| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2023-07-17 |
| native_id | 419 |
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ALA DA 54 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, ALIZ. 17 DE Ji E 2023 Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 54º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vercadores. constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafacl Rodrigues Pacheco c Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Alves Cardoso, Maria Aparecida Frabetti Massarotte, José Carlos Almeida Mendonca, Leandro Azedo, Elesbao Alves do Nascimento, Tereza Francisca da Silva, Valdeci Sorroche de La Viuda, Luzia Rosa de Camargo Silva, Luiz Fernando da Silva Leite, Luiz Miguel de Almeida Da Silva, Vicente Franco Furtado e Neuza Ruiz Borro. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício da empresa Energisa S/A, reportando sobre a reunião promovida na Câmara Municipal sobre as empresas de telecomunicações que utilizam os postes de energia elétrica. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da região de Adamantina referente ao Projeto de Lei Complementar nº 027/2023. Foram lidos é despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 059/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura-do Município de Adamantina no valor total de R$ 408.000,00 e dá outras providências” Projeto de Lei nº 060/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar go Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 30.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 061/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Municipio de Adamantina abrir crédito adicional suplementar & repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro federal e dá outras providências,” Foram lidos é despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 116 a 122/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 306 a 336/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vercadores, foram apreciadas as seguintes proposições. erim P 116/2023 —- Vercador Antônio Leôncio da Silva, que solicita a seguinte informação: conforme meu pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal, na última Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de julho de 2023, quais foram as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Deixado livre o uso da palavra, não Cê manifestação, colocado h Ne em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 117/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que sejam regularizados os benefícios dos servidores estaduais. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 118/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a inclusão de forma oficial no programa estadual de melhorias de vicinais não asfaltadas, recursos financeiros visando à pavimentação asfáltica da Estrada 14 de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 119/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafacl Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam ao Secretário Estadual de Turismo Roberto de Lucena, a liberação de recursos ou celebração de convênio estadual visando a construção de um Centro Cultural Municipal. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 120/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam ao Secretário Estadual de Turismo Roberto de Lucena, a destinação de R$ 120.000,00 para a compra de equipamentos para a Secretaria Municipal de Cultura é Turismo, especificamente, para a compra de instrumentos musicais para a formação de uma Orquestra Sinfônica Municipal. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 121/2023 - Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva é Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam ao Secretário Estadual de Turismo Roberto de Lucena, a liberação de recursos ou celebração de convênio estadual visando a construção de um Centro Cultural Municipal. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 122/2023 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicitam ao Secretário Estadual de Educação Renato Feder, estudos para a inserção de Adamantina no Programa Estadual de Escolas cívicos-militares do Governo do Estado de São Paulo. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 018/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à nova Diretoria do Rotary Club de Adamantina, representada pelo seu novo Presidente, o Senhor Luis Fernando Canova, Martins, que tomou posse no último dia 04 de julho de 2023 e sua esposa, a Senhora Daniela Fernandes de Carvalho Martins, Presidente da Casa da Amizade para a gestão do Anó Rotário 2023/2024. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de jm” — PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 113.000,00 para aquisição de placas para as pontes do município q dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 053/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 267.884,07, para execução de mão-de-obra programa calçadas acessíveis e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 054/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 191.000,00, para instalação de grama sintética nos campos do Parque dos Pioneiros e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 055/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 280.000,00, para atualizar as dotações orçamentárias da merenda escolar e dá outras providências,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 056/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial para ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 057/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 62.100,00, para instalação de sistema digital de irrigação do gramado do Estádio Municipal e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 058/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 139.914,01, para implantação do acolhimento institucional para mulheres em situação de violência e dá outras providências” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei Complementar nº 028/23 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º 340, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à DIAS NETO REPRESENTAÇÕES LTDA.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 038/2023 — PM - que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.” O referido projeto recebeu emendas, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Hélio. O Vereador usou da palavra para comentar sobre sua moção apresentada « aprovada pela posse da nova diretoria do Rotary Club de Adamantina, representado pelo seu novo Presidente, Senhor Luiz Canova Martins, que tomou posse no último dia 04 de julho de 2023 e sua esposa a Senhora Daniela Fernandes de Carvalho Martins, Presidente da Casa da Amizade para a gestão do ano rotário de 2023/2024. Noriko. A Vereadora parabenizou toda a Reitoria da FAI pela realização UNIFAI Olímpico e pela volta do Projeto Zuricatis, em parceria com a ACREA, coordenado pelo professor Carlos. Cid Santos. Usou seu pronunciamento para extemar seus sentimentos a todos os familiares do Senhor Valdecir Soares De La Viuda, ocorrido semana passada, seu grande amigo e companheiro de trabalho do Grupo Jóia de Comunicação. Ricardo. Agradeceu a Secretaria de Obras e pelas ações realizadas no bairro Jardim Brasil, na recuperação e revitalização de todas as praças do bairro. Antônio. Usou seu tempo para criticar o Executivo e a Direção do Projeto ASA, pela solenidade de inauguração das instalações, pois estava presente no evento e não foi convidado para participar da mesa das autoridades e nem mesmo citado o seu nome que estava presente no evento. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito, Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou é procedeu a seu registro e arquivamento. ires gde dr 0É po mada alba ad a Lo a h GUINALDO PIRE, GALVÃO Presiden “ k PAULO CÉSAR CERVEL alia OLIVEIRA NÓRIKO ONISHI SAITO 2" Secretária
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA 1 Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo na s PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(a)camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 033/2023 Adamantina, 13 de julho de 2023. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 54º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 17 de julho, segunda-feira, às : 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 052/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 113.000,00 para aquisição de placas para as pontes do município e dá outras providências.” É Projeto de Lei nº 053/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 267.884,07, para execução de mão-de-obra programa calçadas acessíveis e dá outras providências.” ; E Projeto de Lei nº 054/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 191.000,00, para instalação de grama sintética nos campos do Parque dos Pioneiros e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 055/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 280.000,00, para atualizar as dotações orçamantárias da merenda escolar e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 056/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a eta do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, ' Adamantina tem responsabilidade ambjental aaa, CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA y E Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo Neo ;1 PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(Dcamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 auxílio financeiro e emergencial para ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 057/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 62.100,00, para instalação de sistema digital de irrigação do gramado do Estádio Municipal e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 058/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização “para abertura de crédito aBiconal especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 139.914,01, para implantação do acolhimento institucional para mulheres em situação de violência e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 028/23 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º 340, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à DIAS NETO REPRESENTAÇÕES LTDA.” EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nº 038/2023 — PM — que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execuçã ' Adamantina tem responsabilidade ambiental