| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-07-04 |
| native_id | 380 |
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ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2022 Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 32" Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Iº Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Edmundo Quintana, Henrique Pinha, Chicko Yamaura, Ivo Boscolo, Thiago José Nogueira Naves, Corina Barbosa de Souza, Pedro Kenhiti Inoue e Benedito Estevão Lins. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício da Prefeitura do Município de Adamantina solicitando autorização para uso do Plenário da Câmara para realizar atendimento dos mutuários da CDHU. Oficio dos Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid Santos e Paulo César Cervelheira de Oliveira solicitando do Senhor Prefeito que estude carinhosamente atender as justas reivindicações dos profissionais da rede municipal de educação. Foram lidos é despachados às comissões competentes para emissão de competentes pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 045/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para o Fundo de Assistência Social, nos Bloco Proteção Social Básica e Bloco Proteção Social Especial Alta Complexidade de Adamantina, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 046/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil) e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 047/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 048/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito suplementar e repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Médico e Auxiliar de Enfermagem e alteração do Anexo 1 da Lei Complementar nº 399, de 24 de junho de 2022 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 916/2022 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 308, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder J possa qutorgar V Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à CONSTRULIX CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA”, Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente, Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos, Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 104 a 111/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 289 a 307/2022. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 104/2022 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações sobre ações trabalhistas da Prefeitura em relação à empresa responsável pela iluminação pública. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 105/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Prof, Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação e ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado, a instalação de uma unidade do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) em nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 106/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Dr, Maurício Neves, Vice-Presidente Estadual do PP, a construção de um complexo esportivo na área de 18 mil m?, localizada próximo ao trevo principal e imagem de Nossa Senhora Aparecida, entre o Campus Il da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina) e o Recinto Poliesportivo. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 107/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre o pagamento do novo piso aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Vetores. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 108/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre o processo de financiamento junto ao Desenvolve SP para a implantação do novo Distrito Industrial em Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 109/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita nformações sobre o setor de trânsito de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Reguerimento nº 110/2022 — Vereador Alcio Roberto Tkeda Júnior, que solicita informações sobre o departamento de fiscalização da Prefeitura de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 111/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam informações sobre emendas parlamentares que a Secretaria Municipal de Saúde recebeu. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº 042/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 043/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica, Projeto de Lei nº 044/2022 - Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a incineração das contas anuais da Prefeitura do Município de Adamantina encaminhadas pelo Egrégio Tribunal de Contas, após 05 (cinco) anos das análises das mesmas pelo Poder Legislativo”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 023/2022 = Vereado Alcio b Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação do Programa Médico Adamantinense e dá outras providências”. O Vereador Hélio, invocando o art. 218 do RICMA, requereu a retirada do projeto para melhores estudos. Consultado o Plenário, foi aprovado o requerimento verbal e o projeto foi retirado para vista. Projeto de Lei nº 939/2022 — PM — que “Dispõe sobre as Direrrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”, Referido projeto recebeu emendas, Colocadas as emendas em votação, foram aprovadas, Colocado o Projeto em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final, jeto d tar nº — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARCELO JOSÉ JORGE- ME,”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão « Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 — PM — que “ Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Segunda Discussão e Redação Final, com voto contrário do Vereador Rafael Rodrigues Pacheco. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Aguinaldo. Usou da palavra para agradecer os Vereadores, em especial o Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, pela apresentação da Moção para seu filho Rafael Galvão, pela aprovação no concurso de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará, Noriko. A Vereadora parabenizou a doutora Patrícia Vasques pela comemoração dos 30 anos da Delegacia da Mulher, em uma concorrida solenidade que ocorreu na última sexta-feira, com a presença de vários Vereadores e autoridades de nossa cidade e região, Cid Santos. Também usou da palavra para fazer agradecimentos à Delegada Patrícia Vasques e funcionários da Delegacia da Mulher, pelo 30º aniversário de instalação em nossa cidade. Ricardo. Aproveitou seu tempo para parabenizar a Secretaria de Planejamento pelos serviços que vêm realizando no trânsito de nossa cidade, com sinalização, implantação de obstáculo e outros serviços, que têm contribuído para melhorar a nossa mobilidade municipal. Antônio. Fez duras críticas ao atendimento no Pronto Socorro Municipal, convidando inclusive os Vereadores para visita-lo e conhecer o que está acontecendo em desfavor da nossa população. Rafael. O Vereador também comentou sobre a Moção ao Delegado Rafael Galvão pela aprovação no concurso de Promotor de Justiça do Estado do Ceará. Parabenizou também todas as pessoas homenageadas nas outras moções apresentadas. Hélio. Falou também de todas as moções apresentadas do Dr. Rafael Mirela Cavichioli, Rotary Club e APAMPESP, Comunicou também o seu afastamento do serviço público, Dirigente Regional, para concorrer a uma cadeira na Assembléia Legislativa na próxima eleição. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando & graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que,-depois-de lida e discutida, será assinada por quem de direito, Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo ja redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu Ai U regis y A arquivamento. CRSALASA LANCES e o ALCIQ ROBERTO IKÉBÍ R ÉLIO JOSÉ DOS SANTOS petári 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 033/2022 Adamantina, 1º de julho de 2022. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 32º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 04 de julho, segunda-feira, às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 042/2022 —- PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).” Projeto de Lei nº 043/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).” Projeto de Lei nº 044/2022 — Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a incineração das contas anuais da Prefeitura do Município de Adamantina encaminhadas pelo Egrégio Tribunal de Contas, após 05 (cinco) anos das análises das mesmas pelo Poder Legislativo.” EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 023/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação do Programa “Médico Adamantinense” e dá outras providências”. Adamantina tem responsabilidade ambiental CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cnadamantina(Dcamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nº 039/2022 — PM — que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. (referido projeto recebeu emendas) Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MARCELO JOSÉ JORGE- ME.”. Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 — PM — que “ Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo) alienar bem imóvel, pelo instituto da Assess or Legislativo Adamantina tem responsabilidade ambiental