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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2022-12-07
native_id395

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ata #

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ATA DA 41" O ORDINÁRI À MUNICIP AMANTINA
A EM 07 DE (122
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezessete horas e
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 41" Sessão Ordinária da 18º Legislatura, A Mesa constituiu-se dos
titulares; Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º
Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao
1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da
Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE.
Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Benedito Pereira Sobrinho, João Marcos
Barbosa, João Rogério da Silva, Maria de Jesus Procópio Pinheiro, Rosalino Floriano
Teixeira, Marília Vieira da Costa, Fernando Mauro Rodrigues, Iracema Benhosi De Souza
e José Tranquilino Sobrinho. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício do Gabinete
do Prefeito Especial/2022-GAB, convidando os Senhores Vereadores para a chegada do Papai
Noel, que ocorrerá no próximo domingo, dia 11 de dezembro, às 19:30 horas, no Parque dos
Pioneiros. Ofício da Promotoria de Justiça de Adamantina encaminhando cópia do procedimento
administrativo de acompanhamento sobre resíduos sólidos no município, Ofício do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais da Região de Adamantina, encaminhando abaixo-assinado dos
funcionários do CIS — Centro Integrado de Saúde, solicitando uma completa reforma no prédio,
pois encontra-se em péssimas condições na sua estrutura. Ofício 399/22 da empresa Energisa,
respondendo requerimento do Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira sobre os fios soltos
da rede elétrica. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de pareceres
os seguintes projetos. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/22 — Vereadores Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Rafael Rodrigues Pacheco e Cid José Aparecido dos
Santos — que “Concede ao Ilustrissimo Senhor Nivaldo Martins do Nascimento o Título de Cidadão
Adamantinense”, Projeto de Lei nº 090/22 — PM — que “Dispõe sobre concessão de subvenções,
auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento”. Projeto de Lei nº 091/22 —
PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao
Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.730.000,00 (dois
milhões, setecentos e trinta mil reais)”, Projeto de Lei nº 092/22 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e
repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de
Adamantina), Clinica de Repouso Nosso Lar e APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Adamantina auxílio financeiro é emergencial c dá outras providências”,
Projeto de Lei nº 093/22 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a
denominação de logradouros públicos do Residencial Monte Carlo IF”. E
— PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI
possa formalizar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, nos termos
da Lei Federal nº 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências”. Projeto de Lei
Complementar nº 025/22 - PM — que “Altera a Lei Complementar nº 379, de 17 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE &
LOGÍSTICA LTDA.” Projeto de Lei Complementar nº 026/22 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa MARCELO JOSÉ
JORGE - ME o imóvel que especifica”. Projeto de Lei Complementar nº 027/22 — PM — que
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação
imóvel que especifica e dá outras providências”, Após a leitura de todo o material, o Senhor
Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os -
Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram
lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 166 a
171/2022, Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 524 a
559/2022, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de
imediato à ORDEM DO DIA, Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores. foram
apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 166/2022 — Vereadores Rafael Rodrigues
Pacheco, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Antônio Soares Cangirão. que solicitam da Deputada
Federal Renata Abreu, recurso financeiro na ordem de R$800 mil, para que seja construída
uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de Adamantina, na Rodovia Vicinal Moisés
Justino da Silva, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 167/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos
e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Dr. Miguel Lombardi, Deputado Federal, a inclusão de
uma Emenda para o ano de 2023 no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e
manutenção das atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhos de Adamantina, Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 168/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos « Noriko Onishi Saito, que
solicitam ao Dr. Luiz Carlos Morta, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para o ano de
2023 no valor de R$ 150 mil, a serem alocados no custeio da OSC - Lar Cristão de Adamantina.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 169/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita
informações à Secretaria de Planejamento sobre o contrato de construção de calçadas. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Reguerimento nº 170/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior. que solicita a
prestação de contas integral da Expo Verde 2022, considerando todas as despesas realizadas para
o evento e indicando todas as fontes de custeio utilizadas. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
171/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações da Secretaria
Municipal de Educação, sobre o atendimento das exigências de prestação de serviços de
Psicologia e de Serviço Social na Educação, prevista na Lei Federal nº 13,935/2019. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade, Projeto de Lei nº 085/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro
Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da
instituição e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº
086/22 - PM - que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa
conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do
Município de Adamantina e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto
de Lei nº 087/22 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Noriko ONishi Saito, Alcio
Roberto Ikeda Júnior e Hélio José dos Santos — que “Institui o Diploma Duque de Caxias de
Honra ao Mérito aos atiradores destaques do ano do Tiro de Guerra € dá outras providências”.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 088/22 — PM — que “Dispõe sobre a
alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03
de julho de 2018, que visa acrescentar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
no Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão
Única. Projeto de Lei nº 082/22 - PM — que “Dispõe sobre as regras para o recolhimento « a
distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do quadro permanente do
Centro Universitário de Adamantina - Unifai e dá outras providências”. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Segunda Discussão e Redação Final, Projeto de Lei Complementar nº 024/22 — PM — que
“Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito
Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA, conforme desistência da
teferida área pela empresa”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final, Nada mais
havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes
Vereadores. Hélio. Comentou sobre a aprovação do projeto, que institui o Diploma Duque de
Caxias de Honra ao Mérito e dá outras providências. Disse o Vereador que é uma alegria muito
grande poder ser um dos autores do referido projeto, já que tem um carinho muito grande pelo
TG de Adamantina Aguinaldo. O Vereador aproveitou sua fala para convidar todos os
moradores do bairro Lagoa Seca para o evento Meu Bairro em Ação, que será realizado no
próximo sábado, e irá contar com vários serviços e muita recreação. Noriko. A nobre Vereadora
voltou a elogiar o bom serviço desenvolvido pelo GAMI — Grupo de Apoio Materno Infantil no
atendimento das mães gestantes e lactantes, Parabenizou todas as voluntárias pela dedicação.
Cid Santos. Comentou sobre o oficio respondido pela Encrgisa, que promoverá reunião com
todas as empresas de telefonia que usam a rede elétrica sobre os fios que estão soltos e caindo
nas ruas, provocando acidentes com motoristas e motoqueiros, assunto que deverá ser resolvido
definitivamente. Ricardo. Criticou a empresa de energia que presta serviços à Prefeitura na
iluminação pública, principalmente na troca de lâmpadas queimadas, afirmando que os serviços
prestados são de péssima qualidade e vem recebendo inúmeras reclamações da população, pois
os pedidos de reparos e troca de lâmpadas queimadas estão deixando muito a desejar. Antônio.
O Vereador cobrou do Executivo a tão esperada obra já prometida pela administração, do
asfaltamento do final da Av. Francisco Bellusci, onde estão localizadas várias empresas que, há
muito tempo, cobram isso do poder público, Rafael. Falou sobre multas de trânsito em nossa
cidade, pois, segundo o Vereador, vem recebendo várias reclamações sobre este assunto,
alertando a todos para que nossa cidade não seja prejudicada pela famosa fábrica de multas.
álcio. Comentou também sobre a aprovação do projeto do Tiro de Guerra, enaltecendo o
trabalho dos atiradores, principalmente nas campanhas que são promovidas pelas entidades como
campanha do alimento, do agasalho, entre outros. Disse que não foi escolhido para servir, foi
O ade VA
dispensado, mas comentou do seu pai que, segundo ele, na época que serviu, foi considerado o
melhor atirador de sua turma, Terminou sua fala informando que a Secretaria de Esportes do
Estado de São Paulo está disponibilizando a várias cidades, tatames para prática de esportes, é
que estará falando com o Secretário Municipal de Esportes para realizar um projeto para estar
buscando estes equipamentos para nossa cidade, Nada mais havendo para ser tratado na presente
sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de
Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para
constar, lavrou-se a presente ata que, depois-de lida e saio será assinada por quem de
direito. Eu, Antônio Spanholo, Assess ; ,
digitou e procedeu a seu registro e 1 É enter RIR RS A
a E

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 I-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: Ç madamantina(Dcamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02 .
Circular nº 057/2022
Adamantina, 02 de dezembro de 2022,
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 41º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 06 de dezembro, terça-feira.
às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do
Dia os seguintes projetos:
SC A
Projeto de Lei nº 085/22 - PM — que “Dispõe sobre autorização
para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino
especial aos servidores da instituição e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 086/22 — PM - que “Dispõe sobre autorização
para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores
ativos e inativos da Administração Direta do Municipio de Adamantina c dá outras
providências”,
Projeto de Lei nº 087/22 — Vereadores Paulo César Cervelheira
de Oliveira, Noriko ONishi Saito, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Hélio José dos Santos — que
“Institui o Diploma Duque de Caxias de Honra ao Mérito aos atiradores destaques do ano do
Tiro de Guerra e dá outras providências”. a |
Projeto de Lei nº 088/22 — PM — que “Dispõe sobre a alteração
do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3,831. de 03 de julho
de 2018, que visa acrescentar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no
Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”,
CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(d) icam amantina,sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
G ÃO ÃO FIN
Projeto de Lei nº 082/22 - PM — que “Dispõe sobre as regras
para o recolhimento e a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do
quadro permanente do Centro Universitário de Adamantina - Unifai e dá outras providências”.
e lementar nº 024/22 — PM — que “Dispõe
sobre a revogação da Lei Complementar nº 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre
autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real
de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA, conforme desistência da referida
área pela empresa”, Es
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