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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2023-10-09
native_id427

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ata #

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Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez
minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
“Abdo”, para a realização da 59º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário
e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças:
Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido
dos Santos. Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael
Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo
falecimento de Bruna Rafaele Frasson Costa, Anesio Sicchieri, Dionísio Jose de Oliveira,
Antônio Daniel Rodrigues, Cicero Cristóvão Júlio da Silva, Romilda Antônia Melzi do
Nascimento, Antônio Morelatto, Paulo Ferreira de Sá Teles, Odete Montagnoli Cabrini,
Maria Cancian de Oliveira, Maria Martins Toscaro, Adolfo Montelo, Jaqueline Maroni
Aquino, Maurino Pinto Barboza, Dirce Alves da Cunha Ramos, Antenor Pereira dos Santos,
Natalia Alexandre Buzatto, Jose Durval Vergilio, André Luiz Malafaia, Antônio Carvalho,
Maria Antonieta Alves Rodrigues, Wilson Favero, Valtenir Lioterio de Araújo, Antônio de
Vasconcelos, Pedro Sebastiao Trabaquini, Napoleão Nunes Teixeira Filho, Laercio Domingos
Florentino, Elzio Padovan Capelli, Cosmo Aparecido da Silva, Edna Ap. Lançar Amador e
Álvaro Alves Vargas. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício nº 338/23-GAB do
Senhor Prefeito, comunicando que assumiu compromisso de executar ações de sustentabilidade para
execução do Contrato de Repasse 94147/23, Ofício do Lar dos Velhos. convidando todos os
Vereadores para a Festa Haru Matsuri, referente aos 115 anos da imigração japonesa, em conjunto
com a comemoração dos 70 anos do Lar dos Velhos. Lido denúncia apresentada pelo Senhor Jaime
Cândido da Rocha, conforme segue: “Jaime Cândido da Rocha, brasileiro, casado, possuidor da
cédula de identidade nº 17.076.076-5 e do CPF nº 054.045.988/75, devidamente inscrito na Ordem
dos Advogados do Brasil sob nº 129.874, conforme dá notícia documento incluso, com escritório
profissional na Avenida 09 de Julho nº 234, centro, na cidade de Irapuru, Estado de São Paulo, local
onde recebe intimações conforme mandamento expresso do artigo 39 inciso | do Código de
Processo Civil, ADO EM € PRÓPRIA, e-mail jaimeadvogado yahoo.com.br,
vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência e seus pares expor e ao final requerer a
instauração de procedimentos administrativos adequados atinente à investigação e apuração dos
fatos, se for o caso a Instauração de Procedimento (Comissão Parlamentar de Inquérito) senão
vejamos. Considerando que o Campo Universitário se aloca nos meandros Público, por ser
Autarquia Municipal, estando sob a vigilância desta Casa Legislativa, portanto sujeito as regras de
Direito Público, a qual também esta afeta a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e ainda pelo Ministério Público do Estado de
/
São Paulo, e que assim vimos por intermédio desta expor e ao final requerer o quanto segue.
Tomamos conhecimento através do Portal Transparência que o Curso de Arquitetura e Urbanismo
criado pela resolução nº 04, de 15 de setembro de 2020, e que faz parte integrante do Portal da
Universidade, da qual na prática não abriga nenhum aluno, a que ostenta inclusive na plataforma o
“Cargo de Coordenador na pessoa do Dr. Alexandre Rodrigues Simões, a qual ostenta elevados
gastos do erário público atinente a mantença e custeio de um curso que sequer fora implementado,
asseverando que cm data de 25/09/2023, endereçamos requerimentos buscando explicações junto a
reitoria, e que obtivemos como resposta apócrifas declarações de que não existe Coordenador em
exercicio, quando na verdade o próprio site informa que o Coordenador é à pessoa do Dr.
Alexandre Rodrigues Simões, se negando a informar os valores empenhados e pagos pela
instituição a título de gastos, que nesta esteira mister se faz necessário aprofundamento nas
investigações a título supra, o que compete a esta Casa de Leis. Outrossim, em data de 25/09/2023,
endereçamos requerimentos explicativos acerca de exorbitâncias em gastos sem amparo legal
acerca de elevados gastos empenhados e pagos com erário público destinados apagarem ajuda de
custo a variados docentes, da Universidade Unifai, que para surpresa geral o senhor reitor pontuou
em seu despacho que o ressarcimento de despesas dos professores que residem fora da sede da
autarquia está amparado na lei municipal nº 2,554/94, arrematando com pitada de sarcasmo que dita
legislação está em circulação há quase 30 anos, conforme suas palavras. Destarte, insta acrescer que
aludidos docentes ostentam salários mensais acima de R$ 10.000,00 Dez Mil Reais, € alguns com
salários mensais acima da cifra de R$ 20.000,00 Vinte Mil Reais, cm nada justificando o
recebimento de ajuda de custo, mesmo porque todos os docentes desta Universidade reside na
cidade de Adamantina. Pasmem Senhores. A título de esclarecimento, a lei municipal utilizada pera
a resposta exarada no despacho do então Reitor Professor Alexandre Teixeira de Souza, seu texto
contempla casos outros conforme narra seu artigo 5º. Senão vejamos. Artigo 5º. - Professores e
demais servidores das autarquias farão jus a despesas de viagens e diárias para cobrirem custos de
pousadas, alimentação e locomoção quando se afastarem da sede do exercício, para participarem
de simpósios, palestras, cursos de reciclagem e de pós-graduação, quando for de interesse das
entidades municipais. Com efeito, apenas para exemplo, pesquisamos no citado Portal da
Transparência entre o período compreendido de J. Neir agosto de 2023, o então Professor
Alexandre Teixeira de Souza, nominado como o Reitor da Universidade em comento, dá o exemplo
de campeão de gastos e farra com o dinheiro público, que além dos seus salários mensais, deixou
ostentando despesas empenhadas « pagas no patamar de R$ 38.793,00 Trinta e Oito Mil Setecentos
e Noventa e Três Reais, acompanhado por seu colega Wendel Cleber Soares, que entre outros, em
mesmo periodo, recebeu do erário público a título de ajuda de custo a cifra de R$ 40,294,40
Quarenta Mil Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta Centavos, afora seus salários, em
mesma linha está a Docente Fulvia de Souza Verone:, que em mesmo período, a título supra
recebeu do erário público a cifra de R$ 23.361,77 Vinte e Três Mil trezentos e Sessenta e Um Reais
e Setenta e Sete Centavos, seguidos dos docentes Alexandre Rodrigues Simões, José Burgos Ponce
e demais outros que vem recebendo dinheiro público em manifesto ritual de farra, conforme reporta
documentos comprobatórios que ora segue em anexo, Outrossim, insta acrescer que em mesma data
aportamos pedido de informação acerca da assertiva de que a Unifai abriga alunos vindos em
transferência das mais variadas instituições de ensino de todo território nacional « do exterior, que
segundo informações, a referida Instituição mantém em matricula carga de alunos superior ao
número estipulado pelo Ministério da Educação, que no caso de Adamantina e de 100 alunos por
termo, que em resposta a instituição aduziu com deficiência a resposta, pois não informou a
quantidade exata de alunos matriculado em cada termo, que entre os que se limitou a informar,
confessou que existe atá 118 alunos matriculado, conforme sua resposta que ora segue anexo. Ora,
se o Ministério da Educação autoriza apenas a quantidade de 100 alunos por termo, qual a
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legalidade da Universidade manter número além de sua capacidade, que por certo, ao final do termo
É fato reto e funesto que os alunos excelentes do n”. 100, tem a sorte predestinada a reprovação e ou
obrigando os professores a forçar e ou escolher aluno a ficar retido e ou em dependência para
legalizar o número de vagas, que na prática é crime. Outrossim, insta acrescer que tomamos
conhecimento que os alunos vindos em transferência de outras instituições, suas cargas horarias não
confere com a desta Universidade Unifai, que por certo o aluno tem a obrigação legal de repor esta
carga horaria exigi da na grade curricular, ressaltando que a Unifai não possui dois turnos no Curso
de Medicina a propiciar o aluno transferido perfazer a grade prejuízo do curso em continuidade.
Tomamos conhecimento que a Unifai permite que o aluno transferido ganhe presença gratuita na
jornada de complementação quando estiver presente na sala de aula normal, ou seja, o aluno
transferido não precisa de cumprir nenhuma carga horaria relativamente a deficiência ou
diferença da carga horaria faltante, o que deveras é gravíssimo, e precisa ser investigado com
profundidade, pois se trata de uma autarquia municipal. Assim, a vista disto, encaminho o presente
pedido a esta casa legislativa, para ser levada ao conhecimento de seus pares, a bem da tomada das
providencias cabíveis a espécie. Nestes Termos, Pede Deferimento. Adamantina SP., aos 28 de
setémbro de 2023. JAIME CANDIDO DA ROCHA ADVo. OAB/SP. Nº, 129.874.” Foram lidos e
despachados ao Senhor Prefeito para emissão de pareceres os seguintes projetos, Projeto de Lei nº
078/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao
Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 e dá outras
providências.” Projeto de Lei nº 079/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura
do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Clínica de Repouso
Nosso Lar de Adamantina, auxílio financeiro federal e dá outras providências.” Projeto de Lei nº
080/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da
Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)” Projeto
de Lei nº 081/2023 — PM — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
445.000,00 é dá outras providências.” Projeto de Lei nº 082/2023 — PM — “Institui o Programa de
Desligamento Voluntário Incentivado — PDVI, do Poder Executivo Municipal de Adamantina,
Estado de São Paulo.” Projeto de Lei nº 083/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para
abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 2,455,900,00 e dá outras providências,” Projeto de Lei nº
084/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao
Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 386.000,00 e dá outras
providências.” Projeto de Lei nº 085/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura
do Municipio de Adamantina repassar à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Adamantina - COOPERADAM, recursos financeiros « dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 086/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina nó valor total de
R$ 4.890.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 031/2023 - PM —
que “Dispõe sobre as atribuições de função do emprego de Agente da Receita Tributária e dá outras
providencias” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os
Requerimentos nºs 160 a 166/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as -
Indicações nºs 427 a 457/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor
Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores
Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. imento nº 023 — Vereador
Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre a empresa responsável pela substituição
de lâmpadas queimadas da cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 161/2023 — Vereadores
4
Pro
Aguinaldo Pires Galvão, Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao
Deputado Estadual Carlos Giannazi, emenda no valor de R$ 200 mil reais, a serem alocados na área
social, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade, Requerimento nº 162/2023 - Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Ricardo
Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Estadual Felipe Franco, emenda
no valor de R$ 200 mil reais, para investimento na área do esporte e recreação. Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 163/2023 — Vercador Ricardo Soares Cangirão. que solicita ao Deputado
Estadual Milton Leite, a inclusão de emenda no valor de R$ 100 mil reais para custeio e
manutenção da ARCA. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 164/2023 — Vercadores Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam à Dra. Mara Gabrilli,
Senadora da República, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 250 mil reais ou recursos
extraorçamentários, a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Adamantina.
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 165/2023 — Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio
Ambiente, que solicitam informações sobre as vagas (lotes) para aquisição no Cemitério Municipal
no sistema tradicional? E as vagas no sistema vertical? Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 166/2023 —
Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita à Deputada Estadual Valéria Bolsonaro,
a liberação de R$ 150 mil reais, a serem alocados no PAI Nosso Lar de Adamantina, visando o
complemento do projeto para reforma do Pátio Ala 02 da referida instituição. Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção
nº 025/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e todos os demais
Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao talentoso escritor mirim
Miguel Moreira Correa, em reconhecimento à sua notável e exemplar produção literária “O lobo
bom € os porquinhos maus”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 026/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos.
Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS aos jovens Sophia Soriano; Gabriel dos Santos Chuma e Guilherme Rodrigues por
suas valorosas conquistas obtidas na Competição USP de Conhecimentos e Oportunidades, a
CUCO/2023, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade, Moção nº 027/2023 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira
€ todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, face à tentativa de
legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e
republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por
parte do Supremo Tribunal Federal, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Legislativo nº 002/2023
— Vereadora Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores — que “Concede à Iustríssima
Senhora Nelli Junqueira de Freitas o Título de Cidadã Adamantinense” Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Unica. Projeto de Lei nº 077/2023 — PM — que “Dispõe sobre a transformação das áreas
descritas c dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação,
colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Nada mais havendo para
ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃ (8)
PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Cid
Santos, O Vereador usou o seu tempo pra falar da denúncia da FAI contra o Reitor, Vice-Reitor é
Professores. Disse que pretende participar de todos os atos da comissão para analisar, com muita
N
N
imparcialidade, as denúncias. Ricardo. O Vereador cobrou do Executivo a construção dos
banheiros e vestiários do campo de futebol do Jardim Brasil, pois o mesmo foi destruído e até o
momento nada foi feito. Antônio. Usou o seu tempo para fazer duras críticas ao Executivo pela
falta de cuidados na área de lazer da AMJAIP, pois foi prometida várias ações do Secretário de
Agricultura e o de Esporte e Lazer, mas até o presente momento nada foi feito. O Vereador
comentou sobre as suas indicações que apresentou no Expediente, solicitando do Executivo
atendimento dos seus pedidos. Hélio. O Vereador comentou sobre a denúncia recebida, e disse que
como Presidente da Comissão de Constituição. Justiça e Redação. juntamente com seus membros,
irão analisar todos os pontos da denúncia com muita responsabilidade e transparência, para emitir
um parecer totalmente independente e imparcial, Noriko. Aproveitou o tempo permitido para
convidar todos os Vereadores e munícipes, principalmente a colônia japonesa para a grande festa
denominada “Haru Matsuri” (Chegada da Primavera), que será realizada no dia 21 de outubro no
Poliesportivo. organizada pela ACREA, APAE, Santa Casa e Lar dos Velhos de Adamantina. Nada
mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou
encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e
discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi.
Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a séu registro e arquivamento. **++"++restessi+
pá
AGUINALDO PIRES GALVÃO
idente
RA DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO
2* Secretária

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
| Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(M camaraadamantina.sp.gov.br
: CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 046/2023
Adamantina, 06 de outubro de 2023.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 59º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 09 de outubro, segunda-feira,
às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os
seguintes projetos: k
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 — Vereadora
Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores — que “Concede à Ilustríssima Senhora
Nelli Junqueira de Freitas o Título de Cidadã Adamantinense..”
Projeto de Lei nº 077/2023 — PM — que “Dispõe sobre a
Adamantina tem responsabilidade ambiental

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