| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2023-10-09 |
| native_id | 427 |
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Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel “Abdo”, para a realização da 59º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos. Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Bruna Rafaele Frasson Costa, Anesio Sicchieri, Dionísio Jose de Oliveira, Antônio Daniel Rodrigues, Cicero Cristóvão Júlio da Silva, Romilda Antônia Melzi do Nascimento, Antônio Morelatto, Paulo Ferreira de Sá Teles, Odete Montagnoli Cabrini, Maria Cancian de Oliveira, Maria Martins Toscaro, Adolfo Montelo, Jaqueline Maroni Aquino, Maurino Pinto Barboza, Dirce Alves da Cunha Ramos, Antenor Pereira dos Santos, Natalia Alexandre Buzatto, Jose Durval Vergilio, André Luiz Malafaia, Antônio Carvalho, Maria Antonieta Alves Rodrigues, Wilson Favero, Valtenir Lioterio de Araújo, Antônio de Vasconcelos, Pedro Sebastiao Trabaquini, Napoleão Nunes Teixeira Filho, Laercio Domingos Florentino, Elzio Padovan Capelli, Cosmo Aparecido da Silva, Edna Ap. Lançar Amador e Álvaro Alves Vargas. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício nº 338/23-GAB do Senhor Prefeito, comunicando que assumiu compromisso de executar ações de sustentabilidade para execução do Contrato de Repasse 94147/23, Ofício do Lar dos Velhos. convidando todos os Vereadores para a Festa Haru Matsuri, referente aos 115 anos da imigração japonesa, em conjunto com a comemoração dos 70 anos do Lar dos Velhos. Lido denúncia apresentada pelo Senhor Jaime Cândido da Rocha, conforme segue: “Jaime Cândido da Rocha, brasileiro, casado, possuidor da cédula de identidade nº 17.076.076-5 e do CPF nº 054.045.988/75, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 129.874, conforme dá notícia documento incluso, com escritório profissional na Avenida 09 de Julho nº 234, centro, na cidade de Irapuru, Estado de São Paulo, local onde recebe intimações conforme mandamento expresso do artigo 39 inciso | do Código de Processo Civil, ADO EM € PRÓPRIA, e-mail jaimeadvogado yahoo.com.br, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência e seus pares expor e ao final requerer a instauração de procedimentos administrativos adequados atinente à investigação e apuração dos fatos, se for o caso a Instauração de Procedimento (Comissão Parlamentar de Inquérito) senão vejamos. Considerando que o Campo Universitário se aloca nos meandros Público, por ser Autarquia Municipal, estando sob a vigilância desta Casa Legislativa, portanto sujeito as regras de Direito Público, a qual também esta afeta a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e ainda pelo Ministério Público do Estado de / São Paulo, e que assim vimos por intermédio desta expor e ao final requerer o quanto segue. Tomamos conhecimento através do Portal Transparência que o Curso de Arquitetura e Urbanismo criado pela resolução nº 04, de 15 de setembro de 2020, e que faz parte integrante do Portal da Universidade, da qual na prática não abriga nenhum aluno, a que ostenta inclusive na plataforma o “Cargo de Coordenador na pessoa do Dr. Alexandre Rodrigues Simões, a qual ostenta elevados gastos do erário público atinente a mantença e custeio de um curso que sequer fora implementado, asseverando que cm data de 25/09/2023, endereçamos requerimentos buscando explicações junto a reitoria, e que obtivemos como resposta apócrifas declarações de que não existe Coordenador em exercicio, quando na verdade o próprio site informa que o Coordenador é à pessoa do Dr. Alexandre Rodrigues Simões, se negando a informar os valores empenhados e pagos pela instituição a título de gastos, que nesta esteira mister se faz necessário aprofundamento nas investigações a título supra, o que compete a esta Casa de Leis. Outrossim, em data de 25/09/2023, endereçamos requerimentos explicativos acerca de exorbitâncias em gastos sem amparo legal acerca de elevados gastos empenhados e pagos com erário público destinados apagarem ajuda de custo a variados docentes, da Universidade Unifai, que para surpresa geral o senhor reitor pontuou em seu despacho que o ressarcimento de despesas dos professores que residem fora da sede da autarquia está amparado na lei municipal nº 2,554/94, arrematando com pitada de sarcasmo que dita legislação está em circulação há quase 30 anos, conforme suas palavras. Destarte, insta acrescer que aludidos docentes ostentam salários mensais acima de R$ 10.000,00 Dez Mil Reais, € alguns com salários mensais acima da cifra de R$ 20.000,00 Vinte Mil Reais, cm nada justificando o recebimento de ajuda de custo, mesmo porque todos os docentes desta Universidade reside na cidade de Adamantina. Pasmem Senhores. A título de esclarecimento, a lei municipal utilizada pera a resposta exarada no despacho do então Reitor Professor Alexandre Teixeira de Souza, seu texto contempla casos outros conforme narra seu artigo 5º. Senão vejamos. Artigo 5º. - Professores e demais servidores das autarquias farão jus a despesas de viagens e diárias para cobrirem custos de pousadas, alimentação e locomoção quando se afastarem da sede do exercício, para participarem de simpósios, palestras, cursos de reciclagem e de pós-graduação, quando for de interesse das entidades municipais. Com efeito, apenas para exemplo, pesquisamos no citado Portal da Transparência entre o período compreendido de J. Neir agosto de 2023, o então Professor Alexandre Teixeira de Souza, nominado como o Reitor da Universidade em comento, dá o exemplo de campeão de gastos e farra com o dinheiro público, que além dos seus salários mensais, deixou ostentando despesas empenhadas « pagas no patamar de R$ 38.793,00 Trinta e Oito Mil Setecentos e Noventa e Três Reais, acompanhado por seu colega Wendel Cleber Soares, que entre outros, em mesmo periodo, recebeu do erário público a título de ajuda de custo a cifra de R$ 40,294,40 Quarenta Mil Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta Centavos, afora seus salários, em mesma linha está a Docente Fulvia de Souza Verone:, que em mesmo período, a título supra recebeu do erário público a cifra de R$ 23.361,77 Vinte e Três Mil trezentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Sete Centavos, seguidos dos docentes Alexandre Rodrigues Simões, José Burgos Ponce e demais outros que vem recebendo dinheiro público em manifesto ritual de farra, conforme reporta documentos comprobatórios que ora segue em anexo, Outrossim, insta acrescer que em mesma data aportamos pedido de informação acerca da assertiva de que a Unifai abriga alunos vindos em transferência das mais variadas instituições de ensino de todo território nacional « do exterior, que segundo informações, a referida Instituição mantém em matricula carga de alunos superior ao número estipulado pelo Ministério da Educação, que no caso de Adamantina e de 100 alunos por termo, que em resposta a instituição aduziu com deficiência a resposta, pois não informou a quantidade exata de alunos matriculado em cada termo, que entre os que se limitou a informar, confessou que existe atá 118 alunos matriculado, conforme sua resposta que ora segue anexo. Ora, se o Ministério da Educação autoriza apenas a quantidade de 100 alunos por termo, qual a Sr f Ww legalidade da Universidade manter número além de sua capacidade, que por certo, ao final do termo É fato reto e funesto que os alunos excelentes do n”. 100, tem a sorte predestinada a reprovação e ou obrigando os professores a forçar e ou escolher aluno a ficar retido e ou em dependência para legalizar o número de vagas, que na prática é crime. Outrossim, insta acrescer que tomamos conhecimento que os alunos vindos em transferência de outras instituições, suas cargas horarias não confere com a desta Universidade Unifai, que por certo o aluno tem a obrigação legal de repor esta carga horaria exigi da na grade curricular, ressaltando que a Unifai não possui dois turnos no Curso de Medicina a propiciar o aluno transferido perfazer a grade prejuízo do curso em continuidade. Tomamos conhecimento que a Unifai permite que o aluno transferido ganhe presença gratuita na jornada de complementação quando estiver presente na sala de aula normal, ou seja, o aluno transferido não precisa de cumprir nenhuma carga horaria relativamente a deficiência ou diferença da carga horaria faltante, o que deveras é gravíssimo, e precisa ser investigado com profundidade, pois se trata de uma autarquia municipal. Assim, a vista disto, encaminho o presente pedido a esta casa legislativa, para ser levada ao conhecimento de seus pares, a bem da tomada das providencias cabíveis a espécie. Nestes Termos, Pede Deferimento. Adamantina SP., aos 28 de setémbro de 2023. JAIME CANDIDO DA ROCHA ADVo. OAB/SP. Nº, 129.874.” Foram lidos e despachados ao Senhor Prefeito para emissão de pareceres os seguintes projetos, Projeto de Lei nº 078/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 079/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, auxílio financeiro federal e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 080/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)” Projeto de Lei nº 081/2023 — PM — “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 445.000,00 é dá outras providências.” Projeto de Lei nº 082/2023 — PM — “Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado — PDVI, do Poder Executivo Municipal de Adamantina, Estado de São Paulo.” Projeto de Lei nº 083/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2,455,900,00 e dá outras providências,” Projeto de Lei nº 084/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 386.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 085/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Municipio de Adamantina repassar à Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina - COOPERADAM, recursos financeiros « dá outras providências.” Projeto de Lei nº 086/2023 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina nó valor total de R$ 4.890.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 031/2023 - PM — que “Dispõe sobre as atribuições de função do emprego de Agente da Receita Tributária e dá outras providencias” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 160 a 166/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as - Indicações nºs 427 a 457/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. imento nº 023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre a empresa responsável pela substituição de lâmpadas queimadas da cidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 161/2023 — Vereadores 4 Pro Aguinaldo Pires Galvão, Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Estadual Carlos Giannazi, emenda no valor de R$ 200 mil reais, a serem alocados na área social, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 162/2023 - Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Ricardo Soares Cangirão e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Deputado Estadual Felipe Franco, emenda no valor de R$ 200 mil reais, para investimento na área do esporte e recreação. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 163/2023 — Vercador Ricardo Soares Cangirão. que solicita ao Deputado Estadual Milton Leite, a inclusão de emenda no valor de R$ 100 mil reais para custeio e manutenção da ARCA. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 164/2023 — Vercadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam à Dra. Mara Gabrilli, Senadora da República, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 250 mil reais ou recursos extraorçamentários, a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 165/2023 — Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, que solicitam informações sobre as vagas (lotes) para aquisição no Cemitério Municipal no sistema tradicional? E as vagas no sistema vertical? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 166/2023 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita à Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, a liberação de R$ 150 mil reais, a serem alocados no PAI Nosso Lar de Adamantina, visando o complemento do projeto para reforma do Pátio Ala 02 da referida instituição. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 025/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao talentoso escritor mirim Miguel Moreira Correa, em reconhecimento à sua notável e exemplar produção literária “O lobo bom € os porquinhos maus”, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 026/2023 — Vereadores Hélio José dos Santos. Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos jovens Sophia Soriano; Gabriel dos Santos Chuma e Guilherme Rodrigues por suas valorosas conquistas obtidas na Competição USP de Conhecimentos e Oportunidades, a CUCO/2023, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Moção nº 027/2023 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira € todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, face à tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Legislativo nº 002/2023 — Vereadora Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores — que “Concede à Iustríssima Senhora Nelli Junqueira de Freitas o Título de Cidadã Adamantinense” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica. Projeto de Lei nº 077/2023 — PM — que “Dispõe sobre a transformação das áreas descritas c dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃ (8) PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Cid Santos, O Vereador usou o seu tempo pra falar da denúncia da FAI contra o Reitor, Vice-Reitor é Professores. Disse que pretende participar de todos os atos da comissão para analisar, com muita N N imparcialidade, as denúncias. Ricardo. O Vereador cobrou do Executivo a construção dos banheiros e vestiários do campo de futebol do Jardim Brasil, pois o mesmo foi destruído e até o momento nada foi feito. Antônio. Usou o seu tempo para fazer duras críticas ao Executivo pela falta de cuidados na área de lazer da AMJAIP, pois foi prometida várias ações do Secretário de Agricultura e o de Esporte e Lazer, mas até o presente momento nada foi feito. O Vereador comentou sobre as suas indicações que apresentou no Expediente, solicitando do Executivo atendimento dos seus pedidos. Hélio. O Vereador comentou sobre a denúncia recebida, e disse que como Presidente da Comissão de Constituição. Justiça e Redação. juntamente com seus membros, irão analisar todos os pontos da denúncia com muita responsabilidade e transparência, para emitir um parecer totalmente independente e imparcial, Noriko. Aproveitou o tempo permitido para convidar todos os Vereadores e munícipes, principalmente a colônia japonesa para a grande festa denominada “Haru Matsuri” (Chegada da Primavera), que será realizada no dia 21 de outubro no Poliesportivo. organizada pela ACREA, APAE, Santa Casa e Lar dos Velhos de Adamantina. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a séu registro e arquivamento. **++"++restessi+ pá AGUINALDO PIRES GALVÃO idente RA DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO 2* Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA | Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(M camaraadamantina.sp.gov.br : CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 046/2023 Adamantina, 06 de outubro de 2023. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 59º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 09 de outubro, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: k EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 — Vereadora Noriko Onishi Saito e todos os demais Vereadores — que “Concede à Ilustríssima Senhora Nelli Junqueira de Freitas o Título de Cidadã Adamantinense..” Projeto de Lei nº 077/2023 — PM — que “Dispõe sobre a Adamantina tem responsabilidade ambiental