| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 424 |
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ATA 7º SESS INÁR) CÂMA UNICIPAL T ZADA E E SETE DE 2023 Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vercador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 57” Sessão Ordinária da 18 Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito - 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Gabriel Angelo da Silva de Camargo, José Carlos Vendramini, Jorge Luiz Munhos, Odilon Sulino dos Santos, Edson Benhossi, Jorge Sakai Tanikawa, Aparecida Deomar Bordinhon, Eunice de Oliveira Coutinho, Maria Gomes da Silva Rocha, Antônio Guedes Alecrin, Mario Antônio Sossolotti, Alessandro Agostim do Amaral, Silvio Moralez Dias, Luzia Vilar Martins, Marili de Jesus Caetano, Euclides Balista e Elisia Casagrande, Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Oficio Especial 2023/GAB do Senhor Prefeito, convidando os Vereadores e demais membros dessa Egrégia Casa de Leis para a 31º Feira do Verde, Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina, que acontecerá de 05 a 10 de setembro no Recinto do Poliesportivo. Ofício Especial 2023/GAB do Senhor Prefeito, convidando os Vereadores para participarem da comemoração alusiva ao Desfile Cívico Militar do dia 07 de Setembro, a partir das 9 horas, na Av, Rio Branco, esquina com a Rua Deputado Salles Filho. Lida e despachada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. denúncia sobre o transporte clandestino de passageiros que tem ocorrido no município de Adamantina, assinada pelos taxistas da cidade, Foi lido é despachado ao Senhor Prefeito, para análise ou elaboração de projeto, o Anteprojeto de Lei nº 001, de 28 de agosto de 2023, de autoria do Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que “Dispõe sobre a criação da Medalha Bombeiro Destaque do Ano em nosso município.” Foram lidos e despachados pará as comissões competentes para emissão de parecer os seguintes projetos. Projet Lei nº 023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 12.000,00. dá outras providências.” Projeto de Lei nº 070/2023 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providencias.” Projeto de Lei nº 071/2023 — PM — que “Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas no Município de Adamantina, estabelece penalidades e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 072/2023 - PM — que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções convertido no contrato de consórcio a público do consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da AMNAP — CIM-AMNAP, e dá outras providências.” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 140 a 148/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 384 a 403/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Reguerimento nº 140/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da' Silva, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Lar dos Velhos de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 141/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para o custeio do IAMA. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 142/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Rafacl Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para o custeio da Casa do Garoto de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 143/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Rafael Rodrigues Pacheco é Antônio Leôncio da Silva, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, emenda parlamentar no valor de R$ 100,000,00 para o custeio da Santa Casa de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 144/2023 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Cid José Aparecido dos Santos, Aguinaldo Pires Galvão, Rafacl Rodrigues Pacheco e Antônio Leôncio da Silva, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para o custeio da APAE de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 145/2023 — Vereadores Rafael Rodrigues Pacheco é Antônio Leôncio da Silva, que solicitam informações sobre a Expoverde 2023. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 146/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos financeiros para um melhor atendimento dos conveniados do IAMSPE. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 147/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, a liberação de R$ 200 mil para custeio e manutenção dos serviços da atenção básica da rede municipal de saúde, por intermédio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) bem como no Centro Integrado de Saúde (CIS). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 148/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Federal Paulo Freire Costa, a liberação de R$100 mil ao Lar dos Velhos de Adamantina. Moção nº 022/2023 — Vereadora Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS à atleta adamantinense Arlette Motoki, pela sua grande performance no 56º Campeonato de Atletismo Master, realizado no Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa em São Paulo, entre os dias 18 a 20 de agosto, vencendo cinco provas e batendo recorde estadual. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº 068/2023 — PER, | PA PM — que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores, Antônio. O Vereador fez duras críticas ao Sistema Municipal de Saúde, mais precisamente ao Pronto Socorro, pela falta de médico plantonista pois, segundo o Vereádor, no último dia 28 do mês passado, mais de 20 pessoas esperavam para serem atendidas e não havia nenhum médico para o atendimento, Alcio. O Vereador, em sua fala, agradeceu o Deputado Federal Fernando Marangoni pela sua interferência junto ao Governo, para a liberação de recursos já depositados na conta do Pai Nosso Lar. Comentou sobre a realização da Feira do Verde, e deixou claro que não e contra a festa, € sim, com os gastos desnecessários, inclusive fez questão de deixar claro que foi um dos autores do projeto que permite as entidades comprar as bebidas em supermercados da cidade, sem serem obrigados a adquirir da empresa que terceiriza a festa, podendo, desta forma, ter um ganho maior, ajudando as entidades que se instalam no recinto da festa. Hélio, O nobre Vereador, em seu tempo permitido, fez questão de enaltecer o Executivo pela realização da festa que, segundo ele, vai fomentar a economia durante esta semana no município, como aquecimento das vendas no comércio em geral, com destaque à arrecadação para as entidades de nosso município que exploram o recinto com a montagem de diversas barracas. Disse não concordar com as críticas pela realização da festa, principalmente com a contratação de shows, pois Adamantina não pode trazer artistas abaixo dos que participaram de várias cidades menores como Inúbia Paulista, Mariápolis e Pacaembu pois, quanto maior o público, maior serão as receitas das entidades. Paulo. Comentou sobre a denúncia recebida dos taxistas, concordartdo com a denúncia, pois todos têm que pagar os seus impostos, Também disse não ser contra a realização da Feira do Verde, e sim, contra os gastos desnecessários e a sua terceirização, Noriko. A Vereadora usou todo o seu tempo para fazer um relato de todo trabalho desenvolvido pela conhecida Toninha da Arca, Presidente da entidade, que cuida dos portadores de doenças renais crônicas. Riguinha. Parabenizou o Executivo pela realização da Expoverde que, segundo o Vereador, movimenta a cidade, fomentando a economia do município, gerando trabalho e renda. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a gtaça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Arítônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a sei-registro e arquivamento. **+*"+tesessantas NALDO PIRES GALVÃO Presidente 4 DE OLIVEIRA NORIKO SHI SAITO 2 Secretária PAULO
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A VA. RA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 |-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantinaGcamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 041/2023 ] Adamantina, 01 de setembro de 2023. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para-a 57º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 04 de setembro, segunda- feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, consta para ser apreciado na Ordem do Dia o seguinte projeto: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO