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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2022-08-15
native_id384

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 4

FADA PA ÂMARA MUNIC AMAN
7 IZADA RDINÁ
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 34º Sessão Ordinária da 18º Legislatura, A Mesa constituiu-se dos
titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º
Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao
1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da
Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE,
Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Nair Maria Ormundo, Alcides Balista,
Aparecida Inês Domingues Puerta Mariano, Nelson Proença, Júlia Lopes dos Santos,
Izabel Fredi Cardim, Ana Paula Ferreira de Oliveira, Antônio Fracasso, Antônio Tonetti
Sobrinho, Durvalina Paula da Costa, Miguel Quessa e Orlando Muniz, Em seguida foram
lidos os seguintes ofícios. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de
Adamantina solicitando aos Vereadores interferência junto ao Executivo, o cumprimento da lei
que fixou o piso salarial nacional dos titulares de emprego de enfermagem, técnico e auxiliar de
enfermagem. Lido ofício capeando abaixo-assinado dos profissionais de saúde, agentes
comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros técnicos e auxiliares de
saúde referente ao pagamento correto dos pisos nacionais da enfermagem e dos ACS e ACE, sob
embasamento nas legislações sancionadas e promulgadas. Ofício da Paróquia Nossa Senhora de
Fátima, assinado pelo pároco Pe. José Afonso Maniscalco, agradecendo a Moção pelo Dia do
Padre, de autoria do Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores. Foram lidos
e despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos.
Projeto de Lei nº 055/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total
de R$ 295.323,61 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 056/2022 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Clínica de Repouso
Nosso Lar, subvenção municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº
019/2022 — PM — que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro
de 2005”. Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 - PM — que “Dispõe sobre a alteração da
Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o
Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-
ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA”.
Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o
material lido no Expediente, Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de
suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem
apreciados os Requerimentos nºs 121 a 128/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para o
Senhor Prefeito as Indicações nºs 351 a 369/2022, Nada mais havendo para ser tratado no
Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular
enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº
121/2022 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam
ao Deputado Federal Alexandre Leite, Emenda no valor de R$350.000,00, que será repassado à
Associação de Moradores do Jardim das Alamandas, para serem utilizados na iluminação do
campo de futebol society e revitalização de toda a área de lazer. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
122/2022 - Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que solicita informações sobre o processo
licitatório dos terrenos disponíveis no Distrito Valentim Gatti e área no fundo do Poliesportivo
ao lado do Leite Jóia. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 123/2022 —- Vereador Rafael
Rodrigues Pacheco, que solicita informações sobre a banda contratada para as festividades de
aniversário da UNIFAI, neste ano de 2022, Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 124/2022
— Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que
solicitam ao Dr. Maurício Neves, Vice-Presidente Estadual do PP, a inclusão de uma Emenda no
valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das unidades básicas de saúde do
município de Adamantina, sobretudo àquelas localizadas nos bairros periféricos da nossa cidade.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 125/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi
Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Dr. Maurício Neves, Vice-Presidente Estadual
do PP, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 500 mil, a serem alocados em obras de
infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica) para Adamantina,
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 126/2022 — Vercadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi
Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Dr. João Octaviano Machado Neto, Secretário
Estadual de Logística e Transportes, disponibilizar aos usuários das praças de pedágios
localizadas na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), bem como na Rodovia
Assis Chateaubriand (SP-425), a realização do pagamento das tarifas pelo sistema de cartão de
crédito/débito ou mesmo por intermédio de pix. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 127/2022
— Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita cópia dos últimos relatórios do
departamento de controle interno (semestrais, bimestrais ou outros documentos de notificação
elaborados pelo departamento no ano de 2022 ainda não encaminhados ao Poder Legislativo).
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 128/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita
informações de todos os contratos que sofreram reequilíbrio econômico-financeiro nos
exercícios de 2021 e 2022, indicando os valores reajustados, o processo licitatório de origem e
sua respectiva da data de homologação, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº 023/2022 — Vereadores
Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação
do Programa “Médico Adamantinense” e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda
Diseussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 — PM — que “Dispõe
sobre a revogação da Lei Complementar nº 308, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre
autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de
N
Uso de Imóvel à CONSTRULIX CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 049/2022
— PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao
Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 810.000,00
(oitocentos e dez mil reais)”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 050/2022 —
PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento
da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 051/2022 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina, no valor total de R$ 102.800,00 e dá outras providências”, Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 052/2022 — PM — que “Dispõe sobre a
denominação do Museu e Arquivo Histórico de Adamantina “Sr! Setsu Onishi"”, Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Única. Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 - PM — que “Institui o Programa
de Parcelamento Incentivado — PPI, às pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Adamantina —
SP, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras
providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 054/2022 — PM — que
“Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado — PDVI, do Poder Executivo
Municipal de Adamantina, Estado de São Paulo”. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão, Nada
mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à
EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes
Vereadores. Aleio. O Vereador apoiou a solicitação do Vereador Cid Santos feita ao Senhor
Prefeito e Secretário da Cultura, para que nos próximos eventos como o ocorrido na Virada
Cultural, tenha também na grade dos shows e eventos, atrações gospel para atender este tipo de
público. Hélio. Usou a tribuna para novamente fazer a leitura de outra carta anônima
encaminhada, de apoio e proposta para sua campanha de Deputado Estadual, que visa ocupar
uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Aguinaldo. Comentou e
parabenizou toda a nova diretoria da OAB Adamantina quando, na oportunidade, representou a
Câmara Municipal, Comentou sobre a volta do evento Expoverde que, durante dois anos, não foi
realizada em razão da pandemia e fez referência aos fundadores desta grande festa, Terminou
fazendo um pedido ao Executivo, para que seja instalada lixeiras na área central da cidade e
praças públicas, Cid Santos. Novamente comentou sobre a grade de shows e eventos, sobre a
colocação de atrações gospel. Como todos os Vereadores fizeram, agradeceu o Executivo, em
especial o Secretário de Cultura, pela realização da Virada Cultural. Ricardo. Fez um apelo
junto aos moradores do Conjunto Habitacional Mário Covas, para ajudar na consgrvação e
manutenção do Centro Comunitário que, com esforço da diretoria, os vidros do salão foram
todos trocados e já se encontram quebrados sem nenhuma explicação, sendo que a firma que
executou os serviços não quer fazer as trocas, pois acham que os vidros foram quebrados por
vândalos. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e, invocando a graça e a protéção de Deus c em nome do povo
adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente
ata que, depois de lida e discutida, scrá assinada por quem de direito. Eu, Antônio S anholo,
)
Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andráde digitou e procedeu a seu stro €
B g gi Pp regi
arquivamento. ido ade alado ESTAMPA LLESLSSAL SARA SA RA
osE n Secretário

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

—f CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
- Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: ermadamantina(?)camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 039/2022
Adamantina, 12 de agosto de 2022.
M
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 34º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 15 de agosto, segunda-feira,
às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do
Dia os seguintes projetos:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 023/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda
" Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a criação do Programa
Médico Adamantinense” e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 — PM — que
“Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 308, de 04 de julho de 2018, que dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel à CONSTRULIX CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA”,
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 049/2022 — PM - que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais)”.
Projeto de Lei nº 050/2022 — PM - que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Adamantina tem responsabilidade ambiental
CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111--Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(Meamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Projeto de Lei nº 051/2022 - PM -— que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina, no valor total de R$ 102.800,00 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 052/2022 = PM -— que “Dispõe sobre a
denominação do Museu e Arquivo Histórico de Adamantina “Sr” Setsu Onishi””,
; Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 -— PM — que
“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado — PPI, às pessoas Físicas e Jurídicas do
Município de Adamantina — SP, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não
ajuizados, e dá outras providências”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 054/2022 — PM — que “Institui o Programa de
Desligamento Voluntário Incentivado — PDVI, do Poder Executivo Municipal de Adamantina,
Estado de São Paulo”.
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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