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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2022-05-16
native_id375

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ata #

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”
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁ
A E DE
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas é
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 29º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
- titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º
Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao
1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da
Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE.
Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Júlio Cândido da Silva, Zelvira Ivanyr Vello
Rinaldi, Neusa Barbosa, Dalva de Oliveira Brito, Dirceu Borges de Carvalho, Zilda
Teixeira Guimarães, Oswaldo Balista c Suely da Silva Melo. Em seguida foram lidos os
seguintes ofícios. Ofício da Associação de Moradores da Vila Freitas, convidando os Senhores
Vereadores para a tradicional festa junina, que será realizada no dia 04 de junho. Convite dos
padres da cidade Afonso, Vicentim a Paulo Joaquim para participarem do processo sinodal, que
será realizado no salão paroquial da Paróquia Santo Antônio no próximo dia 31 de maio, às 20
horas. Ofício da Caixa Econômica Federal informando liberação de recurso federal no valor de
R$ 238.750,00 ao nosso município, com a finalidade de modernização de infraestrutura para o
esporte educacional, Ofício da AMNAP, convidando os Senhores Vereadores para a próxima
Assembleia Geral Ordinária da AMNAP, a ser realizada no próximo sábado, no recinto de rodeio
de Rinópolis. Ofício da Instituição Capaz de Adamantina, respondendo requerimento do
Vereador Rafael Pacheco, Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de
competentes pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 037/2022 - PM — que “Dispõe
sobre autorização para que a Prefeitura do Município de Adamantina possa abrir crédito
suplementar ao orçamento e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de
Deus, auxílio financeiro c emergencial e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 038/2022 —
PM — que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, e dá outras providências.”.
Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de
empregos permanentes de Engenheiro, Operador de Máquina Manual, redução do número de
vagas de Fiscal de Embarque, alteração de jornada de trabalho e alteração do Anexo [ da Lei
Complementar nº 392, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”. Após a leitura de
todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no
Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e
requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem, apreci
Requerimentos nºs 082 a 090, Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as
Indicações nºs 207 a 228/2022. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor
Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA, Conforme circular enviada aos Senhores
Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 082/2022 — Vercador
Paulo César Cervelheira de Oliveira, que informações sobre a concessão dos Lotes 04, 05, 14 e
15 do Imóvel à MARCELO JOSÉ JORGE-ME”, da Área Comercial e Industrial “Valentim
Gatti” no Municipio de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 083/2022 — Vercadores
Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e
Antônio Leôncio da Silva, que solicitam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com cópia à
CETESB, que verifique os relatos e a situação das empresas que podem estar exaurindo esse
odor intenso em nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 084/2022 — Vereadores Alcio
Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio
Leôncio da Silva, que solicitam informações sobre o início do cumprimento da Emenda
Constitucional nº 120, referente ao novo piso salarial dos agentes comunitários da saúde.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 085/2022 - Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael
Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam seja encaminhado ofício ao
Senhor Prefeito do Município, e este mantenha contato com o Secretário Estadual de Esportes,
Exmo. Sr. Thiago Milhim, objetivando destinar a nossa cidade, kits de matérias esportivos.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 086/2022 — Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais
Vereadores, que solicitam ao Senhor José Ferreira de Oliveira Neto, Prefeito de Rinópolis e
Presidente da AMNAP, a inclusão, nos planos de governos, a construção e instalação de um
hospital estadual regional em nossa região. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 087/2022
— Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Paulo César Cervelheira de Oliveira,
que solicitam ao Dr. Maurício Neves, Vice-Presidente Estadual do PP, a liberação de recursos
financeiros no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção da OSC - Lar
Cristão de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 088/2022 — Vereadores Hélio José
dos Santos, Noriko Onishi Saito e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam ao Dr.
Maurício Neves, Vice-Presidente Estadual do PP, a liberação de recursos no valor de R$ 100
mil, a serem alocados no custeio e manutenção da Casa do Garoto. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
º 089/2 — Vereadores Rafael Rodrigues Pacheco, Alcio Roberto Ikeda
Júnior e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam informações sobre quem pagou à franquia dos
seguros dos acidentes envolvendo os motoristas, servidores públicos municipais. Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 090/2022 — Vcrcador Rafael Rodrigues Pacheco, ao Deputado Federal
Eduardo Bolsonaro, recurso financeiro na ordem de R$ 800 mil, para que seja construída uma
ciclovia e pista de caminhada na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva, interligando o bairro
Jardim Bela Vista e adjacências à cidade de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
033/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.128, de 25 de
abril de 2022”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 034/2022 = PM - que
“Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir | crédito adici Bh )
KU
suplementar no valor de R$ 1.500,00 e passar à Associação Lar São Francisco de Assis na
Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”. Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Única, Projeto de Lei nº 035/2022 — PM — que “Dispõe sobre a concessão de bolsa
de preceptorial médica a profissionais médicos e dá outras providências”, Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Única. Projeto de Lei nº 036/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o
Chefe do Poder Executivo possa doar até 200m? de terra à Associação Lar São Francisco de
Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Misericórdia de Adamantina), para o local onde
vem sendo realizadas as obras do Pronto Socorro”. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto
de Lei Complementar nº 012/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do Capítulo X, da Lei
Complementar Municipal nº 94, de 22 de novembro de 2007, e dá outras providências”, Deixado
livre o uso da palavra, vários Vereadores se manifestaram sobre o projeto. Os Vereadores Alcio,
Antônio e Rafael se pronunciaram contra sua aprovação, Os demais a favor do projeto. Depois
de todos falarem, o Vereador Rafael solicitou requerimento verbal para que o referido projeto
fosse retirado para melhores estudos, O Senhor Presidente colocou o requerimento do Vereador
em votação, sendo aprovada a retirada para melhores estudos, conforme artigo 209 do
Regimento Interno, Votaram a favor da retirada os Vereadores Alcio, Antônio, Rafael, Cid €
Aguinaldo. Votaram contra a retirada os Vereadores Hélio, Ricardo e Noriko. Nada mais
havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes
Vereadores. Ricardo, Usou a tribuna para fazer agradecimento aos Deputados Milton Leite e
Milton Leite Filho, pela destinação de emendas ao nosso município, recursos federal e estadual
para obras e infraestrutura urbana. Antônio. Comentou sobre a votação do projeto dos
professores sobre os 45 dias de férias, dizendo que não foi ele quem votou o projeto e não vai ser
ele quem vai votar para acabar. Rafael, Fez comentários sobre sua Moção de Solidariedade aos
Policiais de Adamantina, pela fala infeliz do ex-Presidente Lula, tecendo várias críticas ao ex-
Presidente, Alcio. Comentou sobre o seu requerimento apresentado em favor dos agentes
comunitários da saúde, solicitando do Prefeito o cumprimento da emenda constitucional que
regulariza o piso da categoria. Aguinaldo, Usou o seu tempo para prestar homenagem a todos os
garis pelo seu dia, comemorado no último dia 15 de maio. Noriko. Também comentou sobre o
projeto dos professores, e disse que vai votar a favor do projeto pois, durante sua carreira de
professora, nunca recebeu 45 dias de férias. Cid Santos. Agradeceu os deputados que têm
enviado recursos ao nosso município para várias obras e destinação de vários veículos e
máquinas pesadas. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo
adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente
ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo,
Assessor Legislativo a redigi. Elina “Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro €
arquivamento, Deo ho ab abalo dl od dd do do da dh dedo Rbd “e de dan ed Das
hua No Eid Dios
2º Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
* Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 025/2022»
Adamantina, 13 de maio de 2022.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico, a - Vossa
Excelência que, para a 29º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 16 de maio, segunda-feira, às
19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciadós na Ordem do Dia os
seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 033/2022 — PM — que “Dispõe sobre a
alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.128, de 25 de abril de 2022”.
Projeto de Lei nº 034/2022 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.500,00 e passar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de
Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 035/2022 - PM — que “Dispõe sobre a
concessão de bolsa de preceptorial médica a profissionais médicos e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 036/2022 —- PM — que “Dispõe sobre
autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa doar até 200m? de terra à Associação
Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Misericórdia de
as obras do Pronto Socorro”.
É ofmplémentar nº 012/2022 —- PM — que
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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