| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2023-04-17 |
| native_id | 409 |
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ATA DA 48º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2023 APROVADO Adamantina, CLT L2z PRESIDENTE Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 48º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — [º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que eletuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE, Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Elza Irene Fardim Risso, Marlene da Silva Siqueira, Onofre Candido de Sá, Eiti Kuritani, Neide Jaira Sabino do Nascimento, Dulce Irene Santos, Francisco Edilson Gonçalves de Oliveira, Fátima Aparecida Duarte de Moraes, Delfino Pereira de Souza, Emerson Pinheiro de Sá e Ismael Pereira Da Silva, Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício Especial ao Vereador Hélio José dos Santos, do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, informando que solicitou R$ 80.000,00 à Clínica PAI Nosso Lar. Foi lido e despachado para as comissões competentes para emissão de pareceres o Projeto de Lei Complementar nº 018/2023 — Mesa da Câmara — que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 047 a 065/2023, Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 156 a 177/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores. foram apreciadas as seguintes proposições. Reguerimento nº 047/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informação sobre qual o motivo da fila de espera para realização de exames médicos em Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 048/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam à Dra. Mara Gabrilli, Senadora. a inclusão de uma emenda no valor de R$250 mil, para custeio « manutenção da Santa Casa de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº (049/2023 - Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam à Senhora Letícia Aguiar, Deputada Estadual, a liberação de recursos financeiros no valor no valor de R$ 100 mil, para custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhinhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 050/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva. que solicita informações sobre os funcionários pintores da Secretaria Municipal de Planejamento, responsáveis / pela pintura dos sinais de trânsito. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, qse o A as colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 051/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre os motivos que ainda não foram escritos os nomes das ruas nos postes do bairro Jardim das Primaveras. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 052/2023 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita seja convocado à Secretário de Planejamento, João Vitor Marega, para informações sobre o trânsito municipal e sobre o departamento de engenharia. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 053/2023 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, cancelado. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 054/2023 - Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam informações sobre a insuficiência de drenagem pluvial no Conjunto Habitacional Murilo Jaccoud (Pg. Itamarati), Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 055/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam informações sobre parceria por parte da Prefeitura, no sentido de doação ou concessão de qualquer natureza, de materiais de construção (como tinta « outros). para membros da associação de moradores do bairro Mário Covas. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 056/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam à Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, recursos para a aquisição de uma Van de 16 lugares para a utilização da APAE de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 057/2023 - Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam à Deputada Estadual Clarice Ganem, recursos para a aquisição de uma Van de 16 lugares para a utilização da APAE de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 058/2023 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam à Deputada Federal Renata Abreu, emenda parlamentar R$ 150.000,00 para a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina. Deixado livre 0 uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 059/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam à Deputada Estadual Clarice Ganem, emenda parlamentar de R$ 150.000,00, para a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Cultura € Turismo de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 060/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva. que solicitam ao Deputado Estadual Ricardo França, Emenda Parlamentar de R$150.000.00, para a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 061/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pachece e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam ao Deputado Estadual Gerson Pessoa, emenda parlamentar R$150.000,00 para à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 062/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva. que solicitam ao Deputado Estadual Ricardo França, Emenda Parlamentar R$150.000,00 para custeio da Clinica de Repouso Nosso Lar, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 063/2023 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior. Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam à Deputada Estadual Clarice Ganem, emenda parlamentar R$150.000,00,- para a Clínica de Repouso Nosso Lar. a fim de que ma utilizada como custeio no projeto do PAI Nosso Lar. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 064/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco c Antônio Leôncio da Silva. que solicitam à Deputada Federal Renata Abreu, emenda parlamentar de R$ 250.000,00 para custeio do PAI — Polo de Atividades Integradas Nosso Lar, neste Municipio de Adamantina'SP, Requerimento nº 065/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam ao Deputado Estadual Gerson Pessoa, emenda parlamentar R$150.000,00 para custeio do PAI Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 006/2023 — Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao dinâmico empresário adamantinense Ricardo Alfredo Bassio Haddad, em decorrência de sua justa e merecida reeleição no importante cargo de presidente da tradicional ACE - Associação Comercial e Empresarial de Adamantina para o período de 2023/2025. Projeto de Lei nº 024/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 560.000,00 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 025/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos «oitenta mil reais)” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 026/2023 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 027/2023 - PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 415.956,99 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 028/2023 — PM — que “Institui o Programa Bolsa Atirador aos atiradores do Tiro de Guerra 02-080. sediano no município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 029/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 760.000,00,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 030/2023 - PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 1.000.000,00." Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei Complementar nº 014/2023 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por instrumento de doação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica e dá outras providências.” Deixado livre q uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto in” 031/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira - que “Dispõe sobre a presença de profissionais Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais do municipio de Adamantina e dá outras providências,” Deixado livre o uso da palavra. não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Nutricionista, Orientador Social e Técnico em Segurança do Trabalho e a criação de vaga de emprego em comissão de Chefe do Museu Histórico e alteração dos Anexo 1. Ile TV da Lei Complementar n.º 419, de 28 de março de 2023 e dá outras providências.” Deixado livre o uso (No a “RO da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos ' assuntos os seguintes Vereadores. Rafael. O Vereador comentou sobre os ataques que vem ocorrendo nas escolas em todo o Brasil, o que vem gerando pânico nos professores, alunos a pais. Dentro do assunto, aproveitou para protestar contra o atual Presidente, por ter repassado recursos insuficientes para resolver este sério problema. Aleio. Parabenizou o Prof. Dr. Alexandre Teixeira de Souza pela aprovação de cinco anos do curso de Medicina. Agradeceu os demais vereadores pela aprovação do projeto de sua autoria, que “Dispõe sobre a presença das profissionais Doulas durante o parto nas matemidades e hospitais do município de Adamantina e dá outras providências.” Hélio. Fez um agradecimento especial ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia, pela indicação parlamentar no valor de R$ 80,000,00, para custeio da Clínica PAI Nosso Lar. Solicitou também do Executivo proceder reparos no prédio da UBS do Jardim Adamantina. Paulo. O vereador, como um dos autores do projeto, que dispõe sobre a presença de profissionais Doulas, agradeceu também pela votação e aprovação do projeto, e que espera que seja sancionada pelo Executivo esta regulamentação tão importante. Noriko. Agradeceu o Dr. Rafael Galvão. Delegado de Polícia da cidade de Pirapozinho, pela doação de um veiculo ao Fundo Social de Solidariedade, atendendo também solicitação: da Vice-Prefeita e Presidente da entidade Maria de Lourdes Santos Gil. Comentou também a Vereadora pelos consertos do elevador da Santa Casa, que encontrava-se quebrado há muito tempo e, com o empenho dos Freis. responsável pela administração da Santa Casa, foi arrumado e está em pleno funcionamento. lembrando que os recursos para adquirir este equipamento foram conseguidos pelo ex-Deputado Reinaldo Alguz, com sua interferência e da Profa, Elizabeth Meirelles, Cid Santos. Em sua fala, o Vereador disse que manteve, na semana passada, conversa com o Senhor Prefeito, visando a possibilidade de instalar o detector de metal em todas as escolas de nosso municipio, face à onda de violência que vem ocorrendo em todo o país. Ricardo. Fez vários elogios à administração municipal, que tem intensificado medidas de melhorias em toda cidade, destacando a reforma da Praça Elio Micheloni, Praça Euclides Romanini e Parque dos Pionciros. Antônio. Também falou sobre a onda de violência que vem ocorrendo em todo Brasil, afirmando que a melhor maneira disso ser evitado é contratar seguranças nas escolas, pois elas ficam vulneráveis, podendo pessoas estranhas entrarem a qualquer momento. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e. invocando a graça e a proteção de Deus c em nome do povo adamantinense, declarou encerrada à presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida « discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi, Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e: Njvamento. fo dono dr dA Dai é A N | Ni GUINALDO Pres GALVÃO / | ti residente io PAULO CÉ DE OLIVEIRA eh ONISHI SAITO 2º Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(iicamaraadamantina.sp,gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 017/2023 Adamantina, 13 de abril de 2023. Senhor (a) Vercador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 48º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 17 de abril, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM D ss J Projeto de Lei nº 024/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 560.000,00 e dá outras providências.” : Projeto de Lei nº 025/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)” Projeto de Lei nº 026/2023 - PM — que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza — CEETEPS.” Projeto de Lei nº 027/2023 — PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar go Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 415.956,99 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 028/2023 — PM — que “Institui o Programa Bolsa Atirador aos atiradores do Tiro de Guerra 02-080, sediano no município de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 029/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 760.000,00.” CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111 -Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(icamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Projeto de Lei nº 030/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 1.000.000,00,” Projeto de Lei Complementar nº 014/2023 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por instrumento de doação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica e dá outras providências.” EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 031/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Jágãor e Paulo César Cervelheira de Oliveira - que “Dispõe sobre a presença de profissionais Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais do município de Adamantina e dá outras providências,” Projeto d omplementar nº 016/2023 - PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Nutricionista, Orientador Social e Técnico em Segurança do Trabalho e a criação de vaga de emprego em comissão de Chefe do Museu Histórico e ia dos Anexo 1. E Iv-da Lei Complementar n.º 419, de “Assessor Legislativo