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← Adamantina (SP)

sessao nº 66

Tipo Ordinária
Número / Ano 66
Date 2024-02-19
native_id441

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ata #

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”
RDIN E
REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024
APRO'JADO
Adamantin
RESIDENTE
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro,
precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário
“Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º
andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 66º Sessão Ordinária da 18º
Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César
Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior.
Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos, Noriko Onishi
Saito. Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão.
EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar: pelo falecimento de Adilson Alves Machado,
Aurindo Xavier da Costa, Aparecida Sidrin, Geralda Guido Brante, Maria Francisca da
Silva, Tomiko Saccai, Germano Pereira dos Santos, Paula Renata Minutti, Neusa da Silva,
Euzeni Jardim dos Santos Casado, Katsue Obara, Jefferson Fernando Francisco Rodrigues,
Luiza Mariano Mesa « Diva Marques Gomes. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios.
Ofício nº 033/24-GAB do Senhor Prefeito, encaminhando Portaria nº 18/24. que dispõe sobre a
nomeação dos integrantes da Comissão de Bolsa de Estudos do Centro Universitário de Adamantina
- UNIFAI, solicitando referendo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente, logo após a leitura,
despachou para a Ordem do Dia da presente sessão para ser referendado. Lido ofício dos servidores
do Centro Universitário de Adamantina — UNIFAI, «solicitando agendamento de reunião com a
presença de todos os Vereadores, objetivando apresentar dados é esclarecimento em relação ao
Projeto de Lei sobre o Plano de Saúde dos Servidores. Lido ofício do Deputado Federal Alexandre
Leite, informando ao Vereador Ricardo Soares Cangirão (Riquinha do Bar), que apresentou
indicação de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil reais ao nosso município. Na presente
sessão não houve nenhum projeto para ser lido. Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia
para serem apreciados os Requerimentos nºs 017 a 025/2024, Finalmente foram lidas e despachadas
para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 024 a 041/2024. Nada mais havendo para ser tratado no
Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular
enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições, Requerimento nº
917/2024 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, que solicita informações no
que diz respeito à ponte do Córrego do Rancho na estrada ADM Geraldo Jordão (acesso a Estrada
2). Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Reguerimento nº 018/2024 — Vercadores Hélio José dos Santos & Noriko Onishi
Saito, que solicitam ao Deputado Estadual André do Prado, alterar a Lei Complementar nº
1093/2009, de modo a possibilitar a contratação dos agentes de organização escolar pelo prazo
máximo de 3 (três) anos, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
EMA du a
votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 019/2024 — Vereadores Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Federal Arlindo
Chinaglia, emenda ho valor de R$ 150 mil, para custeio do PAI Nosso Lar de Adamantina. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 020/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito
e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin, a liberação de
recursos para a construção de um Ginásio Poliesportivo - Modelo 1, na área atualmente ocupada
pelo “Campo do Marroco”, situado na Vila Joaquina. Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 021/2024 -
Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito € Ricardo Soares Cangirão, que solicitam à
Deputada Estadual Letícia Aguiar, a liberação de recursos no valor de R$ 100 mil, a serem alocados
no custeio c manutenção das imprescindíveis atividades desenvolvidas pela Rede de Combate ao
Câncer de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 022/2024 — Vereadores Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam ao Deputado Federal Márcio
Alvino, emenda no valor de R$ 100 mil. a serem alocados no custeio e manutenção das
imprescindíveis atividades desenvolvidas pela APAE de Adamantina. Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade,
Requerimento nº 023/2024 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Alcio Roberto
Ikeda Junior, que solicitam ao Deputado Estadual Rogério Santos, a liberação de emenda no valor
de R$ 62.444,86, para ser repassado ao Lar Cristão de Adamantina Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
024/2024 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicita cópia da tabela atualizada
dos preços sobre os seguintes serviços: serviços de hora'máquina, caminhões pipa, caminhão de
terra, bem como cópia das guias referentes aos serviços prestados dos últimos 6 meses. Deixado
livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade, Requerimento nº 025/2024 — Vereadores Antônio Leôncio da Silva e Rafael
Rodrigues Pacheco, que solicitam informações sobre a contratação de operações de crédito com a
Caixa Federal no valor de R$ 13.000.000,00 para recapeamento asfáltico e reestruturação da rede de
captação de águas pluviais: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Moção nº 001/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos e
todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Casa Afro
de Adamantina, pela comemoração de um ano de existência, demonstrando que a diversidade pode
ser celebrada e que o entendimento mútuo pode fortalecer laços comunitários. Deixado livre o uso
da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, Moção
nº 003/2024 — Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e todos os demais Vereadores,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos policiais do 25º batalhão de Polícia
Militar do Interior Rafael Pereira Fenille (1º TEN), Felipe Thomaz Morandi (1º TEN), João
Gabriel Garcia Fernandes Santos (2º SGT), Fabiano Alves da Silva (CB), Marco Aurélio
Maccagnan (Cb), Rodrigo Batista Lopes (Cb), Eduardo José Maria (Cb), Rodrigo De La
Viuda Andrade (Cb) e Rafael Rodrigues Defácio (Sd), liderados pelo Major Mareelo
Cavalcante, pelos serviços de socorro às vítimas do alagamento ocorrido no dia 29 de novembro de
2023 em Adamantina, o que motivou o destaque em uma nota de OCORRÊNCIA DESTAQUE
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Deixado livre o
uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade,
Projeto de Lei nº 114/2023 - PM — que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. Projeto de Lei nº 116/2023 — Vereadores
Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos
Santos, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco — que “Dispõe sobre a denominação
de logradouros públicos do Residencial Santa Helena.” Deixado livre o uso da palavra, não houve
manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade em Discussão Única, Projeto de
Lei nº 118/2023 — PM — que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho
de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018, e dá outras providências, para alteração
na composição dos representantes do Conselho Municipal de Turismo,” Deixado livre o uso da
palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade em
Discussão Única. Projeto de Lei nº 004/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor
total de R$ 1,071,998,40 (um milhão, setenta e um mil, novecentos é noventa é oito reais e quarenta
centavos) para reforço de dotações orçamentárias da FAL” Deixado livre o uso da palavra, não
houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade em Discussão Única.
Projeto de Lei nº 005/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de
R$ 3.133.500,00 para recapeamento asfáltico em várias ruas da cidade e dá outras providências.”
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade em Discussão Única, Projeto de Lei nº 006/2024 — PM — que “Dispõe sobre a
alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de"18 de maio de 2023, que dispõe sobre
atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao
Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade em Discussão Unica,
Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 007/2024 - PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor de R$ 190.358,85 e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade em Discussão Única,
Projeto de Lei nº 008/2024 — PM — que “Dispõe sobre a transformação das áreas descritas e dá
outras providências,” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade em Discussão Única. Projeto de Lei nº 009/2024 —
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Altera a Lei nº
3.955, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e
prolongamento da Avenida da Saudade e dá outras providências.” Deixado livre o uso da palavra,
não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade em Discussão Única.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 — PM — que “Dispõe sobre a revogação da Lei
Complementar nº 362, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do
Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à PRO
TEMPER VIDROS EIRELIL” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada
em votação, foi aprovada por unanimidade em Primeira Discussão. Em seguida foi apreciado Ofício
nº 033/24-GAB, solicitando o referendo dos nomes dos integrantes da Comissão de Bolsa de
Estudos do Centro Universitário de Adamantina — UNIFAI. Colocado em votação, os nomes dos
integrantes foram referendados por unanimidade. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do
Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para
falarem de diversos assuntos os seguintes Vercadores. Noriko. A Vereadora parabenizou o Senhor
Prefeito e o Secretário de Educação, pela assinatura do Decreto que coloca em funcionamento em
nossa cidade do Centro de Atendimento Educacional, voltado para a criança com dificuldade de
aprendizagem, que muito irá contribuir na educação dessas crianças. Disse a Vereadora estar muito
feliz com esta conquista para nossa cidade. Cid Santos, O Vereador usou seu tempo para comentar
sobre a dificuldade encontrada para esclarecer aos munícipes que várias demandas que chegam para
serem resolvidas dependem exclusivamente do Executivo. que o Vereador apenas solicita, mas é o
Executivo que realiza, e isso não é bem entendido pela população. Ricardo. Comentou sobre o
trabalho dos deputados Alexandre Leite e Milton Leite na liberação de recursos para o nosso
município, principalmente na área do esporte e no recapeamento asfáltico da Rodovia Plácido
Rocha, que liga o nosso município com a região de Araçatuba. Antônio. O Vereador fez várias
críticas à administração, principalmente sobre a qualidade dos recapcamentos asfálticos realizados
nos bairros de nossa cidade e o total descuido com a manutenção das nossas estradas rurais. com
destaque às pontes que se encontram destruídas há mais de dois anos, dando como exemplo a do
Córrego do Rancho. Aleio. Chamou a atenção da administração quanto à conscientização da
população sobre a dengue c a realização de ações, evitando a proliferação do mosquito transmissor,
com fiscalização nas residências da nossa população. Comentou também sobre o seu projeto, que
visa prolongar a Avenida da Saudade. o que trará desenvolvimento naquele local. Hélio.
Parabenizou os organizadores do tomeio de futebol médio realizado no bairro Oiti e Tipuanas,
vencido pela equipe do Arsenal, do Jardim Brasil. Comentou também das suas matérias
apresentadas no Expediente, mais precisamente o Requerimento dirigido ao Exmo, Sr. Geraldo
Alckmin, Vice-Presidente do Brasil, solicitando sua interferência visando à liberação de verba para
construção de um novo ginásio de esportes no atual Campo do Marroco. Paulo. O Vereador
também chamou a atenção do Executivo quanto à manutenção das nossas estradas rurais, com
referência às pontes que se encontram destruídas como a ponte do Córrego do Rancho estrada que
dá acesso ao bairro Boa Vista. Comentou sobre a Moção apresentada, homenageando a equipe do
Corpo de Bombeiros de nossa cidade, pelos trabalhos realizados na terrível enchente que ocorreu
em nossa cidade no mês de dezembro do ano passado. Nada mais havendo para scr tratado na
presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e q
proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da qual,
para constar, lavrou-se a presente ata que. depoig de lida e discutida, será assinada por quem de
direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativg a redigi. Elina Takahashi de Andrade digitou e
procedeu a seu registro e arquivamento. e pt aii RSRS o nã
TT AGUINALDO P GALVÃO
Bá Presidente
/ ) tda 4)
PAULO CÉSAR CER IRA DE OLIVEIRA NoRIkó OM ISAITO
e 2º Secretária

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 11 |-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantin ali camaraadamantina.sp.gov.br
CNPI nº 48.801.179/0001-02
Circular nº 005/2024
e Adamantina, 16 de fevereiro de 2024.
Senhor (à) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa
Excelência que, para a 66º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 19 de fevereiro, segunda-
feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do
Dia os seguintes projetos;
ISC NAL
Projeto de Lei nº 114/2023 - PM — que “Dispõe sobre o
procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de E ioga -
ANATEL, nos termos da legislação federal vigente,”
EM DISCUSSÃO ÚNICA
rojeto ei nº 3 — Vereadores Hélio José dos
Santos, Noriko Onishi Saito, Ricardo Soares Cangirão, Cid José Aparecido dos Santos,
Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco — que “Dispõe sobre a denominação de
logradouros públicos do Residencial Santa Helena.”
Projeto de Lei nº 118/2023 — PM — que “Dispõe sobre a .
alteração do artigo 2º da Lei nº 3,765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de
03 de julho de 2018, e dá outras providências, para alteração na composição dos
representantes do Conselho Municipal de Turismo.”
i Lei nº — PM - que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 1.071 -998,40 (um milhão, setenta e um mil,
novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias
da FAL”
CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar - Caixa Postal 11 |-Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(d camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Projeto de Lei nº 005/2024 — PM — que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do
Município de Adamantina no valor total de R$ 3.133.500,00 para recapeamento asfáltico em
várias ruas da cidade e dá outras providências,” - é
Projeto de Lei nº 006/2024 - PM — que “Dispõe sobre a
alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre
atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte
ao Departamento de Licitações é Contratos e dá outras providências.” (mudando o nome de
- Presidente de Sessão para Agente de Contratações de Licitação)
Pro in" 007 — PM - que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor de R$ 190,358,85 e dá outras providências.” (contrapartida-dos recursos
para reforma do Terminal Rodoviário)
Projeto de Lei nº 008/2024 —- PM — que “Dispõe sobre a
transformação das áreas descritas e dá outras providências.” (desafetação de áreas que serão
utilizadas para abertura de ruas para implantação de novo lançamento)
Projeto de Lei nº 009/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda
Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Altera a Lei nº 3,955, de 18 de dezembro
de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Avenida
da Saudade dá outras providências.”
IRA
de lement º 001/2024 — PM — que
“Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 362, de 20 de março de 2020, que dispõe
sobre autorização para que o Chefe do Poder Exeou possa outorgar Concessão de Direito
ÓROS EIRELI”

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