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← Adamantina (SP)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2022-08-01
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REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2022
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e
dez minutos, reunitam-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 33º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º
Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao
1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da
Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE,
Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Aparecida da Silva Monteiro, José Maria
Rodrigues, Raimundo Gomes de Alencar, Edmundo Quintana, Miguel Mantovani da
Costa, Luiz Carlos dos Santos, Nelson Peretti, Adão Ferreira de Souza, Elias Faustino
Moreira, Mário do Espírito Santo, Maria José dos Santos Ribeiro, Irene Piassi Cabelo,
Fuku Nishijima, Ivo Boscolo, José de Paula Filho, Adriano César Machert, Eunice Pereira
do Nascimento, Jacira Fernandes de Carvalho, Carmelita Rocha Teixeira, Ruth Negrisoli
Tiveron, Maria Moreno Dias Alvete, José Bassi, Nair Marques de Oliveira, Laurinda
Lorenzzeti, Maria Vecencia da Silva, Anesio Bordini, Paulo Balbino dos Santos, Amauri
Silva de Souza e José Gomes. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício do Pelotão
do Corpo de Bombeiros de Adamantina informando os Senhores Vereadores que promoverá, no
próximo dia 22 de agosto de 2022, a 1º Corrida Bombeiros, aberta a todos os atletas de
Adamantina e região. Ofício do Sr. Alceu Teixeira Rocha agradecendo pela Moção de
Congratulações e Aplausos pelo lançamento do seu livro “Contrato de Trabalho da Pessoa com
Deficiência à Aplicação da Desoneração Financeira Previdenciária”, Lido Ofício nº 194/22 do
Ministério Público do Estado de São Paulo — Promotoria de Justiça de Adamantina,
encaminhando cópia da notícia de fato nº 43.0182.0000.657/2022-6, referente a concessões de
terrenos a empresas da cidade promovida pela Prefeitura do Município de Adamantina, Foram
lidos é despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes
projetos. Projeto de Lei nº 049/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor
total de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais)”. Projeto de Lei nº 050/2022 — PM — que
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da
Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Projeto
de Lei nº 051/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$
102.800,00 e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 052/2022 — PM — que “Dispõe sobre a
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denominação do Museu e Arquivo Histórico de Adamantina “Sr” Setsu Onishi””. Projeto de Lei
nº 053/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
6.024.503,00 c dá outras providências”. Projeto de Lei nº 054/2022 — PM — que “Institui o
Programa de Desligamento Voluntário Incentivado — PDVI, do Poder Executivo Municipal de
Adamantina, Estado de São Paulo”, Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 — PM — que
“Dispõe sobre a alteração do Anexo | da Lei Complementar nº 399, de 24 de junho de 2022”,
Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 - PM — que “Institui o Programa de Parcelamento
Incentivado — PPJ, às pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Adamantina — SP, de débitos
inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências”. Após a
leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido
no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas
indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem
apreciados os Requerimentos nºs 112 a 120/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para o
Senhor Prefeito as Indicações nºs 308 a 350/2022. Nada mais havendo para ser tratado no
Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular
enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº
112/2022 — Vercador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Federal Dr. Arlindo
Clinaglia, a inclusão de uma Emenda para o ano de 2023 no valor de R$ 200 mil, a serem
alocados no custeio do PAI Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
113/2022 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Federal Dr. Miguel
Lombardi, a inclusão de uma Emenda para o ano de 2023 no valor de R$ 100 mil, a serem
alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhos de
Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 114/2022 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco,
que solicita à exemplar Deputada Estadual Letícia Aguiar, recurso financeiro na ordem de R$
800 mil reais, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada em nosso município,
na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 115/2022
— Vereadores Cid José Aparecido dos Santos e todos os demais vereadores, que solicitam
informações sobre qual o motivo pelo qual os nomes dos Vereadores estão sendo preteridos das
placas alusivas a obras feitas no município? Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 116/2022
— Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações junto à junto à Santa Casa de
Adamantina, sobre a quantidade de profissionais, enfermeiros e médicos que estão atuando no
quadro de funcionários da Santa Casa e quantos profissionais foram demitidos é contratados
recentemente para melhorar o atendimento. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 117/2022
— Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita encaminhar relatório informando o total dos
valores de recursos financeiros conseguido por emendas parlamentares ao nosso município do
início do mandato até a presente data, Deixado livre q uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 118/2022 — Vereador
Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita cópia do processo licitatório completo, junto ao contrato
administrativo vigente referente à contratação de empresa responsável pela realização do
Concurso Público nº 01/2022. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 119/2022 — Vereador Alcio
Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre contrato de construção de calçadas e se
houve a comunicação ao Tribunal de Contas de São Paulo e/ou ao Ministério Público //Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 120/2022 — Vereador Alcio Roberto Tkeda Júnior, que solicita
relação de todos os terrenos de propriedade da Prefeitura que se encontram em concessão,
indicação da Lei autorizativa e encaminhamento de cópia de todos os termos, contratos
assinados, junto a seus eventuais aditivos. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023/2022
— Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe
sobre a criação do Programa *Médico Adamantinense” e dá outras providências”. Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Primeira Discussão, Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 — PM — que “Dispõe sobre a
revogação da Lei Complementar nº 308, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização
para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de
Imóvel à CONSTRULIX CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA”.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o
Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para
falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores, Hélio. O Vereador usou seu tempo para
informar aos Vercadores da sua candidatura para Deputado Estadual, lendo uma carta anônima
de apoio ao seu nome e das necessidades da nossa região, que espera o apoio se for eleito para
ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Aguinaldo. Fez duras críticas ao Secretário de
Saúde pela falta de medicamentos nos postos de saúde de nossa cidade, Noriko. Usou a tribuna
para parabenizar a empresa Patense, uma das maiores geradoras de empregos de nossa cidade e
agora fechando acordo comercial para exportação de seus produtos para a Malásia, o que vai
ajudar ainda mais nossa cidade. Cid Santos. O Vereador fez um desabafo sobre o tratamento
dispensado aos Vereadores da Câmara Municipal na última sexta-feira quando da inauguração da
Cozinha Alimento, com a presença do Secretário Estadual, repudiando a organização do
cerimonial pela Secretária de Gabinete barrando a presença dos Vereadores na cozinha, junto
com o Secretário e demais autoridades. Antônio. Cobrou da Secretaria de Administração qual foi
o motivo da suspensão da entrega dos holerites para os funcionários, já que é dever do
empregador fornecer este documento aos empregados, cobrando a volta imediatamente, pois os
funcionários estão descontentes com esta medida, principalmente aqueles que não têm acesso à
informática. Alcio. Agradeceu os Vereadores pela aprovação, em Primeira Discussão, do seu
projeto e do Vereador Paulo, que cria o Médico Adamantinense, Nada mais havendo para ser
tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a
graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente
sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será
assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina
Takahashi de And; igitou é procedeu a seu registro e + saca ob dedo dd ad DA dd
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A CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
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ALCI ROBERT | LIQ JOSE DOS SANTOS
2º Secretário

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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantinaficam ntina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801,179/0001-02
Circular nº 036/2022
Adamantina, 28 de julho de 2022,
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 33º Sessão Ordinária, a se-realizar no dia Iº de agosto, segunda-feira,
às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do
Dia os seguintes projetos:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 023/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda
Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação do Programa
“Médico Adamantinense” e dá outras providências”.
P d io mentar nº 022 —- PM -— que
“Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 308, de 04 de julho de 2018, que dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel à CONSTRULIX CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA”.

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