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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2023-06-05
native_id416

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ata #

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A . Ã Á A CÃ MUNIC ADAM NA
REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2023
PROVADO
anidro Loctis
PRESIDENTE
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez
minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 51º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário
e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças:
Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido
dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael
Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo
falecimento de Luizyr Valentim, Gildo Pereira de Souza, Ermelinda Trevisan Fabri, Percilia
Miguel da Silva, Edelsio José Mantovani, Antônio José da Costa, Joselina Martins Cardoso de
Sá, Herpilere Balista, Maria Francisco Meira, José Bede de Almeida, Anésio Domingos
Romanini, Heloisa Helena de Castro Antoniali, Antônio Geraldo Granado Perroni, Creusa
Cordeiro da Silva, Luciana Gonçalves Barbosa Banhos, Maria Mathilde Zampar Negri, Jair
de Souza Farias, Francisco Rodrigues, Barisco Uzum, Bertilia de Souza Quinto, José Ferreira
da Silva, Sebastião Júlio de M. Sobrinho, Luiza M. Barros Steck, José Aparecido de Castro,
Luzia Zanardo Marinho. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício 421/23 da Deputada
Renata Abreu, informando que atendeu solicitação do Vereador Rafael Rodrigues Pacheco na
liberação de emenda no valor de R$ 50.000,00 ao Fundo Municipal de Adamantina. Ofício 124/23
do Deputado Fernando Marangoni, informando que atendeu solicitação do Vereador Alcio Roberto
Ikeda Júnior e Antônio Leôncio da Silva, emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil reais, para
incremento temporário ao custeio dos servidores de assistência hospitalar e ambulatorial. Foram
lidos e despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos.
Projeto de Lei nº 038/23 — PM — que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração
e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 039/23 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Paulo César Cervelheira de
Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior - que “Dispõe sobre denominação de próprios públicos do
Residencial Monte Sião,” Projeto de Lei nº 040/23 - PM — que “Institui o Programa de
Desligamento Voluntário — PDV no âmbito do Centro Universitário de Adamantina — UNIFAI e dá
outras providências,” Projeto de Lei nº 041/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para repasse
e aditamento ao Termo de Colaboração celebrado entre o Centro Universitário de Adamantina e a
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina).”
Projeto de Lei nº 042/23 — PM — que “Altera a Lei nº 4,187, de 14 de dezembro de 2022, nos
termos que especifica e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 043/23 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina reembolse, a título de ajuda de
custo, despesas com publicação de artigos científicos aos docentes e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 044/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a abertura crédito adicional
suplementar ao orçamento da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 1.454.650,53 e dá outras
providências.” Projeto de Lei nº 045/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
150.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 046/23 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)” Projeto de Lei nº 047/23 -
PM — que “Altera a Lei nº 4.169, de 26 de outubro de 2022, nos termos que especifica e dá outras
providências.” Projeto de Lei nº 048/23 — PM — que “Dispõe sobre alteração da Lei 3.610, de 06 de
junho de 2014” Projeto de Lei nº 049/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
34.720,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 050/23 — PM — que “Dispõe sobre a
alteração da Lei nº 4.228 de 26 de maio de 2023 que dispõe sobre a presença de profissionais
Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais do Município de Adamantina e dá outras
providências.” Projeto de Lei nº 051/23 — PM — que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura
do Município de Adamantina e dá outras providências,” lementar nº
— PM - que “Altera a Lei Complementar nº 284, de 14 de julho de 2017 e dá outras providencias,”
Foram lidos-e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 079 a
092/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 230 a
254/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de
imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram
apreciadas as seguintes proposições. Reguerimento nº 079/2023 — Vereadores Aguinaldo Pires
Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que
solicitam ao Deputado Federal Dr. Fernando Marangoni, emenda no valor de R$900.000,00, que
será destinado à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Santa Casa de
Adamantina, bem como custeio e compra de equipamentos. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
980/2023 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires
Galvão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Federal Dr. Davi Soares, emenda no valor
de R$350.000,00, para custeio e compra de equipamentos para nossa Secretaria Municipal de
Saúde, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade, Requerimento nº 081/2023 - Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita
informação sobre quando será finalizado os serviços de recapeamento asfáltico das ruas c avenidas
do bairro Residencial Itaipus? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 082/2023 — Vereadores Hélio José
dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Prof, André do Prado, Deputado Estadual a
liberação de kits de livros à Biblioteca Pública Municipal para este ano de 2023, constituído,
sobretudo, por publicações de literatura infanto-juvenil, contos e poesias, Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 083/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que
solicitam ao Prof, André do Prado, Deputado Estadual incluir Adamantina na relação daqueles que
serão contemplados c/ uma unidade da Casa da Juventude. Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº
084/2023 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi
Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos Santos, que solicitam do Deputado Estadual Mauro
Bragato, a instalação do Centro Dia para Idosos em Adamantina, Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº
085/2023 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi
Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos Santos, que solicitam do Deputado Estadual Mauro
Bragato, recursos financeiros para reforma completa das Escolas Teruyo Kikuta e Durvalino Grion
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de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade, Requerimento nº 086/2023 - Vereadores Cid José Aparecido dos
Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos
Santos, que solicitam do Deputado Estadual Mauro Bragato, recursos financeiros para aquisição de
02 socorristas automáticos para reanimar vítimas de para cardíaca, Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
087/2023 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi
Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos Santos, que solicitam do Deputado Federal Gilberto
Nascimento, emenda no valor de R$ 200 mil, a ser destinado ao Hospital Psiquiátrico Pai Nosso Lar
- de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade, Requerimento nº 088/2023 - Vereadores Cid José Aparecido dos
Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos
Santos, que solicitam a inclusão de recursos financeiros no valor de R$ 200 mil, visando o
recapeamento asfáltico em todo trecho da via urbana da Alameda Santa Cruz de Adamantina, entre
as Ruas Osvaldo Cruz e Joaquim Nabuco. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 089/2023 — Vereadores Cid
José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão
e Hélio José dos Santos, que solicitam do Deputado Federal Gilberto Nascimento, recursos
financeiros para aquisição de 02 socorristas automáticos para reanimar vítimas de para cardiaça.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 090/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita
informações sobre a área de lazer da AMJAIP, Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 091/2023 —
Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita informações sobre as instalações dos
parques infantis nos bairros de nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 092/2023 -
Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre crianças com quadro de
deficiência e necessidades de atenção especial que são atendidas pela rede de educação municipal,
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Moção nº 009/2023 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão e todos os demais
Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Portage Confecções, pelos
seus 30 anos, localizada na Al. Armando Salles de Oliveira nº 1350 — Vila Industrial, em
Adamantina. Moção nº 010/2023 - Vereadores Ricardo Sores Cangirão e todos os demais
Vereadores, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio Gomes de
Freitas, para que seja dada prioridade na regulamentação do cargo de Policia Penal, e que nesta
esteja incluído todos os servidores que compõem os quadros funcionais, Macho nº 011/2023 —
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE REPÚDIO ao
Projeto de Lei nº 752/2021 — Lei da Taxa Judiciária, incidente sobre serviços públicos de natureza
forense. Moção nº 012/2023 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, MOÇÃO DE APOIO à
mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, para
luta permanente em defesa dos direitos da categoria, em especial da regulamentação da
aposentadoria especial e adicional de insalubridade de 40%. jeto º 001 -
Mesa da Câmara - que “Dispõe sobre a adoção de medidas de controle sobre a utilização e
condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.”
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 035/2023 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais), para
reforço das dotações orçamentárias.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº
036/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina
abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.267,61 e repassar à Associação Lar São
Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e
emergencial e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, i e u
937/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 35.153,00 e dá outras providências — Fundo
Municipal de Saúde, cobertura vacinal” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei
Complementar nº 023/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder
Executivo alienar, por doação, à empresa CONSTRUTORA ROTOLI LTDA o imóvel que
específica.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Única, e entar nº — PM
= que “Altera a Lei Complementar nº 428, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre as funções e
gratificação de função para o servidor designado à orientador do Pólo da Fundação Universidade
Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP,* Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Nada mais
havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à
EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes
Vereadores, Ricardo. Agradeceu o apoio recebido dos Vereadores na aprovação da Moção
apresentada em apoio aos funcionários dos presídios, em especial os policiais penais, para o Senhor
Governador do Estado de São Paulo, objetivando a regulamentação da categoria igual à Polícia
Militar. Antônio. Usou da palavra para agradecer a Deputada Renata Abreu e O Deputado
Marangoni, pelas verbas conquistadas para a Santa Casa e a Clínica de Repouso Nosso Lar. Rafael.
O Vereador comentou sobre o exame da OAB realizado no corrente mês e a sua aprovação,
parabenizando também os demais colegas que foram aprovados. Elogiou também a FAI, em
especial o coordenador do curso de Direito. Aleio. O Vereador também comentou o resultado do
Exame da Ordem dos Advogados pela aprovação de vários alunos da FAI, estendendo os parabéns à
Reitoria da FAI, principalmente ao coordenador do curso de Direito e professores. Hélio, Fez
agradecimentos ao Deputado Federal Fausto Pinato pela sua interferência junto ao Governo Federal,
que resultou na conquista dos recursos no valor de R$ 150 mil reais, que serão utilizados pela
Secretaria Municipal de Esportes q Lazer. Paulo. O Vereador fez comentário sobre as 03 Moções
apresentadas: Portage Confecções, pelos seus 30 anos, uma das maiores empresas de nossa cidade,
Moção de apoio à reivindicação da OAB e também Moção de Apoio aos Policiais Penais. Noriko,
À Vereadora parabenizou o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, bem como os funcionários,
pela revitalização da área de lazer do bairro Jardim Europa. Nada mais havendo para ser tratado na
presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a
proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual,
para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de
direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e
procedeu a istro e arquivamento, **t**+estres res nm
N>€
| AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente A
Na y "4
PAULO CÉSAR LHEIRA DE OLIVEIRA NONIÇA ONISHI SAITO
“1º Secretário 2º Secretária

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina:sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 027/2023 ;
Adamantina, 02 de junho de 2023.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 51º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 05 de junho, segunda-feira,
às 19h, nó Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os
seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 001/2023 - Mesa da Câmara — que ”
Dispõe sobre a adoção de medidas de controle sobre a utilização e condução dos veículos
oficiais da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 035/2023 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
“Município de Adamantina no valor total de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais). para
reforço das dotações orçamentárias.”
Projeto de Lei nº 036/2023 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 81.267,61 e repassar'à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência
de Deus —- Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras
providências.” - :
Projeto de Lei nº 037/2023 - PM — que * Dispõe sobre
autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura de
Adamantina no valor de R$ 35.153,00 e dá outras providências — Fundo Municipal de Saúde,
cobertura vacinal.”
Ê Projeto de Lei Complementar nº 023/2023 - PM — que
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa
CONSTRUTORA ROTOLI LTDA o imóvel que especifica.”
Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 —- PM - que
“Altera a Lei Complementar nº 428, de 04 de rhaiode)2023, que dispõe sobre as funções e
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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