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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2023-04-03
native_id407

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ata #

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ATA DA 47 Á DA CA) ]
EM 03 DE ABRIL DE ,
APROVADO
Adamantina, Lied (2r
PRESIDENTE
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, precisamente às dezoito horas e dez minutos,
reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de
Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a
realização da 47º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo
Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi
Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, 'constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires
Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos,
Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues
Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento
de Mário Minoru Kobayashi, Deonilde Tossati Damazo, Aparecida Lúcia Alves da Silva,
Espedito Gerônimo da Silva, João Fabri, Aparecido Cândido Rodrigues, Wagner Gil,
Zulmira Rodrigues de Freitas, Leonilda Bueno de Lima Trindade, Frederico Juliani, Maria
Bispo Rosa, Vera Lúcia Alves de Freitas Ribeiro, Kelly Aparecida Berlato, José Alves
Capristano e Everton Ricardo de Souza. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Oficio
Convité/GAB, convidando os Senhores Vereadores para inauguração das novas instalações e
modermização da Biblioteca Pública Municipal “Jurema Citelti”, que acontecerá no dia 03 de abril,
segunda-feira, às 11 horas. Oficio convite da Clínica de Repouso Nosso Lar, convidando os
Vereadores para o lançamento oficial da Campanha de Alimentos e inauguração da reforma da
recepção e do administrativo. que acontece no dia 04/04/2023, às 15 horas. Foram lidos e
despachados para as comissões competentes os seguintes projetos para emissão de pareceres:
Projeto de Lei nº 024/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de
R$ 560.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 025/2023 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de
Adamantina no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos « oitenta mil reais)” Projeto de Lei nº
026/2023 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza — CEETEPS,” Projeto de Lei nº 027/2023 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para abertura: de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 415.956,99 e dá outras providências”, Projeto de
Lei nº 028/2023 — PM — que “Institui o Programa Bolsa Atirador aos atiradores do Tiro de Guerra
02-080, sediado no município de Adamantina, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº
129/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 760.000,00," Projeto de Lei
nº 030/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 1.000.000,00.“ Projeto de
Lei nº 031/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira —
que “Dispõe sobre a presença de profissionais Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais
z
do Município de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei Compl bo
014/2023 - PM — que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por instrumento de doação
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica e dá
outas providências” Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 - PM — que “Dispõe sobre as
funções e gratificação de função para o servidor designado à orientador do Polo da Fundação
Universidade Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP.” Projeto de Lei Complementar nº
016/2023 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Nutricionista,
Orientador Social e Técnico em Segurança do Trabalho e a criação de vaga de emprego em
comissão de Chefe do Museu Histórico e alteração dos Anexo 1, Il e IV da Lei Complementar n.º
419, de 28 de março de 2023 e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº
017/2023 —- PM — que “Dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que
desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras
providências,” Em seguida o Senhor Presidente deixou livre o uso da palavra sobre o material lido
no Expediente, Todos os Vereadores presentes usaram da palavra para falarem de suas indicações e
requerimentos. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os
Requerimentos nºs 043 a (46/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as
Indicações nºs 128 a 155/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor
Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores
Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 043/2023 - Vereador
Aguinaldo Pires Galvão, que solicita informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura com a
empresa responsável pela substituição de lâmpadas queimadas na cidade. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 044/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que
solicitam ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, a
liberação de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque do
Sol. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade, Requerimento nº 045/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi
Saito, que solicitam ao Dr. Arlindo Chinaglia, exemplar Deputado Federal, a liberação de recursos
financeiros no valor de R$250 mil, a serem investidos em ações. programas ou projetos
educacionais voltados à Secretaria Mun. de Educação. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 046/2023 —
Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Dr. Arlindo Chinaglia,
exemplar Deputado Federal, a liberação de recursos financeiros no valor de R$250 mil, 4 serem
investidos em ações, programas ou projetos educacionais voltados à Secretaria Mun. de Educação.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Moção nº 005/2023 - Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Aguinaldo Pires
Galvão e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao
agente policial CHARLIE HARTIN OLIVEIRA DE GODOY, pela conclusão da 3º edição do
Curso de Operações Policiais (COP) da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº
020/2023 — Vercadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão - que
“Dispõe sobre a denominação do novo prédio e do Plenário da Câmara Municipal de Adamantina e
dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei Complementar nº
009/2023 — PM — que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo
instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.” Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Unica. Projeto de Lei Complementar nº 010/2023 — PM — que “Dispõe sobre a
autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme
especifica e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei
Complementar nº 011/2023 — PM — que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo
alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências”,
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 — PM - que
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel. pelo instituto da
investidura, conforme especifica e dá outras providências,” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes
Vereadores. Alcio. Segue fala na íntegra; “População que nos acompanha, colegas aqui no Plenário,
repito aqui o meu desejo de boa noite a todos. Bom, Senhor Presidente, eu só dar o restart ali no
relógio né? Senhor Presidente, eu quero aqui, ouvi bastante os colegas falarem do nosso
Excelentissimo Secretário Municipal de Planejamento, João Vitor Marega, responsável pelo trânsito
né? Quase não cobramos ele né? Poucas cobranças e muitos atendimentos né? Tudo que é pedido
aqui é atendido muito brevemente. As vezes a gente precisa ser um pouco sarcástico aqui pra não
chorar e não ficar bravo aqui em cima né? Mas eu quero deixar registrado, inclusive eu pedi para o
nosso eficiente assessor Antônio Spanholo registrar na Ata, ipisis literis Toninho, ipisis literis o que
eu vou falar aqui. E um pedido, tá, é um pedido pra que a Administração é aqui cu faço especial ao
nosso colega Marega reveja sua forma de conduzir suas respostas dos requerimentos. Reveja a
forma de conduzir as respostas dos requerimentos. O que é um requerimento da Câmara Municipal?
Requerimento da Câmara Municipal é uma matéria legislativa votada em plenário. É uma matéria...
é um assunto sério que nós apresentamos aqui, não é brincadeira, não é brincadeira. E eu posso
juntar e cu vou buscar fazer isso, leva tempo mas eu vou buscar fazer isso, a quantidade de
requerimentos que nós pedimos informações, muitas vezes após uma reunião com moradores,
muitas vezes pretendendo fazer algum estudo, inclusive pra auxiliar a administração € temos
resposta evasivas, não respondendo o que a gente pergunta. Por exemplo. Eu fiz um questionamento
através de um ofício aqui. não foi nem um requerimento, trazendo vários pontos sobre um protocolo
realizado por um morador, é... protocolo nº 802/2023, Fiz várias solicitações a respeito de um
problema no Residencial Barcelona pedi várias questões aqui. Enumerei. Coloquei item 1, item 2,
item 3... no item 1 nós pedimos. nós falamos que é possível identificar problemas... é... na boca-de-
lobo, perguntei se houve mudança na boca-de-lobo; no item 2 solicite informações sobre o
posicionamento do departamento de engenharia sobre instalação de boca-de-lobo defronte à
garagem do morador; no item 3 solicite informações sobre a boca-de-lobo entupida; no item 4
solicitamos sobre a galeria pluvial do local, se ela está entupida ou não; no item 5 perguntei se à
Prefeitura respondeu o requerimento ao morador e o item 6 de quem é a responsabilidade pela
manutenção dos problemas; item 7, se houve algum vício no local por parte de empreendedor ou de
Prefeitura: item 8 solicitei cópia do projeto de drenagem pluvial; item 9. qual a previsão para
manutenção. Isso aqui que a gente coloca aqui, não é por brincadeira, não é por brincadeira, não é
pra sacanear, não é pra tomar tempo do secretário. É porque a gente fez uma visita para o morador.
a gente fez uma análise de um problema no local « agora a gente precisa de uma resposta formal. E
ele respondeu somente isso aqui 6: visto por meio... é... visto... vimos por meio deste responder que
o protocolo que morador já solicitou as regularizações e as informações já foram repassadas à
Secretaria de Obras, Respondeu um dos itens. os outros 8 não respondeu, Outro exemplo que vou
dar aqui, Vou dar mais um exemplo aqui, vamos ver. Pergunte pra a Prefeitura. item 1, sobre o Vale
Alimentação da Prefeitura, Se a Prefeitura tem buscado reajustar, se a Prefeitura tem intenção de
reajustar de acordo ou pelo menos equiparar de acordo com a FAL. Outro item, solicito informações
sobre impacto orçamentário e financeiro caso a Prefeitura, solicitei impacto orçamentário
financeiro; item 3. qual o percentual que a Prefeitura considera de aumento real? E a Prefeitura
respondeu somente: De acordo, ficou fixado, de acordo com reunião com Vereadores, que nós não
participamos, ficou fixado o encerramento do primeiro trimestre para que seja feito uma avaliação,
/
cadê
n
Respondeu um dos itens, de 4 itens que nós solicitamos. Outro ponto que nós questionamos aqui.
Pedi informações detalhadas sobre os financiamentos. Responderam só um ponto, Essa aqui é
vergonhosa, essa aqui é uma vergonha, Eu teria vergonha de escrever isso aqui. Eu se fosse Prefeito
mandaria um Projeto de Emenda à Complementar, já que não gosta da câmara é dos requerimentos,
pra acabar com requerimentos de Vereador, porque responder isso aqui é uma vergonha. Nós
pedimos no requerimento, informações sobre projetos de interesse da Prefeitura pra nós pedirmos
recursos para os deputados do nosso partido, E hoje fomos cobrados pelo Secretário de Cultura,
cobrados com justiça né? Ele tem que buscar emenda pra Secretaria dele, E a Prefeitura falou: em
Tesposta ao requerimento em referência, cumpre informar que a maioria das emendas estão
destinadas ao município na área de infraestrutura e saúde. Nada, Não mandou nem um projeto. Olha
a resposta da UNIFAI, a grossura da resposta da UNIFA], mandando e indicando todos os projetos,
Enfim, Senhor Presidente. 10 segundinhos aqui pra mim finalizar, eu prometo. Esses projetos de lei.
esses tipos de resposta, Senhor Presidente, tá na Lei Orgânica. Cassação do mandato, artigo 88, é
infração politico-administrativa: desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da
Câmara Municipal quando formulado de modo regular. É um motivo de infração administrativa de
cassação de mandato. Nós vamos cobrar e eu vou convocar o Secretário de Planejamento para ele
dar esclarecimento a todas essas questões na próxima sessão. Se não for feito isso dai à gente vai ter
que tomar outras medidas, Muito obrigado « desculpas pelo tempo excedido Senhor Presidente,”
Hélio. O Vereador usou da palavra para falar sobre o tema violência nas escolas, que vem
ocorrendo com frequência em todo o Brasil, destacando que é preciso urgência nestes assuntos,
cobrando das autoridades competentes, entidades constituídas e toda população. visando
desenvolver projetos que visem coibir este tipo de acontecimento, Destacou um projeto que deve
ser copiado e que está sendo implantado na escola Helen Keller de Adamantina, Paulo. O Vereador
destacou na sua fala, os eventos que ocorrem na cidade, entre eles o evento organizado pela
instituição Capaz, selecionando talentos junto às crianças de nossa cidade, dando oportunidade a
todos para mostrar seus talentos em várias atividades esportivas, cujo 0 futebol esteve presente o
olheiro do Fluminense do Rio de Janeiro. Também disse ter ficado muito feliz com a volta dos
escoteiros mirins, evento realizado na Biblioteca Municipal. Noriko. Agradeceu os organizadores
do evento Glamour Mulher 70 Mais, sendo uma das escolhidas o que, segundo a Vereadora. ficou
muito lisonjeada pela homenagem. Ricardo. Falou sobre o evento realizado no Jardim Brasil
Missão Amor que Cuida, promovido pela FAI e Santa Casa, juntamente com os freis, prestando
vários serviços à população, principalmente na área da saúde e na distribuição de cestas básicas às
famílias carentes, Antônio. Comentou sobre sua indicação. que solicita do Senhor Prefeito que. em
conjunto com a Santa Casa, seja viabilizado a colocação de mais médicos no nosso Pronto Socorro.
Rafael, Usou da palavra para comentar sobre o seu antigo pedido, visando a implantação do Projeto
Melhor Caminho nas estradas rurais de nosso município, Nada mais havendo para ser tratado na
presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a
proteção de Deus e em nome do povo adamantirfense, declarou encerrada a presente sessão da qual,
para constar, lavrou-se a presente ata que, depdis de lida e discutida, será assinada por quem de
direito, Eu. Antônio Spanholo, Assessor Legislativos redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e
procedeu a seu registro e 1 PESA CTEREACE O
PAULO CÉSAR CERVELH ) NORIKO ONISHI SAITO
) 2" Secretária

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pauta #

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a
AMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11H -Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(icamaraadamantina,sp.gov.br
CNPJ nº 48,801.179/0001-02
Circular nº 014/2023
Adamantina, 31 de março de 2023.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 47º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 03 de abril, segunda-feira, às
18h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os
seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
R rojet Lei nº 020/2 — Vereadores Paulo César
Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão — que “Dispõe sobre a denominação do
novo prédio e do Plenário da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.”
de Lei lemen P 023 - PM - que
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da
investidura, conforme especifica e dá outras providências,”
f
de Lei Compl tar nº — PM — que
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da
investidura, conforme especifica c dá outras providências.”
eto ei le r nº 011/2023 — PM — que
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da
investidura, conforme especifica e dá outras providências”.
roje i Compl tar nº 012/2 — PM — que
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Exeeutiyo alienar bem imóvel, pelo instituto da

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