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← Adamantina (SP)

sessao nº 58

Tipo Ordinária
Número / Ano 58
Date 2023-09-18
native_id425

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58º ORDINÁ A CÀ ICIP
ZAD DE SE O DE 2
APROVADO
Adamantina, S
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil c vinte e três, precisamente às dezenove horas e
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Tkeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 58” Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares; Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário
e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças:
Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido
dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael
Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo
falecimento de Antônio Delatore, Neide Gottardo da Silva, Luiz Gomes Garcia, Joaquim de
Ataíde, Serafim de Freitas, Junhiti Futida, Ana Amelia Neves Belloni, Luis Carlos Teixeira,
Benedicta de Oliveira Barbosa, Emilio Goncalves, João Rodrigues, Jordilina Maria Ferreira,
Valdir Rossi, Antônio Lidio Pereira, Aparecida Alves Martinez, Francisca Tavares da Silva,
João Martins da Silva, Edelvira da Silva Lima e Carolaine da Silva Santos. Em seguida foi lido
o seguinte ofício, Oficio do Bispo Diocesano de Marília Dom Luiz Antônio Cipolini, agradecendo o
Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira pela Moção de Congratulações e Aplausos quando da
escolha para Presidente da Comissão Pastoral para Movimentos, Associações e Serviços Eclesiais.
Foram lidos e despachados ao Senhor Prefeito para emissão de pareceres os seguintes projetos.
Projeto de Lei nº 073/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
143.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 074/2023 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Municipio
de Adamantina no valor total de R$ 323.371,78 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº
075/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao
Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1 778.400,00 e dá outras
providências” Projeto de Lei nº 076/2023 — PM — “Dispõe sobre o prolongamento da Rua Santa
Catarina e dá outras providências” Projeto de Lei nº 077/2023 — PM — “Dispõe sobre a
transformação das áreas descritas e dá outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2023 - Vereadora Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores — que “Concede à
Hustríssima Senhora Nelli Junqueira de Freitas o Título de Cidadã Adamantinense.” Foram lidos e
despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 149 a 159/2023.
Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 404 a 426/2023.
Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à
ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores. foram apreciadas as
seguintes proposições. Requerimento nº 149/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko
Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de R$ 250 mil para
de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da
gestação no primeiro trimestre, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. M º 024/2 — Vereador Paulo César
Cervelheira de Oliveira e todos os demais Vereadores. MOÇÃO DE REPÚDIO à Sociedade de
São Vicente de Paulo — Brasil, pois, desde 2018, a Sociedade de São Vicente de Paulo — Brasil vem
tentando transferir o patrimônio de todas as Obras Unidas ligadas a cla para seu CNPJ e,
atualmente, o patrimônio está registrado em nome das instituições, que é o caso do Lar dos Velhos
de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 068/2023 - PM — que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências,” Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 069/2023 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura de Adamantina
no valor de R$ 12.000,00, para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras
providências” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 070/2023 — PM — que “Autoriza
o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência
financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências.”
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 071/2023 - PM — que “Dispõe sobre a
proibição de queimadas urbanas no município de Adamantina, estabelece penalidades e dá outras
providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 072/2023 — PM — que “Ratifica
as alterações realizadas no protocolo de intenções convertida no contrato de consórcio público do
consórcio intermunicipal mulfinalitário dos municípios da AMNAP — CIM — AMNAP e dá outras
providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Única, Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do
Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para
falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Ricardo. Aproveitou o seu tempo para
informar os Vereadores « os munícipes. principalmente os residentes nas proximidades da linha
férrea, que a empresa RUMO, responsável pela malha ferroviária, dará início na limpeza dos trilhos
e nas laterais da estrada, objeto de várias indicações para execução destes serviços. Antônio. Fez
críticas ao Executivo, que não concluiu o recapeamento asfáltico dos bairros de nossa cidade,
promessa feita quando da aprovação do projeto de 5 milhões destinados ao recapcamento e
aplicação de lama asfáltica. Cobrou também do Executivo ações visando a construção de casas
populares em nossa cidade, pois há vários anos Adamantina não foi contemplada com a construção
destas moradias. Aleio. O Vereador comentou sobre a visita do Governador na cidade de Presidente
Prudente, quando esteve presente juntamente com os Vereadores Paulo, Hélio c Aguinaldo,
solicitando recursos ao nosso município, principalmente as entidades como Lar dos Velhos, Clínica
de Repouso Nosso Lar, IAMA e outras. Comentou também sobre a realização da Festa do Verde, é
afirmou novamente que não é contra à realização da festa, desmentindo os boatos que visam
denegrir a sua imagem política na cidade, afirmando que é contra sim, os gastos desnecessários.
Paulo. O Vereador usou da palavra para falar das duas moções apresentadas, de sua autoria, A
primeira, Moção de Repúdio à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 422),
que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre, ou seja,
a descriminalização do abordo no Brasil. A segunda, também de repúdio, à Sociedade de São
Vicente de Paulo — Brasil, que obriga o Lar dos Velhos de Adamantina a fazerem transferência dos
bens e entrarem com obrigatoriedade de todas as unidades vicentinas fazerem a alteração de
estatuto, cujas principais mudanças são a transferência de todos os bens. Noriko. A Vercadora
justificou a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, que concede à Ilustrissima Senhora
Nelly Junqueira de Freitas o título de Cidadã Adamantinense, uma das fundadoras da Rede de
Combate ao Câncer de Adamantina, Cid Santos. O Vercador também fez questão de destacar, em
sua fala, que não foi contra a realização da Expoverde, e sim, pelos gastos excessivos,
principalmente a contratação de show, Parabenizou os organizadores da festa e todos os
funcionários da Prefeitura pelo trabalho realizado. Nada mais havendo para ser tratado na presente -
sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de
Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para
constar. lavrou-se'a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito,
Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a or Takahashi de Andrade digitou e
A
procedeu ascu registro e arquivamento. +retresres pd lda Sh a da a ad aaa dh RR
| AGuiNaLDO prmês GALVÃO
N Presidente
di
HEIRA DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO
io 2 Secretária
PAULO CÉSAR CE

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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
/
Circular nº 043/2023
Adamantina, 14 de setembro de 2023.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 58º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 18 de setembro, segunda-
feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, consta para ser apreciado na Ordem do Dia os
seguintes projetos:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 068/2023 — PM — que “Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.”
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 069/2023 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura de
Adamantina no valor de R$ 12.000,00, E uso da Secretaria Al de Assistência Social
e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 070/2023 —- PM — que “Autoriza o Poder
EXCoUtvO a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências.”
(complementar o valor do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira)
Projeto de Lei nº 071/2023 — PM — que “Dispõe sobre a
proibição de queimadas urbanas no município de Adamantina, estabelece penalidades e dá
outras providências.”
* Projeto de Lei nº 072/2023 — PM — que “Ratifica as alterações
realizadas no protocolo de intenções convertida rio contrato de consórcio público do consórcio
intermunicipal mulfinalitário dos thai da ZA dis CIM — AMNAP e dá outras
providências.” É
O SPANHOLO
Assessor-Eegislativo
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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