| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2023-05-16 |
| native_id | 414 |
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ATA DA 50º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2023 APROVADO | cetenimearare PRESIDENTE Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas c dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 50” Sessão Ordinária da 18" Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito. Paulo César Cervelheira de Oliveira. Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Olinto Almeida Nunes Júnior, Osvaldo Fratine, Dina Nunes Pereira de Souza, Americo Poiani, Geni Cantarini Martins, Leonice Aparecida Silva Jose, Jose Antônio Domingues, Maria Evangelista Manfrinato, Alzerito Custodio dos Santos, Maria Helena de Oliveira Silva Cobo, Ana Maria Alves, Thereza Forlani Meneghetti, Marcio Franceschi Albanez, Isabel Batista Leite, Valdir Barbosa da Silva, Admilson Gonçalves, Marli Teixeira Camilo, Maria Rosa Marinho Fernandes e Tereza Fernandes de Carvalho Balista. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício do Senhor Prefeito do Município convidando os Vereadores para participarem de reunião no dia 17 de maio, às 11 horas, no 5º andar do Paço Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 031/2023, que “Dispõe sobre a presença de profissionais “Doulas” durante o parto nas maternidades e hospitais do Município”, Oficio da Secretaria de Estado da Educação, Diretoria de Ensino, Região de Adamantina, agradecendo a Moção nº 007/2023. referente à ]º Feira de Ciências e Tecnologia, em parceria com as equipes e os alunos das escolas estaduais da região de Adamantina, Poder Judiciário, CIEBP Adamantina e FAI, Foram lidos é despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos, Projeto de Lei nº 035/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 805.000,00 (oitocentos « cinco mil reais)” Projeto de Lei nº 036/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar c repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro € emergencial e dá outras providências” Projeto de Lei nº 037/23 — PM = que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 35,153,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 023/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação. à empresa CONSTRUTORA ROTOLI LTDA o imóvel que específica” Projeto de Lei Complementar nº 024/23 — PM — que “Dispõe sobre o reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos. inativos e pensionistas da Prefeitura do Municipio de Adamantina.” Projeto de Lei Complementar nº 025/23 — PM — que “Altera a Lei Complementa nº 428. de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servi designado à orientador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP;” Projeto de Resolução nº 001/2023 — Mesa da Câmara - que “Dispõe sobre a adoção de medidas de controle sobre a utilização e condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências”, Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 071 a 078/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 200 a 229/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA, Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 071/2023 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão. Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam à Deputada Estadual Dani Alonso. emenda no valor de R$ 200.000,00, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura para o desenvolvimento de vários projetos culturais. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 072/2023 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão. Cid José Aparecido dos Santos. Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Federal Capitão Augusto, a apresentação de emenda no valor de R$ 400.000.00, para serem utilizados em obras de infraestrutura no Poliesportivo de nossa cidade, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 073/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Dr. Tarcísio de Freitas. Governador do Estado e ao Prof, Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, conceder um reajuste de 20% a todos os gestores, professores & funcionários da ativa. aposentados e pensionistas, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo. Deixado livre o uso da palavra. não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 074/2023 — Vercadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Alexandre Leite, emenda no valor de R$ 500 mil reais, para a área da saúde para compra de medicamentos e equipamentos. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. fi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 075/2023 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Milton Leite, apresentar emenda no valor de R$500 mil reais, para serem utilizados na área da saúde para compra de medicamentos e equipamentos, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 076/2023 - Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, recursos no valor de R$ 100 mil reais, que serão repassados ao PA[ Nosso Lar de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 077/2023 — Vercador Alcio Roberto Ikeda Júnior. que solicita informações sobre o repasse de recursos federais para o cumprimento dos pisos salariais nacionais dos profissionais da área de enfermagem, no valor de R$ 2.087.555,29 para Adamantina neste exercício. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 078/2023 — Vercador Rafael Rodrigues Pacheco, que solicita informações sobre os questionamentos da pesquisa realizada por meio do aplicativo “Survy”. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 008/2023 - Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS aos exemplares empresários adumantinenses Reginaldo Solis e Alessandra Zarpelom Solis pela remodelação da Causa das Embalagens. Projeto de Lei nº 032/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina possa custear despesa de instalação de ar condicionado na Segunda Companhia da Policia Militar de Adamantina 25º BPMA e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação. foi aprovado por/ unanimidade em Discussão Unica. jeto de Lei Com he - PM Fi ] a, / / e “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021. que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto Lei Complementar nº 021/2023 — PM — que “Dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Lei Com nº 022/2023 — PM — que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia. o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vercadores. Ricardo. O Vereador falou sobre a reunião que foi realizada com às moradores do Parque Residencial Haipus agendando várias reivindicações dos moradores, mais precisamente o recapeamento asfáltico e a sinalização de trânsito. medidas que. segundo os Vereadores, já estão agendadas pará O início dos trabalhos. Antônio. Novamente em seu pronunciamento, fez várias críticas ao Chefe do Executivo quanto à declaração de que na Câmara só tem 5 Vereadores que trabalham e sinalizou várias obras que precisam ser feitas, que o Prefeito prometeu e até o momento não foram realizadas. Aleio. O Vereador parabenizou toda diretoria da ACREA + Associação Cultural, Recreativa e Esportiva de Adamantina pelo convite para participar da solenidade que homenageou todas as mães da colônia japonesa. Hélio. Parabenizou todos os garis, em especial os funcionários da Prefeitura que desempenham esta função. pela comemoração do seu dia, Comentou também sobre o seu requerimento aprovado no Expediente, que solicita ao Governador do Estado conceder aumento a todos os servidores da Secretaria da Educação, a exemplo da Secretaria de Segurança Pública. Paulo. Em sua fala fez criticas ao sistema de consultas agendadas pois, segundo o Vereador, sua mãe estava com consulta marcada no ambulatório e foi informada que tinha sido reagendada sem nenhum aviso, medida que tem que ser revista, pois tem trazido transtornos para as pessoas. Noriko. A Vereadora, também Presidente da ACREA, parabenizou toda a diretoria pela homenagem das mães da colônia japonesa, uma grande festa que contou com a presença de várias mães. de idosas até as mais jovens, encerrando com um grande Jantar para todos os convidados. Cid Santos. O Vereador conclamou os órgãos competentes da Prefeitura, no sentido de resolver definitivamente o problema do serviço de ambulância 192, tendo em vista a falta de funcionário para auxiliar o motorista que está realizando o serviço que não é de sua competência em lidar com pessoas acamadas, doentes e deficientes, tendo a necessidade urgente de contratar pessoas com experiência para desenvolver esse serviço auxiliar ou um técnico de enfermagem. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e q proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual. para constar, Javrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por q de direito. Eu. Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade di e procedeu a seu registro c arquivamento, * "VAGUINALDO PIRES GALVÃO Presiden PAELO CÉSAR LHEIRA DE OLIVEIRA NORIKO ÓNISHI SAITO 1º Sectetário P Secretária
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(i)camaraadamantina:sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 024/2023 Adamantina, 15 de maio de 2023. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 50º Sessão Ordinária, a se-realizar no dia 16 de maio, terça-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 032/2023 —- PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina possa custear despesa de instalação de ar condicionado na Segunda Companhia da Policia Militar de Adamantina 25º BPM e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 019/2023 — PM = que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE. ÁREAS CONTAMINADAS LTDA e dá outras providências.” (regularização do CNPJ) Projeto de Lei Complementar nº 021/2023 —- PM — que “Dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências.” Adamantina tem responsabilidade ambiental