br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-07-04
native_id380

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2022
Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e dez
minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 32" Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º
Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao
Iº Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da
Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE.
Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Edmundo Quintana, Henrique Pinha, Chicko
Yamaura, Ivo Boscolo, Thiago José Nogueira Naves, Corina Barbosa de Souza, Pedro
Kenhiti Inoue e Benedito Estevão Lins. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício da
Prefeitura do Município de Adamantina solicitando autorização para uso do Plenário da Câmara
para realizar atendimento dos mutuários da CDHU. Oficio dos Vereadores Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid Santos e Paulo César Cervelheira de
Oliveira solicitando do Senhor Prefeito que estude carinhosamente atender as justas
reivindicações dos profissionais da rede municipal de educação. Foram lidos é despachados às
comissões competentes para emissão de competentes pareceres os seguintes projetos. Projeto de
Lei nº 045/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de
Adamantina repassar para o Fundo de Assistência Social, nos Bloco Proteção Social Básica e
Bloco Proteção Social Especial Alta Complexidade de Adamantina, e dá outras providências”,
Projeto de Lei nº 046/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil) e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 047/2022 — PM —
que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito
suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa
Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”. Projeto de Lei
nº 048/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de
Adamantina abrir crédito suplementar e repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar de
Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”. Projeto de Lei
Complementar nº 015/2022 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos
permanentes de Médico e Auxiliar de Enfermagem e alteração do Anexo 1 da Lei Complementar
nº 399, de 24 de junho de 2022 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº
916/2022 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 308, de 04 de julho de
2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder J possa qutorgar
V
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à CONSTRULIX CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA”, Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente
deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente, Todos os Vereadores
presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos, Foram lidos e
despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 104 a 111/2022.
Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 289 a 307/2022.
Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à
ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as
seguintes proposições. Requerimento nº 104/2022 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que
solicita informações sobre ações trabalhistas da Prefeitura em relação à empresa responsável pela
iluminação pública. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 105/2022 — Vereadores Hélio José
dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Prof, Hubert Alquéres, Secretário Estadual de
Educação e ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado, a instalação de uma unidade do
Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) em nossa cidade. Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 106/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo
Soares Cangirão, que solicitam ao Dr, Maurício Neves, Vice-Presidente Estadual do PP, a
construção de um complexo esportivo na área de 18 mil m?, localizada próximo ao trevo
principal e imagem de Nossa Senhora Aparecida, entre o Campus Il da UniFAI (Centro
Universitário de Adamantina) e o Recinto Poliesportivo. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
107/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre o pagamento
do novo piso aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Vetores.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 108/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita
informações sobre o processo de financiamento junto ao Desenvolve SP para a implantação do
novo Distrito Industrial em Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 109/2022
— Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita nformações sobre o setor de trânsito de
Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade, Reguerimento nº 110/2022 — Vereador Alcio Roberto Tkeda Júnior,
que solicita informações sobre o departamento de fiscalização da Prefeitura de Adamantina.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 111/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio
Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam informações sobre emendas
parlamentares que a Secretaria Municipal de Saúde recebeu. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº
042/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina”, Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
Projeto de Lei nº 043/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina. Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Unica, Projeto de Lei nº 044/2022 - Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a
incineração das contas anuais da Prefeitura do Município de Adamantina encaminhadas pelo
Egrégio Tribunal de Contas, após 05 (cinco) anos das análises das mesmas pelo Poder
Legislativo”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 023/2022 = Vereado Alcio
b
Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação do
Programa Médico Adamantinense e dá outras providências”. O Vereador Hélio, invocando o
art. 218 do RICMA, requereu a retirada do projeto para melhores estudos. Consultado o Plenário,
foi aprovado o requerimento verbal e o projeto foi retirado para vista. Projeto de Lei nº
939/2022 — PM — que “Dispõe sobre as Direrrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução
da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”, Referido
projeto recebeu emendas, Colocadas as emendas em votação, foram aprovadas, Colocado o
Projeto em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final,
jeto d tar nº — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o
Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à
MARCELO JOSÉ JORGE- ME,”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão « Redação Final.
Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 — PM — que “ Dispõe sobre a autorização para o
Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá
outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado em Segunda Discussão e Redação Final, com voto contrário do Vereador
Rafael Rodrigues Pacheco. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de
diversos assuntos os seguintes Vereadores. Aguinaldo. Usou da palavra para agradecer os
Vereadores, em especial o Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, pela apresentação da Moção
para seu filho Rafael Galvão, pela aprovação no concurso de Promotor de Justiça no Ministério
Público do Estado do Ceará, Noriko. A Vereadora parabenizou a doutora Patrícia Vasques pela
comemoração dos 30 anos da Delegacia da Mulher, em uma concorrida solenidade que ocorreu
na última sexta-feira, com a presença de vários Vereadores e autoridades de nossa cidade e
região, Cid Santos. Também usou da palavra para fazer agradecimentos à Delegada Patrícia
Vasques e funcionários da Delegacia da Mulher, pelo 30º aniversário de instalação em nossa
cidade. Ricardo. Aproveitou seu tempo para parabenizar a Secretaria de Planejamento pelos
serviços que vêm realizando no trânsito de nossa cidade, com sinalização, implantação de
obstáculo e outros serviços, que têm contribuído para melhorar a nossa mobilidade municipal.
Antônio. Fez duras críticas ao atendimento no Pronto Socorro Municipal, convidando inclusive
os Vereadores para visita-lo e conhecer o que está acontecendo em desfavor da nossa população.
Rafael. O Vereador também comentou sobre a Moção ao Delegado Rafael Galvão pela
aprovação no concurso de Promotor de Justiça do Estado do Ceará. Parabenizou também todas
as pessoas homenageadas nas outras moções apresentadas. Hélio. Falou também de todas as
moções apresentadas do Dr. Rafael Mirela Cavichioli, Rotary Club e APAMPESP, Comunicou
também o seu afastamento do serviço público, Dirigente Regional, para concorrer a uma cadeira
na Assembléia Legislativa na próxima eleição. Nada mais havendo para ser tratado na presente
sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando & graça e a proteção de
Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para
constar, lavrou-se a presente ata que,-depois-de lida e discutida, será assinada por quem de
direito, Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo ja redigi. Elina Takahashi de Andrade
digitou e procedeu Ai U regis y A arquivamento. CRSALASA LANCES e
o
ALCIQ ROBERTO IKÉBÍ R ÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
petári 2º Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 033/2022
Adamantina, 1º de julho de 2022.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 32º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 04 de julho, segunda-feira, às
19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do
Dia os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 042/2022 —- PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).”
Projeto de Lei nº 043/2022 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).”
Projeto de Lei nº 044/2022 — Mesa da Câmara — que “Dispõe
sobre a incineração das contas anuais da Prefeitura do Município de Adamantina
encaminhadas pelo Egrégio Tribunal de Contas, após 05 (cinco) anos das análises das mesmas
pelo Poder Legislativo.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 023/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda
Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação do Programa
“Médico Adamantinense” e dá outras providências”.
Adamantina tem responsabilidade ambiental
CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cnadamantina(Dcamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 039/2022 — PM — que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o
Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. (referido projeto recebeu emendas)
Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 — PM — que
“Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de
Direito Real de Uso de Imóvel à MARCELO JOSÉ JORGE- ME.”.
Projeto de Lei Complementar nº 014/2022 — PM — que “
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo) alienar bem imóvel, pelo instituto da
Assess or Legislativo
Adamantina tem responsabilidade ambiental

open original →