| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2022-09-19 |
| native_id | 386 |
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ATA Ê ÁRIA DA CÃ DE ADAMANTINA REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2022 OVADO Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 36º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitóu ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos. Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco € Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE, Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Sueli Aparecida Ortelan, Ester Dantas de Oliveira, Cauã Silva Carvalho dos Santos, Gustavo Dias Barbosa Brito, Evaldo Santos Ferreira, José Saccaon, Paulo César Souza Pereira, Everton Marcelo dos Passos, Irene Zumiotti Hélio c Lourdes Aparecida Pereira. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Lido Ofício 350/22-GAB do Senhor Prefeito, respondendo Ofício Especial dos Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos e Paulo César Cervelheira de Oliveira, sobre o Plano de Carreira do Magistério. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 060/2022 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior — que “Dispõe sobre alteração dos incisos 1 e II e criação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.975, de 08 de abril de 2020”, Projeto de Lei nº 061/2022 — PM - que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, auxílio financeiro c emergencial e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 062/2022 — PM — que “Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Adamantina e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 063/2022 — PM — que “Dispõe sobre a criação de função gratificada de Supervisor da Casa Afro Adamantina e de Supervisor do Poupatempo, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 064/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3,369, de 14 de setembro de 2009. que dispõe sobre Loteamentos Urbanos & Loteamentos Fechados-no Município e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 065/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional c repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro c emergencial e dá outras providências”. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente, Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 14] a 147/2022, Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 395 a 426/2022. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores. foram apreciadas as seguintes . proposições. Requerimento nº 141/2022 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Aguinaldo Pires Galvão, Noriko Onishi Saito e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam aos Deputados Alexandre Leite, Federal e Milton Leite, Estadual, interferência junto à VIVO, Consultoria Institucional Bauru, visando estudar a possibilidade de instalar uma antena para celulares nas imediações da Lagoa Seca. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 142/2022 — Vercadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam seja encaminhado ofício ao Prof. Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação e ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado, objetivando a elaboração de um projeto de lei complementar visando estender aos professores contratados pela Lei Complementar nº 1.093/09 os mesmos benefícios concedidos aos docentes admitidos em caráter temporário. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 143/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito — que solicitam ao Prof. Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação e ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado, solicitando que sejam adotadas todas as providências legais necessárias objetivando concluir o Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Docentes para o ano de 2023 (Banco de Talentos/2023), antes do início da atribuição de aulas/2023. Requerimento nº 144/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Cid José Aparecido dos Santos, Rafael Rodrigues Pacheco é Antônio Leôncio da Silva, que solicitam informações sobre o trânsito na via de acesso, na saída do Campus TI da UNIFAI. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 145/2022 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam informações sobre a fiscalização dos passeios públicos. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 146/2022 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva « Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam informações à Agencia dos Correios em Adamantina, no que diz respeito à entrega de correspondências nos bairros Vista Verde, Vista Verde Il e San Miguel Il, todos no município de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 147/2022 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita informações sobre quais medidas serão tomadas diante dos questionamentos elencados pelos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da região de Adamantina recebido por esta Casa. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 — PM — que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel", pois a presente Lei, na época da aprovação, omitiu o prazo de concessão”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 - PM — que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA., em razão de erto de digitação do CNPJ da referida empresa, quando da doação da área”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 057/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.008.450,00 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 058/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 686.829,97 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 059/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 845.000,00 e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Antônio. O Vereador fez duras críticas ao Executivo com referência à ponte, há vários tempos destruída na estrada rural que liga o bairro Boa Vista, e sugeriu até a isenção de impostos aos proprietários rurais em razão da dificuldade de escoar seus produtos. Rafael. Usou da palavra para falar sobre o veto do Prefeito ao projeto de autoria dos Vereadores Alcio e Paulo, que dispõe sobre a criação do Programa Médico Adamantinense, se manifestando totalmente contra o veto, que certamente iria favorecer os alunos de baixa renda de poder cursar uma faculdade de Medicina. Aleio. Comentou sobre o veto do seu projeto Médico Adamantinense, mostrando-se indignado com a atitude do Senhor Prefeito pelo veto, sem que pelo menos aceitasse uma audiência com ele de tantas que solicitou, Disse que o veto é político, pois o projeto não é inconstitucional como ele alega na justificativa do veto, e que espera ainda uma conversa para tentar salvar o projeto, cujo objetivo é favorecer aquele aluno carente que sonha um dia em fazer uma faculdade de Medicina. Hélio, Fez comentário sobre o Ofício Especial 350/22-GAB do Senhor Prefeito, dirigido à Câmara visando o atendimento das reivindicações feitas por ele e os Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Paulo César * Cervelheira de Oliveira e Cid José sobre o Plano de Carreira do Magistério. Aguinaldo. Fez um alerta à Secretaria de Obras e Serviços do Município sobre a galeria do Córrego Caldeira, que se encontra com vários buracos, necessitando de reparos com urgência. Noriko. Comentou sobre a solenidade que ocorreu no Campus II da UNIFAI quando da recepção da Senhora Natsuko Yamamoto, Assessora do Setor de Voluntários da JICA — Agência de Cooperação Internacional do Japão, que irá possibilitar, através de parceria com a UNIFAI, a possível vinda de um voluntário do Japão para atuar na área de Educação Física, com crianças, jovens e adultos. Ricardo. Comentou sobre o evento caminhada com o Missionário, que percorreu vários bairros da cidade, promovido pela Igreja Amor ce Cuidado, parabenizando todos que contribuiram e trabalharam no evento. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus « em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio, Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a sek regi arquivamento. **+tMttesmeesspra PAULO/CÉSAR CERVE | de OLIVEIRA Maggiore | 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: ernadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 043/2022 Adamantina, 16 de setembro de 2022. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 36º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 19 de setembro, segunda- feira, às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 - PM - que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel”, pois a presente Lei, na época da aprovação, omitiu o prazo de concessão.” Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 - PM - que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA., em razão de erro de digitação do CNPJ da referida empresa, quando da doação da área”. EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 057/2022 — PM R' que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.008.450,00 e dá outras providências”. 2. Projeto de Lei nº 058/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 686.829,97 e dá outras providências”. Adamantina tem responsabilidade ambiental CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br — CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Projeto de Lei nº 059/2022 - PM -— que “Dispõe ' sobre | autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 845.000,00 e dá outras providências”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 - Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a alteração das atribuições do emprego público efetivo e do emprego em comissão de Assessor Jurídico, alterando o anexo I da Lei Complementar nº 361/2020”. Projeto de Lei Complementar nº 022/2022 - PM -— que “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Co pl entar nº 397, de 06 de maio de 2012”. Adamantina tem responsabilidade ambiental