| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 416 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
A . Ã Á A CÃ MUNIC ADAM NA REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2023 PROVADO anidro Loctis PRESIDENTE Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 51º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Luizyr Valentim, Gildo Pereira de Souza, Ermelinda Trevisan Fabri, Percilia Miguel da Silva, Edelsio José Mantovani, Antônio José da Costa, Joselina Martins Cardoso de Sá, Herpilere Balista, Maria Francisco Meira, José Bede de Almeida, Anésio Domingos Romanini, Heloisa Helena de Castro Antoniali, Antônio Geraldo Granado Perroni, Creusa Cordeiro da Silva, Luciana Gonçalves Barbosa Banhos, Maria Mathilde Zampar Negri, Jair de Souza Farias, Francisco Rodrigues, Barisco Uzum, Bertilia de Souza Quinto, José Ferreira da Silva, Sebastião Júlio de M. Sobrinho, Luiza M. Barros Steck, José Aparecido de Castro, Luzia Zanardo Marinho. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício 421/23 da Deputada Renata Abreu, informando que atendeu solicitação do Vereador Rafael Rodrigues Pacheco na liberação de emenda no valor de R$ 50.000,00 ao Fundo Municipal de Adamantina. Ofício 124/23 do Deputado Fernando Marangoni, informando que atendeu solicitação do Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior e Antônio Leôncio da Silva, emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil reais, para incremento temporário ao custeio dos servidores de assistência hospitalar e ambulatorial. Foram lidos e despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 038/23 — PM — que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 039/23 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior - que “Dispõe sobre denominação de próprios públicos do Residencial Monte Sião,” Projeto de Lei nº 040/23 - PM — que “Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV no âmbito do Centro Universitário de Adamantina — UNIFAI e dá outras providências,” Projeto de Lei nº 041/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para repasse e aditamento ao Termo de Colaboração celebrado entre o Centro Universitário de Adamantina e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina).” Projeto de Lei nº 042/23 — PM — que “Altera a Lei nº 4,187, de 14 de dezembro de 2022, nos termos que especifica e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 043/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina reembolse, a título de ajuda de custo, despesas com publicação de artigos científicos aos docentes e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 044/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a abertura crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 1.454.650,53 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 045/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 046/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)” Projeto de Lei nº 047/23 - PM — que “Altera a Lei nº 4.169, de 26 de outubro de 2022, nos termos que especifica e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 048/23 — PM — que “Dispõe sobre alteração da Lei 3.610, de 06 de junho de 2014” Projeto de Lei nº 049/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 34.720,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 050/23 — PM — que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.228 de 26 de maio de 2023 que dispõe sobre a presença de profissionais Doulas durante o parto nas maternidades e hospitais do Município de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 051/23 — PM — que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Adamantina e dá outras providências,” lementar nº — PM - que “Altera a Lei Complementar nº 284, de 14 de julho de 2017 e dá outras providencias,” Foram lidos-e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 079 a 092/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 230 a 254/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Reguerimento nº 079/2023 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Federal Dr. Fernando Marangoni, emenda no valor de R$900.000,00, que será destinado à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Santa Casa de Adamantina, bem como custeio e compra de equipamentos. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 980/2023 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Federal Dr. Davi Soares, emenda no valor de R$350.000,00, para custeio e compra de equipamentos para nossa Secretaria Municipal de Saúde, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 081/2023 - Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informação sobre quando será finalizado os serviços de recapeamento asfáltico das ruas c avenidas do bairro Residencial Itaipus? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 082/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Prof, André do Prado, Deputado Estadual a liberação de kits de livros à Biblioteca Pública Municipal para este ano de 2023, constituído, sobretudo, por publicações de literatura infanto-juvenil, contos e poesias, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 083/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Prof, André do Prado, Deputado Estadual incluir Adamantina na relação daqueles que serão contemplados c/ uma unidade da Casa da Juventude. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 084/2023 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos Santos, que solicitam do Deputado Estadual Mauro Bragato, a instalação do Centro Dia para Idosos em Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 085/2023 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos Santos, que solicitam do Deputado Estadual Mauro Bragato, recursos financeiros para reforma completa das Escolas Teruyo Kikuta e Durvalino Grion I o | 4 no? de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 086/2023 - Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos Santos, que solicitam do Deputado Estadual Mauro Bragato, recursos financeiros para aquisição de 02 socorristas automáticos para reanimar vítimas de para cardíaca, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 087/2023 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos Santos, que solicitam do Deputado Federal Gilberto Nascimento, emenda no valor de R$ 200 mil, a ser destinado ao Hospital Psiquiátrico Pai Nosso Lar - de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 088/2023 - Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos Santos, que solicitam a inclusão de recursos financeiros no valor de R$ 200 mil, visando o recapeamento asfáltico em todo trecho da via urbana da Alameda Santa Cruz de Adamantina, entre as Ruas Osvaldo Cruz e Joaquim Nabuco. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 089/2023 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Hélio José dos Santos, que solicitam do Deputado Federal Gilberto Nascimento, recursos financeiros para aquisição de 02 socorristas automáticos para reanimar vítimas de para cardiaça. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 090/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre a área de lazer da AMJAIP, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 091/2023 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita informações sobre as instalações dos parques infantis nos bairros de nossa cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 092/2023 - Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre crianças com quadro de deficiência e necessidades de atenção especial que são atendidas pela rede de educação municipal, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 009/2023 — Vereadores Aguinaldo Pires Galvão e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Portage Confecções, pelos seus 30 anos, localizada na Al. Armando Salles de Oliveira nº 1350 — Vila Industrial, em Adamantina. Moção nº 010/2023 - Vereadores Ricardo Sores Cangirão e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio Gomes de Freitas, para que seja dada prioridade na regulamentação do cargo de Policia Penal, e que nesta esteja incluído todos os servidores que compõem os quadros funcionais, Macho nº 011/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 752/2021 — Lei da Taxa Judiciária, incidente sobre serviços públicos de natureza forense. Moção nº 012/2023 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, MOÇÃO DE APOIO à mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, para luta permanente em defesa dos direitos da categoria, em especial da regulamentação da aposentadoria especial e adicional de insalubridade de 40%. jeto º 001 - Mesa da Câmara - que “Dispõe sobre a adoção de medidas de controle sobre a utilização e condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 035/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais), para reforço das dotações orçamentárias.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 036/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.267,61 e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, i e u 937/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 35.153,00 e dá outras providências — Fundo Municipal de Saúde, cobertura vacinal” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei Complementar nº 023/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CONSTRUTORA ROTOLI LTDA o imóvel que específica.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, e entar nº — PM = que “Altera a Lei Complementar nº 428, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre as funções e gratificação de função para o servidor designado à orientador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo — UNIVESP,* Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores, Ricardo. Agradeceu o apoio recebido dos Vereadores na aprovação da Moção apresentada em apoio aos funcionários dos presídios, em especial os policiais penais, para o Senhor Governador do Estado de São Paulo, objetivando a regulamentação da categoria igual à Polícia Militar. Antônio. Usou da palavra para agradecer a Deputada Renata Abreu e O Deputado Marangoni, pelas verbas conquistadas para a Santa Casa e a Clínica de Repouso Nosso Lar. Rafael. O Vereador comentou sobre o exame da OAB realizado no corrente mês e a sua aprovação, parabenizando também os demais colegas que foram aprovados. Elogiou também a FAI, em especial o coordenador do curso de Direito. Aleio. O Vereador também comentou o resultado do Exame da Ordem dos Advogados pela aprovação de vários alunos da FAI, estendendo os parabéns à Reitoria da FAI, principalmente ao coordenador do curso de Direito e professores. Hélio, Fez agradecimentos ao Deputado Federal Fausto Pinato pela sua interferência junto ao Governo Federal, que resultou na conquista dos recursos no valor de R$ 150 mil reais, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Esportes q Lazer. Paulo. O Vereador fez comentário sobre as 03 Moções apresentadas: Portage Confecções, pelos seus 30 anos, uma das maiores empresas de nossa cidade, Moção de apoio à reivindicação da OAB e também Moção de Apoio aos Policiais Penais. Noriko, À Vereadora parabenizou o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, bem como os funcionários, pela revitalização da área de lazer do bairro Jardim Europa. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a istro e arquivamento, **t**+estres res nm N>€ | AGUINALDO PIRES GALVÃO Presidente A Na y "4 PAULO CÉSAR LHEIRA DE OLIVEIRA NONIÇA ONISHI SAITO “1º Secretário 2º Secretária
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 1-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina:sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 027/2023 ; Adamantina, 02 de junho de 2023. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 51º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 05 de junho, segunda-feira, às 19h, nó Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Resolução nº 001/2023 - Mesa da Câmara — que ” Dispõe sobre a adoção de medidas de controle sobre a utilização e condução dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 035/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do “Município de Adamantina no valor total de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais). para reforço das dotações orçamentárias.” Projeto de Lei nº 036/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.267,61 e repassar'à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus —- Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências.” - : Projeto de Lei nº 037/2023 - PM — que * Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 35.153,00 e dá outras providências — Fundo Municipal de Saúde, cobertura vacinal.” Ê Projeto de Lei Complementar nº 023/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CONSTRUTORA ROTOLI LTDA o imóvel que especifica.” Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 —- PM - que “Altera a Lei Complementar nº 428, de 04 de rhaiode)2023, que dispõe sobre as funções e Adamantina tem responsabilidade ambiental