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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2022-11-07
native_id391

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ata #

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ATA DA 39" SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZA 7 DE NOV 2
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezenove horas e
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 39º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º
Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário, Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao
1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da
Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE.
Lido requerimento de pesar pelo falecimento de José Donizeti da Costa, Iraci Lustri Cavacini,
Vinícius Marques Caldeira, Edmar Forato Pimenta, Catharina Piardi Fabri, Darci de
Lourdes Ramos, Sebastião Alves Evangelista, Olga dos Santos Grion, Betina Cecília Souza
e Solange de Souza Moraes. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício da Prefeitura
do Município de Adamantina, informando todos os Vercadores da conquista da licença prévia
para ampliação e construção no novo Cemitério Municipal. Lido Ofício nº 367/22 — CMA da
Concessionária Eixo - SP Rodovias S/A, respondendo requerimento do Vereador Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de pareceres os
seguintes projetos. Projeto de Lei nº 076/22 — Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre autorização
para o Chefe do Executivo receber, em doação, veículo que especifica, Projeto de Lei nº 077/22
— PM — que “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, que
Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias”,
Projeto de Lei nº 078/22 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de
11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018”, Projeto de Lei nº
078/22 — PM - que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de
2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018”, Projeto de Lei nº 079/22 — PM — que
“Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional
suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa
Casa de Adamantina), auxílio financeiro e emergencial « dá outras providências”. Projeto de Lei
nº 080/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa
conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do
Município de Adamantina e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 081/22 — PM - que
“Dispõe sobre autorização para o Centro Universitário de Adamantina - Unifai abrir crédito
adicional suplementar é repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de
Deus e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 082/22 - PM — que “Dispõe sobre as regras
para o recolhimento e a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do
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quadro permanente do Centro Universitário de Adamantina - Unifai e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 024/22 - PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei
Complementar nº 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o
Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à
STERILE VITA AMBIENTAL LTDA”, Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente
deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores
presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e
despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 155 a 161/2022,
Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 479 a 502/2022.
Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à
ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as
seguintes proposições. Requerimento nº 155/2022 — Vereadores Noriko Onishi Saito e Paulo
César Cervelheira de Oliveira, que solicitam ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, a liberação
de recursos financeiros no valor de R$ 210.000,00, para serem alocados nos reparos do Templo
Budista doado pela colônia Nipônica, a fim de transformá-lo em Museu Histórico da cidade de
Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 156/2022 - Vereador Aguinaldo Pires Galvão,
que solicita a justificativa da Secretaria Municipal de Planejamento/Diretoria Municipal de
Trânsito não proceder à diminuição de vagas disponíveis no ponto de táxi da Rua Deputado
Salles Filho, em frente ao Laboratório Labiol. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 157/2022
— Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que solicita à Deputada Estadual Professora Bebel, recursos
financeiros no valor de R$200 mil reais, para ser utilizado na Secretaria de Promoção Social para
desenvolvimento de vários projetos de políticas públicas em favor da população idosa. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 158/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi
Saito, que solicitam ao Dr. Luiz Carlos Motta, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda no
valor de R$ 200 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das unidades básicas de saúde do
município de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra. não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 159/2022 — Vereadores Hélio José
dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Dr. Arlindo Chinaglia, Deputado Federal, a
inclusão de uma Emenda no valor de R$ 200 mil, a serem alocados no custeio do PAI Nosso Lar
de Adamantina, visando à continuidade do atendimento aos internos que necessitam de
tratamento psiquiátrico ou similar. Deixado livre o uso dá palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 160/2022 — Vercadores
Hélio José dos Santos é Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Dr. Alexandre Giordano, Senador
da República, a inclusão de uma Emenda no valor de R$250 mil, a serem alocados no custeio e
manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
161/2022 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco — que solicita informações sobre o atual carro
do Chefe de Gabinete e sobre o carro utilizado pela Secretária de Saúde. Projeto de Lei nº
072/2022 — PM — que “Estima a Receita é Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o
exercício de 20237. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser
tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores,
Noriko. A Vereadora usou da palavra para parabenizar a Associação GAMI, pelo grande
trabalho realizado juntamente com suas voluntárias na educação e na doação de produtos,
visando incentivar as mães da importância do leite materno. Cid Santos. Usou a tribuna para
expor seus pensamentos quanto ao processo eleitoral, afirmando que, apesar da vitória do
candidato Luiz Inácio Lula da Silva, a eleição ainda não terminou, pois expira alguns
destronamentos, que ainda podem ocorrer algo que não dê a legitimidade ao pleito, Ricardo.
Parabenizou a Vice-Prefeita Maria de Lourdes, Presidente do Fundo Social de Solidariedade,
pela realização da campanha do alimento no último sábado, arrecadando muito alimento, que
será utilizado para a confecção das cestas básicas para distribuir às famílias carentes cadastradas
nas entidades do município. No final fez um comentário bem diferente do Vereador que
antecedeu, afirmando que a eleição terminou sim, e que é preciso respeitar os resultados das
umas, e agora é todos os brasileiros sc dar as mãos para o bem do nosso país, Antônio. No seu
pronunciamento fez duras críticas ao Executivo pela morosidade em recuperar as pontes
destruídas nas estradas rurais de nosso município, o que vem gerando reclamação dos
agricultores, que têm dificuldade de escoar seus produtos, tendo que procurar outras estradas
longe de suas propriedades, o que contribui para o aumento das despesas para comercializar
todos os produtos. Aleio. Na mesma linha da Vereadora Noriko, teceu um comentário bastante
elogioso para a Associação GAMI, responsável pela coleta e distribuição do leite matemo,
reconhecendo o grande trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação ce seus
voluntários, No final, o Vereador também comentou sobre O processo eleitoral, afirmando
também que a eleição terminou, e que agora é torcer para que os candidatos que ganharam
fazerem um bom trabalho para os Estados e pelo Brasil, acreditando que Lula vai fazer um
governo diferente no primeiro, buscando uma aliança ampla de partidos e pessoas,
comprometida com o desenvolvimento do nosso Brasil. Hélio. Parabenizou o Prof. Sérgio
Genaro pelo recebimento da Moção de Aplausos, entregue momentos antes do início da sessão,
Falou também do processo eleitoral, se pronunciando sobre uma lista que foi divulgada pela rede
social com nomes de pessoas de vários seguimentos da cidade como professores, políticos,
empresários e vários comerciantes com o título “Essas pessoas trabalharam e votaram contra a
nação, desrespeitando o que é sagrado, o direito de votar e escolher o seu candidato”. Disse que
as pessoas da citada lista gozam de muita credibilidade na cidade, empresários geradores de
empregos, comerciantes de caráter ilibado e pessoas que amam nossa cidade. Falou sobre o seu
nome, que está na lista, dizendo que não é petista e muito menos bolsonarista, mas que seu voto
foi consciente, conforme sua análise nas propostas de govemo. Aguinaldo, O nobre Vereador
corroborou com as palavras do Vereador Antônio sobre a destruição das pontes das estradas
rurais, dizendo que vai cobrar do Executivo providências. Elogiou a Secretaria Municipal de
Esportes pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em todas as modalidades esportivas.
Quanto ao pleito eleitoral. disse que temos que respeitar a Constituição e a nossa democracia.
Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense,
declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois
de lida e discutida, será assinada po —quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor
Legislativo a redigi. Elina-Tak; i de Anirade digitou, e procedeu a seu registro e
arquivamento. re crenmenieasrenmeesttentaaass ic ed
|] 1 y
| Macistpideadaos
2º Secretário

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Fo
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo -
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br
E CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 051/2022
Adamantina, 04 de novembro de 2022.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 39º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 07 de novembro, segunda-
feira, às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na
Ordem do Dia o seguinte projeto:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 0
Fixa a Despesa do Município de Adamantina p
/2022 — PM — que “Estima a Receita e
9/exercício de 2023.”
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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