| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2023-12-04 |
| native_id | 435 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4
ATA DA 63º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 63º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2" Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva. Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Henedina da Silva Camargo, Zenide Ferreira de Oliveira, Dalila Vaz Basso, Sebastião Ananias de Lima e José Alberto Rando. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício nº 383/2023-GAB do Senhor Prefeito do Município, solicitando a cessão do Plenário da Câmara durante os dias 04 e 05 de dezembro, objetivando a realização de curso destinado aos servidores municipais. Ofício Especial dos Vereadores Hélio, Noriko, Ricardo, Aguinaldo e Cid Santos, solicitando do Prefeito a revisão do Projeto de Lei-nº 109/23, com intuito de alterar o objetivo do empréstimo junto à Caixa Federal, estabelecendo que a maior parte dos recursos, à serem contraídos, seja direcionada primordialmente para a realização de obras de drenagem, com foco na prevenção de inundações e alagamentos. Ofício do Governo do Estado de São Paulo, -Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, respondendo requerimento do Vereador Alcio Ikeda Júnior, solicitando um trator com cabine para atender as necessidades do Município. A Secretaria está informando que registrou a presente demanda. Foram lidos e despachados ao Senhor Prefeito para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Resolução nº 002/2023 — Mesa da Câmara — que “Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19º Legislatura, período de 2025 a 2028.” Projeto de Lei nº 110/2023 — Mesa da Câmara — que “Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato referente ao período de 2025 a 2028.” Projeto de Lei nº 111/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 51.300,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 112/2023 — PM — que “Dispõe sobre a concessão de auxílio em situações de Desastre, Emergência e de Calamidade Pública, previsto na Lei Municipal nº 3,745, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 113/2023 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 191 e 192/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 508 a 514/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 191/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre o funcionamento do parquinho do Parque Cecap. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 192/2023 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam informações no que diz respeito a operação de crédito junto ao Desenvolve SP, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 034/2023 — Vercadores Hélio José dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, com o intuito de cumprimentar, homenagear e valorizar os integrantes da Defesa Civil de Adamantina, assim como os servidores municipais, especialmente áqueles vinculados às Secretarias Municipais já mencionadas, reconhecendo o trabalho carinhoso, valoroso e zeloso desenvolvido em favor da nossa municipalidade diretamente atingida pelas consequências das fortes chuvas que assolaram o nosso município no último dia 29 de novembro. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Macãa a dStatão - Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e todos os demais Vercadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às escolas Fleurides Cavallini Menechino; Helen Keller e Saint George School, bem como à Cia. Multiverso Teatral e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina, pela realização do 1º Festival de Teatro Estudantil de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 091/2023 — PM - “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 097/2023 — PM - “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 - PM — que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 440, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final, Projeto de Lei nº 098/2023 — PM - “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar . e repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, auxílio financeiro federal e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 099/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 42.000,00 e dá outras providências, para instalação de academia ao ar livre no bairro Vila Jamil de Lima.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 100/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 251.000,00 e dá outras providências, para construção de vestiário no bairro Jardim Brasil.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica, Projeto de Lei nº 101/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição c dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de nº 023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 44.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, jeto d; * 103/2 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 91.000,00 e dá outras providências, para pagamento do termo aditivo da cobertura metálica construída no Poliesportivo.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 104/2023 — PM — que “Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 106/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.763.900,00 e dá outras providências, para pagamento de salários da Secretaria da Educação.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 107/2023 — PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adiciona! suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.390.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil reais), para reforço das dotações orçamentárias.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 108/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 20.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em Votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. jet Le mpl tar nº 033, — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Técnico em Contabilidade e a criação de vaga de emprego permanente de Técnico em Informática e alteração do Anexo 1 da Lei Complementar n.º 429, de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. P de Lei € lem nº 034/2023 — PM — que “Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023,º Deixado livre o uso da palavra, » não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. jeto de Lei tar nº 03 — PM — que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos, c pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do- Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos. proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. je Lei m º 037 — PM + que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina — UNIFAIL” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Alcio. O Vereador usou da palavra para cobrar do Senhor Presidente a imediata retomada das negociações com o Sr, Prefeito, visando iniciar as obras da construção do prédio da Câmara Municipal. Hélio. Comentou sobre a Moção apresentada com o intuito de cumprimentar € homenagear os funcionários de diversas secretarias municipais pelos serviços prestados em favor da nossa municipalidade, diretamente atingida pelas consequências das fortes chuvas que assolaram a nossa cidade no último dia 29 de novembro. Comentou também sobre sua indicação apresentada no Expediente sobre a valorização dos auxílios de desenvolvimento infantil (ADIs), cujo objetivo é integrar os auxiliares de desenvolvimento infantil no Plano de Carreira do Magistério Municipal. Paulo. Cobrou do Executivo o atendimento, com urgência, da indicação que solicita uma completa limpeza no final do Conjunto Habitacional Mário Covas Júnior, pois está com enorme matagal, transformando o local em um verdadeiro criadouro de animais peçonhentos. Noriko. Usou da palavra para parabenizar os valorosos funcionários públicos que, de uma forma ou de outra, ajudarâm no alagamento ocorrido em nossa cidade no dia 29 de novembro. Cid Santos. Também, em seu discurso, parabenizou todos os funcionários da Prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil pelo valoroso Arabalho desenvolvido no dia dos alagamentos. Ricardo. Na mesma linha dos demais Vereadores, agradeceu os funcionários, grupos de serviços e os voluntários pelas ações desenvolvidas no dia das fortes chuvas que assolaram nossa cidade. Antônio, O Vereador, em sua fala, criticou o Executivo pelos acontecimentos ocorridos no dia do alagamento, por não ter feito os serviços necessários, a fim de melhorar o escoamento de águas pluviais em vários pontos críticos, de conhecimento de toda população. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de direito: Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a procedeu a seu registro e arquivamento. ++s++e2s++0 AA Pi NORIKO ONISHI SAITO 2 Secretária
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ATA DA 63º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 63º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2" Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva. Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Henedina da Silva Camargo, Zenide Ferreira de Oliveira, Dalila Vaz Basso, Sebastião Ananias de Lima e José Alberto Rando. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício nº 383/2023-GAB do Senhor Prefeito do Município, solicitando a cessão do Plenário da Câmara durante os dias 04 e 05 de dezembro, objetivando a realização de curso destinado aos servidores municipais. Ofício Especial dos Vereadores Hélio, Noriko, Ricardo, Aguinaldo e Cid Santos, solicitando do Prefeito a revisão do Projeto de Lei-nº 109/23, com intuito de alterar o objetivo do empréstimo junto à Caixa Federal, estabelecendo que a maior parte dos recursos, à serem contraídos, seja direcionada primordialmente para a realização de obras de drenagem, com foco na prevenção de inundações e alagamentos. Ofício do Governo do Estado de São Paulo, -Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, respondendo requerimento do Vereador Alcio Ikeda Júnior, solicitando um trator com cabine para atender as necessidades do Município. A Secretaria está informando que registrou a presente demanda. Foram lidos e despachados ao Senhor Prefeito para emissão de pareceres os seguintes projetos. Projeto de Resolução nº 002/2023 — Mesa da Câmara — que “Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19º Legislatura, período de 2025 a 2028.” Projeto de Lei nº 110/2023 — Mesa da Câmara — que “Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato referente ao período de 2025 a 2028.” Projeto de Lei nº 111/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 51.300,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 112/2023 — PM — que “Dispõe sobre a concessão de auxílio em situações de Desastre, Emergência e de Calamidade Pública, previsto na Lei Municipal nº 3,745, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 113/2023 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 191 e 192/2023. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 508 a 514/2023. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 191/2023 — Vereador Antônio Leôncio da Silva, que solicita informações sobre o funcionamento do parquinho do Parque Cecap. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 192/2023 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que solicitam informações no que diz respeito a operação de crédito junto ao Desenvolve SP, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 034/2023 — Vercadores Hélio José dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, com o intuito de cumprimentar, homenagear e valorizar os integrantes da Defesa Civil de Adamantina, assim como os servidores municipais, especialmente áqueles vinculados às Secretarias Municipais já mencionadas, reconhecendo o trabalho carinhoso, valoroso e zeloso desenvolvido em favor da nossa municipalidade diretamente atingida pelas consequências das fortes chuvas que assolaram o nosso município no último dia 29 de novembro. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Macãa a dStatão - Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e todos os demais Vercadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às escolas Fleurides Cavallini Menechino; Helen Keller e Saint George School, bem como à Cia. Multiverso Teatral e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina, pela realização do 1º Festival de Teatro Estudantil de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 091/2023 — PM - “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 097/2023 — PM - “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 - PM — que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 440, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final, Projeto de Lei nº 098/2023 — PM - “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar . e repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, auxílio financeiro federal e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 099/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 42.000,00 e dá outras providências, para instalação de academia ao ar livre no bairro Vila Jamil de Lima.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 100/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 251.000,00 e dá outras providências, para construção de vestiário no bairro Jardim Brasil.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Unica, Projeto de Lei nº 101/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição c dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de nº 023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 44.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, jeto d; * 103/2 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 91.000,00 e dá outras providências, para pagamento do termo aditivo da cobertura metálica construída no Poliesportivo.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 104/2023 — PM — que “Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 106/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.763.900,00 e dá outras providências, para pagamento de salários da Secretaria da Educação.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 107/2023 — PM - que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adiciona! suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.390.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil reais), para reforço das dotações orçamentárias.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 108/2023 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 20.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em Votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. jet Le mpl tar nº 033, — PM — que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Técnico em Contabilidade e a criação de vaga de emprego permanente de Técnico em Informática e alteração do Anexo 1 da Lei Complementar n.º 429, de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. P de Lei € lem nº 034/2023 — PM — que “Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023,º Deixado livre o uso da palavra, » não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. jeto de Lei tar nº 03 — PM — que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos, c pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do- Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos. proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. je Lei m º 037 — PM + que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina — UNIFAIL” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL, Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Alcio. O Vereador usou da palavra para cobrar do Senhor Presidente a imediata retomada das negociações com o Sr, Prefeito, visando iniciar as obras da construção do prédio da Câmara Municipal. Hélio. Comentou sobre a Moção apresentada com o intuito de cumprimentar € homenagear os funcionários de diversas secretarias municipais pelos serviços prestados em favor da nossa municipalidade, diretamente atingida pelas consequências das fortes chuvas que assolaram a nossa cidade no último dia 29 de novembro. Comentou também sobre sua indicação apresentada no Expediente sobre a valorização dos auxílios de desenvolvimento infantil (ADIs), cujo objetivo é integrar os auxiliares de desenvolvimento infantil no Plano de Carreira do Magistério Municipal. Paulo. Cobrou do Executivo o atendimento, com urgência, da indicação que solicita uma completa limpeza no final do Conjunto Habitacional Mário Covas Júnior, pois está com enorme matagal, transformando o local em um verdadeiro criadouro de animais peçonhentos. Noriko. Usou da palavra para parabenizar os valorosos funcionários públicos que, de uma forma ou de outra, ajudarâm no alagamento ocorrido em nossa cidade no dia 29 de novembro. Cid Santos. Também, em seu discurso, parabenizou todos os funcionários da Prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil pelo valoroso Arabalho desenvolvido no dia dos alagamentos. Ricardo. Na mesma linha dos demais Vereadores, agradeceu os funcionários, grupos de serviços e os voluntários pelas ações desenvolvidas no dia das fortes chuvas que assolaram nossa cidade. Antônio, O Vereador, em sua fala, criticou o Executivo pelos acontecimentos ocorridos no dia do alagamento, por não ter feito os serviços necessários, a fim de melhorar o escoamento de águas pluviais em vários pontos críticos, de conhecimento de toda população. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de direito: Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a procedeu a seu registro e arquivamento. ++s++e2s++0 AA Pi NORIKO ONISHI SAITO 2 Secretária