| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2023-09-18 |
| native_id | 425 |
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58º ORDINÁ A CÀ ICIP ZAD DE SE O DE 2 APROVADO Adamantina, S Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil c vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Tkeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 58” Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares; Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Antônio Delatore, Neide Gottardo da Silva, Luiz Gomes Garcia, Joaquim de Ataíde, Serafim de Freitas, Junhiti Futida, Ana Amelia Neves Belloni, Luis Carlos Teixeira, Benedicta de Oliveira Barbosa, Emilio Goncalves, João Rodrigues, Jordilina Maria Ferreira, Valdir Rossi, Antônio Lidio Pereira, Aparecida Alves Martinez, Francisca Tavares da Silva, João Martins da Silva, Edelvira da Silva Lima e Carolaine da Silva Santos. Em seguida foi lido o seguinte ofício, Oficio do Bispo Diocesano de Marília Dom Luiz Antônio Cipolini, agradecendo o Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira pela Moção de Congratulações e Aplausos quando da escolha para Presidente da Comissão Pastoral para Movimentos, Associações e Serviços Eclesiais. Foram lidos e despachados ao Senhor Prefeito para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 073/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 143.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 074/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 323.371,78 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 075/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1 778.400,00 e dá outras providências” Projeto de Lei nº 076/2023 — PM — “Dispõe sobre o prolongamento da Rua Santa Catarina e dá outras providências” Projeto de Lei nº 077/2023 — PM — “Dispõe sobre a transformação das áreas descritas e dá outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 - Vereadora Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores — que “Concede à Hustríssima Senhora Nelli Junqueira de Freitas o Título de Cidadã Adamantinense.” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 149 a 159/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 404 a 426/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores. foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 149/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de R$ 250 mil para de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. M º 024/2 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira e todos os demais Vereadores. MOÇÃO DE REPÚDIO à Sociedade de São Vicente de Paulo — Brasil, pois, desde 2018, a Sociedade de São Vicente de Paulo — Brasil vem tentando transferir o patrimônio de todas as Obras Unidas ligadas a cla para seu CNPJ e, atualmente, o patrimônio está registrado em nome das instituições, que é o caso do Lar dos Velhos de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 068/2023 - PM — que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 069/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 12.000,00, para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 070/2023 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 071/2023 - PM — que “Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas no município de Adamantina, estabelece penalidades e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 072/2023 — PM — que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções convertida no contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal mulfinalitário dos municípios da AMNAP — CIM — AMNAP e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Ricardo. Aproveitou o seu tempo para informar os Vereadores « os munícipes. principalmente os residentes nas proximidades da linha férrea, que a empresa RUMO, responsável pela malha ferroviária, dará início na limpeza dos trilhos e nas laterais da estrada, objeto de várias indicações para execução destes serviços. Antônio. Fez críticas ao Executivo, que não concluiu o recapeamento asfáltico dos bairros de nossa cidade, promessa feita quando da aprovação do projeto de 5 milhões destinados ao recapcamento e aplicação de lama asfáltica. Cobrou também do Executivo ações visando a construção de casas populares em nossa cidade, pois há vários anos Adamantina não foi contemplada com a construção destas moradias. Aleio. O Vereador comentou sobre a visita do Governador na cidade de Presidente Prudente, quando esteve presente juntamente com os Vereadores Paulo, Hélio c Aguinaldo, solicitando recursos ao nosso município, principalmente as entidades como Lar dos Velhos, Clínica de Repouso Nosso Lar, IAMA e outras. Comentou também sobre a realização da Festa do Verde, é afirmou novamente que não é contra à realização da festa, desmentindo os boatos que visam denegrir a sua imagem política na cidade, afirmando que é contra sim, os gastos desnecessários. Paulo. O Vereador usou da palavra para falar das duas moções apresentadas, de sua autoria, A primeira, Moção de Repúdio à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 422), que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre, ou seja, a descriminalização do abordo no Brasil. A segunda, também de repúdio, à Sociedade de São Vicente de Paulo — Brasil, que obriga o Lar dos Velhos de Adamantina a fazerem transferência dos bens e entrarem com obrigatoriedade de todas as unidades vicentinas fazerem a alteração de estatuto, cujas principais mudanças são a transferência de todos os bens. Noriko. A Vercadora justificou a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, que concede à Ilustrissima Senhora Nelly Junqueira de Freitas o título de Cidadã Adamantinense, uma das fundadoras da Rede de Combate ao Câncer de Adamantina, Cid Santos. O Vercador também fez questão de destacar, em sua fala, que não foi contra a realização da Expoverde, e sim, pelos gastos excessivos, principalmente a contratação de show, Parabenizou os organizadores da festa e todos os funcionários da Prefeitura pelo trabalho realizado. Nada mais havendo para ser tratado na presente - sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar. lavrou-se'a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito, Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a or Takahashi de Andrade digitou e A procedeu ascu registro e arquivamento. +retresres pd lda Sh a da a ad aaa dh RR | AGuiNaLDO prmês GALVÃO N Presidente di HEIRA DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO io 2 Secretária PAULO CÉSAR CE
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 / Circular nº 043/2023 Adamantina, 14 de setembro de 2023. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 58º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 18 de setembro, segunda- feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, consta para ser apreciado na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nº 068/2023 — PM — que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 069/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 12.000,00, E uso da Secretaria Al de Assistência Social e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 070/2023 —- PM — que “Autoriza o Poder EXCoUtvO a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências.” (complementar o valor do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira) Projeto de Lei nº 071/2023 — PM — que “Dispõe sobre a proibição de queimadas urbanas no município de Adamantina, estabelece penalidades e dá outras providências.” * Projeto de Lei nº 072/2023 — PM — que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções convertida rio contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal mulfinalitário dos thai da ZA dis CIM — AMNAP e dá outras providências.” É O SPANHOLO Assessor-Eegislativo Adamantina tem responsabilidade ambiental