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← Adamantina (SP)

sessao nº 49

Tipo Ordinária
Número / Ano 49
Date 2023-05-02
native_id412

Documents (2)

ata #

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ATA DA 49º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2023
OVADO |
DO Rn
PRESIDENTE
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez
minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 = 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 49º Sessão Ordinária da 18º Legislatura, A Mesa constituiu-se dos
titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário
e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária, Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se às seguintes presenças:
Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido
dos Santos, Hélio José dos Santos. Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael
Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo
falecimento de Olinto Almeida Nunes Júnior, Osvaldo Fratine, Dina Nunes Pereira de Souza,
Americo Poiani, Geni Cantarini Martins, Leonice Aparecida Silva Jose, Jose Antônio
Domingues, Maria Evangelista Manfrinato, Alzerito Custodio dos Santos, Maria Helena de
Oliveira Silva Cobo, Ana Maria Alves, Thereza Forlani Meneghetti, Marcio Franceschi
Albanez, Isabel Batista Leite, Valdir Barbosa da Silva, Admilson Goncalves, Marli Teixeira
Camilo, Maria Rosa Marinho Fernandes e Tereza Fernandes de Carvalho Balista. Em seguida
foram lidos os seguintes ofícios, Oficio da ACE — Associação Comercial e Empresarial de
Adamantina, agradecendo os Vereadores pela Moção de Congratulações e Aplausos à nova
diretora, Oficio do Centro Universitário de Adamantina, convidando os Vereadores pela realização
do Evento de Extensão dos Jogos do Centro Universitário de Adamantina, a ser realizado nos dias
02 a (6 de maio de 2023. Lido ofício da Prefeitura do Município de Adamantina, assinado pelo
Senhor Prefeito nº 179/23-GAB, encaminhando Parecer nº 064/23 da Procuradoria Geral do
Municipio acerca da isonomia de valores do Vale Alimentação dos Servidores da Prefeitura e da
Autarquia Municipal Centro Universitário de Adamantina. Foram lidos despachados para as
comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 032/23 -
PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina possa custear
despesa de instalação de ar condicionado na Segunda Companhia da Polícia Militar de Adamantina
25º BPM/ e dá outras providências” Projeto d " 033/23 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de
Adamantina no valor total de R$ 1.370.000,00 e dá outras providências.“ Projeto de Lei nº 034/23
PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao
Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.000.000,00 e dá outras
providências” Projet 1 Com * 019/23 — PM — que “Dispõe sobre a alteração da
Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021. que dispõe sobre autorização para que o
Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-
ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA e dá
outras providências.” P, ei Compl * 020/23 - PM - que “Dispõe sobre a
alteração da Lei Complementar nº [63/201 t. que dispõe sobre a Política Municipal de Atendiment
dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho
Tutelar, e dá outras providências.” Projeto * 021/23 — PM — que “Dispõe
sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte
ao Departamento de Licitações c Contratos e dá outras providências” Projeto i
Complementar nº 022/23 — PM — que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar
bem imóvel, pelo instituto da investidura. conforme especifica e dá outras providências” Foram
lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 066 a
070/2023, Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 178 a
199/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de
imediato à ORDEM DO DIA, Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram
apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 066/2023 — Vercadores Aguinaldo Pires
Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo Soares Cangirão. que solicitam seja encaminhado
ofício ao Deputado Federal Arnaldo Jardim, a fim de apresentar emenda ao orçamento da União no
valor de R$ 250.000,00, “para ser utilizado em reformas e outras melhorias em pontes de nosso
município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade, Requerimento nº 067/2023 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Cid
José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito,
que solicitam da Senadora Mara Gabrilli a apresentação de emenda no valor de R$400,000,00, para
custeio na área de saúde do nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 068/2023 —
Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre os bens patrimoniais
adquiridos pela Prefeitura e pela Santa Casa através de recursos recebidos para o combate à
COVID-19, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 069/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e
Noriko Onishi Saito, que solicitam da Senhora Letícia Aguiar. Deputada Estadual, a liberação de
recursos financeiros no valor no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das
atividades desenvolvidas pelo Lar dos Velhinhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
070/2023 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita informações projeto que visa
a reforma geral do Terminal Rodoviário de Adamantina “Tamoto Matuoka”, Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade, Moção nº
007/2023 — Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores. MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Profa, ltmes Mary Moreno Roque Mattara, Dirigente
Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região de Adamantina. bem como nos demais
participantes e organizadores da 1º Feira de Ciências e Tecnologia, Projeto de Lei Complementar
nº 015/2023 — PM — que “Dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor
designado à orientador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo
UNIVESP.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 031/2023 — Vercadores Alcio
Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira - que “Dispõe sobre a presença de
profissionais Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais do Município de Adamantina « dá
outras providências,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final, Projeto de Lei
Complementar nº 016/2023 - PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos
permanentes de Nutricionista, Orientador Social e Técnico em Segurança do Trabalho e a criação
de vaga-de emprego em comissão de Chefe do Museu Histórico e alteração dos Anexo 1, He IV da
Lei Complementar n.º 419, de 28 de março de 2023 e dá outras providências.” Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação. colocado em votação. foi aprovado por unanimidade em
Segunda Discussão e Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, 0
tr,
Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para
falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Antônio. O Vereador usou da tribuna para
cobrar do Executivo ações da Secretaria Municipal competente, visando reparar todas as rampas de
avesso aos cadeirantes, pois muitas delas encontram-se totalmente danificadas. dificultando a subida
e descida dos portadores de deficiências. Alcio, O Vereador comentou sobre o parecer a respeito da
isonomia do Vale Alimentação da FAI e Prefeitura encaminhada pelo Senhor Prefeito. Segundo q
Vereador, o parecer claborado pela Procuradoria Municipal não obriga o Chefe do Executivo a
fazer a equiparação baseado no Decreto Federal nº 10,854/21, mas que o Prefeito pode fazer se
quiser, concedendo aos servidores este beneficio, visando a valorização dos funcionários. Terminou
dizendo que irá continuar a luta para que esta equiparação aconteça” Hélio. O Vereador usou da
palavra para falar sobre sua Moção apresentada à professora Irmes Mary Moreno Roque Mattara,
Dirigente Regional de Ensino « aos demais participantes e organizadores da 1º Feira de Ciências e
Tecnologia, evento que dá oportunidade aos jovens estudantes das escolas estaduais, um importante
espaço para a demonstração dos seus talentos, criatividade « produtividade. Noriko. Parabenizou a
Secretaria Municipal de Cultura pelas atividades desenvolvidas no final de semana, com destaque à
Feira Afro, realizada na Casa Afro, localizada no Centro Comunitário do Jardim das Primaveras
que, segundo a Vereadora, o evento foi muito concorrido, com várias apresentações e vendas de
vários pratos da culinária afro-brasileira, Ricardo. O Vercador parabenizou a Secretaria Municipal
de Esportes pela realização do tradicional Torneio do Trabalhador. ocorrido no último dia 1º de
maio, com a participação de várias equipes de diversas profissões, uma verdadeira festa dos
trabalhadores. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo
adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual. para constar, lavrou-se a presente ata
que, depois de lida e discutida, será assinada por/quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor
Legislativo a redigi, Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento.*
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente Ur DDT
HEIRA DE OLIVEIRA NORIKO ONISHISAITO
io 2º Secretária
PAULO CÉSAR

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina:sp.gov.br
CNPJ. nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 021/2023
Adamantina, 28 de abril de 2023.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 49º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 02 de maio, terça-feira, às
19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os
seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 —- PM -— que
“Dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor designado à orientador do
Polo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 031/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda
Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe-sobre a presença de profissionais
Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais do Município de Adamantina e dá outras
providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 - PM — que
“Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Nutricionista, Orientador
Social e Técnico em Segurança do Trabalho e a criação de vaga de emprego em comissão de
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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