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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2022-05-02
native_id374

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ata #

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Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte é dois, precisamente às vinte horas é dez
minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal
“Miguel Abdo”. para a realização da 28º Sessão Ordinária da 18º Legislatura, A Mesa
constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto
Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva. Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito. Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco
e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de
Maria de Lourdes Ferreira Barboza, Francisco Martins Cardoso, Clarinda Capelari
Passarinho, Taisuke Murakami, Oreste Nunes Pereira, Aparecido Gregório Borges,
Clarindo José dos Santos, Heraldo Miguel Abdo, Christopher Miguel Palharine
Miasaki, Vilma Bozzeto, Marina Casemiro Gonçalves c Alzira Rosa de Jesus, Em seguida
foram lidos os seguintes ofícios. Ofício 156/22-GAB do Senhor Prefeito, solicitando cópia
dos pareceres das comissões, bem como parecer da equipe jurídica desta Casa de Leis.
referente ao Projeto de Lei nº 23/22, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e
Paulo César Cervelheira de Oliveira, que cria o programa “Médico Adamantina”. Ofício do
Tribunal de Contas encaminhando parecer do processo TC 013467.989.19.0, concorrência
pública firmado entre o Centro Universitário de Adamantina UNIFAI e a Empresa
Construtora Alpha Vitória Ltda, Oficio 07/22 da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando
cópia da Moção de Apoio nº 023/22, que trata da solicitação ao Governador do Estado,
visando a implantação de um hospital regional em nossa região. Foram lidos e despachados às
comissões competentes para emissão de competentes pareceres os seguintes projetos. Projeto
de Lei nº 033/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº
4.128, de 25 de abril de 2022”. Projeto de Lei nº 034/2022 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Municipio de Adamantina abrir crédito adicional suplementar
e passar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, auxílio financeiro
e emergencial é dá outras providências”, Projet Lei nº 035/2022 — PM — que “Dispõe
sobre a concessão de bolsa de preceptorial médica a profissionais médicos e dá outras
providências”, Projeto de Lei nº 036/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o
Chefe do Pader Executivo possa doar até 200mé de terra à Associação Lar São Francisco de
Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Misericórdia de Adamantina), para o local onde
vem sendo realizadas as obras do Pronto Socorro”, Após a leitura de todo o material, o Senhor
N á
Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os
Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos.
Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs
077 a 081. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 178
a [82/2022 e 184 a 206/2022, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor
Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores
Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 077/2022 —
Vereador Hélio José dos Santos, que ao Dr. Guilherme Mussi, Deputado Federal a liberação
de recursos financeiros neste ano de 2022, a serem alocados no custeio e manutenção das
atividades desenvolvidas no PA] Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 078/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam do Dr.
Rodrigo Garcia, Governador do Estado e da Profa. Renilda Peres de Lima, Secretária Estadual
de Educação, aumentar o valor do auxílio alimentação dos profissionais da educação do
Estado de São Paulo, passando dos atuais R$ 12,00 para R$ 25,00, Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 079/2022 - Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações
sobre ações de combate à dengue em nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
080/2022 — Vereador Rafacl Rodrigues Pacheco, que solicita contrato, em sua integra.
firmado entre a Prefeitura do Município de Adamantina com a empresa responsável pela
substituição de lâmpadas queimadas na cidade de Adamantina, denominada 7C Iuminação
Pública. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade, Requerimento nº 081/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda
“Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam à Deputada
Federal Renata Abreu, recursos financeiros para que seja contemplada por uma nova quadra
do “Projeto Areninha”, no Campo do Marroco. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
025/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de
dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário
mensal no valor mensal de R$ 70.000,00, para a operacionalização dos serviços de transporte
coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências”. Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
* Discussão Única. Projeto de Lei nº 026/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a
Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar
no valor de R$ 60.000,00 e repassar à Organização Não Governamental Apelos e Patas de
Adamantina, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências”,
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 029/2022 — PM — que “Institui o
Serviço Municipal de Acolhimento Familiar denominado Família Acolhedora é dá outras
providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 030/2022 — PM — que
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.596, de 23 de dezembro de 2013”. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 031/2022 — PM — que “Dispõe sobre a
alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.119. de 21 de dezembro de 2004”. Deixado livre
o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Unica, Projeto de Lei Complementar nº (11/2022 — PM — que
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“Dispõe sobre alteração do Anexo | da Lei Complementar nº 316, de 20 de julho de 2018”,
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade em Discussão Única, Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia,
o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para
falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Antônio. O Vereador fez criticas ao
atendimento da Associação Apelos c Patas pois, segundo ele. quando esteve lá não tinha
ninguém para o atendimento. Cobrou o início dos trabalhos do Castra Móvel e, finalmente,
comentou sobre sua indicação sobre os exames de ultrassom que, conforme contato com o
responsável, já estã tomando as providências solicitadas. Rafael. Em seu pronunciamento,
colocou dúvidas na resposta do Prefeito sobre a doação das primeiras fênix, 150 mudas
doadas por uma pessoa da cidade, com custo de 50 mil reais, segundo sua pessoa, e que
gostaria muito de conhecer essa pessoa, Voltou a tecer vários comentários criticando os
serviços da empresa responsável pelos serviços de iluminação pública da cidade, Aleio,
Parabenizou o Secretário e o Diretor de Esportes pela manutenção das nossas praças
esportivas, e também em parcéria com as associações de bairros. Falou da sua visita na
UNIFAI com representante da comunidade dos Apelos e Patas sobre plano de trabalho e
ações na utilização do Castra Móvel. Hélio. O Vereador também fez vários elogios sobre o
bom trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Esportes do município na realização
de vários eventos, com destaque na realização do Torneio do Trabalhador 1º de Maio,
Parabenizou a nova diretoria da Clinica PAI Nosso Lar. solicitando apoio da população na
campanha de arrecadação de alimento, que será realizado no próximo sábado, Também
parabenizou a Dra. Maria Angélica pela sua nomeação para coordenar a equidade social €
desenvolvimento socioeconômico para a Casa Afro. Aguinaldo. O Vereador fez elogios ao
ex-Prefeito Ivo Santos e a todos os envolvidos pela instalação da casa de Jaú na sua
administração, pois este imóvel tem feito muito bem à nossa população quando precisam de
tratamento naquela cidade, Parabenizou a Secretaria de Esportes pela realização de mais uma
edição do Tomeio 1º de Maio. Cobrou novamente o Secretário de Saúde do municipio envidar
esforços para inauguração da USB do bairro Lagoa Seca, já instalada há vários meses. Cobrou
da Secretaria de Agricultura a limpeza e roçagem do matagal da escolinha do bairro Lagoa
Seca e antiga estação da Fepasa, Noriko, A Vereadora parabenizou o Executivo pela
aquisição de 02 (dois) caminhões, 01 (um) micro-ônibus e 01 (uma) camionete. Parabenizou
os Secretários de Esportes e Cultura pela realização de vários eventos incluindo torneios,
campeonatos € outros esportes. bem como a realização de várias atividades culturais, saraus e
o evento “Bairro em Ação” Cid Santos. Agradeceu a administração pela renovação do
convênio com os reeducandos do semiaberto. Repudiou a empresa Rumo, que deixa tudo
abandonado às margens da Rodovia. Fez elogios ao Jornal Diário do Oeste pelo grande
ttabalho realizado e terminou sua fala parabenizando o Prefeito pela conquista do barracão do
IBC. que será destinado ao funcionamento de um instituto de ensino. Ricardo. Como todos
fizeram, o Vereador parabenizou o Secretário de Esporte pelo brilhante trabalho no Tomeio 1º
de Maio. Parabenizou também o Secretário de Agricultura pelas ações que vem realizando na
limpeza e roçagem das nossas praças públicas, Agradeceu o Deputado Estadual Milton Leite
pela interferência na liberação de recursos para nossa cidade no valor de R$ 250 mil reais, que
serão utilizados em obras de infraestrutura urbana, Por fim, agradeceu o Secretário de
Planejamento, o Senhor Prefeito pelos serviços realizados na cidade e as grandes conquistas
para à nosso município. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a Eraça é a proteção de Deus c em
+ nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão-da qual, para constar,
lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida. será assinada por quem de E de
lina Takahashi de Andrade digitou e
EXCEMPCRALIA SA Ae t trata a a tj
Antônio Spanholo, Assessor gislativ jgi.
procedeu a seu registro e arquivamento, *Ar+s sw
ij EDA JÚNIOR UVA tida
e / 2º Secretário

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(a) camaraadantantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 023/2022
Adamantina, 29 de abril de 2022.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 28º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 02 de maio, segunda-feira, às
20h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os
seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 025/2022 — PM — que “Dispõe sobre a
alteração da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal no valor mensal de R$ 70.000,00,
para a operacionalização dos serviços de om coletivo urbano no município de
Adamantina e dá outras providências”. ;
Projeto de Lei nº 026/2022 —- PM — que “Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 e repassar à Organização Não Governamental
Apelos e Patas de Adamantina, sob'a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras
providências”.
Projeto de Lei nº 029/2022 —- PM — que “Institui o Serviço
Municipal de Acolhimento Familiar denominado Família Acolhedora e dá outras !
providências”.
Projeto de Lei nº 030/2022 — PM — que “Dispõe sobre a
alieração da Lei Municipal nº 3.596, de 23 de dezembro de 2013”.
Projeto de Lei nº 031/2022 —- PM — que “Dispõe sobre a
alteração do epa? 2º da Lei Municipal nº 3. io ge pi de Sesapi de 2004”.
Z
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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