| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2022-12-07 |
| native_id | 395 |
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ATA DA 41" O ORDINÁRI À MUNICIP AMANTINA A EM 07 DE (122 Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, precisamente às dezessete horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 41" Sessão Ordinária da 18º Legislatura, A Mesa constituiu-se dos titulares; Paulo César Cervelheira de Oliveira — Presidente, Alcio Roberto Ikeda Júnior — 1º Secretário e Hélio José dos Santos — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Benedito Pereira Sobrinho, João Marcos Barbosa, João Rogério da Silva, Maria de Jesus Procópio Pinheiro, Rosalino Floriano Teixeira, Marília Vieira da Costa, Fernando Mauro Rodrigues, Iracema Benhosi De Souza e José Tranquilino Sobrinho. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício do Gabinete do Prefeito Especial/2022-GAB, convidando os Senhores Vereadores para a chegada do Papai Noel, que ocorrerá no próximo domingo, dia 11 de dezembro, às 19:30 horas, no Parque dos Pioneiros. Ofício da Promotoria de Justiça de Adamantina encaminhando cópia do procedimento administrativo de acompanhamento sobre resíduos sólidos no município, Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região de Adamantina, encaminhando abaixo-assinado dos funcionários do CIS — Centro Integrado de Saúde, solicitando uma completa reforma no prédio, pois encontra-se em péssimas condições na sua estrutura. Ofício 399/22 da empresa Energisa, respondendo requerimento do Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira sobre os fios soltos da rede elétrica. Foram lidos e despachados às comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/22 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Rafael Rodrigues Pacheco e Cid José Aparecido dos Santos — que “Concede ao Ilustrissimo Senhor Nivaldo Martins do Nascimento o Título de Cidadão Adamantinense”, Projeto de Lei nº 090/22 — PM — que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento”. Projeto de Lei nº 091/22 — PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais)”, Projeto de Lei nº 092/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina), Clinica de Repouso Nosso Lar e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina auxílio financeiro é emergencial c dá outras providências”, Projeto de Lei nº 093/22 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Monte Carlo IF”. E — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 025/22 - PM — que “Altera a Lei Complementar nº 379, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA.” Projeto de Lei Complementar nº 026/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa MARCELO JOSÉ JORGE - ME o imóvel que especifica”. Projeto de Lei Complementar nº 027/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação imóvel que especifica e dá outras providências”, Após a leitura de todo o material, o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os - Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 166 a 171/2022, Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 524 a 559/2022, Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA, Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores. foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 166/2022 — Vereadores Rafael Rodrigues Pacheco, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Antônio Soares Cangirão. que solicitam da Deputada Federal Renata Abreu, recurso financeiro na ordem de R$800 mil, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de Adamantina, na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 167/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Dr. Miguel Lombardi, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para o ano de 2023 no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhos de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 168/2022 — Vereadores Hélio José dos Santos « Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Dr. Luiz Carlos Morta, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para o ano de 2023 no valor de R$ 150 mil, a serem alocados no custeio da OSC - Lar Cristão de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 169/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações à Secretaria de Planejamento sobre o contrato de construção de calçadas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 170/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior. que solicita a prestação de contas integral da Expo Verde 2022, considerando todas as despesas realizadas para o evento e indicando todas as fontes de custeio utilizadas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 171/2022 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações da Secretaria Municipal de Educação, sobre o atendimento das exigências de prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na Educação, prevista na Lei Federal nº 13,935/2019. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº 085/22 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 086/22 - PM - que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 087/22 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Noriko ONishi Saito, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Hélio José dos Santos — que “Institui o Diploma Duque de Caxias de Honra ao Mérito aos atiradores destaques do ano do Tiro de Guerra € dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 088/22 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018, que visa acrescentar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 082/22 - PM — que “Dispõe sobre as regras para o recolhimento « a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do quadro permanente do Centro Universitário de Adamantina - Unifai e dá outras providências”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final, Projeto de Lei Complementar nº 024/22 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA, conforme desistência da teferida área pela empresa”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final, Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Hélio. Comentou sobre a aprovação do projeto, que institui o Diploma Duque de Caxias de Honra ao Mérito e dá outras providências. Disse o Vereador que é uma alegria muito grande poder ser um dos autores do referido projeto, já que tem um carinho muito grande pelo TG de Adamantina Aguinaldo. O Vereador aproveitou sua fala para convidar todos os moradores do bairro Lagoa Seca para o evento Meu Bairro em Ação, que será realizado no próximo sábado, e irá contar com vários serviços e muita recreação. Noriko. A nobre Vereadora voltou a elogiar o bom serviço desenvolvido pelo GAMI — Grupo de Apoio Materno Infantil no atendimento das mães gestantes e lactantes, Parabenizou todas as voluntárias pela dedicação. Cid Santos. Comentou sobre o oficio respondido pela Encrgisa, que promoverá reunião com todas as empresas de telefonia que usam a rede elétrica sobre os fios que estão soltos e caindo nas ruas, provocando acidentes com motoristas e motoqueiros, assunto que deverá ser resolvido definitivamente. Ricardo. Criticou a empresa de energia que presta serviços à Prefeitura na iluminação pública, principalmente na troca de lâmpadas queimadas, afirmando que os serviços prestados são de péssima qualidade e vem recebendo inúmeras reclamações da população, pois os pedidos de reparos e troca de lâmpadas queimadas estão deixando muito a desejar. Antônio. O Vereador cobrou do Executivo a tão esperada obra já prometida pela administração, do asfaltamento do final da Av. Francisco Bellusci, onde estão localizadas várias empresas que, há muito tempo, cobram isso do poder público, Rafael. Falou sobre multas de trânsito em nossa cidade, pois, segundo o Vereador, vem recebendo várias reclamações sobre este assunto, alertando a todos para que nossa cidade não seja prejudicada pela famosa fábrica de multas. álcio. Comentou também sobre a aprovação do projeto do Tiro de Guerra, enaltecendo o trabalho dos atiradores, principalmente nas campanhas que são promovidas pelas entidades como campanha do alimento, do agasalho, entre outros. Disse que não foi escolhido para servir, foi O ade VA dispensado, mas comentou do seu pai que, segundo ele, na época que serviu, foi considerado o melhor atirador de sua turma, Terminou sua fala informando que a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo está disponibilizando a várias cidades, tatames para prática de esportes, é que estará falando com o Secretário Municipal de Esportes para realizar um projeto para estar buscando estes equipamentos para nossa cidade, Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois-de lida e saio será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assess ; , digitou e procedeu a seu registro e 1 É enter RIR RS A a E
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 I-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: Ç madamantina(Dcamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 . Circular nº 057/2022 Adamantina, 02 de dezembro de 2022, Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 41º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 06 de dezembro, terça-feira. às 19:00 horas, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: SC A Projeto de Lei nº 085/22 - PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 086/22 — PM - que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Municipio de Adamantina c dá outras providências”, Projeto de Lei nº 087/22 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Noriko ONishi Saito, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Hélio José dos Santos — que “Institui o Diploma Duque de Caxias de Honra ao Mérito aos atiradores destaques do ano do Tiro de Guerra e dá outras providências”. a | Projeto de Lei nº 088/22 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3,831. de 03 de julho de 2018, que visa acrescentar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”, CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(d) icam amantina,sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 G ÃO ÃO FIN Projeto de Lei nº 082/22 - PM — que “Dispõe sobre as regras para o recolhimento e a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do quadro permanente do Centro Universitário de Adamantina - Unifai e dá outras providências”. e lementar nº 024/22 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA, conforme desistência da referida área pela empresa”, Es |