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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2023-04-17
native_id409

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

ATA DA 48º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2023
APROVADO
Adamantina, CLT L2z
PRESIDENTE
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez
minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 48º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — [º Secretário
e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
eletuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças:
Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido
dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael
Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE, Lido requerimento de pesar pelo
falecimento de Elza Irene Fardim Risso, Marlene da Silva Siqueira, Onofre Candido de Sá,
Eiti Kuritani, Neide Jaira Sabino do Nascimento, Dulce Irene Santos, Francisco Edilson
Gonçalves de Oliveira, Fátima Aparecida Duarte de Moraes, Delfino Pereira de Souza,
Emerson Pinheiro de Sá e Ismael Pereira Da Silva, Em seguida foram lidos os seguintes ofícios.
Ofício Especial ao Vereador Hélio José dos Santos, do Deputado Federal Arlindo Chinaglia,
informando que solicitou R$ 80.000,00 à Clínica PAI Nosso Lar. Foi lido e despachado para as
comissões competentes para emissão de pareceres o Projeto de Lei Complementar nº 018/2023 —
Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários,
proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de
Adamantina e dá outras providências.” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem
apreciados os Requerimentos nºs 047 a 065/2023, Finalmente foram lidas e despachadas para o
Senhor Prefeito as Indicações nºs 156 a 177/2023. Nada mais havendo para ser tratado no
Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular
enviada aos Senhores Vereadores. foram apreciadas as seguintes proposições. Reguerimento nº
047/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informação sobre qual o motivo da fila
de espera para realização de exames médicos em Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº
048/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Aguinaldo Pires Galvão, que
solicitam à Dra. Mara Gabrilli, Senadora. a inclusão de uma emenda no valor de R$250 mil, para
custeio « manutenção da Santa Casa de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº (049/2023 -
Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam à Senhora Letícia Aguiar,
Deputada Estadual, a liberação de recursos financeiros no valor no valor de R$ 100 mil, para
custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhinhos de Adamantina.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 050/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva. que solicita
informações sobre os funcionários pintores da Secretaria Municipal de Planejamento, responsáveis /
pela pintura dos sinais de trânsito. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
qse o
A as
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 051/2023 — Vereador
Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre os motivos que ainda não foram escritos
os nomes das ruas nos postes do bairro Jardim das Primaveras. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
052/2023 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita seja convocado à Secretário de
Planejamento, João Vitor Marega, para informações sobre o trânsito municipal e sobre o
departamento de engenharia. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 053/2023 — Vereador Alcio Roberto
Ikeda Júnior, cancelado. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 054/2023 - Vereadores Alcio Roberto
Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam informações sobre a insuficiência
de drenagem pluvial no Conjunto Habitacional Murilo Jaccoud (Pg. Itamarati), Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 055/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de
Oliveira, que solicitam informações sobre parceria por parte da Prefeitura, no sentido de doação ou
concessão de qualquer natureza, de materiais de construção (como tinta « outros). para membros da
associação de moradores do bairro Mário Covas. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 056/2023 —
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam à
Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, recursos para a aquisição de uma Van de 16 lugares para a
utilização da APAE de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 057/2023 - Vereadores
Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam à
Deputada Estadual Clarice Ganem, recursos para a aquisição de uma Van de 16 lugares para a
utilização da APAE de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação.
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 058/2023 — Vercadores
Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam à
Deputada Federal Renata Abreu, emenda parlamentar R$ 150.000,00 para a aquisição de
equipamentos para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina. Deixado livre 0
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 059/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e
Antônio Leôncio da Silva, que solicitam à Deputada Estadual Clarice Ganem, emenda parlamentar
de R$ 150.000,00, para a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Cultura €
Turismo de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 060/2023 — Vereadores Alcio Roberto
Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva. que solicitam ao Deputado
Estadual Ricardo França, Emenda Parlamentar de R$150.000.00, para a aquisição de equipamentos
para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
061/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pachece e Antônio Leôncio
da Silva, que solicitam ao Deputado Estadual Gerson Pessoa, emenda parlamentar R$150.000,00
para à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 062/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael
Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva. que solicitam ao Deputado Estadual Ricardo
França, Emenda Parlamentar R$150.000,00 para custeio da Clinica de Repouso Nosso Lar, Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 063/2023 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior. Rafael
Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam à Deputada Estadual Clarice Ganem,
emenda parlamentar R$150.000,00,- para a Clínica de Repouso Nosso Lar. a fim de que ma
utilizada como custeio no projeto do PAI Nosso Lar. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 064/2023 —
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco c Antônio Leôncio da Silva. que
solicitam à Deputada Federal Renata Abreu, emenda parlamentar de R$ 250.000,00 para custeio do
PAI — Polo de Atividades Integradas Nosso Lar, neste Municipio de Adamantina'SP,
Requerimento nº 065/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e
Antônio Leôncio da Silva, que solicitam ao Deputado Estadual Gerson Pessoa, emenda parlamentar
R$150.000,00 para custeio do PAI Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 006/2023 —
Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao dinâmico empresário adamantinense Ricardo Alfredo
Bassio Haddad, em decorrência de sua justa e merecida reeleição no importante cargo de
presidente da tradicional ACE - Associação Comercial e Empresarial de Adamantina para o período
de 2023/2025. Projeto de Lei nº 024/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor
total de R$ 560.000,00 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de
Lei nº 025/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao
Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 480.000,00
(quatrocentos «oitenta mil reais)” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº
026/2023 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS,” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de
Lei nº 027/2023 - PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
415.956,99 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº
028/2023 — PM — que “Institui o Programa Bolsa Atirador aos atiradores do Tiro de Guerra 02-080.
sediano no município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
Projeto de Lei nº 029/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$
760.000,00,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 030/2023 - PM - que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor de R$ 1.000.000,00." Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de
Lei Complementar nº 014/2023 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por
instrumento de doação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel
que especifica e dá outras providências.” Deixado livre q uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação. foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto in”
031/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira - que
“Dispõe sobre a presença de profissionais Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais do
municipio de Adamantina e dá outras providências,” Deixado livre o uso da palavra. não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto
de Lei Complementar nº 016/2023 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos
permanentes de Nutricionista, Orientador Social e Técnico em Segurança do Trabalho e a criação
de vaga de emprego em comissão de Chefe do Museu Histórico e alteração dos Anexo 1. Ile TV da
Lei Complementar n.º 419, de 28 de março de 2023 e dá outras providências.” Deixado livre o uso
(No a
“RO
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos '
assuntos os seguintes Vereadores. Rafael. O Vereador comentou sobre os ataques que vem
ocorrendo nas escolas em todo o Brasil, o que vem gerando pânico nos professores, alunos a pais.
Dentro do assunto, aproveitou para protestar contra o atual Presidente, por ter repassado recursos
insuficientes para resolver este sério problema. Aleio. Parabenizou o Prof. Dr. Alexandre Teixeira
de Souza pela aprovação de cinco anos do curso de Medicina. Agradeceu os demais vereadores pela
aprovação do projeto de sua autoria, que “Dispõe sobre a presença das profissionais Doulas durante
o parto nas matemidades e hospitais do município de Adamantina e dá outras providências.” Hélio.
Fez um agradecimento especial ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia, pela indicação parlamentar
no valor de R$ 80,000,00, para custeio da Clínica PAI Nosso Lar. Solicitou também do Executivo
proceder reparos no prédio da UBS do Jardim Adamantina. Paulo. O vereador, como um dos
autores do projeto, que dispõe sobre a presença de profissionais Doulas, agradeceu também pela
votação e aprovação do projeto, e que espera que seja sancionada pelo Executivo esta
regulamentação tão importante. Noriko. Agradeceu o Dr. Rafael Galvão. Delegado de Polícia da
cidade de Pirapozinho, pela doação de um veiculo ao Fundo Social de Solidariedade, atendendo
também solicitação: da Vice-Prefeita e Presidente da entidade Maria de Lourdes Santos Gil.
Comentou também a Vereadora pelos consertos do elevador da Santa Casa, que encontrava-se
quebrado há muito tempo e, com o empenho dos Freis. responsável pela administração da Santa
Casa, foi arrumado e está em pleno funcionamento. lembrando que os recursos para adquirir este
equipamento foram conseguidos pelo ex-Deputado Reinaldo Alguz, com sua interferência e da
Profa, Elizabeth Meirelles, Cid Santos. Em sua fala, o Vereador disse que manteve, na semana
passada, conversa com o Senhor Prefeito, visando a possibilidade de instalar o detector de metal em
todas as escolas de nosso municipio, face à onda de violência que vem ocorrendo em todo o país.
Ricardo. Fez vários elogios à administração municipal, que tem intensificado medidas de melhorias
em toda cidade, destacando a reforma da Praça Elio Micheloni, Praça Euclides Romanini e Parque
dos Pionciros. Antônio. Também falou sobre a onda de violência que vem ocorrendo em todo
Brasil, afirmando que a melhor maneira disso ser evitado é contratar seguranças nas escolas, pois
elas ficam vulneráveis, podendo pessoas estranhas entrarem a qualquer momento. Nada mais
havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e.
invocando a graça e a proteção de Deus c em nome do povo adamantinense, declarou encerrada à
presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida « discutida, será
assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi, Elina Takahashi
de Andrade digitou e procedeu a seu registro e: Njvamento. fo dono dr dA Dai
é A
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PAULO CÉ DE OLIVEIRA eh ONISHI SAITO
2º Secretária

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(iicamaraadamantina.sp,gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 017/2023
Adamantina, 13 de abril de 2023.
Senhor (a) Vercador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 48º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 17 de abril, segunda-feira, às
19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os
seguintes projetos:
EM D ss J
Projeto de Lei nº 024/2023 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 560.000,00 e dá outras providências.”
: Projeto de Lei nº 025/2023 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)”
Projeto de Lei nº 026/2023 - PM — que “Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
— CEETEPS.”
Projeto de Lei nº 027/2023 — PM - que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar go Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 415.956,99 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 028/2023 — PM — que “Institui o Programa
Bolsa Atirador aos atiradores do Tiro de Guerra 02-080, sediano no município de Adamantina
e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 029/2023 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor de R$ 760.000,00.”
CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111 -Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(icamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Projeto de Lei nº 030/2023 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor de R$ 1.000.000,00,”
Projeto de Lei Complementar nº 014/2023 — PM — que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por instrumento de doação do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica e dá
outras providências.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 031/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda
Jágãor e Paulo César Cervelheira de Oliveira - que “Dispõe sobre a presença de profissionais
Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais do município de Adamantina e dá outras
providências,”
Projeto d omplementar nº 016/2023 - PM — que
“Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Nutricionista, Orientador
Social e Técnico em Segurança do Trabalho e a criação de vaga de emprego em comissão de
Chefe do Museu Histórico e ia dos Anexo 1. E Iv-da Lei Complementar n.º 419, de
“Assessor Legislativo

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