| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 389 |
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A 38º RDINÁ AC. ICIPA AMANTI Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 38º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafacl Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de José João da Silva, Maria Emília Parússolo, José Barbi, Rita Moura Mathias, Francisca Solis Sambugari, Aparecido Benetão, Odival Sambugari, Alcides Sinhiti Tsuda, Fiorentino Dellaqua, Osvaldo Madureira da Silva, Otto Veríssimo de Souza e Senhorinha Alves dos Santos, Em seguida foram lidos os seguintes ofícios e convites. Ofício da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, respondendo indicação dos Vereadores Noriko, Ricardo, Cid e Hélio. Oficio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, respondendo requerimento dos Vereadores Alcio, Rafael e Antônio. Ofício do Ministério Público — Promotoria Pública de Adamantina assinado pela Promotora de Justiça Dra. Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, encaminhando o despacho. Ofício sobre a legislação que trata da aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos em nosso município. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 072/2022 — PM — que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2023”, Projeto de Lei nº 073/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 600.000,00 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 074/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura do Município de Adamantina possa arcar com as despesas de água/esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários instalados do Município e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 075/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional € repassar às entidades recurso complementar ao subsidio e dá outras providências”. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente, Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos é despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 152 a 154/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para 7 ) Sê IN, [974] o Senhor Prefeito as Indicações nºs 450 a 478/2022, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 152/2022 - Vereadores Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão, Ricardo Soares Cangirão e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam informações sobre as tratativas para a elaboração de projeto para a construção de um novo Cemitério em nossa cidade, no terreno em frente ao existente. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 153/2022 — Vercadores Aguinaldo Pires Galvão e Noriko Onishi Saito, que solicitam informações sobre as obras de recapeamento e aplicação de revestimento asfáltico nas ruas do Residencial Parque Itaipus, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 154/2022 — Vercador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações sobre qual razão várias ações trabalhistas que correm no âmbito do Judiciário contra a Prefeitura não estão sendo respondidas, causando consideráveis prejuízos ao erário municipal. Projeto de Lei nº 063/2022 — PM — que “Dispõe sobre a criação de função gratificada de Supervisor da Casa Afro Adamantina e de Supervisor do Poupatempo, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 064/2022 — PM — que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre Loteamentos Urbanos e Loteamentos Fechados no Município e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, o projeto recebeu Emenda Modificativa nº 003/2022, de autoria de todos os Vereadores, sendo aprovada por unanimidade, Deixado novamente livre o uso da palavra sobre o projeto, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 066/2022 - Vereadores Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão, Hélio José dos Santos, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo Soares Cangirão — que “Dispõe sobre alteração e nova denominação de logradouro público do município de Adamantina e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 067/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 068/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais)” Deixado livre o uso da palavra, o projeto foi retirado para melhores estudos, Projeto de Lei nº 069/2022 — PM — que “Dispõe sobre autorização para suplementar o valor previsto no artigo 20, da Lei nº 4,157, de 12 de setembro de 2022”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 071/2022 — PM — que “Dispõe sobre a concessão de diversas bolsas de estudo pelo Centro Universitário de Adamantina e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica, o de m nº 2 — PM — que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado — PPI a pessoas físicas e jurídicas com dividas inscritas em dívida ativa com o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Nada mais havendo para ser tratado na fi [ Pai = N E 4 HÁ ER U AR! - Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Cid Santos. O Vereador comentou sobre a indicação que pede providências quanto aos problemas que vêm ocorrendo no Terminal Rodoviário, sendo um deles de que o local virou alojamento de indigentes. Afirmou que isso, para ser resolvido, depende da implantação de um centro de referência especial para a população em situação de rua, o conhecido Centro-Pop, existente em várias cidades que acolhem essas pessoas, cuidado e devolvendo às cidades de origem. Solicitou apoio dos Vereadores e das instituições de nossa cidade para que sua ideia seja " colocada em prática, Ricardo. Destacou na sua fala o brilhante trabalho que está sendo desenvolvido pelos educandos em várias obras públicas de nossa cidade. Parabenizou 0 Executivo e o Judiciário pela parceria, que muito tem contribuído com o nosso município na elaboração da mão-de-obra nos próprios públicos. Antônio, O Vercador reportou-se sobre a indicação que pede a capinação. limpeza e vários reparos na área verde do Jardim América, « disse não saber o motivo que o Executivo não tem dado atenção a este bairro, o que está gerando um descontentamento dos moradores que nos cobram todos os dias pelo fato do bairro residir um Vereador e a Vice-Prefeita do Município. Afirmou, finalmente, que se os serviços não forem feitos irão gravar um vídeo na próxima semana. Rafael, O Vercador corroborou a fala do Vereador Cid Santos quanto à implantação de um centro de referência especial para a população em situação de rua, se colocando à disposição para ajudar na concretização deste pleito. Aleio, O Vereador teceu críticas pesadas à empresa responsável pela manutenção de iluminação pública, pelo péssimo serviço que vem realizando, não atendendo como um todo a nossa população. Hélio. Na sua fala parabenizou o Professor Sérgio Genaro, pela realização de uma importante exposição com o tema “A vida é a arte”, deste destacado e respeitado artista plástico, que também já exerceu, de forma exemplar, a função de Secretário Municipal de Educação e Cultura. Aguinaldo. Parabenizou todas as empresas da área industrial c comercial de nossa cidade que foram contempladas com terrenos e hoje já estão com os prédios construídos, o que contribui na geração de empregos, que é o que mais falta na nossa região. Cobrou também do Executivo cobrar as que ainda não realizaram as obras e parabenizou aqueles que já está construídos. Noriko, A Vereadora usou seu tempo também para parabenizar o colega de profissão Prof, Sérgio Genaro, pela sua brilhante carreira como professor e artista renomado em artes plásticas, e pela sua bela exposição realizada na semana passada na nossa Biblioteca. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito, Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitode procedeu a seu registroie arquivamento, *+er++e»+remireas DE OLIVEIRA un NAS NR 7 ml PDS 3 ad UMA ) HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: eimadamantina(acamaraadamantina.sp,gov.br CNPJ nº 48.801,179/0001-02 Circular nº 048/2022 Adamantina, 21 de outubro de 2022. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 38º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 24 de outubro, segunda-feira, às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 063/2022 - PM — que “Dispõe sobre a criação de função gratificada de Supervisor da Casa Afro Adamantina e de Supervisor do Poupatempo, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Lei nº 22 — PM - que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre Loteamentos Urbanos e Loteamentos Fechados no Município e dá outras providências”, (projeto recebeu emenda) Projeto de Lei nº 066/2022 — Vereadores Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão, Hélio José dos Santos, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo Soares Cangirão — que “Dispõe sobre alteração e nova denominação de logradouro público do município de Adamantina e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 067/2022 — pM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)”, Projeto de Lei nº 068/2022 - PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)” CA NICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: mantina(d cam: tina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001 -02 Lei nº 069/2022 - PM — que “Dispõe sobre autorização para suplementar o valor previsto no artigo 20, da Lei nº 4.157, de 12 de setembro de 2022”, Projeto de Lei nº 071/2022 - PM - que “Dispõe sobre a concessão de diversas bolsas de estudo pelo Centro Universitário de Adamantina e dá outras providências”. Projeto de (e! tar nº — PM — que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado — PPL a Pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa com o Centro Universitário de Adamantina — UNIFAI e dá outras providências”, -