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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2022-11-21
native_id392

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

DA 40" À ÁRI CÂM MUN DE A NTIN,
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil « vinte e dois, precisamente às vinte horas
e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da
Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal
“Miguel Abdo”, para a realização da 40º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-
se dos titulares: Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior —
1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou
no 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da
Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito. Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco « Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE.
Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Maria Serafim de Souza, Sirlei Essi, Rosalina
Rufino Cardoso, Maria Júlia de Barros Santos, Nelva Belentani Moraes, Francisca
Miranda Araújo Cardoso, Vicente Menegassi, Francisca Servignani Peres, Marlene
Peixoto de Freitas, Miguel Moralles Cardilli, Antônia Pereira Saia, José Henrique e Nair
Gerboni Duarte. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício do Tiro de Guerra de
Adamantina — Escola de Civilismo e Cidadania, convidando os Senhores Vereadores para
participar da celebração eucarística em ação de Graças a Deus, pelo término do ano de instrução
dos atiradores da turma de 2022 no dia 22/1 1, às 19 horas, na Igreja Matriz de Santo Antônio.
Ofício da Secretaria de Estado da Educação respondendo requerimento dos Vereadores Hélio
José dos Santos e Noriko Onishi Saito, referente à instalação de uma unidade do Centro Estadual
de Educação de Jovens e Adultos (EEJA) em Adamantina, Foram lidos e despachados às
comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº
083/22 — PM — que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios.
termo de colaboração/fomento”. Projeto de Lei nº 084/22 —- PM — que “Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional e repassar à
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina,
auxílio financeiro e emergencial c dá outras providências”. Projeto de Lei nº 085/22 — PM - que
“Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa
conceder abono natalino especial aos servidores da instituição é dá outras providências”. Projeto
de Lei nº 086/22 — PM - que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo
possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos € inativos da Administração Direta
do Município de Adamantina e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 087/22 — Vereadores
Paulo César Cervelheira de Oliveira, Noriko ONishi Saito. Alcio Roberto Ikeda Júnior e Hélio
José dos Santos — que “Institui o Diploma Duque de Caxias de Honra ao Mérito e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 088/22 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da
Lei nº 3,765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018. e dá
outras providências”. Projeto de Lei nº 089/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para o
Centro Universitário de Adamantina - Unifai abrir crédito adicional suplementar e repassar à
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e dá outras providências”. Após
a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre 0 uso da palavra sobre o material
lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas
indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem
apreciados os Requerimentos nºs 162 a 165/2022. Finalmente foram lidas e despachadas para o
Senhor Prefeito as Indicações nºs 503 a 523/2022, Nada mais havendo para ser tratado no
Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular
enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº
162/2022 — Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que solicita informações sobre os pontos de
recolhimento de lixo eletrônico da Prefeitura Municipal. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
163/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam informações
ao Prof, Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação c ao Dr, Rodrigo Garcia, Governador
do Estado, para que todos os Professores que estão atuando de forma satisfatória no Projeto de
Apoio a Tecnologia e Inovação - PROATEC neste ano de 2022 sejam reconduzidos para o ano
letivo de 2023. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 164/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos
e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Prof. Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação
e ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado, que seja alterado o artigo 14 da Resolução
SEDUC-87/2022, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 165/2022 — Vereador Paulo César
Cervelheira de Oliveira, que solicita em relação à melhoria da malha asfáltica da Avenida das
Amoreiras, no Parque Residencial ltaipus, Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº 076/22 —
Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber, em
doação, veículo Fiat/Siena HLX flex oficial, cor cinza, ano 2009, e dá outras providências”.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 079/22 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar é
repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de
Adamantina), auxílio financeiro e emergencial no valor de no yalor de R$ 81247].49
- (oitocentos e doze mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos) para
aquisição e instalação das cabines de medição com cubículos de média tensão e underground,
que fazem parte do projeto de regularização elétrica, apresentado pela empresa Energisa Sul —
Sudeste Distribuidora de Energia S/A, e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão
Unica. Projeto de Lei nº 080/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do
Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da
Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências”, Deixado livre o
uso da palavra, o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vercadores que o Prefeito retirou o
projeto para melhores estudos, Como o projeto já constava na Circular, solicitou a autorização do
Plenário, que aprovou por unanimidade. Projeto de Lei nº 081/22 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para o Centro Universitário de Adamantina - Unifai abrir crédito adicional
suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus no
valor de R$ 1.197.528,51 (um milhão, cento e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais
e cinquenta e um centavos), para aquisição e instalação das cabines de medição com cubículos
de média tensão e underground, que fazem parte do projeto de regularização elétrica,
apresentado pela empresa Energisa Sul — Sudeste Distribuidora de Energia S.A, e dá outras
providências”, Deixado livre o uso da palavra. não houve manifestação, colocado em votação,
(1 | f
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 077/22 - PM — que
“Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o
Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias”, Deixado livre
o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade
em Primeira Discussão. Projeto de Lei nº 082/22 - PM — que “Dispõe sobre as regras para o
recolhimento e a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do quadro
permanente do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI é dá outras providências”,
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Com ntar nº 024/22 - PM — que
“Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA, conforme desistência da
referida área pela empresa”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser
tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores.
Aguinaldo. O Vereador voltou a falar na necessidade do Executivo em adquirir mais uma área
para ser construído um novo Distrito Industrial, pois várias empresas de nossa cidade e região
têm procurado para se estabelecer em nossa cidade. Noriko. Fez vários elogios à direção da
Santa Casa, pois a Vercadora esteve internada e pode constatar a grande mudança no
atendimento, tanto pelo atendimento bem como a grande estrutura de aparelhagem. Cid Santos,
Usou da palavra para parabenizar todos os organizadores e os funcionários da Prefeitura, pela
ornamentação natalina da cidade, digna de muitos elogios pelos munícipes. Ricardo. Na sua
fala, fez vários agradecimentos ao Executivo pelas obras da concretagem do terreno do Centro
Comunitário do Jardim Brasil. Parabenizou também o Secretário de Cultura do Município pelas
atividades desenvolvidas no final de semana sobre a comemoração do Dia da Consciência Negra,
bem como pela inauguração da Casa Afro. Antônio. O Vereador, a exemplo da Vereadora
Noriko, também parabenizou a direção e funcionários da Santa Casa, pois também foi internado
para uma cirurgia e pode constatar a mudança depois que foi trocada a direção, Rafael, Destacou
o grande trabalho que vem desenvolvendo a reitoria da UNIFAI, tanto na parte administrativa
como na parte acadêmica, visto a grande procura para os vestibulares realizados durante o ano.
Também elogiou e parabenizou a Secretaria de Cultura pela inauguração da Casa Afro. Aleio. O
Vereador usou seu tempo para expor o seu plano de Governo, que apresentou para sua gestão à
frente do Legislativo Adamantinense, se for vencedor na eleição da Presidência da Câmara.
Hélio. Comentou sobre o recebimento do Ofício da Secretaria da Educação do Estado,
respondendo o seu requerimento, subscrito pela Vercadora Noriko, referente à instalação de uma
unidade do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos — CEEJA em nossa cidade. Nada
mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e, invocando a graça e a pr Deus e em nome do povo adamantinense, declarou
encerrada a presente da » javrou-se a presente ata que, depois de lida e
discutida, será“assinada por E tônio Spanholo, Assessor Legislativo a
redigi. Eliná E registro « arquivamento. **++e82++
LCIO RO de AO Henri os
2º Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 1--Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(icamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48,.801.179/0001-02
Circular nº 053/2022
Adamantina, 18 de novembro de 2022.
Senhor (a) Vercador (a).
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 40º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 21 de novembro, segunda-
feira, às 20:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na
Ordem do Dia os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 076/22 — Mesa da Câmara — que “Dispõe
sobre autorização para o Chefe do Executivo receber, em doação, veículo Fiat'Siena HLX flex
oficial, cor cinza, ano 2009, e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 079/22 - PM — que “Dispõe sobre autorização
para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar é repassar à
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina),
auxílio financeiro e emergencial no valor de no valor de R$ 812.471,49 (oitocentos e doze
mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos) para aquisição e instalação
das cabines de medição com cubículos de média tensão e underground, que fazem parte do
projeto de regularização elétrica, apresentado pela empresa Energisa Sul — Sadásio
Distribuidora de ção S/A, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 080/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização
para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores
ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras
providências”,
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CÂM MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(iicamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Projeto de Lei nº 081/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização
para o Centro Universitário de Adamantina - Unifai abrir crédito adicional suplementar e
repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus no valor de R$
1.197.528,51 (um milhão, cento e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e
cinquenta e um centavos), para aquisição e instalação das cabines de medição com cubículos
de média tensão e underground, que fazem parte do projeto de regularização elétrica,
apresentado pela empresa Energisa Sul — Sudeste Distribuidora de Energia S.A. e dá outras
providências”. j
EM PRIMEIRA DISCUSSÃ
Projeto de Lei nº 077/22 — PM — que “Altera o Artigo 3º da Lei
Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de
Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias”.
Projeto de Lei nº 082/22 - PM — que “Dispõe sobre as regras
para o recolhimento e a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do
quadro permanente do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras
providências”
Projeto de Lei Complementar nº 024/22 — PM — que “Dispõe
sobre a revogação da Lei Complementar nº 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre
autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA, conforme desistência da referida
área pela empresa”,

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