| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2022-10-05 |
| native_id | 387 |
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DA 37º I CA! PAL D TINA, Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 - 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 37º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que cfetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco € Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Deolinda Périco Pereira, Odilio Pereira de Souza, Romilda Bocchi Squizato, Cíntia Aparecida Teixeira Salco, João Batista de Oliveira, Elza de Oliveira Mori, João Carlos de Figueiredo, Maria Sueli de Souza Verato, Jorge Dias da Gama, João Alves Lima, Ilda Pitteri Morellato, Valdir Pontes, Henrique Assenço de Oliveira, José Nilson de Oliveira Moura, Geangelo Alves Magalhães, Antônio Santana de Souza e José Nilson de Oliveira Moura. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios e convites. Ofício da Promotoria de Justiça de Adamantina encaminhando Despacho — Ofício referente às ações trabalhistas dos professores, que o Executivo não recorreu. Ofício da Promotoria de Justiça de Adamantina encaminhando Despacho — Ofício sobre à doação de áreas às empresas de nossa cidade que não realizaram o início das obras. Ofício da Secretaria de Estado do Vaticano, agradecendo o Vereador Hélio José dos Santos pela apresentação da Moção de Apoio nº 037/2021 ao Bispo de Aparecida Dom Orlando Brandes, Convite da Associação Cultural, Recreativa e Esportiva de Adamantina a todos os Vereadores e famílias adamantinenses para assistir a 49 Competição Triangular de Atletismo no próximo dia 09/10/2022, no Centro Esportivo Takeshi Matsuda. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 066/2022 — Vereadores Noriko: Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão, Hélio José dos Santos, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo Soares Cangirão — que “Dispõe sobre alteração e nova denominação de logradouro público do município de Adamantina e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 067/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)”, Projeto de Lei nº 068/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).”: Projeto de Lei nº 069/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para suplementar o yalor previsto no artigo 20, da Lei nº 4.157, de 12 de setembro de 2022”. Projeto de Lei nº 070/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar, subvenção municipal c dá outras providências”, Projeto de Lei nº 071/2022 - PM — que “Dispõe sobre a concessão de diversas bolsas de estudo pelo Centro Universitário de Adamantina e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 - PM — que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado — PPI a pessoas fisicas e jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa com o Centro Universitário de Adamantina — UNIFAI e dá outras providências”, Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 148 a 151/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 427 a 449/2022, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 148/2022 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita assinatura do instrumento de concessão dos projetos da Crialt e da Pro Temper e o motivo por que a doação não foi convertida em definitiva, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 149/2022 — Vercador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita seja encaminhado ofício à Empresa Vivo — Telefônica do Brasil Consultoria Institucional Bauru, visando estudar a possibilidade de proceder à retirada de todos os fios e cabos sem utilização instalados na rede elétrica de nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 150/2022 - Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam informações sobre inauguração da academia da saúde, devidamente equipada e instalada no Conjunto Habitacional do Parque Cecap. Requerimento nº 151/2022 - Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam relação de todos os convênios firmados com a Santa Casa de Adamantina, indicando ainda o a etapa do cronograma em que se encontra o convênio e se existe uma fiscalização por parte da autarquia no cumprimento dos convênios firmados. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Veto nº 01/2022 — Veto Integral ao Projeto de Lei nº 23, de 04 de abril de 22, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Junior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, Deixado livre o uso da palavra, os Vereadores se manifestaram contra o veto do Prefeito. Colocando em votação, o veto foi rejeitado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 061/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica, Projeto de Lei nº 065/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio “financeiro e emergencial e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 060/2022 - Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Tkeda Júnior — que “Dispõe sobre alteração dos incisos 1 e II e criação do inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.975, de 08 de abril de 2020”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 — Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a alteração das atribuições do emprego público efetivo e do emprego em comissão de Assessor Jurídico, alterando o anexo I da Lei Complementar nº 361/2020”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 022/2022 - PM — que “Dispõe sobre alteração do Anexo 1 da Lei Complementar nº 397, de 06 de maio de 2012”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Ricardo. Parabenizou o Secretário de Obras pelo bom trabalho que vem desenvolvendo na Secretaria de Obras e Serviços, principalmente atendendo as reivindicações dos vereadores, que não são pedidos nossos e da população. Antônio. Aproveitou seu tempo para criticar o Executivo pelo aumento de R$ 1,00 no Vale Alimentação, dizendo ser uma vergonha. Rafael, Na mesma linha do Vercador Antônio, criticou muito o aumento de apenas R$ 1,00 no Vale Alimentação. Também fez críticas ao departamento jurídico da Prefeitura, por ter perdido os prazos de várias ações dos professores referentes às férias, e disse que o culpado tem que ser punido. Aleio. Falou sobre seu projeto Médico Adamantinense, que teve o veto derrubado, e que o Executivo analise com carinho, para que seja implantado e regulamentado, a fim de oferecer oportunidade de um jovem da rede pública de ensino fazer o curso de Medicina. Hélio. Usou da tribuna para falar da eleição, o qual concorreu com uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo, O Vereador disse que não conseguiu, mas foi uma boa experiência. Agradeceu todos os que votaram nele, e que vai continuar sua luta por tudo que prometeu durante a campanha como casas populares, hospital regional, etc. Aguinaldo. Cobrou do Executivo a inauguração da UBS do bairro Lagoa Seca, pois já está devidamente montada, não inaugurou até a presente data e os moradores estão cobrando o início das atividades O Vereador lamentou que seu candidato a Deputado Estadual Reinaldo Alguz não conseguiu os votos necessários para se reeleger, e disse ter ficado triste pois a Alta Paulista perdeu a oportunidade de termos um Deputado Federal. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça é a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a-presenteata que, is de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Ass gislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e a registro e arquiv: ' Aa RESETE) | HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS ' 2º Secretário
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CÂMARA MUNI TPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 |-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(iicamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 045/2022 Adamantina, 04 de outubro de 2022. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 37" Sessão Ordinária, a se realizar no dia 05 de outubro, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: SCUS: CA Veto nº 01/2022 - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 23, de 04 de abril de 22, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Junior e Paulo César Cervelheira de Oliveira. nº 22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Municipio de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 065/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências”. DIS: ÃO jeto L "060 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior — que “Dispõe sobre alteração dos incisos | e II e criação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.975, de 08 de abril de 2020”. CAMARA NICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: c mantinafica antina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.1 79/0001-02 ' SEGUNDA DISCUSS AÇÃO FIN Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 - Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a alteração das atribuições do emprego público efetivo e do emprego em comissão de Assessor Jurídico, alterando o anexo 1 da Lei Complementar nº 361/2020”. de le: '% 022 — PM — que “Dispõe sobre alteração do Anexo 1 da Lei Complementar nº 397, de 06 de maio de 2012”. Assessor Legislativo