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← Adamantina (SP)

sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2022-10-05
native_id387

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DA 37º I CA! PAL D TINA,
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da
Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 - 1º andar do Paço
Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 37º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A
Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio
Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que cfetuasse a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco
€ Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de
Deolinda Périco Pereira, Odilio Pereira de Souza, Romilda Bocchi Squizato, Cíntia
Aparecida Teixeira Salco, João Batista de Oliveira, Elza de Oliveira Mori, João Carlos
de Figueiredo, Maria Sueli de Souza Verato, Jorge Dias da Gama, João Alves Lima, Ilda
Pitteri Morellato, Valdir Pontes, Henrique Assenço de Oliveira, José Nilson de Oliveira
Moura, Geangelo Alves Magalhães, Antônio Santana de Souza e José Nilson de Oliveira
Moura. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios e convites. Ofício da Promotoria de
Justiça de Adamantina encaminhando Despacho — Ofício referente às ações trabalhistas dos
professores, que o Executivo não recorreu. Ofício da Promotoria de Justiça de Adamantina
encaminhando Despacho — Ofício sobre à doação de áreas às empresas de nossa cidade que
não realizaram o início das obras. Ofício da Secretaria de Estado do Vaticano, agradecendo o
Vereador Hélio José dos Santos pela apresentação da Moção de Apoio nº 037/2021 ao Bispo
de Aparecida Dom Orlando Brandes, Convite da Associação Cultural, Recreativa e Esportiva
de Adamantina a todos os Vereadores e famílias adamantinenses para assistir a 49
Competição Triangular de Atletismo no próximo dia 09/10/2022, no Centro Esportivo
Takeshi Matsuda. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de
pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 066/2022 — Vereadores Noriko: Onishi
Saito, Aguinaldo Pires Galvão, Hélio José dos Santos, Cid José Aparecido dos Santos e
Ricardo Soares Cangirão — que “Dispõe sobre alteração e nova denominação de logradouro
público do município de Adamantina e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 067/2022 —
PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao
Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais)”, Projeto de Lei nº 068/2022 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).”:
Projeto de Lei nº 069/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para suplementar o yalor
previsto no artigo 20, da Lei nº 4.157, de 12 de setembro de 2022”. Projeto de Lei nº
070/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de
Adamantina repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar, subvenção municipal c dá outras
providências”, Projeto de Lei nº 071/2022 - PM — que “Dispõe sobre a concessão de
diversas bolsas de estudo pelo Centro Universitário de Adamantina e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 - PM — que “Institui o Programa de Pagamento
Incentivado — PPI a pessoas fisicas e jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa com o
Centro Universitário de Adamantina — UNIFAI e dá outras providências”, Após a leitura de
todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no
Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas
indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem
apreciados os Requerimentos nºs 148 a 151/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para
o Senhor Prefeito as Indicações nºs 427 a 449/2022, Nada mais havendo para ser tratado no
Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular
enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento
nº 148/2022 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita assinatura do
instrumento de concessão dos projetos da Crialt e da Pro Temper e o motivo por que a doação
não foi convertida em definitiva, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 149/2022 — Vercador
Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita seja encaminhado ofício à Empresa Vivo —
Telefônica do Brasil Consultoria Institucional Bauru, visando estudar a possibilidade de
proceder à retirada de todos os fios e cabos sem utilização instalados na rede elétrica de nossa
cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade, Requerimento nº 150/2022 - Vereadores Paulo César
Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam informações sobre
inauguração da academia da saúde, devidamente equipada e instalada no Conjunto
Habitacional do Parque Cecap. Requerimento nº 151/2022 - Vereadores Alcio Roberto
Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam relação de todos os
convênios firmados com a Santa Casa de Adamantina, indicando ainda o a etapa do
cronograma em que se encontra o convênio e se existe uma fiscalização por parte da autarquia
no cumprimento dos convênios firmados. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Veto nº 01/2022 — Veto
Integral ao Projeto de Lei nº 23, de 04 de abril de 22, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto
Ikeda Junior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, Deixado livre o uso da palavra, os
Vereadores se manifestaram contra o veto do Prefeito. Colocando em votação, o veto foi
rejeitado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 061/2022 — PM — que
“Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito
adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de
Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”, Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Unica, Projeto de Lei nº 065/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a
Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional e repassar à Associação Lar
São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio
“financeiro e emergencial e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única,
Projeto de Lei nº 060/2022 - Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio
Roberto Tkeda Júnior — que “Dispõe sobre alteração dos incisos 1 e II e criação do inciso III do
artigo 1º da Lei Municipal nº 3.975, de 08 de abril de 2020”. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão
Única. Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 — Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a
alteração das atribuições do emprego público efetivo e do emprego em comissão de Assessor
Jurídico, alterando o anexo I da Lei Complementar nº 361/2020”. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 022/2022 - PM — que
“Dispõe sobre alteração do Anexo 1 da Lei Complementar nº 397, de 06 de maio de 2012”.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado
na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Ricardo.
Parabenizou o Secretário de Obras pelo bom trabalho que vem desenvolvendo na Secretaria
de Obras e Serviços, principalmente atendendo as reivindicações dos vereadores, que não são
pedidos nossos e da população. Antônio. Aproveitou seu tempo para criticar o Executivo pelo
aumento de R$ 1,00 no Vale Alimentação, dizendo ser uma vergonha. Rafael, Na mesma
linha do Vercador Antônio, criticou muito o aumento de apenas R$ 1,00 no Vale
Alimentação. Também fez críticas ao departamento jurídico da Prefeitura, por ter perdido os
prazos de várias ações dos professores referentes às férias, e disse que o culpado tem que ser
punido. Aleio. Falou sobre seu projeto Médico Adamantinense, que teve o veto derrubado, e
que o Executivo analise com carinho, para que seja implantado e regulamentado, a fim de
oferecer oportunidade de um jovem da rede pública de ensino fazer o curso de Medicina.
Hélio. Usou da tribuna para falar da eleição, o qual concorreu com uma cadeira na
Assembleia Legislativa de São Paulo, O Vereador disse que não conseguiu, mas foi uma boa
experiência. Agradeceu todos os que votaram nele, e que vai continuar sua luta por tudo que
prometeu durante a campanha como casas populares, hospital regional, etc. Aguinaldo.
Cobrou do Executivo a inauguração da UBS do bairro Lagoa Seca, pois já está devidamente
montada, não inaugurou até a presente data e os moradores estão cobrando o início das
atividades O Vereador lamentou que seu candidato a Deputado Estadual Reinaldo Alguz não
conseguiu os votos necessários para se reeleger, e disse ter ficado triste pois a Alta Paulista
perdeu a oportunidade de termos um Deputado Federal. Nada mais havendo para ser tratado
na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça é
a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão
da qual, para constar, lavrou-se a-presenteata que, is de lida e discutida, será assinada
por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Ass gislativo a redigi. Elina Takahashi de
Andrade digitou e a registro e arquiv: ' Aa RESETE)
|
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
' 2º Secretário

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CÂMARA MUNI TPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 |-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(iicamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 045/2022
Adamantina, 04 de outubro de 2022.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 37" Sessão Ordinária, a se realizar no dia 05 de outubro, quarta-feira,
às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do
Dia os seguintes projetos:
SCUS: CA
Veto nº 01/2022 - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 23, de 04
de abril de 22, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Junior e Paulo César
Cervelheira de Oliveira.
nº 22 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Municipio de Adamantina abrir crédito adicional suplementar
e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, auxílio
financeiro e emergencial e dá outras providências”,
Projeto de Lei nº 065/2022 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional e repassar à
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina,
auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”.
DIS: ÃO
jeto L "060 — Vereadores Paulo César
Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior — que “Dispõe sobre alteração dos
incisos | e II e criação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.975, de 08 de abril de
2020”.
CAMARA NICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: c mantinafica antina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.1 79/0001-02 '
SEGUNDA DISCUSS AÇÃO FIN
Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 - Mesa da Câmara
— que “Dispõe sobre a alteração das atribuições do emprego público efetivo e do emprego em
comissão de Assessor Jurídico, alterando o anexo 1 da Lei Complementar nº 361/2020”.
de le: '% 022 — PM — que
“Dispõe sobre alteração do Anexo 1 da Lei Complementar nº 397, de 06 de maio de 2012”.
Assessor Legislativo

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