| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2024-02-05 |
| native_id | 440 |
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DA 65º o Á DA CÃ MUNI DE ADA NA. ALIZA M 05 D 0) 4 APROVADO Adamantina, = PRESIDENTE Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte é quatro, precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 65º Sessão Ordinária da 18º Legislatura, A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chaníada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos. Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão. EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Joao Goncalves de Oliveira, Julia Tereza Montani, Rubens Antonio Bettio, João Vitor Marega, Jovanos Gomes de Siqueira, Maria Aparecida Ferreira, Daniel Sanches, Francisco Bizerra Lima, José Carlos Padovesi, Rogerio Barreto, Moises Messias da Silva, Maria de Castro Lopes da Silva, Valdecir Bassi, Josepha Barbosa Lima, Antônio Luiz de Giuli, Manoel Utrago, Damião de- Assis Bezerra, Solange Ap. dos Santos, Luis Eduardo Temporim, Geralda dos Reis Silva, Luiz Ambrozio dos Santos, Francisco Garcia Lopes, Aparecida Primo Agostinho, Mário Kawakami, João Vítor Alves Lima, Creusa Gibertoni, Zaqueu Garcia Nunes, Vinícius Ap. de Almeida Santos, Hélio Rubens Piffer, Milton Hiroshi Kobayashi, Viviani Yha de Figueiredo, Maria Izabel Gonzales Ramos, Benedita Alves Bonato, Elenir Jurado Soares, Ivone Aparecida dos Santos, Eliete Firmino da Silva Leite, Aparecida Francisca da Costa e Anderson Santos de Oliveira. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Oficio da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, respondendo ofício do Senhor Presidente, referente à pavimentação asfáltica da Estrada ADM 335 - Estrada 14, a partir da Avenida Rio Branco até a agência de Tecnologia de Agronegócios (APTA) em Adamantina. Ofício assinado pelo munícipe Senhor Everton dos Santos. cobrando interferência da Câmara Municipal com a finalidade de resolver o grave problema que vem ocorrendo com a interrupção no fornecimento de energia elétrica em nosso município, cobrando da Energisa Sul — Sudeste Regional de Presidente Prudente, tomar as devidas providências para sanar este problema que vem impactando negativamente os trabalhos e atividades realizadas em nosso município. Em seguida foram lidos e encaminhados para emissão de competentes pareceres das comissões os seguintes projetos. Projeto de Lei nº 118/2023 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 004/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 1.071.998,40 (um milhão, setenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais € quarenta centavos).” Projeto de Lei nº 005/2024 - PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de és ia Pai crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.133.500,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 006/2024 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 907/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 190,358,85 e dá outras providências,” Pro inº — PM — que “Dispõe sobre a transformação das áreas descritas e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 009/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior é Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Altera a Lei nº 3,955, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Avenida da Saudade e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 010/2024 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Hélio José dos Santos, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco — que “Estabelece a data base para revisão anual e reajuste dos vencimentos c salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 362, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELL” Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 — PM — que “Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e Agente de Vetores e alteração do Anexo 1, II e IV da Lei Complementar n.º 445, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências.” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 001 a 016/2024. Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 001 a 023/2024. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 001/2024 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre o pagamento dos valores do Piso Salarial Nacional dos profissionais da Enfermagem aos funcionários. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 002/2024 — Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que solicita informações sobre qual situação jurídica a ponte sobre o Córrego Tocantins se encontra, considerando que a obra foi paralisada há anos. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 003/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Rafael Rodrigues Pacheco « Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam informações sobre qual fase se encontra a execução da Emenda no valor de R$ 100 mil reais do então Deputado Estadual Delegado Bruno Lima. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 004/2024 — Vercadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Rafael Rodrigues Pacheco e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni no sentido de viabilizar R$100.000,00 para infraestrutura da instituição Lar Cristão de Adamantina, Deixado livre o uso da palavra, não houvé manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 005/2024 — Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, que solicitam informações sobre a avaliação de concessão de auxilio para construção de obras de contenção para evitar desabamento de muró em uma residência localizada no Jardim Brasil, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 006/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi LG ; CM Pl PS Aa Saito, que solicitam ao Deputado Federal Paulo Freire Costa, solicitando uma emenda no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio do Lar Cristão de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 007/2024 — Vercadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao deputado federal Fausto Pinato, emenda no valor de R$ 500 mil, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica) no município de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra. não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 008/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos c Noriko Onishi Saito, que solicitam ao deputado federal Miguel Lombardi, emenda no valor de R$ 100 mil. para custeio e manutenção das atividades do Lar dos Velhos de Adamantina, Deixado livre 9 uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 009/2024 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Oséias de Madureira, objetivando obter recurso no valor de R$ 200.000,00 à Clínica de Repouso Nosso Lar. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 010/2024 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, objetivando obter recurso no valor de R$ 380.000,00 à APAE de Adamantina, Requerimento nº 011/2024 - Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato. objetivando obter recurso no valor de R$ 300.000,00 para reforma de melhorias, iluminação e instalação de câmeras de monitoramento e , Segurança no Cemitério Municipal de nosso município. Requerimento nº 012/2024 — Vercadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Estadual Alex de Madureira, objetivando obter recurso no valor de R$ 200.000,00 para aquisição de uma Van para a Secretaria da Saúde. Requerimento nº 013/2024 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Marco Feliciano, objetivando obter recurso no valor de R$ 200.000,00 à Clínica PAI Nosso Lar. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 014/2024 - Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Ricardo Soares Cangirão e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam ao Deputado Federal Gilberto Nascimento, objetivando obter recurso no .valor de R$ 380.000,00 à APAE de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 015/2024 — Vereador Aguinaldo Pires Galvão, que solicita informações sobre as obras para implantação do novo Cemitério Municipal, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 016/2024 — Vercadores Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito, Hélio José dos Santos e Aguinaldo Pires Galvão, que solicitam informações sobre os recursos prometidos pelo Senhor Governador Tarcísio de Freitas, quando da inauguração do Pronto Socorro no dia 16/06/2023, para o asfaltamento do pequeno trecho da estrada vicinal que liga o trevo da Av. Moisés Justino da Silva à SP 294, já está depositado na conta da Prefeitura? Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 001/2024 — Vercadores Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Casa Afro de Adamantina, pela comemoração de um ano de existência, demonstrando que a diversidade pode ser celebrada c que o entendimento mútuo pode fortalecer laços comunitários, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. posão. nº 002/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos e todos os demais , Vercadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao novo bispo auxiliar da o Dl ( | Arquidiocese de Boston, Dom Cristiano Guilherme Borro Barbosa, tornando-se o mais jovem brasileiro a desempenhar essa relevante função na Igreja Católica, além de ser o segundo bispo mais Jovem dos Estados Unidos, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Vereadores. Cid Santos. O Vereador comentou sobre as condições das pontes das estradas rurais de nosso município, cobrando do Prefeito urgência na recuperação. Ricardo. Usou seu tempo para agradecer as Secretarias de Obras e Agricultura e Meio Ambiente, pelo atendimento de vários pedidos em prol da população. Disse o Vercador que mesmo a Câmara de recesso, fez vários pedidos verbais às referidas secretarias e obteve respostas positivas, Antônio. O Vereador também comentou sobre as condições que se encontram as pontes das estradas rurais, pedindo urgência nos reparos e finalização das obras daquelas que estão sendo construídas, com destaque para a ponte do Córrego Caldeira. Aleio. Fez um comentário sobre o ano eleitoral, que será de muito trabalho e de muita cobrança também, e espera que o debate político seja de crescimento para todos, sempre com o maior objetivo, que é o desenvolvimento de nosso município. Hélio. O Vereador esclareceu pontos importantes das reuniões que ocorreram no Jardim Adamantina, Prefeitura, Câmara e Sabesp, a fim de resolver definitivamente a falta de água naquele bairro. Comentou também sobre suas duas Moções apresentadas, uma para Dom Cristiano Guilherme Borro Barbosa, adamantinense que foi conferido o título de Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Boston, nos Estados Unidos da América e outra para a Casa Afro de Adamantina, pela comemoração de um ano de existência. Paulo. O Vereador usou seu tempo para fazer uma defesa da FAI com relação nos seus investimentos na Santa Casa, rebatendo uma declaração dada em. jornais que os recursos da autarquia não estão sendo repassados para equipar a nossa Santa Casa. O Vereador informou que, segundo o seu levantamento, isso não é verdade, pois no Pronto Socorro prédio de ampliação de UTIs, os recursos foram quase todos repassados pela FA. Noriko. Fez um pronunciamento sobre a performance do seu neto João Pedro Saito nos vestibulares que prestou, obtendo os seguintes resultados: 1º lugar na PUC — Universidade de São Paulo no curso Relações Internacionais, 1º lugar na Universidade Presbiteriana Makenze no curso Comércio Exterior e 22º lugar no FGU — Fundação Getúlio Vargas no curso Relações Internacionais. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e a proteção de Deus é em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem de direito. Eu, tônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e procedeu a sey gistro e arquivamento, +***+ertessaes ss Presidente bia RA DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO * P Secretária
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= CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 111 -Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cnadamantina(icamaraadamantina.sp.gov.br CNPJ nº 48.801,179/0001-02 Circular nº 002/2024 ” Adamantina, 02 de fevereiro de 2024. Senhor (a) Vereador (a). Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 65º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 05 de fevereiro, segunda- feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, consta para ser apreciado na Ordem do Dia o seguinte projeto: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 114/2023 - PM — que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de - Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”)