Elina Takahashi de ade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. +.. bd di dh dh ab da dA AA TS ERR Ro RT si A N | 11 h . Va a our 2º Secretário 1 t A
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(W)camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 018/22 a Adamantina, 1º de abril de 2022. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa | Excelência que, para a 26º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 04.de abril, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nº 020/2022 — PM — que “Dispõe sobre o “Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de Adamantina” e dá outras providências.” E Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 - PM — que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens pende ks Adamantina tem responsabilidade ambiental