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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2023-03-20
native_id404

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DA 46º 8 RDINÁ ÂMA AL DE ADAM INA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023
| APROVADO
Pndoiaião d& !
PRESIDENTE
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas € dez
minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vercador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 46" Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º
Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vercadores, constatando-se as
seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão. Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da
Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César
Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE,
Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Analisa Rosa da Conceição, Eurides
Canonici, José Alberto Guelpa, Ângela Fabri Lourenço, Darcy de Freitas, Santina Rossi
Sichieri, Cazuco Sugano, Amália da Silva Perez, Odevanir Maion, Takako Yamada
Takeda, Luis Joaquim Pereira, Lupércio Juliane, Cassiano João Corrêa Morini, José
Teixeira Barbosa, Denilson Ferrarizi c Sebastiana Pinheiro de Souza. Em seguida foram
lidos os seguintes ofícios. Lido ofício OfCG.198/23 da Câmara Municipal da Estância Turística
de Tupê, solicitando ao Governo do Estado a regionalização da Central de Regulação de Vagas —
Cross, Foram lidos e despachados para as comissões competentes os seguintes projetos: Projeto
de Lei nº 020/2023 — PM — que “Dispõe sobre a denominação do novo prédio e do Plenário da
Câmara Municipal de Adamantina « dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº
009/2023 — PM — que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel,
pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.” Projeto de Lei
Complementar nº 010/2023 - PM — que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo
alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.”
Projet i Compl * 011/2023 — PM — que “Dispõe sobre a autorização para o
Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica c dá
outras providências”, Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 — PM — que “Dispõe sobre a
autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme
especifica e dá outras providências” Em seguida o Senhor Presidente deixou livre o uso da
palavra sobre o material lido no Expediente. Todos os Vereadores presentes usaram da palavra
para falarem de suas indicações e requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do
Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 037 a 042/2023. Finalmente foram lidas e
despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 097 a 127/2023, Nada mais havendo para
ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA,
Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições.
R i nº 037. — Vereadores Hélio José dos Santos é Noriko Onishi Saito, que
solicitam ao Prof. André do Prado. Deputado Estadual, a liberação de kits de livros à Biblioteca
Pública Municipal, constituído, sobretudo, por publicações de literatura infanto-juvenil, contos €
poesias, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 038/2023 — Vercadores Hélio José dos Santos €
Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a liberação de
kits de sementes de hortaliças, a ser distribuídos às entidades assistenciais, unidades escolares e
comunidades que mantêm programas de hortas comunitárias, Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
039/2023 - Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações em relação ao
trânsito na Via de Acesso, proximidades da Fisioclínica da UniFAI e do entroncamento com a
Rua Francisco Troncon, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 040/2023 — Vereador Alcio Roberto
Ikeda Júnior, que solicita informações sobre o Vale Alimentação dos servidores da Prefeitura e
sobre à concessão de aumento real aos seus servidores em abril, Deixado livre o uso da palavra.
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
041/2023 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações em relação aos
financiamentos autorizados pela Câmara através do programa Desenvolve — SP. Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 042/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva
e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam informações sobre o vazamento de esgoto em dias de
chuva no “PV” instalado no Parque dos Pioneiros c se é de conhecimento da SABESP e da
Prefeitura os problemas de vazamento? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação; foi aprovado por unanimidade. Moção nº 004/2023 — Vereador Hélio José
dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao deputado estadual Prof, André do Prado, em função de sua justa e merecida
eleição para ocupar o honroso e valoroso cargo de presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 — Vereadores Rafael
Rodrigues Pacheco, Aguinaldo Pires Galvão, Antônio Leôncio da Silva e Alcio Roberto Ikeda
Júnior — que “Concede ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Galvão o Título de Cidadão
Adamantinense.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 009/2023 — Vereadores
Aguinaldo Pires Galvão, Ricardo Soares Cangirão e Cid José Aparecido dos Santos — que
“Dispõe sobre denominação de próprios públicos do Residencial Sol Nascente.” Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Única. Projeto de Lei nº 012/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 237.684,13 para recapeamento asfáltico e dá outras
providências,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 013/2023 — PM - que
“Dispõe sobre os procedimentos para pequenas compras e prestação de serviços nos termos da
Lei 14.133/2021 ce dá outras providências” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto
de Lei nº 010/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina nó valor total de R$
2.000,000,00, para aquisição de área para o Distrito: Industrial e dá outras providências.”
Deixado livre o uso da palavra, votaram contra os Vereadores Antônio Leôncio da Silva e Rafacl
Rodrigues Pacheco. Deixado nóvamente livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovada em Primeira Discussão, com voto contrário dos Vereadores
Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco. Projeto de Lei Complementar nº
007/2023 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Auxiliar de
e a
Desenvolvimento Escolar, Motorista e Auxiliar de Enfermagem c alteração do Anexo | da Lei
Complementar n.º 402, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências.” Deixado livre o uso *
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 —- PM — que “Dispõe sobre a
autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a
captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em bem imóvel € equipamentos é dá
outras providências,” Deixado livre o uso da palavra, o projeto foi aprovado com voto minerva
do Senhor Presidente, pois a votação ficou empatada. Votaram a favor os Vereadores Hélio José
dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos e Noriko Onishi Saito.
Votaram a favor os Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior,
Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco. O Presidente Aguinaldo Pires Galvão
desempatou a favor daaprovação do projeto em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser
tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO
PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Hélio.
O Vereador comentou sobre a sua indicação assinada por todos os Vereadores, cujo objetivo é
solicitar ao Prefeito, quando for elaborar o processo Hicitatório para alienação da citada área onde
“ hoje é utilizada para montagem de parques e circos, seja determinado que serão permitidos pela
administração municipal apenas a instalação de empresas voltadas ao comércio e/ou serviços
naquele local, garantindo o desenvolvimento à comunidade do Jardim Brasil, Paulo, O Vereador
usou da palavra para tecer elogios à realização da Semana da Mulher Empreendedora realizada
no sábado, com encerramento na Estação Recreio, Disse o Vereador que houve vários negócios e
vendas de produtos agradando quem participou e os consumidores. Segundo relato de pessoas,
foi tão importante que já estão programando outro para o mês de julho ou agosto, Noriko. Usou
seu tempo na tribuna para destacar os trabalhos do Deputado Estadual Reinaldo Alguz, cujo
mandato se encerrou no último dia 14 de março. A Vereadora fez a leitura de um relatório com
as obras que conquistou para nossa cidade e região. Ricardo. No seu tempo permitido na tribuna
destacou a importância do projeto de lei que visa vender o terreno que hoje arma circo e parque,
para ser aplicado os recursos na compra de bens imóveis, pois certamente trará benefícios para o
Jardim Brasil, Antônio. Novamente teceu várias críticas ao Senhor Prefeito. chamando- de
mentiroso, pois ultimamente anunciou que iria fazer várias obras na cidade, principalmente o
recapeamento asfáltico e troca dos paralelepipedos da Rua Noel Roa, principal acesso ao ATC.
Rafael. Aproveitou a oportunidade para justificar a votação contrária ao projeto do terreno que é
utilizado para circos e parques, por entender que, se o terreno é de interesse de algumas
empresas, que seja feito na modalidade de concessão real de uso de imóveis, Nada mais havendo
para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos é,
invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a
presente sessão da qual, para constar, lavrou-fe à presente ata que, depois de lida e discutida.
será assinada por quem de direito. Eu, Antôi olo, Assessor Legislativo a redigi. Elina
Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu e arquivamento, **tem+ess+eswrkans+
NORIKO ONISHISAITO
2º Secretária

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abas ZÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Ra
Das Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal [LI Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina camaraadamantina spgov.br
CNPI nº 48.801.179/0001-02
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a
E
Circular nº 010/2023
Adamantina, 16 de março de 2023,
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 46º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 20 de março, segunda-feira,
às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia ós
seguintes projetos:
e tivo nº 001 = Vereadores
Rafhel Rodrigues Pacheco, Aguinaldo Pires Galvão, Antônio Leôncio da Silva e Alcio
Roberto Ikeda Júnior — que “Concede ao Ilustrissimo Senhor Luiz Carlos Galvão o Título de
Cidadão Adamantinense,”
je Lei nº — Vercadores Aguinaldo Pires
Galvão, Ricardo Soares Cangirão e Cid José Aparecido dos Santos — que “Dispõe sobre
denominação de próprios públicos do Residencia] Sol Nascente.”
Projeto de Lei nº 012/2023 - PM - que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 237.684.13 para recapeamento asfáltico e dá
outras providências.”
Projeto de Lei nº 013/2023 - PM — que “Dispõe sobre os
procedimentos para pequenas compras e prestação de serviços nos termos da Lei 14.133/2021
e dá outras providências,”
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 |-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail; cmadamantina(icamargadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
ISCUSSÃ!
Projeto de Lei nº 010/2023 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 2.000.000,00. para aquisição de área para o
Distrito Industrial e dá outras providências.”
i Comple E — PM - que
“Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Auxiliar de Desenvolvimento
Escolar, Motorista « Auxiliar de Enfermagem e alteração do Anexo 1 da Lei Complementar
nº 402, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências.”
jeto ntar nº — PM - que
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo
Licitatório, para a captação de recursos financeiros que/sefão reinvestidos em bem imóvel é
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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