| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2023-03-06 |
| native_id | 403 |
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Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte € três, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vercadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 45º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou no 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores. constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior. Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafuel Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Lucinea dos Santos Lima, Cláudio Roberto Marcelino, Maria José de Campos, José Pedro de Andrade, Cleonice da Costa Bonfim, Dagmar Maria Ferreira Moura, Elias Pinto Barbosa, Antenor Nava, Givanildo Manoel dos Santos, Maria Aparecida Soares dos Santos, Antônio Garcia, Darey Furlan, Sebastião Egídio, João Francisco de Azevedo, Donizeti Aparecido Evangelista, Maria Elnilda de Souza, José Ferreira, Antônio Paiollo, Dário Paulo Albanez, Moacir André da Silva, Avai de Marques Ravazzi, Antônio Vanin, Nair Galbo Carvalho, Espedito Martins de Souza, Sebastião Romeiro da Silva e Neiva da Silva Oliveira. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício da Telefônica, informando o Vereador Aguinaldo Pires Galvão que a cobertura do sinal móvel da Vivo no município de Adamantina é realizada através de 04 sites. Quanto ao bairro Lagoa Seca, destacamos que não possui cobertura do sinal Vivo. Ofício da Dra. Jaqueline Gil agradecendo a homenagem pela Moção de Aplausos, de autoria do Vercador Hélio José dos Santos e validada por todos os Vereadores, pela sua nomeação para compor à direção da Embratur, agência responsável pela promoção internacional do turismo no Brasil. Lido oficio da ACREA — Associação Cultural, Recreativa e Esportiva de Adamantina, informando a nova diretoria da Associação. Foram lidos e despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 009/2023 — PM — que “Dispõe sobre denominação de próprios do Residencial So! Nascente,” Projeto de Lei nº 010/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.000.000,00 c dá outras providências.” Projeto de Lei nº 011/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.520.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 012/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 237.684,13 c dá outras " ( po q providências” Projeto de Lei nº 013/2023 — PM — que “Dispõe sobre os procedimentos para pequenas compras e prestação de serviços nos termos da Lei 14.133/2021 e dá outras providências” Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Motorista € Auxiliar de Enfermagem e alteração do Anexo | da Lei Complementar n.º 402, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências” Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 - PM - que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em bem imóvel € equipamentos e dá outras providências,” Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 - Vereadores Rafael Rodrigues Pacheco, Aguinaldo Pires Galvão, Antônio Leôncio da Silva e Alcio Roberto Ikeda Júnior — que “Concede ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Galvão o Título de Cidadão Adamantinense,” Em seguida o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e requerimentos, Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 024 a 036/2023, Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 064 a 096/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 024/2023 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Ricardo Soares Cangirão e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam à Senadora Mara Gabrilli a inclusão de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil reais, para serem alocados na saúde de nosso municipio, para compra de equipamentos e medicamentos às famílias de baixa renda, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 025/2023 — Vereador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações sobre algum projeto no sentido de mudar a sede da Prefeitura para outra localidade em andamento. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 026/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva. que solicita informação sobre o horário de funcionamento da UBS do Jd. Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 027/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre quantos casos positivos de dengue já foram registrados em nossa cidade até a presente data, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 028/2023 — Vercador Ricardo Soares Cangirão. que solicita ao Deputado Estadual Milton Leite, a inclusão de emenda ao Orçamento do Estado para o ano de 2024 no valor de R$ 300 mil reais, a serem alocados no custeio do Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 029/2023 — Vereador Hélio José dos Santos, que solicita à Senhora Letícia Aguiar, Deputada Estadual, a liberação de kits de material esportivo para o município de Adamantina para este ano de 2023. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 030/2023 - Vereador Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicita ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e o Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, com o objetivo de estender o reajuste de 15% a todos os pestores, professores e funcionários da ativa e aos aposentados, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 031/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e o Prof. Renato Feder. Secretário Estadual de Educação, visando envidar os esforços ae | e Cacá necessários com o objetivo de aumentar o valor do auxílio alimentação dos profissionais da educação do Estado de São Paulo, passando dos atuais R$12,00 para R$25,00. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 032/2023 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam informações dos condomínios Ecoville 1 e Il em relação à cobrança da taxa de iluminação pública e se ela é realizada da mesma forma que em outros bairros do município, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 033/2023 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão. que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos financeiros para reforma dos sanitários do Ginásio de Esportes: Paulo Camargo de Adamantina, instalações de parques infantis e academia ao ar livre no Residencial Aliança, obras de infraestrutura urbana e para serem alocados em diferentes áreas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 034/2023 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão. que solicitam ao Deputado Federal Gilberto Nascimento, a inclusão de emendas para o Polo de Atividades Integradas da Clínica PAI Nosso Lar e ao Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina Santo Cheraria, Deixado livre o uso da palav ra, não noiva manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita informações em relação às lombadas eletrônicas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 036/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informar se o projeto de construção da nova ponte do Córrego do Rancho já foi concluido. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 002/2023 - Vereador Aguinaldo Pires Galvão e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Empresa Maiart - Indústria e Comércio de Móveis para escritório Ltda. pela sua ampliação, localizada na Av. Adhemar de Barros nº 554 — centro, em Adamantina. bpdi Sana — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a toda equipe da coleta de lixo em nome dos servidores Alex Rafael do Nascimento Leal, Juliano Henrique Barbosa e Valdecir Pedro Savério, estendendo as congratulações à Clínica Veterinária CEVAP pelo comovente caso de resgate de filhotes de cachorros cruelmente descartados em lixo no mês de fevereiro deste ano. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vercadores. Paulo, O Vercador comentou e parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, que será comemorado na próxima quarta-feira. Noriko. Usou da palavra para parabenizar a nova Diretoria da ACREA — Associação Cultural, Recreativa c Esportiva de Adamantina. Ricardo. Em sua fala parabenizou o Executivo e a Secretaria de Obras do Município pelo início das obras da calçada e ciclovia, que vai ligar o Asilo dos Velhos até o final do bairro Jardim Bela Vista, um sonho de toda a comunidade do referido bairro e adjacências que está sendo realizado, Antônio. O Vereador voltou a fazer críticas pesadas sobre as atitudes tomadas pelo Executivo, com referência à ponte do Córrego do Rancho é os matagais existentes em nossas áreas verdes e de lazer. Rafael. O Vereador fez comentários sobre o seu requerimento pedido de informação, com referência à compra de área ou prédio para instalação de uma nova sede da Prefeitura Municipal, e já se antecipou ser totalmente contrário à proposta. Hélio. O Vereador também se pronunciou contra a compra de área ou prédio para instalação de sede da Prefeitura. No final do seu pronunciamento, também parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, E, que será comemorado na próxima quarta-feira, dia 08 de março. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça c a proteção de Deus « em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que. depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio $panholo. Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu rágistro e arquivamento. ***t+rmeemurasa rea IRES GALVÃO Presidente RA DE OLIVEIRA NORIKO ea SAITO 2º Secretária
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantinaicamaraadamantina so. ov,br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 008/2023 Adamantina, 03 de março de 2023. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 45º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 06 de março, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, nada consta para ser apreciado na Ordem do Dia,