| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2023-12-13 |
| native_id | 437 |
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ATA DA 43º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, precisamente às dez horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 43º Sessão Extraordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. Havendo “quorum” regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão extraordinária. Conforme deliberação do Plenário foram apreciados os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 110/2023 - Mesa da Câmara — que “Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato referente ao período de 2025 a 2028.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 115/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente, invocando a graça e a proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a seu registro e arquivamento. ser NORIKO ONISHI SAITO 2º Secretário
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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 063/2023 Adamantina, 12 de dezembro de 2023. | Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa Excelência para a 43º Sessão Extraordinária a se realizar no dia 13 de dezembro, quarta- e feira, às 10:00 horas, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nº 110/2023 —- Mesa da Câmara — que “Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato referente ao período de 2025 a 2028.” EM DISCUSSÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 115/23 — PM — que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, nos termos da Lei Federal n. 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências”. AGUINALDO PIREÊS GALVÃO Presidente Adamantina tem responsabilidade ambiental