| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2022-08-01 |
| native_id | 382 |
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” A DA 33º 00 VÁ A NIC' ADAMA) REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2022 Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reunitam-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 33º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE, Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Aparecida da Silva Monteiro, José Maria Rodrigues, Raimundo Gomes de Alencar, Edmundo Quintana, Miguel Mantovani da Costa, Luiz Carlos dos Santos, Nelson Peretti, Adão Ferreira de Souza, Elias Faustino Moreira, Mário do Espírito Santo, Maria José dos Santos Ribeiro, Irene Piassi Cabelo, Fuku Nishijima, Ivo Boscolo, José de Paula Filho, Adriano César Machert, Eunice Pereira do Nascimento, Jacira Fernandes de Carvalho, Carmelita Rocha Teixeira, Ruth Negrisoli Tiveron, Maria Moreno Dias Alvete, José Bassi, Nair Marques de Oliveira, Laurinda Lorenzzeti, Maria Vecencia da Silva, Anesio Bordini, Paulo Balbino dos Santos, Amauri Silva de Souza e José Gomes. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Adamantina informando os Senhores Vereadores que promoverá, no próximo dia 22 de agosto de 2022, a 1º Corrida Bombeiros, aberta a todos os atletas de Adamantina e região. Ofício do Sr. Alceu Teixeira Rocha agradecendo pela Moção de Congratulações e Aplausos pelo lançamento do seu livro “Contrato de Trabalho da Pessoa com Deficiência à Aplicação da Desoneração Financeira Previdenciária”, Lido Ofício nº 194/22 do Ministério Público do Estado de São Paulo — Promotoria de Justiça de Adamantina, encaminhando cópia da notícia de fato nº 43.0182.0000.657/2022-6, referente a concessões de terrenos a empresas da cidade promovida pela Prefeitura do Município de Adamantina, Foram lidos é despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 049/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais)”. Projeto de Lei nº 050/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Projeto de Lei nº 051/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 102.800,00 e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 052/2022 — PM — que “Dispõe sobre a MIA | denominação do Museu e Arquivo Histórico de Adamantina “Sr” Setsu Onishi””. Projeto de Lei nº 053/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 6.024.503,00 c dá outras providências”. Projeto de Lei nº 054/2022 — PM — que “Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado — PDVI, do Poder Executivo Municipal de Adamantina, Estado de São Paulo”, Projeto de Lei Complementar nº 017/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do Anexo | da Lei Complementar nº 399, de 24 de junho de 2022”, Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 - PM — que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado — PPJ, às pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Adamantina — SP, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências”. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 112 a 120/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 308 a 350/2022. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 112/2022 — Vercador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Federal Dr. Arlindo Clinaglia, a inclusão de uma Emenda para o ano de 2023 no valor de R$ 200 mil, a serem alocados no custeio do PAI Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 113/2022 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita ao Deputado Federal Dr. Miguel Lombardi, a inclusão de uma Emenda para o ano de 2023 no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 114/2022 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita à exemplar Deputada Estadual Letícia Aguiar, recurso financeiro na ordem de R$ 800 mil reais, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada em nosso município, na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 115/2022 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos e todos os demais vereadores, que solicitam informações sobre qual o motivo pelo qual os nomes dos Vereadores estão sendo preteridos das placas alusivas a obras feitas no município? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 116/2022 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações junto à junto à Santa Casa de Adamantina, sobre a quantidade de profissionais, enfermeiros e médicos que estão atuando no quadro de funcionários da Santa Casa e quantos profissionais foram demitidos é contratados recentemente para melhorar o atendimento. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 117/2022 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita encaminhar relatório informando o total dos valores de recursos financeiros conseguido por emendas parlamentares ao nosso município do início do mandato até a presente data, Deixado livre q uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 118/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita cópia do processo licitatório completo, junto ao contrato administrativo vigente referente à contratação de empresa responsável pela realização do Concurso Público nº 01/2022. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 119/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre contrato de construção de calçadas e se houve a comunicação ao Tribunal de Contas de São Paulo e/ou ao Ministério Público //Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 120/2022 — Vereador Alcio Roberto Tkeda Júnior, que solicita relação de todos os terrenos de propriedade da Prefeitura que se encontram em concessão, indicação da Lei autorizativa e encaminhamento de cópia de todos os termos, contratos assinados, junto a seus eventuais aditivos. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação do Programa *Médico Adamantinense” e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão, Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 308, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à CONSTRULIX CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores, Hélio. O Vereador usou seu tempo para informar aos Vercadores da sua candidatura para Deputado Estadual, lendo uma carta anônima de apoio ao seu nome e das necessidades da nossa região, que espera o apoio se for eleito para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Aguinaldo. Fez duras críticas ao Secretário de Saúde pela falta de medicamentos nos postos de saúde de nossa cidade, Noriko. Usou a tribuna para parabenizar a empresa Patense, uma das maiores geradoras de empregos de nossa cidade e agora fechando acordo comercial para exportação de seus produtos para a Malásia, o que vai ajudar ainda mais nossa cidade. Cid Santos. O Vereador fez um desabafo sobre o tratamento dispensado aos Vereadores da Câmara Municipal na última sexta-feira quando da inauguração da Cozinha Alimento, com a presença do Secretário Estadual, repudiando a organização do cerimonial pela Secretária de Gabinete barrando a presença dos Vereadores na cozinha, junto com o Secretário e demais autoridades. Antônio. Cobrou da Secretaria de Administração qual foi o motivo da suspensão da entrega dos holerites para os funcionários, já que é dever do empregador fornecer este documento aos empregados, cobrando a volta imediatamente, pois os funcionários estão descontentes com esta medida, principalmente aqueles que não têm acesso à informática. Alcio. Agradeceu os Vereadores pela aprovação, em Primeira Discussão, do seu projeto e do Vereador Paulo, que cria o Médico Adamantinense, Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de And; igitou é procedeu a seu registro e + saca ob dedo dd ad DA dd | N À [Ro A CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA meto I |) a Presidente N Ma , ) ALCI ROBERT | LIQ JOSE DOS SANTOS 2º Secretário
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantinaficam ntina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801,179/0001-02 Circular nº 036/2022 Adamantina, 28 de julho de 2022, Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 33º Sessão Ordinária, a se-realizar no dia Iº de agosto, segunda-feira, às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 023/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação do Programa “Médico Adamantinense” e dá outras providências”. P d io mentar nº 022 —- PM -— que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 308, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à CONSTRULIX CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA”.