| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-06-27 |
| native_id | 379 |
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* SESSÃ VÁ DA CÃ NICIPAL D MANTIN REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022 ÚVADO | Fa rd Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vercador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 31º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu- se dos titulares; Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — Iº Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Tkeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Reginaldo Egídio, Maria Romero Canonici, Olívia Angelo Michelini, Augusta Favorete Marques, Maria Aparecida Xavier da Silva, Natal Tinetti, João Batista da Silva, Ilda Ginez Valentini, Flordenice Maria Pereira da Silva, Zenaide Mantovani Costenaro, Alderito Alves Macedo, Nair Inácio de Araújo Oliveira, Damião Barbosa da Silva, Geni Rodrigues Batista, Leotilde Rondon, Cláudio Trindade, Cobiniano Souza de Oliveira, Diomar Maria dos Santos, Tokio Hashimoto c Orandi Crepaldi. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios e convites. Ofício do empresário Ricardo Alfredo Bássio Haddad, agradecendo pela Moção de Congratulações e. Aplausos pela inauguração do Velório Jardim da Saudade. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Adamantina referente à reestruturação na tabela de referência salarial dos servidores municipais. Requerimento dirigido ao Senhor Presidente, assinado pelo Sr. Marcelo Evangelista da Silva, brasileiro, motorista, portador do RG nº 23,657.239-SSP/SP e do CPF nº 168.671.868-31, Título de Eleitor nº 243.727,610.159 — Zona 157, Seção 0097, residente e domiciliado na Rua dos Acadêmicos nº 110 — Parque Universitário, nesta cidade de Adamantina — SP, respeitosamente vem, à presença de Vossa Excelência, para requerer DENÚNCIA contra o Vereador Antônio Leôncio da Silva - Bigode da Capoeira, tendo os fatos noticiados com grande repercussão pela imprensa, que culminou na prisão do citado Vereador em 17/05/2022, ocorrido, em tese, infração político-administrativa nos termos do art. 46, IV da Lei Orgânica do Município de Adamantina. Diante dos referidos fatos, cujas cópias das publicações seguem em anexo, REQUER seja instaurada a Comissão Processante, com a finalidade de apurar a falta de decoro parlamentar, nos termos do inciso IV do artigo 46, acima citado, para proceder à cassação do mandato do citado Vereador Antônio Leôncio da Silva — Bigode da Capoeira. Nestes termos, Pede Deferimento, Ofício da Defesa da Mulher de Adamantina, assinado pela Dra. Patrícia Tranches Vasques, Delegada de Polícia, encaminhando boletim de ocorrência SPJCG6873-1-2022, versando sobre “difamação”, tendo como vítima Mayara Cristina dos Santos Silva e como suposto autor o Senhor Antônio Leôncio da Silva. O Senhor Presidente despachou o Expediente para a Ordem do Dia para ser apreciado. Em seguida foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de competentes pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 042/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).” Projeto de Lei nº 043/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).” Projeto de Lei nº 044/2022 — Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a incineração das contas anuais da Prefeitura do Município de Adamantina encaminhadas pelo Egrégio Tribunal de Contas, após 05 (cinco) anos das análises das mesmas pelo Poder Legislativo.” Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 096 a 111/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 264 a 288/2022. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Inicialmente, conforme determina o Regimento Intemo, foi apreciado primeiramente a DENÚNCIA em desfavor do Vereador Antônio Leôncio da Silva — Bigode da Capoeira, conforme leitura feita no Expediente. Antes de ser colocado para apreciação do Plenário, o Vereador Hélio José dos Santos solicitou ao Senhor Presidente “Questão de Ordem” para apresentar requerimento verbal, para suspender a sessão por 10 (dez) minutos, para que os Vereadores tomassem conhecimento de um outro documento recebido, também referente à denúncia apresentada, por possível quebra de decoro parlamentar pelo Vereador. O Senhor Presidente acolheu o requerimento do Vereador e colocou para deliberação do Plenário, sendo aprovado e a sessão suspensa por 10 (dez) minutos. Após a reunião, os Senhores Vereadores retornaram ao Plenário e o requerimento do munícipe Senhor Marcelo Evangelista da Silva foi lido integralmente e colocada em votação, após “manifestações favoráveis e contrárias ao acolhimento, Colocada em votação a denúncia, obteve 4 votos contra e 4 votos a favor do acolhimento. Votaram contra os Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva. Votaram a favor os Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão e Cid José Aparecido dos Santos. Com o empate, coube ao Presidente exercer o voto minera para desempatar. O Senhor Presidente apresentou seus argumentos e definiu pela rejeição do pedido e mandou proceder o arquivamento. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 096/2022 - Vercadores Paulo C. Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão e Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicitam informações da Patense sobre o projeto que será concretizado para evitar o problema do mal cheiro exalado quando do manuseio dos produtos. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 097/2022 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita do Senhor Prefeito, relatório individualizado por Vereadores, informando os valores dos recursos financeiros, frutos de emendas parlamentares. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 098/2022 - Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre os carros baixos que a Prefeitura dispõe para transporte de atendimento médico, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 099/2022 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre a apólice de seguro dos ônibus que são utilizados no transporte de passageiros e estudantes da rede pública municipal. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 100/2022 ft — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações a respeito das palmeiras Fênix, doadas ao município de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 101/2022 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações à empresa responsável pela iluminação pública. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 102/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Dr. Maurício Neves, Vice- Presidente do Partido Progressistas, a liberação de R$150 mil a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 103/2022 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Dr. Arlindo Chinaglia, Deputado Federal, a liberação de R$150 mil a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 041/2022 — PM — que “Dispõe sobre o concurso “NATAL MÁGICO” e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 039/2022 — PM — que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARCELO JOSÉ JORGE- ME”. Deixado livre o uso da palavra sobre a emenda, foi aprovada por unanimidade, Colocado o projeto em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 — PM — que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra sobre a emenda, foi aprovada por unanimidade, Colocado o projeto em votação, foi aprovado em Primeira Discussão, com voto contrário do Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Noriko. A Vereadora parabenizou a Secretária Municipal de Cultura pelos eventos promovidos na semana do aniversário da cidade, em especial a apresentação cultural japonesa, em parceria com a ACE NBA — Associação Cultural e Esportiva Nekey de Bastos, com a presença de seu presidente Cláudio Yoshida. Cid Santos, Usou da palavra para agradecer os deputados estaduais e federais pela apresentação de várias emendas, destinando recursos ao nosso município, em especial o Deputado Ricardo Izar, na liberação de 1 milhão de reais para a Secretaria de Saúde do nosso município. Ricardo. O Vereador também fez vários agradecimentos aos deputados pela conquista de vários recursos em diversas áreas ao nosso município: saúde, infraestrutura urbana e promoção social. Antônio, Usou o seu tempo de tribuna para agradecer os Vereadores que votaram para arquivar a sua denúncia, e disse respeitar o voto daqueles que votaram para abertura e que, no decorrer do processo, vai provar sua inocência. Rafael. O Vereador agradeceu o Secretário Estadual de Esportes e Lazer pela liberação de verba no valor de R$ 350.000,00 para implantação do Projeto Areninha em nosso município, Alcio. Também comentou sobre a verba referente à implantação do Projeto Areninha, que possivelmente será construída no Campo do Marroco. Parabenizou os organizadores do Muvia - Museu Virtual de Adamantina. Segundo o Vereador, muito bem montado com um farto material histórico de nossa cidade. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e. invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, o, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redipi. na Takahashi de Andrade digitou e procedeu e e pe HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 2º Secretário
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Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PARX: a 8) 3591-1896 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina en gov br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 4h, CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Circular nº 031/2022 Adamantina, 24 de junho de 2022. Senhor (a) Vereador (a), - Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 31º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 27 de junho, segunda-feira, - às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 041/2022 — PM — que “Dispõe sobre o concurso “NATAL MÁGICO e dá outras providências”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 039/2022 —- PM — que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARCELO JOSÉ JORGE- ME.” Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 - PM — que «Dispõe sobre a autorização para o Poder ao alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providê ig? 9/Á Fido Assêsso EA Adamantina tem responsabilidade ambiental |