| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-04-18 |
| native_id | 372 |
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ATA DA 37 SES OR VDA CA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2022 Aos dezoito dias do més de abril de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e quinze minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenario “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1° andar do Paco Municipal “Miguel Abdo", para a realizagio da 27* Sessdo Ordindria da 18* Legislatura, A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira - Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1° Secretirio e Hélio José dos Santos — 2° Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1° Secretario que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presencas: Aguinaldo Pires Galviio, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Anténie Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirdo. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Lourdes Quitério Guiera, Irene Batista Varanda, Claudina Mercedes Motta Miguel, Olga Romanini Citelli, Cecilia Pereira, Maria Navero Bellusci, Alice Fantin D'Ornellas, Pedro Grassi, Maria Josefa da Silva, Marli Franga Alves ¢ Irene Simen da Silva, Em seguida foram lidos 05 seguintes oficios, Oficio 142/22.GAB do Senhor Prefeito, solicitando a retirada do projeto, objeto da Mensagem nº 29/22, que dispõe sobre a alteragio do Capitulo X, da Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 2007 e dá outras providéncias. Oficio 130/22-GAB do Senhor Prefeito, solicitando regime de urgéncia do Projeto de Lei Complementar, objeto da Mensagem 29/2022, que dispõe sobre a altéração do Capitulo X da Lei Complementar n® 94/2007. Oficio nº 142/22-GAB do Senhor Prefeito, solicitando a retirada para melhores estudos do Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 028/2022, que displie sobre a criação de vagas de empregos permancntes de Engenheiro, Operador de Mágquina Manual, redução do número de vagas de Fiscal de Embarque, ajuste da Tabela de Referéncia Salarial e alteração do Anexo [ da Lei Complementar nº 392, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providéncias. Em seguida o Senhor Presidente, cumprindo o Regimento Interno, art. 209, $ 2º do RICMA, o oficio foi encaminhado para a Ordem do Dia para ser apreciade, tendo em vista que o projeto já estava incluido na circular dos trabalhos para ser votado e o Plendrio tem que se manifestar pela retirada. Foram lidos e despachados às comissões compelentes para emissio de competentes pareceres ds seguintes projetos. Projeto de Lei nº 025/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsidio tarifério mensal para a operacionalizagdo dos servigos de transporte coletivo urbano no municipio de Adamanting e dá outras providéncias”. Projeto de Lei n® 026/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Muricipio de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar & Organizagio Não Governamental Apelos ¢ Patas de Adamantina, sob a forma de subvenção, recursos financeiros ¢ dá outras providências”. Projeto de Lei nº 027/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Municipio de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar 4 Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, auxilio financeiro e emergencial e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 028/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à ÁAssociação Lar São Francisco de Assis na Providéncia de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 029/2022 — PM — que “Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar denominado Famiília Acolhedora e dá outras providéncias”. Projeto de Lei nº 030/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.596, de 23 de dezembro de 2013”. Projeto de Lei nº 031/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.119, de 21 de dezembro de 2004”, Projeto de Lei nº 032/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 450.000,00 e dá outras providéncias”, Complementar Projeto de Lei n® 009/2022 — Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, saldrios, proventos e pensbes dos servidores publicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providéncias”. Complementar Projeto de Lei n® 010/2022 — Mesa da Câmara — que “Concede aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentagin”. Projeto de Lei lementar nº 011/20 — PM — que “Dispõe sobre alteração do Anexo | da Lei Complementar nº 316, de 20 de julho de 2018". Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do Capítulo X, da Lei Complementar Municipal nº 94, de 22 de novembro de 2007, é dá outras providências”. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 065, 067 a 076/2022. Finalmente foram lidas ¢ despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 150 a 177/2022. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 065/2022 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que informações sobre os motivos que a Prefeitura, até a presente data, não designou um Tuncionário ou estagiário para fazer o trabalho de atendimento do serviço 192 em nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 067/2022 — Vereador Alcio Robérto Ikeda Túnior, que solicita do Departamento de Controle Interno da Prefeitura, cópia de todos os ofícios e comunicados realizadas à Secretaria Municipal de Planejamento, nos anos de 2021 e 2022, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 068/2022 — Vereador Alcio Roberto Tkeda Júnior, que solicita ao Secretário Municipal de Finanças cópia do contrato firmado junto a empresa responsável pela exccução das calçadas nas áreas públicas deste município e eventuais aditamentos. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em voltação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 069/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antênio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam ao Deputado Estadual Ataíde Teruel, recursos financeiros para que seja incluída no cronograma da Secretaria Estadual de Esportes uma nova quadra do “Projeto Areninha”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 070/2022 — Vereadores Hélio José dos’ Santos e todos os demais Vereadores, que solicitam ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado a inclusão de recursos financeiros na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo 2022 e, posteriormente na Lei Orçamentária Anual para 2023, objetivando a construção e instalação de um hospital regional estadual em Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 071/2022 — Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, que solicitam ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado a inclusão de recursos financeiros na LDO 2022 e, posteriormente na LOA para 2023, objetivando à construção de mais 500 novas moradias populares no municipio de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 072/22 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita seja oficiado o Sr. Nelson Carlos Baraldi, Presidente da Instituição Capaz, objetivando saber informações sobre a referida instituição. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 073/22 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações a respeito das viagens das ambulâncias do município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 074/22 — Vereador Rafael Rodrignes Pacheco, que solicita ao Deputado Federal Roberto de Lucena, recurso financeiro de R$ 800 mil, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 075/22 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações sobre o projeto de engenharia do acostamento com pista de caminhada que interliga os bairros Bela Vista e adjacências 4 cidade, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 076/22 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações sobre o projeto no novo cemitério que será construído em Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação para deliberação do Plenário, Ofício nº 142/2022-GAB do Senhor Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar, objeto da Mensagem nº 28/22, que “Dispõe sobre à criação de vagas de empregos permanentes de Engenheiro, Operador de Máquina Manual, redução do número de vagas de Fiscal de Embarque, ajuste da Tabela de Referência Salarial e alteração do Anexo | da Lei Complementar nº 392, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, foi aprovado por . unanimidade, sendo o projeto retirado da pauta da Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 — Comissão de Finangas e Orçamento - que “Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura do Município de Adamantina — exereício 2020 — TC 003193.989.20-9". Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 024/2022 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Dracena e Osvaldo Cruz, para a mánu:ençãn do ‘Servigo Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL,. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores, Rafael. O Vereador teceu comentários sobre a Instituição Capaz quanto àsfalhas apresentadas no recebimento dos currículos, sem nenhuma informação quando o candidato procura a instituição para fazer a entrega. Hélio, Fez comentários sobre os requerimentos apresentados na sessão, que solicita do atual Governador do Estado a implantação de um Hospital Regional em nossa cidade. Aguinaldo. O Vereador cobrou novamente o Executive, mais precisamente o Secretário de Saúde, visando a implantação da UBS do bairro Lagoa Seca, cujo prédio já está pronto. Norike. Fez vários comentários e elogios ao Secretário de Cultura do Municipio, em razão da realização de vários projetos culturais, bem como a instalação da casa que irá cuidar das politicas sobre o antirracismo, Cid Santos. Agradeceu os deputados pela apresentação de emendas parlamentares em favor de nosso município. Antônio. O Vereador usou da palavra para fazer críticas pesadas ao Secretário de Planecjamento, com respeito à sinalização de trânsito e ao Sccretdrio de Agricultura, pelo descaso de nossas praças públicas e institucionais tomadas por enormes matagais, apresentando um péssimo visual à nossa cidade. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graca e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu; Amomé\Span lo, Wssessor Legislative a redigi. Elina Takahashi de Andrade dlgnou«e procedeu seuxreg: a rquivamento, She srEs ety ‘\I Y "J h TA ?'.& /:pgx }“’" AT LIÓ JOSE DOS SANTOS 2° Secretário
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(Dcamaraadamantina:sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 020/22 A Adamantina, 14 de abril de 2022. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 27º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 18 de abril, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: a EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 - Comissão de Finanças e. Orçamento - que “Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura do Município de Adamantina — exercício 2020 — TC 003193.989.20-9”, Projeto de Lei nº 024/2022 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Dracena e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras providências”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 —- PM - que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Engenheiro, Operador de Máquina Manual, redução do número de vagas de Fiscal de Embarque, ajuste da Tabela de Referência Salarial e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 392, de-25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”. | Adamantina tem responsabilidade ambiental