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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2023-12-04
native_id435

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA 63º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 63º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário
e Noriko Onishi Saito — 2" Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças:
Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva. Cid José Aparecido
dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael
Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo
falecimento de Henedina da Silva Camargo, Zenide Ferreira de Oliveira, Dalila Vaz Basso,
Sebastião Ananias de Lima e José Alberto Rando. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios.
Ofício nº 383/2023-GAB do Senhor Prefeito do Município, solicitando a cessão do Plenário da
Câmara durante os dias 04 e 05 de dezembro, objetivando a realização de curso destinado aos
servidores municipais. Ofício Especial dos Vereadores Hélio, Noriko, Ricardo, Aguinaldo e Cid
Santos, solicitando do Prefeito a revisão do Projeto de Lei-nº 109/23, com intuito de alterar o
objetivo do empréstimo junto à Caixa Federal, estabelecendo que a maior parte dos recursos, à
serem contraídos, seja direcionada primordialmente para a realização de obras de drenagem, com
foco na prevenção de inundações e alagamentos. Ofício do Governo do Estado de São Paulo,
-Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, respondendo requerimento do
Vereador Alcio Ikeda Júnior, solicitando um trator com cabine para atender as necessidades do
Município. A Secretaria está informando que registrou a presente demanda. Foram lidos e
despachados ao Senhor Prefeito para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de
Resolução nº 002/2023 — Mesa da Câmara — que “Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19º
Legislatura, período de 2025 a 2028.” Projeto de Lei nº 110/2023 — Mesa da Câmara — que
“Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato
referente ao período de 2025 a 2028.” Projeto de Lei nº 111/2023 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 51.300,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei
nº 112/2023 — PM — que “Dispõe sobre a concessão de auxílio em situações de Desastre,
Emergência e de Calamidade Pública, previsto na Lei Municipal nº 3,745, de 22 de fevereiro de
2017, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 113/2023 — PM — que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os
Requerimentos nºs 191 e 192/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as
Indicações nºs 508 a 514/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor
Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores
Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 191/2023 — Vereador
Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre o funcionamento do parquinho do Parque
Cecap. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 192/2023 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo
César Cervelheira de Oliveira, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam
informações no que diz respeito a operação de crédito junto ao Desenvolve SP, Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção
nº 034/2023 — Vercadores Hélio José dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e todos os demais
Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, com o intuito de
cumprimentar, homenagear e valorizar os integrantes da Defesa Civil de Adamantina, assim como
os servidores municipais, especialmente áqueles vinculados às Secretarias Municipais já
mencionadas, reconhecendo o trabalho carinhoso, valoroso e zeloso desenvolvido em favor da
nossa municipalidade diretamente atingida pelas consequências das fortes chuvas que assolaram o
nosso município no último dia 29 de novembro. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Macãa a dStatão -
Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e todos os demais Vercadores, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às escolas Fleurides Cavallini Menechino; Helen
Keller e Saint George School, bem como à Cia. Multiverso Teatral e a Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo de Adamantina, pela realização do 1º Festival de Teatro Estudantil de
Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 091/2023 — PM - “Dispõe sobre autorização para que
o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono especial aos servidores ativos e inativos da
Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 097/2023 — PM - “Dispõe sobre a alteração
da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo
urbano no município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e
Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 - PM — que “Dispõe sobre a alteração
da Lei Complementar Municipal nº 440, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.”
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final, Projeto de Lei nº 098/2023 — PM - “Dispõe
sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar .
e repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, auxílio financeiro federal e dá outras
providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 099/2023 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 42.000,00 e dá outras providências, para instalação
de academia ao ar livre no bairro Vila Jamil de Lima.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de
Lei nº 100/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 251.000,00 e dá
outras providências, para construção de vestiário no bairro Jardim Brasil.” Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Unica, Projeto de Lei nº 101/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o
Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos
servidores da instituição c dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de
nº 023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
44.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única,
jeto d; * 103/2 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de
R$ 91.000,00 e dá outras providências, para pagamento do termo aditivo da cobertura metálica
construída no Poliesportivo.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 104/2023 — PM —
que “Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini.” Deixado livre
o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Única. Projeto de Lei nº 106/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor
total de R$ 2.763.900,00 e dá outras providências, para pagamento de salários da Secretaria da
Educação.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 107/2023 — PM - que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adiciona! suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 5.390.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil
reais), para reforço das dotações orçamentárias.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de
Lei nº 108/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$
20.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em Votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
jet Le mpl tar nº 033, — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de
empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Técnico em Contabilidade e a
criação de vaga de emprego permanente de Técnico em Informática e alteração do Anexo 1 da Lei
Complementar n.º 429, de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira
Discussão. P de Lei € lem nº 034/2023 — PM — que “Dispõe sobre alteração do
Anexo II da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023,º Deixado livre o uso da palavra,
» não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira
Discussão. jeto de Lei tar nº 03 — PM — que “Dispõe sobre a revisão geral
anual dos vencimentos, proventos, c pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da
Prefeitura do- Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos. proventos e
pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina”
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Primeira Discussão. je Lei m º 037 — PM + que
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos
ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina —
UNIFAIL” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem
do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna
para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Alcio. O Vereador usou da palavra para
cobrar do Senhor Presidente a imediata retomada das negociações com o Sr, Prefeito, visando
iniciar as obras da construção do prédio da Câmara Municipal. Hélio. Comentou sobre a Moção
apresentada com o intuito de cumprimentar € homenagear os funcionários de diversas secretarias
municipais pelos serviços prestados em favor da nossa municipalidade, diretamente atingida pelas
consequências das fortes chuvas que assolaram a nossa cidade no último dia 29 de novembro.
Comentou também sobre sua indicação apresentada no Expediente sobre a valorização dos auxílios
de desenvolvimento infantil (ADIs), cujo objetivo é integrar os auxiliares de desenvolvimento
infantil no Plano de Carreira do Magistério Municipal. Paulo. Cobrou do Executivo o atendimento,
com urgência, da indicação que solicita uma completa limpeza no final do Conjunto Habitacional
Mário Covas Júnior, pois está com enorme matagal, transformando o local em um verdadeiro
criadouro de animais peçonhentos. Noriko. Usou da palavra para parabenizar os valorosos
funcionários públicos que, de uma forma ou de outra, ajudarâm no alagamento ocorrido em nossa
cidade no dia 29 de novembro. Cid Santos. Também, em seu discurso, parabenizou todos os
funcionários da Prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil pelo valoroso
Arabalho desenvolvido no dia dos alagamentos. Ricardo. Na mesma linha dos demais Vereadores,
agradeceu os funcionários, grupos de serviços e os voluntários pelas ações desenvolvidas no dia das
fortes chuvas que assolaram nossa cidade. Antônio, O Vereador, em sua fala, criticou o Executivo
pelos acontecimentos ocorridos no dia do alagamento, por não ter feito os serviços necessários, a
fim de melhorar o escoamento de águas pluviais em vários pontos críticos, de conhecimento de toda
população. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a
para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de
direito: Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a
procedeu a seu registro e arquivamento. ++s++e2s++0
AA Pi
NORIKO ONISHI SAITO
2 Secretária

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA 63º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e
dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara
Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel
Abdo”, para a realização da 63º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos
titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário
e Noriko Onishi Saito — 2" Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças:
Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva. Cid José Aparecido
dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael
Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo
falecimento de Henedina da Silva Camargo, Zenide Ferreira de Oliveira, Dalila Vaz Basso,
Sebastião Ananias de Lima e José Alberto Rando. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios.
Ofício nº 383/2023-GAB do Senhor Prefeito do Município, solicitando a cessão do Plenário da
Câmara durante os dias 04 e 05 de dezembro, objetivando a realização de curso destinado aos
servidores municipais. Ofício Especial dos Vereadores Hélio, Noriko, Ricardo, Aguinaldo e Cid
Santos, solicitando do Prefeito a revisão do Projeto de Lei-nº 109/23, com intuito de alterar o
objetivo do empréstimo junto à Caixa Federal, estabelecendo que a maior parte dos recursos, à
serem contraídos, seja direcionada primordialmente para a realização de obras de drenagem, com
foco na prevenção de inundações e alagamentos. Ofício do Governo do Estado de São Paulo,
-Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, respondendo requerimento do
Vereador Alcio Ikeda Júnior, solicitando um trator com cabine para atender as necessidades do
Município. A Secretaria está informando que registrou a presente demanda. Foram lidos e
despachados ao Senhor Prefeito para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de
Resolução nº 002/2023 — Mesa da Câmara — que “Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19º
Legislatura, período de 2025 a 2028.” Projeto de Lei nº 110/2023 — Mesa da Câmara — que
“Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato
referente ao período de 2025 a 2028.” Projeto de Lei nº 111/2023 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 51.300,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei
nº 112/2023 — PM — que “Dispõe sobre a concessão de auxílio em situações de Desastre,
Emergência e de Calamidade Pública, previsto na Lei Municipal nº 3,745, de 22 de fevereiro de
2017, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 113/2023 — PM — que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os
Requerimentos nºs 191 e 192/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as
Indicações nºs 508 a 514/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor
Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores
Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 191/2023 — Vereador
Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre o funcionamento do parquinho do Parque
Cecap. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 192/2023 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo
César Cervelheira de Oliveira, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam
informações no que diz respeito a operação de crédito junto ao Desenvolve SP, Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção
nº 034/2023 — Vercadores Hélio José dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e todos os demais
Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, com o intuito de
cumprimentar, homenagear e valorizar os integrantes da Defesa Civil de Adamantina, assim como
os servidores municipais, especialmente áqueles vinculados às Secretarias Municipais já
mencionadas, reconhecendo o trabalho carinhoso, valoroso e zeloso desenvolvido em favor da
nossa municipalidade diretamente atingida pelas consequências das fortes chuvas que assolaram o
nosso município no último dia 29 de novembro. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Macãa a dStatão -
Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e todos os demais Vercadores, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às escolas Fleurides Cavallini Menechino; Helen
Keller e Saint George School, bem como à Cia. Multiverso Teatral e a Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo de Adamantina, pela realização do 1º Festival de Teatro Estudantil de
Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 091/2023 — PM - “Dispõe sobre autorização para que
o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono especial aos servidores ativos e inativos da
Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 097/2023 — PM - “Dispõe sobre a alteração
da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo
urbano no município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e
Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 - PM — que “Dispõe sobre a alteração
da Lei Complementar Municipal nº 440, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.”
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final, Projeto de Lei nº 098/2023 — PM - “Dispõe
sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar .
e repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, auxílio financeiro federal e dá outras
providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 099/2023 — PM — que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 42.000,00 e dá outras providências, para instalação
de academia ao ar livre no bairro Vila Jamil de Lima.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de
Lei nº 100/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 251.000,00 e dá
outras providências, para construção de vestiário no bairro Jardim Brasil.” Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Unica, Projeto de Lei nº 101/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o
Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos
servidores da instituição c dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de
nº 023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$
44.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única,
jeto d; * 103/2 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de
R$ 91.000,00 e dá outras providências, para pagamento do termo aditivo da cobertura metálica
construída no Poliesportivo.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 104/2023 — PM —
que “Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini.” Deixado livre
o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em
Discussão Única. Projeto de Lei nº 106/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor
total de R$ 2.763.900,00 e dá outras providências, para pagamento de salários da Secretaria da
Educação.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 107/2023 — PM - que “Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adiciona! suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 5.390.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil
reais), para reforço das dotações orçamentárias.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de
Lei nº 108/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$
20.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocado em Votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
jet Le mpl tar nº 033, — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de
empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Técnico em Contabilidade e a
criação de vaga de emprego permanente de Técnico em Informática e alteração do Anexo 1 da Lei
Complementar n.º 429, de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira
Discussão. P de Lei € lem nº 034/2023 — PM — que “Dispõe sobre alteração do
Anexo II da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023,º Deixado livre o uso da palavra,
» não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira
Discussão. jeto de Lei tar nº 03 — PM — que “Dispõe sobre a revisão geral
anual dos vencimentos, proventos, c pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da
Prefeitura do- Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos. proventos e
pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina”
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade em Primeira Discussão. je Lei m º 037 — PM + que
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos
ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina —
UNIFAIL” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem
do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna
para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Alcio. O Vereador usou da palavra para
cobrar do Senhor Presidente a imediata retomada das negociações com o Sr, Prefeito, visando
iniciar as obras da construção do prédio da Câmara Municipal. Hélio. Comentou sobre a Moção
apresentada com o intuito de cumprimentar € homenagear os funcionários de diversas secretarias
municipais pelos serviços prestados em favor da nossa municipalidade, diretamente atingida pelas
consequências das fortes chuvas que assolaram a nossa cidade no último dia 29 de novembro.
Comentou também sobre sua indicação apresentada no Expediente sobre a valorização dos auxílios
de desenvolvimento infantil (ADIs), cujo objetivo é integrar os auxiliares de desenvolvimento
infantil no Plano de Carreira do Magistério Municipal. Paulo. Cobrou do Executivo o atendimento,
com urgência, da indicação que solicita uma completa limpeza no final do Conjunto Habitacional
Mário Covas Júnior, pois está com enorme matagal, transformando o local em um verdadeiro
criadouro de animais peçonhentos. Noriko. Usou da palavra para parabenizar os valorosos
funcionários públicos que, de uma forma ou de outra, ajudarâm no alagamento ocorrido em nossa
cidade no dia 29 de novembro. Cid Santos. Também, em seu discurso, parabenizou todos os
funcionários da Prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil pelo valoroso
Arabalho desenvolvido no dia dos alagamentos. Ricardo. Na mesma linha dos demais Vereadores,
agradeceu os funcionários, grupos de serviços e os voluntários pelas ações desenvolvidas no dia das
fortes chuvas que assolaram nossa cidade. Antônio, O Vereador, em sua fala, criticou o Executivo
pelos acontecimentos ocorridos no dia do alagamento, por não ter feito os serviços necessários, a
fim de melhorar o escoamento de águas pluviais em vários pontos críticos, de conhecimento de toda
população. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a
para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de
direito: Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a
procedeu a seu registro e arquivamento. ++s++e2s++0
AA Pi
NORIKO ONISHI SAITO
2 Secretária

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