| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2022-11-21 |
| native_id | 392 |
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DA 40" À ÁRI CÂM MUN DE A NTIN, Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil « vinte e dois, precisamente às vinte horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 40º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu- se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou no 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito. Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco « Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Maria Serafim de Souza, Sirlei Essi, Rosalina Rufino Cardoso, Maria Júlia de Barros Santos, Nelva Belentani Moraes, Francisca Miranda Araújo Cardoso, Vicente Menegassi, Francisca Servignani Peres, Marlene Peixoto de Freitas, Miguel Moralles Cardilli, Antônia Pereira Saia, José Henrique e Nair Gerboni Duarte. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício do Tiro de Guerra de Adamantina — Escola de Civilismo e Cidadania, convidando os Senhores Vereadores para participar da celebração eucarística em ação de Graças a Deus, pelo término do ano de instrução dos atiradores da turma de 2022 no dia 22/1 1, às 19 horas, na Igreja Matriz de Santo Antônio. Ofício da Secretaria de Estado da Educação respondendo requerimento dos Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, referente à instalação de uma unidade do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (EEJA) em Adamantina, Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 083/22 — PM — que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios. termo de colaboração/fomento”. Projeto de Lei nº 084/22 —- PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial c dá outras providências”. Projeto de Lei nº 085/22 — PM - que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição é dá outras providências”. Projeto de Lei nº 086/22 — PM - que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos € inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 087/22 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Noriko ONishi Saito. Alcio Roberto Ikeda Júnior e Hélio José dos Santos — que “Institui o Diploma Duque de Caxias de Honra ao Mérito e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 088/22 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3,765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018. e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 089/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para o Centro Universitário de Adamantina - Unifai abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e dá outras providências”. Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre 0 uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 162 a 165/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 503 a 523/2022, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 162/2022 — Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que solicita informações sobre os pontos de recolhimento de lixo eletrônico da Prefeitura Municipal. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 163/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam informações ao Prof, Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação c ao Dr, Rodrigo Garcia, Governador do Estado, para que todos os Professores que estão atuando de forma satisfatória no Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação - PROATEC neste ano de 2022 sejam reconduzidos para o ano letivo de 2023. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 164/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Prof. Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação e ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado, que seja alterado o artigo 14 da Resolução SEDUC-87/2022, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 165/2022 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita em relação à melhoria da malha asfáltica da Avenida das Amoreiras, no Parque Residencial ltaipus, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº 076/22 — Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber, em doação, veículo Fiat/Siena HLX flex oficial, cor cinza, ano 2009, e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 079/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar é repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina), auxílio financeiro e emergencial no valor de no yalor de R$ 81247].49 - (oitocentos e doze mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos) para aquisição e instalação das cabines de medição com cubículos de média tensão e underground, que fazem parte do projeto de regularização elétrica, apresentado pela empresa Energisa Sul — Sudeste Distribuidora de Energia S/A, e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 080/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vercadores que o Prefeito retirou o projeto para melhores estudos, Como o projeto já constava na Circular, solicitou a autorização do Plenário, que aprovou por unanimidade. Projeto de Lei nº 081/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para o Centro Universitário de Adamantina - Unifai abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus no valor de R$ 1.197.528,51 (um milhão, cento e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), para aquisição e instalação das cabines de medição com cubículos de média tensão e underground, que fazem parte do projeto de regularização elétrica, apresentado pela empresa Energisa Sul — Sudeste Distribuidora de Energia S.A, e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra. não houve manifestação, colocado em votação, (1 | f foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 077/22 - PM — que “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei nº 082/22 - PM — que “Dispõe sobre as regras para o recolhimento e a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do quadro permanente do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI é dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Com ntar nº 024/22 - PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA, conforme desistência da referida área pela empresa”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Aguinaldo. O Vereador voltou a falar na necessidade do Executivo em adquirir mais uma área para ser construído um novo Distrito Industrial, pois várias empresas de nossa cidade e região têm procurado para se estabelecer em nossa cidade. Noriko. Fez vários elogios à direção da Santa Casa, pois a Vercadora esteve internada e pode constatar a grande mudança no atendimento, tanto pelo atendimento bem como a grande estrutura de aparelhagem. Cid Santos, Usou da palavra para parabenizar todos os organizadores e os funcionários da Prefeitura, pela ornamentação natalina da cidade, digna de muitos elogios pelos munícipes. Ricardo. Na sua fala, fez vários agradecimentos ao Executivo pelas obras da concretagem do terreno do Centro Comunitário do Jardim Brasil. Parabenizou também o Secretário de Cultura do Município pelas atividades desenvolvidas no final de semana sobre a comemoração do Dia da Consciência Negra, bem como pela inauguração da Casa Afro. Antônio. O Vereador, a exemplo da Vereadora Noriko, também parabenizou a direção e funcionários da Santa Casa, pois também foi internado para uma cirurgia e pode constatar a mudança depois que foi trocada a direção, Rafael, Destacou o grande trabalho que vem desenvolvendo a reitoria da UNIFAI, tanto na parte administrativa como na parte acadêmica, visto a grande procura para os vestibulares realizados durante o ano. Também elogiou e parabenizou a Secretaria de Cultura pela inauguração da Casa Afro. Aleio. O Vereador usou seu tempo para expor o seu plano de Governo, que apresentou para sua gestão à frente do Legislativo Adamantinense, se for vencedor na eleição da Presidência da Câmara. Hélio. Comentou sobre o recebimento do Ofício da Secretaria da Educação do Estado, respondendo o seu requerimento, subscrito pela Vercadora Noriko, referente à instalação de uma unidade do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos — CEEJA em nossa cidade. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a pr Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente da » javrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será“assinada por E tônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Eliná E registro « arquivamento. **++e82++ LCIO RO de AO Henri os 2º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 1--Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(icamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48,.801.179/0001-02 Circular nº 053/2022 Adamantina, 18 de novembro de 2022. Senhor (a) Vercador (a). Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 40º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 21 de novembro, segunda- feira, às 20:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 076/22 — Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber, em doação, veículo Fiat'Siena HLX flex oficial, cor cinza, ano 2009, e dá outras providências” Projeto de Lei nº 079/22 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar é repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina), auxílio financeiro e emergencial no valor de no valor de R$ 812.471,49 (oitocentos e doze mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos) para aquisição e instalação das cabines de medição com cubículos de média tensão e underground, que fazem parte do projeto de regularização elétrica, apresentado pela empresa Energisa Sul — Sadásio Distribuidora de ção S/A, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 080/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências”, Eis | CÂM MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(iicamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Projeto de Lei nº 081/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para o Centro Universitário de Adamantina - Unifai abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus no valor de R$ 1.197.528,51 (um milhão, cento e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), para aquisição e instalação das cabines de medição com cubículos de média tensão e underground, que fazem parte do projeto de regularização elétrica, apresentado pela empresa Energisa Sul — Sudeste Distribuidora de Energia S.A. e dá outras providências”. j EM PRIMEIRA DISCUSSÃ Projeto de Lei nº 077/22 — PM — que “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº 082/22 - PM — que “Dispõe sobre as regras para o recolhimento e a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do quadro permanente do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências” Projeto de Lei Complementar nº 024/22 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA, conforme desistência da referida área pela empresa”,