| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 421 |
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ATA ESSÃ DA INICIPAL A EM 07 TO DE 2 PRESIDENTE Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas é dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 55º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário € Noriko Onishi Saito — 2* Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores. constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo. Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafac] Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Eurides Ferreira, Paulo Carlos Vitorino, Luiz Fernando Soares Marques, Jose Antônio Fazion, Antônio Pereira, Orlando Martins de Moraes, Septimo Zuccoli, José Aparicio Viviani, Adelia Zarpelon Rosa, Benedita Gomes de Freitas, Lumenita dos Santos, José Valdir Grisante, Luciana Inacio, Letícia Pusso Cardoso, José Mário Valentin, Tereza do Divino, Verlinda de Moraes Zabini, Wanda V, Soares Brambilla e Deli José dos Santos. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício da empresa Energisa, informando o Legislativo sobre apresentação das obras previstas para o ano de 2023, que beneficiará o município de Adamantina. Ofício do Dom Luiz Antônio Cipolini, Bispo da Diocese de Marília, agradecendo a Moção nº 16/23, de autoria do Vereador Hélio José dos Santos, direcionando votos de congratulações e aplausos aos padres Afonso Maniscalco e José Carlos Vicentin. Foram lidos e despachados para as comissões competentes para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 062/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus — Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro é emergencial e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 063/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura do Município de Adamantina possa abrir crédito e repassar para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE Adamantina, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 064/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Municipio de Adamantina abrir crédito adicional suplementar, repassar recurso para a Instituição Solidária Carlos Pegoraro e dá outras: providências.” Projeto de Lei nº 065/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Municipio de Adamantina abrir crédito adicional suplementar € repassar ao Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina - IAMA, Lar Cristão de Meninas de Adamantina e Lar dos Velhos Obra Unida a São Vicente de Paula, subvenção no valor total de R$ 350.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 066/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 4.410.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil reais)” Projeto de Lei nº 067/23 — PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 450,000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 029/23 — PM -— que “Dispõe sobre a atribuição de gratificação de função para empregados públicos do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI que desempenham atividades de suporte em procedimentos licitatórios e contratos administrativos e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 030/23 — PM — que “Dispõe sobre alteração do Anexo | da Lei Complementar n.º 407, de 07 de outubro de 2022 Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 123 a 131/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 337 a 359/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 123/2023 — Vercadores Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Cid José Aparecido dos Santos. que solicitam ao Deputado Estadual Daniel Soares, incluir recursos financeiros no valor de R$ 400 mil reais ao Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 124/2023 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Norika Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam ao Deputado Estadual Edmir Chedid, recursos financeiros no valot de R$ 200 mil reais a serem repassados na Secretaria Municipal de Cultura, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 125/2023 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam ao Deputado Estadual Rafael Saraiva, a inclusão de recursos financeiros no valor de R$ 300 mil reais a serem alocados em obras de infraestrutura urbana em nosso município. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 126/2023 — Vereadores Ricardo Soares Cangirão, Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão e Cid José Aparecido dos Santos, que solicitam à Deputada Estadual Solange Freitas, a inclusão de recursos financeiros no valor de R$ 200 mil reais a serem repassados à Clínica PAI Nosso Lar. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 127/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Dr. Luiz Cláudio Marcolino, Deputado Estadual, a liberação de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque do Sol. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 128/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam informações à Santa Casa de Adamantina, no que diz respeito aos portadores do TEA (Transtorno do Espectro Autista). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 129/2023 - Vereadores Cid José Aparecido dos Santos e Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicitam informações sobre a Expoverde 2023. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 130/2023 — Vereadores Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre os estudos técnicos de engenharia que resultou na instalação de todas as lombadas fisicas (ondulação transversal) construídas em Adamantina nos anos de 2017 a 2023. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Reguerimento nº 131/2023 — Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. que solicitam informações em relação à suspensão da licitação da concessão de terrenos a empresas (processo nº 3/2023) através de liminar. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Mação nº 019/2023 — auiê K Dead / | ZA ' ) Vereadores Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Padre José Carlos Vicentin, Pároco da Matriz de Santo Antônio; ao Padre José Afonso Maniscalco, Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e ao Padre Paulo Joaquim de Souza (Padre Quinzinho); Pároco da Paróquia de São Francisco de Assis, não apenas em função da celebração do Dia do Padre, mas principalmente pelos relevantes serviços sacerdotais c sociais prestados à nossa comunidade por essas consagradas lideranças religiosas da igreja católica de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade. Mgcãa se spas — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à adamantinense ZIL SILVA (Euzimeria Silva de Jesus), por representar o Brasil e conquistar a 4 posição na disputa do “Mr, Universe 2023”, competição internacional de fisiculturismo que aconteceu no dia 15 de julho, no México, reunindo atletas de pelo menos 20 países, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à PESS - Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Aleio. O Vereador falou sobre o projeto do plano de cargos e salários dos professores que tramita na Câmara Municipal, com a possibilidade de ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 21 de agosto. O Vereador, como líder da bancada do PODEMOS, já sinalizou que o partido irá votar pela aprovação do referido projeto. Hélio. Na mesma linha do Vereador Alcio, também defendeu a aprovação do projeto, inclusive apresentou várias emendas subscrita pelos Vereadores, que visam melhorar o texto do projeto e ampliar os benefícios dos professores. Comentou também sobre sua participação na cidade de Álvares Machado sobre o orçamento do Estado para o ano de 2024, com a apresentação de várias solicitações de recursos para o nosso município, principalmente o asfaltamento da Estrada 14, vicinal importante para o escoamento agrícola. Paulo. O nobre Vereador usou seu tempo para criticar o Executivo quanto ao descaso com as pontes rurais de nosso município, em especial a do Córrego do Rancho e da Estrada 2, o que tem gerado um grande descontentamento dos produtores rurais que estão enfrentando enorme dificuldade em fazer o escoamento de produtos, em razão das pontes destruídas há mais de meses. Pediu encarecidamente para que o Executivo realize estas obras com a máxima urgência. Noriko. Voltou a falar sobre a importância da residência terapéutica é inclusiva recentemente inaugurada em nossa cidade, a qual visitou no decorrer da semana passada, elogiando a dedicação de todos os profissionais que trabalham no referido local. Cid Santos. Falou sobre o seu requerimento apresentado no Expediente, que visa solicitar várias informações quanto aos recursos que serão gastos na realização da Feira do Verde, mais precisamente os recursos utilizados para o pagamento de shows como o de Luan Santana que, segundo o Vereador, custará mais de 400 mil reais, o que acha um absurdo, pois, segundo ele, esses recursos deveriam ser - usados para outros fins, sobretudo na saúde, Terminou fazendo várias críticas ao Executivo e ao Presidente da Comissão da festa. Ricardo. Ressaltou a importância da aprovação, com a máxima urgência, do projeto de lei que trata do Plano de Carreira dos Professores. pois o projeto contempla os professores com vários benefícios à categoria. Defendeu a realização da Feira do Verde pois, segundo o Vereador, a festa aquece o comércio e gera receita, sem contar o alto valor pedagógico com relação ao meio ambiente, Antônio. Fez duras críticas ao Executivo sobre as pontes das estradas rurais que se encontram danificadas, dificultando a vida dos produtores rurais, principalmente aqueles que moram na zona rural e utilizam as estradas todos os dias. obrigando-os a utilizarem o desvio de vários quilômetros para chegar à cidade, Rafael. Usou seu tempo também para falar do projeto dos professores, colocando-se favoravelmente à sua aprovação. Criticou o estado que se encontram as pontes das estradas rurais e terminou sua fala criticando os gastos que serão realizados n Feira do Verde, principalmente com o pagamento de vários artistas. récursos que, yes E, I w segundo ele, deveriam ser aplicados na saúde da população. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, scrá assinada por quem de direito, Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu reg ictro e arquivamento. testes AAA TETO ! 7 É 58 PAULO CESAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA NORI pu cer SAITO ] ereta 2º Secretária
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina() camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 036/2023 Adamantina, 04 de agosto de 2023. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 55º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 07 de agosto, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, nada consta para ser apreciado na Ordem do Dia. ' ) Adamantina tem responsabilidade ambiental