| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2024-03-04 |
| native_id | 442 |
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ATA DA 67º SESS CÁ NICI DE A E DE E 2024 APR ADO Adamantina d&. + 0772 4 Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro. precisamente às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se os Senhores Vereadores no Plenário “Vereador José Ikeda” da Câmara Municipal de Adamantina, sito na Rua Osvaldo Cruz, 262 — 1º andar do Paço Municipal “Miguel Abdo”, para a realização da 67º Sessão Ordinária da 18º Legislatura. A Mesa constituiu-se dos titulares: Aguinaldo Pires Galvão — Presidente, Paulo César Cervelheira de Oliveira — 1º Secretário e Noriko Onishi Saito — 2º Secretária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que efetuasse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Aguinaldo Pires Galvão, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Hélio José dos Santos. Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Rafael Rodrigues Pacheco e Ricardo Soares Cangirão, EXPEDIENTE. Lido requerimento de pesar pelo falecimento de Adelia Maria do Carmo Rocha, Luiz Mari, Zenaide Capelari Passarini, Pálmyra Goncalves Costa, Elcir Girotto Valentini, Wilson Luiz Frizão, Dirce Basso Esse, Maria Rosa de Oliveira Santos, Sônia Maria Juremeira da Silva, Joaquim da Costa Faria, Alfredo Guelpa, Antônio da Silva Ferreira Marques, Maria Marques da Silva, Lenira Tavares de Siqueira, Maria Ap. Barbosa da Silva, Takezi Nakada e José Pereira da Cruz. Em seguida foram lidos os seguintes ofícios. Ofício do Senhor Nivaldo Barbosa da Silva, representante dos funcionários da FAL = Centro Universitário de Adamantina, encaminhando abaixo-assinado e aprovação do Projeto de Lei sobre o Plano de Saúde dos Servidores. Ofício 050/2024 — Câmara dos Deputados, Deputado Federal Fernando Marangoni, informando ao Vereador Alcio Ikeda que apresentou emenda no valor de R$ 150 mil reais à Clínica de Repouso Nosso Lar. Em seguida foram lidos e encaminhados para emissão de competentes pareceres das comissões os seguintes projetos, Projeto de Resolução nº 001/2024 — Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira — que “Dispõe sobre a instituição e inclusão, junto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina. das FRENTES PARLAMENTARES e dá outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 — Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Hélio José dos Santos — que “Concede ao Iustríssimo Senhor Antônio Garcia Donha o Título de Cidadão Adamantinense” Projeto de Lei nº 011/2024 — PM — que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial “Recanto dos Pássaros.” Projeto de Lei nº 012/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 62.457,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 013/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Municipio de Adamantina no valor total de R$ 316.377,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 014/2024 — PM — que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 160.000,00 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 015/2024 — PM — que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras dá a providências.” Foram lidos e despachados para a Ordem do Dia para serem apreciados os Requerimentos nºs 026 a 031/2024, Finalmente foram lidas e despachadas para o Senhor Prefeito as Indicações nºs 042 a 067/2024. Nada mais havendo para ser tratado no Expediente, o Senhor Presidente passou de imediato à ORDEM DO DIA. Conforme circular enviada aos Senhores Vereadores, foram apreciadas as seguintes proposições. Requerimento nº 026/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, uma revisão imediata dos critérios estabelecidos para a alocação idos profissionais do Projeto de Apoio à Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da Secretaria Estadual de Educação. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, Requerimento nº 027/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos e Noriko Onishi Saito, que solicitam ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e ao Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação. conceder um reajuste de 20% a todos os gestores, professores e funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 028/2024 — Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi Saito e Ricardo Soares Cangirão, que solicitam da Senhora Letícia Aguiar, Deputada Estadual, a liberação de recursos no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela APAE de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 029/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam seja expedido Oficio à Coordenação de Infraestrutura do Centro Paula Souza, para que seja considerado como prioridade a instalação de ares-condicionados nas salas de aula da FATEC de Adamantina. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 030/2024 Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Paulo César Cervelheira de Oliveira, que solicitam informações sobre as câmeras de segurança adquiridas por meio de convênio do Poder Judiciário em 2017, as quais dezenas foram retiradas e não reinstaladas, Deixado livre 0 uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 031/2024 — Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César Cervelheira de Oliveira e todos os demais Vereadores, que solicitam informações sobre a não entrega de correspondências pelos Correios no bairro Residencial Parque dos Pássaros. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação. foi aprovado por unanimidade. Moção nº 004/2024 — Vereador Aguinaldo Pires Galvão e todos os demais Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS à APAE de Adamantina que completou, no mês de fevereiro, seu Jubileu de Ouro — 50 anos de fundação, Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação. colocada em votação. foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 — PM - que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 362, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELL” Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade em Segunda Discussão € Redação Final, Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 -PM -que “Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e Agente de Vetores e alteração do Anexo L Il e IV da Lei Complementar nº 445, de 14 de dezembro de 2023 « dá outras providências,” Deixado livre o uso da palavra, não , houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade em Primeira Discussão. Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou de imediato à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Usaram a tribuna para falarem de diversos assuntos os seguintes Le : O + Fá * Vereadores. Paulo, O Vereador parabenizou a APAE de Adamantina, que completou no mês de fevereiro, seu Jubileu de Ouro — 50 anos de fundação na pessoa do Senhor Presidente Sr. Carlos Roberto Bocchi Pereira. Comentou também sobre o apoio que dispensou ao movimento organizado pelos funcionários da FAI, que reivindica junto ao Senhor Prefeito o envio do Projeto de Lei concedendo plano de saúde a todos os funcionários da autarquia. Cid Santos. Fez agradecimento ao Deputado Gilberto Nascimento, pela sua precisa interferência na liberação de emenda parlamentar que irá favorecer a APAE de Adamantina. para construção de piscina terapêutica para atividades dos alunos e pessoas com deficiências. Comentou também que na última semana esteve em audiência com o Secretário Estadual de Assistência Social Gilberto Nascimento Júnior, reivindicando a imediata implantação em nosso município do Centro Dia em Adamantina, beneficiando todos os idosos. Noriko. A Vereadora usou seu tempo para parabenizar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pelo trabalho que vem realizando, mais precisamente nas praças de nossa cidade com a implantação de centenas de plantas, a exemplo do que foi feito no final do ano no Parque dos Pioneiros com a plantação dos girassóis desenvolvidos e coordenados pelo funcionário Rodrigo Toshiaki Shioda, recentemente contratado pela Secretaria, Ricardo. O Vereador agradeceu a Secretaria de Agricultura, Abastecimento é Mcio Ambiente pelo atendimento de seus pedidos, limpeza da calçada que liga o Lar dos Velhos até o bairro Bela Vista, bem como a Toçagem € limpeza dos trilhos da estrada férrea, no trecho da UNIFAI até o Jardim Bela Vista, que hoje encontra-se totalmente tomado por enorme matagal. Antônio. Criticou veemente o Chefe do Executivo por não ter encaminhado à Câmara, o Projeto que visa conceder o plano de saúde aos funcionários da FAI encaminhado pela direção da Autarquia no mês de setembro de 2023. Rafuel. Nu mesma linha do Vereador Antônio, fez críticas ao Executivo por estar segurando o envio do Projeto do plano de saúde aos servidores da FAI. Aleio. Parabenizou a APAE de Adamantina pelo seu Jubileu de Ouro, comemorado no mês passado, entidade que presta relevantes serviços à nossa cidade e região, no cuidado às pessoas com deficiências. Hélio. O Vereador também parabenizou “ toda a diretoria na pessoa do seu Presidente, pelos seus 50 anos — Jubileu de Ouro dessa instituição, que presta relevantes serviços de qualidade, reconhecido por todos os adamantinenses. Também comentou sobre o ato realizado pelos funcionários da FAL, que reivindicam o plano de saúde, e disse que, conforme prometido, levou a Teivindicação juntamente com o Vereador Ricardo ao Senhor Prefeito. Nada mais havendo para ser tratado na presente sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, invocando a graça e à proteção de Deus e em nome do povo adamantinense, declarou encerrada a presente sessão da ual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e discutida, será assinada por quem direito. Eu, Antônio Spanholo, Assessor Legislativo a redigi. Elina Takahashi de Andrade dis 5 e procedeu a seu registro e arquivamento. AGUINALDO PIRES GALVÃO Presidente : á QUO faado- PAULO CESAR CER EIRA DE OLIVEIRA NORIKO ONISHI SAITO “T Secrelári 2º Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Caixa Postal 111-Estado de São Paulo PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: emadamantina(Dcamaraadamantina.sp.gov.br : CNPJ nº 48.801.179/0001-02 Circular nº 008/2024 Adamantina, 1º de março de 2024. Senhor (a) Vereador (a), Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 67º Sessão Ordinária, a se realizar no dia 04 de março, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 — PM — que “Dispõe sobre à revogação da Lei Complementar nº 362, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELL” EM PRIMEIRA DISCUSSÃO rojeto de Lei Complémentar nº 002/2024 -PM —que “Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor “ de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e)Agente de Vetores e alteração do LAS, Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.º44 e-dezembro de 2023 e dá outras providências.” Adamantina tem responsabilidade ambiental